Folha de São Paulo - 08.10.2026 — 2026-10-07

FOLHA DE S.PAULO 105

DESDE 1921

★★★ UM JORNAL EM DEFESA DA ENERGIA LIMPA

ANO 106 ★ N° 35.617

QUINTA-FEIRA, 8 DE OUTUBRO DE 2026

R\$ 7,90

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Governo arrecada R\$ 3,5 bilhões em leilões para explorar petróleo

Em dois leilões, foram concedidas 7 áreas do pré-sal e 49 fora dele. O primeiro arrecadou R\$ 504 milhões e o segundo, R\$ 3 bilhões. Nos dois, a Petrobras teve forte participação, sendo responsável por R\$ 3,2 bilhões. Certame do pré-sal também atraiu a brasileira Prio, a norueguesa Equinor e um consórcio chinês. C-Level A38

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Investimento da American Airlines na Azul é liberado

O Cade aprovou a operação societária entre as companhias. Americana vai investir US\$ 100 milhões na brasileira em troca de 8,66% do capital social e da indicação de membros a órgãos internos. C-Level A36

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ilustrada

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'SE EU FOSSE VOCÊ' VOLTA SEM PIADAS DO PASSADO

Terceiro longa da franquia do cinema brasileiro busca se adequar aos debates de gênero B8

+

Juarez Machado,

mímico do Fantástico

e artista plástico,

morre aos 85 anos B12

+

50 Best elege

Exímia, em SP, o

20º melhor bar

do mundo B3

esporte

Corinthians

demite Diniz

após 7ª derrota

seguida A54

Flávio Bolsonaro avalia, se eleito, pacote para cortar até R\$ 250 bilhões

Entre as propostas está mudar correção do INSS e de gastos com saúde e educação; assessoria diz que conversas informais não são posição oficial

A equipe responsável pelo programa econômico do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) estuda a adoção de um pacote de medidas fiscais, caso ele seja eleito, para viabilizar um ajuste inicial de 2% do PIB, ou cerca de R\$ 250 bilhões. Entre as propostas está a mudança de correção de benefícios do INSS e das despesas com saúde e educação.

Exército vê civil bolsonarista como ministro da Defesa se senador vencer A14

No caso da Previdência, se houver aumento real no mínimo, o reajuste de aposentadorias e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) poderia ser menor ou se limitar ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Fala-se ainda em eliminar avinculação obrigatória de gastos com saúde e educação, passando a corrigi-los só pela inflação.

Adriana Fernandes

Presidenciável negocia o tribunal dos sobreviventes A3

As medidas foram apresentadas a empresários e ao mercado financeiro. A campanha disse que não se pode tomar “conversas informais, interpretação de terceiros ou especulação” por posição da candidatura. Economia A21

Senador propõe comprar dívidas das famílias, aos moldes do Desenrola de Lula A24

Candidato do PL indica que retomaria política armamentista do pai A48

Figuras na areia de praia de Tel Aviv simbolizam os mortos nos ataques terroristas do Hamas em 2023 Jack Guez/AFP

BNDES negocia com

projeto de terras

raras em MG A39

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Israel e atos pelo mundo lembram as vítimas do 7 de Outubro

Minutos de silêncio em localidades israelenses marcaram horário do início dos ataques que deixaram 1.221 mortos A42

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Nobel de Química premia estudo que impacta remédios

Cientistas da França e do Japão são laureados por pesquisas sobre moléculas A52

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Campanha foi a menos organizada desde 1989, diz Lula

Em discurso para a militância levado ao ar por acidente, Lula (PT) afirmou que “a gente colhe aquilo que planta”. Ontem, anunciou novo lema da campanha, que fala em “para bandido, a prisão”. Política A17

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IA resolveu 377 problemas de matemática, diz empresa

A OpenAI anunciou resultados em álgebra, teoria dos números e ciência da computação teórica, entre outros, obtidos por modelo de inteligência artificial que ainda não é público. A53

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Críticas de aliados a Janja aumentam após primeiro turno

Desvantagem de Lula (PT) levou aliados a expor insatisfação. Na terça (6), Kátia Abreu pediu “menos Janja e mais Alckmin” e foi aplaudida. Petistas atribuem à primeira-dama a derrota em Minas. Política A18

Ato por reeleição de petista organizado pela UNE leva estudantes às ruas do Rio A19

Caetano W. Galindo

Os dois sentidos da

palavra ‘democracia’ A49

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EDITORIAIS A2 Redemocratizar o quê, Flávio Bolsonaro?

Favorito nas pesquisas precisa apresentar seu plano econômico. Anomalia é fake news de que o Brasil não vive numa democracia em meio a eleições.

ISSN 1414-5723

9771414572056 opinião

EDITORIAIS folha.com/editoriais editoriais@grupofolha.com.br

Redemocratizar o quê, Flávio Bolsonaro?

Favorito na eleição precisa apresentar planos para o ajuste fiscal; fala sobre emendas à Constituição para restabelecer democracia não passa de exagero descabido para mudanças que deveriam mirar reforma do STF

É sempre preocupante quando um candidato com chances de chegar à Presidência da República afirma que pretende mudar, sem mais, a Constituição brasileira —sobretudo quando esse candidato tem o histórico político e familiar de Flávio Bolsonaro (PL).

Pior ainda, Flávio associou em discurso a mudança da Carta à intenção de “redemocratizar” o país, o que inevitavelmente suscita a questão sobre o que é democracia para o bolsonarismo, movimento cujo líder, Jair Bolsonaro, louva a ditadura militar e chegou a fazer apologia da tortura.

Nesta quarta (7), o senador pelo Rio viu-se instado a explicar as declarações do dia anterior. Citou exemplos de alterações constitucionais como redução da maioridade penal, reforma do Judiciário, reforma política, revisão da reforma tributária e fim da reeleição para presidente.

Essas são, em tese, propostas legítimas. A anomalia é a tentativa de espalhar a fake news de que o Brasil não vive uma democracia. Espera-se que essa tenha sido somente uma frase de efeito para os militantes.

Afinal, mesmo os abusos inegáveis cometidos pelo Supremo Tribunal Federal, no meio de eleições plenas e livres, estão longe de tornar o país não democrático.

O STF precisa, como reitera este jornal, de mandatos fixos para seus ministros, de um Código de Conduta e de uma redução drástica do alcance do foro especial para autoridades.

Essas e outras medidas visam fortalecer a corte, nunca privá-la de seu papel fundamental no sistema de freios e contrapesos entre os Poderes republicanos.

Agora favorito na corrida presidencial, Flávio também precisa apresentar seus planos econômicos, em especial para as calamitosas contas do governo.

A dívida pública alcançou 82,9% do PIB em agosto, mais de 11 pontos percentuais acima do registrado ao fim de 2022. O saldo do Tesouro neste ano ainda caminha para um déficit, e nessa toada o endividamento crescerá sem parar —impulsionando os juros e sendo por eles impulsionado, num círculo vicioso.

O debate eleitoral foi indigente até aqui. Se Luiz Inácio Lula da Silva (PT) qualificou como “babaquice” a necessidade de obter su-

Uma boa providência para ao menos indicar a orientação de seu eventual governo seria apontar, desde já, seu nome para a pasta da Fazenda. Mais clareza se impõe com a aproximação do desfecho do pleito

perávits fiscais, seu oponente evita se comprometer com medidas mais duras, porém necessárias, para o reequilíbrio do Orçamento, com medo de perder votos.

Enquanto auxiliares apresentam planos em encontros restritos com empresários, Flávio desautorizou publicamente a ideia de retirar a indexação de aposentadorias e outros benefícios sociais ao salário mínimo.

Limitou-se a falar em venda de imóveis, corte de ministérios e redução de burocracia, propostas nem de longe suficientes.

Uma boa providência para ao menos indicar a orientação de seu eventual governo seria apontar, desde já, seu nome para a pasta da Fazenda. Mais clareza se impõe com a aproximação do desfecho das eleições.

Três anos após o 7 de Outubro, Oriente Médio é outro

Maior ataque terrorista da história de Israel provocou trauma nacional sem precedentes e disparou série de acertos de contas do Estado judeu; mudanças se acentuaram com a guerra de Trump contra o Irã

O Oriente Médio, berço das primeiras civilizações, deu à luz o irmão gêmeo do progresso, o conflito humano. As primeiras guerras entre cidades-Estado ocorreram entre os atuais Iraque e Irã, assim como a estreia do registro de uma batalha ocorreu onde hoje é Israel.

A história moderna da região, alvo de cobiça de potências por sua posição estratégica e seu petróleo, repete o padrão. Conflitos definem mais sua linha do tempo do que os espasmos de paz.

Um desses marcos foi relembrado nesta quarta. No dia 7 de outubro de 2023, terroristas do Hamas deixaram a Faixa de Gaza e promoveram um dos mais horrendos massacres da era moderna, o maior da história israelense.

Cerca de 1.200 pessoas perderam a vida, e 251 foram capturadas —44 delas morreram depois. O trauma nacional tornou-se marca indelével em um país nascido e acostumado a guerras.

O que sobreveio à barbárie é conhecido. A reação justa contra o Hamas tornou-se uma campanha desproporcional em Gaza, fazendo do território ruína para 2,2 milhões de habitantes e túmulo para dezenas de milhares.

De modo mais amplo, a retaliação tomou forma contra o adversário de fato de Israel, o Irã, cuja teocracia tem por princípio a destruição do Estado judeu. Como previu o belicoso premiê Binyamin Netanyahu, o Oriente Médio não é o mesmo, passados três anos do 7 de Outubro.

Israel partiu para um acerto de contas com prepostos de Teerã, o Hezbollah libanês à frente, e ficou em posição de força. Entrou em embate direto com os iranianos em 2025, ensaio para o conflito aberto pelo aliado Donald Trump neste ano, que segue inconcluso e afetando a economia global.

Houve efeitos inesperados para Netanyahu. O enfraquecimento do Irã levou à queda da ditadura síria, inimiga de Israel, mas consolidou a ascensão da rival Turquia, fiadora do novo regime e igualmente hostil a Tel Aviv.

A reação justa contra o Hamas tornou-se uma campanha desproporcional em Gaza. De modo mais amplo, a retaliação tomou forma contra o adversário de fato de Israel, a teocracia iraniana

Mais importante, o temor do poderio israelense e da instabilidade iraniana, cujo governo atacou vizinhos no Golfo Pérsico aliados aos EUA, levou a Arábia Saudita, o Paquistão e os mesmos turcos a firmarem um pacto de defesa mútua inédito.

Ele será testado agora, com o apoio anunciado a Riad contra os rebeldes pró-Irã do Iêmen, na renovada guerra civil no país árabe. É um sinal do desengajamento da região proposto por Trump, que de forma contraditória se afunda no atoleiro iraniano.

São todas situações fluidas, mas que confluem para uma nova realidade, diferente da que havia até o 7 de Outubro.

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FOLHA DE S.PAULO ★★★

UM JORNAL EM DEFESA DA ENERGIA LIMPA

Publicado desde 1921 – Propriedade da Empresa Folha da Manhã S.A.

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DIRETOR DE REDAÇÃO Sérgio Dávila

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EDITOR-EXECUTIVO Vinicius Mota

CONSELHO EDITORIAL Candido Bracher, Demétrio Magnoli, Dora Kramer, Mônica Bergamo, Maria Alice Setubal (Neca), Oscar Vilhena, Paulo Junqueira Moll, Vera Iaconelli, Vinicius Mota, Wilson Gomes, Luiz Frias e Sérgio Dávila (secretário)

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João Montanaro

COLUNISTAS folha.com/editoriais editoriais@grupofolha.com.br

SÃO PAULO

Com Flávio, Brasil será Venezuela ou Hungria?

Thiago Amparo

Cientistas políticos como Steven Levitsky apontam que o segundo mandato de governantes autocráticos é sempre mais perigoso. Bolsonaro pai tentou um golpe à moda antiga e foi condenado por isso; Bolsonaro filho, um pouco mais esperto, vai perdoar o pai no primeiro dia como presidente e tentar um golpe à moda contemporânea, refundando a Constituição. Mal passou o primeiro turno, Flávio já cogita ampliar o mandato do presidente, no caso, o dele.

Foi assim na Hungria com Viktor Orbán, antes um político mediano e depois um autocrata que se embrenhou em alterar a Constituição, em 2011, reinventando a nação, inebriado com a supermaioria que ganhou em seu segundo mandato, eleição essa em que o tema da reforma constitucional nem sequer esteve em pauta. Qualquer semelhança não é mera coincidência. Os laços entre Orbán, que ficou 16 anos no poder, e a família Bolsonaro são amplamente documentados; com visitas mútuas, hospedagem em embaixada e apelidos afetuosos.

Flávio conhece bem o playbook autocrático, à esquerda na Venezuela de Nicolás Maduro e à direita na Hungria de Orbán. O manual é o mesmo. Mudar a Constituição para reduzir freios e contrapesos é um deles. Dizem que ninguém dá a mínima para a Constituição, exceto alguns democratas de plantão. Pois deveriam: Orbán fez uso da queda do Estado de Direito para distribuir contratos públicos a seus amigos corruptos, algo que deveria preocupar o empresariado; também fez seus amigos monopolizarem a imprensa, algo que deveria preocupar o povo do doisladismo na mídia.

Se Flávio decidir fazer o que quiser com a Constituição —de alterar regras eleitorais para favorecê-lo a acabar com casamento entre pessoas do mesmo sexo—quem irá pará-lo? Ninguém. Maduro e Orbán mostraram que, com Suprema Corte e Congresso governistas, não adianta chorar o leite derramado.

opinião

Cabe à imprensa cobrar de Flávio o que ele quer dizer com “alterar a Constituição para democratizá-la”. Normalizar esse discurso beira o proselitismo futebolístico de uma torcida organizada com a bola na cara do gol.

BRASÍLIA

Flávio negocia o tribunal dos sobreviventes

Adriana Fernandes

Flávio Bolsonaro (PL) ainda não ganhou a eleição, mas ele e os integrantes de sua campanha agem como se o candidato já estivesse sentado na cadeira de presidente.

Fazem reuniões a portas fechadas e acertam o futuro de quem vai ou não sobreviver aos escândalos do Master, do INSS e afins.

Negociam quem vai entrar ou não na lista dos impichados no STF, prometem mudanças nebulosas para o que o candidato chama de “redemocratização” da Constituição e articulam indicações ao tribunal com base no elenco de senadores e deputados eleitos no domingo —um plantel de dimensões históricas.

Além de desenhar uma agenda para um eventual governo, a campanha tenta pegar carona na indignação do eleitor com a corte e conseguir mais um impulso na reta final da eleição.

Envolvido no caso Master, Kassio Nunes Marques não esperou o resultado das eleições para sinalizar que cogita anular a condenação de Jair Bolsonaro e permitir a sua soltura. O ministro diz que a decisão será tomada após o segundo turno para evitar “interferir no processo eleitoral”.

É cautela de fachada. A atuação de Kassio espanta porque ele é o presidente do TSE, que deveria cuidar da disputa com zelo máximo, e também porque esse sinal influencia o voto.

Aliás, o ministro tem a ganhar com um eventual impeachment de Alexandre de Moraes: ele é o primeiro na fila para a presidência do STF caso o algoz de Bolsonaro esteja fora do páreo.

Kassio foi crítico vocal do que se chamou de “ativismo do Judiciário” a favor de Lula no primeiro turno. Esse mote impulsionou votos dos candidatos de direita e, segundo especialistas, foi decisivo para a vantagem de Flávio.

Erra feio quem diz que o ativismo favoreceu só o lado de Lula. É possível incluir na lista os ministros do STF André Mendonça e Luiz Fux, além de Kassio. Decisões do trio sobre investigações ou sobre a campanha tiveram efeito direto na disputa.

Enquanto Flávio continua surfando no clima anti-STF, perguntar o que fará em caso de vitória no segundo turno soa, para aliados, quase como ofensa.

RIO DE JANEIRO

Muitos Bolsonaros para um Brasil só

Ruy Castro

Foi a vitória de Deus, da pátria e da família Bolsonaro. Deus ainda terá de aguardar para saber com o que será aquinhoado —a promoção, talvez, da praça dos Três Poderes para a dos Quatro Poderes. A pátria nem imagina o que a espera, mas já decidiu que será bom para ela também. E a família já se garantiu —dos 20 Bolsonaros que concorreram às eleições, 1 aguarda o segundo turno e 13 se elegeram ou ficaram como suplentes, já no aquecimento para entrar em campo. As demais famílias brasileiras continuam onde estavam, vivendo através das redes sociais.

Jair Bolsonaro, sem sair de casa, provisoriamente atado a um pé de mesa por uma tornozeleira eletrônica, emplacou o filho Flávio

Bolsonaro, na boca para a Presidência; a mulher, Michelle Bolsonaro, senadora; outro filho, Carlos Bolsonaro, também senador; mais um filho, Jair Renan Bolsonaro, deputado federal; e até um irmão, Renato Bolsonaro, também federal. Uma bancada que só não se reunirá para um churrasco familiar porque madrasta e enteados se odeiam e não será surpresa se ela partir para voo solo.

Rogéria Bolsonaro, ex-mulher de Jair Bolsonaro, ficou na suplência para federal no DF. Se Flávio Bolsonaro for presidente, fará de um deputado eleito o chefe do armário de vassouras do Planalto e abrirá a vaga para a sua mãe. E, suplentes como ela, mas para os Legislativos regionais, Eduardo Torres, irmão de Michelle Bolsonaro, e Marcelo Bolsonaro (primo de Ja-ir Bolsonaro) e sua esposa, Valéria Bolsonaro. Os Bolsonaros são muitos para um Brasil só.

Vários Bolsonaros avulsos, parentes ou não, também se elegaram ou foram para o banco em disputas locais, como Fabiana Bolsonaro e Samanta Bolsonaro (SP), Jean Bolsonaro (RJ), Joel Bolsonaro (RS) e Fã do Bolsonaro (PR). Inapelavelmente derrotados, só Freitas Bolsonaro (ES), Helio Rodrigues Bolsonaro (TO), Renata Bolsonaro (SP), Rodrigo Bolsonaro (RN), Bolsonaro Sergipano (SE) e Bolsonaro da Shopee (MT).

Hélio Negão não pôde concorrer como Hélio Bolsonaro. Perdeu. Logo ele, fiel Bolsonaro cenográfico.

A metamorfose das direitas

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A ascensão do PL, agora legenda do bolsonarismo, vai consolidando a liderança da extrema direita

Maria Hermínia Tavares

Professora emérita da FFLCH-USP, é pesquisadora do Cebrap. Escreve às quintas

O exercício da Presidência não assegurou a Lula a mesma porcentagem de eleitores que lhe entregou as chaves do Palácio do Planalto há quatro anos. A diferença entre o número de votos recebidos por Lula e Flávio Bolsonaro é muito próxima da que levou o presidente ao segundo turno contra o pai do candidato do PL. Apenas inverteram-se as posições de chegada. Entre 2022 e agora, o líder petista perdeu eleitores em todo o país. Usando dados preliminares do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o cientista político Marco Faganello (CPESP-FGV) mostrou que a sangria foi de 3,4 milhões de votos, espalhados por 98% dos municípios brasileiros. Praticamente todos, exceto as capitais dos estados.

Diante desse quadro, muitos passaram a falar numa avalanche da direita. Se ocorreu, porém, faltou combinar com o Congresso. Ali, o PT e os pequenos partidos de esquerda conservaram praticamente o mesmo total de cadeiras. Na Câmara de 2022, o PT tinha 65; na próxima legislatura passará a ocupar 70. O PSOL ganhou um representante; o PSB perdeu dois; o PDT quatro; e o PCdoB ficou sem nada. No Senado, o PT continuará com nove, o PSB foi de seis para quatro, o PDT perdeu um senador e a Rede manteve seu único representante. Em suma, no Legislativo, as esquerdas, PT à frente, continuaram em minoria, como sempre

A mudança significativa, embora não sendo uma

A vitória de Jair Bolsonaro, em 2018, deu à direita a possibilidade de disputar eleições presidenciais com um candidato próprio dotado de apelo popular avalanche, ocorreu no território das forças de direita. Especialmente nas duas casas, em virtude do notável crescimento do PL; por outro lado, minguaram tanto a centro direita (MDB e PSDB) quanto a direta pragmática (PSD, União Brasil, PP e Republicanos). A destra, aliás, sempre dominou o Congresso —mesmo quando, em seu segundo mandato, Lula quase alcançou a unanimidade junto à opinião pública. De fato, a composição do Legislativo espelha o Brasil real, conserva

dor ou reacionário, mas sempre meio tosco; aquele país que a elite brasileira urbana e educada tem dificuldade de enxergar.

A ascensão do PL, transformado em legenda do bolsonarismo, vai consolidando a liderança da extrema direita. Ela não só expressa a vontade dos eleitores como resulta de uma escolha das elites partidárias. Foi delas a decisão de aceitar, tacitamente, a imposição da candidatura do filho ungido pelo pai e de não apostar seriamente em alternativas promissoras —e mais moderadas. Houve cálculo político nessa escolha.

A vitória de Bolsonaro em 2018 deu aos partidos de direita a possibilidade de disputar eleições presidenciais com um candidato próprio, dotado de apelo popular e capacidade de mobilização de seguidores nas ruas e nas redes. Apelo popular forte o suficiente para indicar um sucessor, no caso de mesmo sobrenome. Esse o charme do populismo de extrema direita, que sempre faltou às raposas do centrão.

Em seu livro mais recente, “O País Dividido”, o cientista político Jairo Nicolau sugere a possibilidade de o PL, ocupado pela ultradireita, tornar-se um partido com mais corpo e ideologia que as legendas que servem à ambição eleitoral dos políticos de direita. É uma possibilidade real, especialmente se o segundo turno presidencial consagrar o herdeiro do presidente golpista.

opinião

TENDÊNCIAS / DEBATES

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo

folha.com/tendencias

debates@grupofolha.com.br

O arcabouço fiscal deve ser substituído em 2027?

Não está claro se um desenho alternativo poderia estabilizar a dívida pública; é melhor preservar o modelo vigente sob um ambiente de juros mais baixos

Benito Salomão

Professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal de Uberlândia (PPGE/UFU)

Em face do segundo turno que já se avizinha, um tema que permanece frequente no debate público é a política fiscal. Quando este tema é levantado, um aspecto relevante tem a ver com o enquadramento normativo ao qual a política fiscal está (será) submetido.

Desde 1999, no bojo das reformas do tripé macroeconômico, a política monetária passou a ser submetida ao Regime de Metas de Inflação (RMI). Desde então, sucessivas legislaturas se passaram e este enquadramento normativo foi preservado. Até hoje, o Brasil não abriu mão do seu RMI.

No que se refere às regras fiscais, o Novo Arcabouço Fiscal (NAF) é a sua terceira geração. Ele foi aprovado em 2023, substituindo o teto de gastos, que vigorou entre 2016 e 2019. O teto, por sua vez substituiu o antigo Regime de Metas Primárias, que foi lançado junto ao RMI em 1999 e vigorou até o seu colapso, em 2015. Nos últimos 30 anos, enquanto o Brasil teve um único regime monetário, houve ao menos três regimes fiscais — cada qual com seus objetivos e suas fragilidades.

Agora, com o pleito presidencial à vista, qual será o futuro do quadro normativo da política fiscal? O NAF será preservado em 2027? Ou, caso substituído, qual é o melhor tipo de regime fiscal para o Brasil?

A literatura macroeconômica, ancorada em expectativas racionais, supõe que regras de política são instrumentos pensados para corrigir eventual inconsistência dinâmica oriunda de regimes de elevada discricionariedade das políticas econômicas. Em suma, se agentes tomam decisões prospectivas, baseados em expectativas sobre o desempenho futuro da política econômica, regras de política informam o padrão de longo prazo pelo qual a política econômica estará submetida.

Isso posto, é preciso ter em mente que substituir o regime fiscal a cada legislatura, em vez de solucionar, pode intensificar o problema da inconsistência temporal.

Voltando às regras fiscais, Auerbach (2019) nos recorda que regimes fiscais devem estar associados aos seus objetivos. O problema é que, diferentemente da política monetária guiada pelo duplo mandato, a “função objetivo” da política fiscal pode contemplar um conjunto amplo de objetivos, como: 1 - estabilizar a dívida pública; 2 - estabilizar ciclos; 3 - promover o crescimento; 4 - prover bens públicos; 5 - atenuar desigualdades. A dificuldade de se estabelecer um regime fiscal perene para a política fiscal consiste exatamente em coordenar diferentes objetivos.

A regra do teto, por exemplo, lidou bem com o endividamento público herdado da crise de 2015. Porém, dependia de estrangulamento de salários, penalizava investimentos públicos e foi nociva para o crescimento do PIB e para uma agenda distributiva ambiciosa. O NAF é uma tentativa flexível de coordenar tais objetivos: ele prevê alguma expansão real do gasto, mas vinculada à dinâ-

Formação de professores ganha impulso no país

Dados recentes apontam mudanças importantes na procura e no ingresso em licenciaturas, especialmente entre estudantes de alto desempenho

Leonardo Barchini

Ministro da Educação

RÉPLICA

Há poucos anos, a baixa presença de estudantes com alto desempenho nas licenciaturas era apontada como um dos sintomas da perda de atratividade da carreira docente. Hoje, os números começam a contar uma história diferente. Dados do Ministério da Educação mostram que, entre 2024 e 2026, mais que dobrou o número de estudantes com alto desempenho no Enem matriculados em licenciaturas presenciais.

Editorial desta Folha ("Como atrair talentos para a docência", 24/9) apoia-se em indicadores reunidos pelo Anuário Brasileiro da Educação Básica encerrados em 2024, sem contemplar, portanto, resultados posteriores à implementação de novas políticas do Ministério da Educação. Dados recentes apontam mudanças importantes na procura e no ingresso em licenciaturas, especialmente entre estudantes de alto desempenho.

Um dos eixos do Mais Professores para o Brasil, criado em 2025 e transformado em lei em 2026, é o Pé-de-Meia Licenciaturas, que paga bolsa mensal de R\$ 1.050 aos ingressantes desses cursos com nota igual ou superior a 650 pontos no Enem. O número de estudantes com esse perfil, que entra-ram por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), cresceu 106% de 2024 para 2026. No mesmo período, o total de aprovados em licenciaturas cresceu 18,6%. Embora não se possa atribuir toda a mudança ao programa, a procura também cresceu. O total de inscritos em licenciaturas teve alta de 53,5%. Já os candidatos elegíveis ao Pé-de-Meia Licenciaturas mais que dobraram.

Atrair talentos é parte do desafio. Os resultados do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) também reforçam a necessidade de fortalecer a formação inicial. Desde 2024, o MEC reformula as licenciaturas, inclusive com extinção dos cursos a distância. O exame passou a ser anual e incorporou a avaliação da prática docente nos estágios supervisionados. A transformação do Pibid (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência) em lei fortalece a aproximação dos licenciandos com escolas públicas desde a formação inicial.

mica da arrecadação, que por sua vez responde à própria dinâmica do crescimento do PIB.

A posteriori, viu-se que o NAF permite uma expansão real das despesas suficiente para irrigar políticas públicas relevantes com recursos, acomodar alguma expansão real dos salários e sustentar algum nível de investimentos públicos, preservando o tamanho relativo da despesa do governo federal na economia, em torno de 19,5% do PIB.

No entanto, até o presente momento, a regra mostrou-se incapaz de estabilizar a relação dívida/PIB, que avançou dez pontos neste quadriênio. Resta saber, entretanto, se a dinâmica da dívida pública reflete o desenho da regra ou é explicada por outros fatores, como a taxa de juros — ou, ainda, pela eventual falta de confiança dos agentes sobre a política fiscal após décadas de descontinuidades.

Respondendo à pergunta que abre este artigo, a discussão sobre substituir o NAF é prematura. Primeiro, porque isso inauguraria o quarto regime fiscal no Brasil em menos de três décadas, o que pode contribuir para descredibilizar a sustentabilidade fiscal do país. Segundo, a eficácia de um regime fiscal é conhecida sempre “ex post”; isto é, não está claro hoje que um desenho alternativo de regime fiscal poderia estabilizar a dívida pública.

Melhor preservar o NAF e avaliar a sua performance sob um novo ambiente com taxas de juros mais baixas.

Para valorizar e apoiar o ingresso na carreira, o Mais Professores para o Brasil também reúne a Prova Nacional Docente, a Bolsa Mais Professores (para regiões com falta de profissionais) e a Carteira Nacional Docente do Brasil, que amplia o reconhecimento profissional com benefícios.

A valorização salarial também é outra conquista histórica. Sancionada pelo presidente Lula (PT) em 2008, a lei do piso nacional estabeleceu o valor inicial de R\$ 950, o que equivaleria hoje a cerca de R\$ 2.600. Hoje o piso está em R\$ 5.130,63, registrando um ganho real de aproximadamente 100% desde a criação da lei. Em 2026, uma nova fórmula assegurou a reposição da inflação e incorporou ganho real ao piso permanente vinculado ao Fundeb (fundo da educação básica). Seus efeitos dependem da continuidade, da cooperação federativa e do acompanhamento dos resultados. O Brasil ainda tem longo caminho para tornar a docência mais atrativa e valorizada.

Reconhecer os desafios históricos da formação docente é indispensável; incorporar os primeiros resultados das políticas que buscam enfrentá-los também. O debate precisa olhar para os problemas persistentes e para as transformações em curso. | EDIÇÃO IMPRESSA | VENDA AVULSA | ASSINATURA MENSAL* | seg. a sáb. | dom. | Todos os dias | SP | R$ 7,90 | R$ 9,90 | R$ 219,90 | MG, PR e RJ | R$ 7,90 | R$ 9,90 | R$ 224,90 | DF e SC | R$ 8,90 | R$ 11 | R$ 285,90 | ES, GO, MT, MS e RS | R$ 9,90 | R$ 12 | R$ 358,90 | AL, BA, PE, SE e TO | R$ 14,90 | R$ 15,50 | R$ 387,90 | Outros estados | R$ 15,90 | R$ 16,50 | R$ 480,90 | folha.com/paineldoleitor

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agenda

PAINEL DO LEITOR

Vândalos na praça dos Três Poderes após início do governo Lula, em 2023; trama golpista levou Jair Bolsonaro à prisão Gabriela Biló - 8.jan.2023/Folhapress

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Ataque à democracia

“Kassio confirma análise sobre soltura de Bolsonaro após eleição e fala em levar caso ao plenário do STF” (Política, 7/10). É preciso anular o processo de 8 de Janeiro. Houve ilegalidades. Soltem Bolsonaro, preso político. O Brasil terá que pagar muitas indenizações. Marcelo Pimentel (Rio de Janeiro, RJ)

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Se estivéssemos em um país sério, uma tentativa de golpe continuaria sendo crime e o responsável permaneceria preso. Os envolvidos no caso Master seriam denunciados, inclusive políticos e juízes. Kassio cria uma situação constrangedora para desviar a atenção e sair da cena do Master, onde seu nome surge com ênfase.

Carlos Sogly (Botucatu, SP)

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Constituição Federal

“Flávio diz querer mudar Constituição para reformar lei penal e Judiciário e deixa em aberto ampliar mandato” (Política, 7/10). Caso eleito, sabemos como o mandato de Flávio começa. O que não se sabe é quando e como ele deixa o país. É uma ditadura anunciada. Ninguém poderá reclamar, especialmente as elites. Monica Duailibe (São Luís, MA)

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Sou a favor! Que acabe a reeleição, se modernizem os impostos e se limite o poder do Judiciário. Absalão Bezerra Neto (São Paulo, SP)

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Rejeição

“O caminho mais seguro para perder uma eleição presidencial” (Wilson Gomes, 6/10). O receituário foi dado. Incluam-se no imaginário popular declarações tão ou mais graves do que “E daí, não sou coveiro”, como associar roubo de celular à compra de cerveja, prometer picanha ou propor a substituição de carne por ovo. Além disso, o PT foi enxovalhado pela Lava Jato. Em 2022, Lula foi eleito pelos deméritos de Bolsonaro. Parece que os sinais trocaram e ele nada aprendeu. Ângela Luiza S. Bonacci

(São José dos Campos, SP)

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Lula deve anunciar que renuncia- rá no primeiro dia de mandato ca- so seja eleito, alçando Alckmin. O presidente entraria para a história.

José Maria Santarem (São Paulo, SP)

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Faltou incluir o contexto mundial em que uma onda antidemocrática, cujo discurso se baseia em fake news, pressupõe um vale-tudo. Devanir Merengué (Campinas, SP)

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'Exército do Lula'

"Janones reúne 1 milhão em tropa digital e quer mostrar Lula com mais calçada e menos helicóptero" (Política, 7/10). Parabéns a Janones e a todos os envolvidos! Regina H. B. Cambero (São Paulo, SP)

Entrei no canal ontem. Já somos milhões. Fiz tudo como um soldado orientado por Janones. Estou me revezando com 30 amigos da faculdade pela nossa democracia. Nós vamos virar esse jogo!

Morgana Brígida de Souza

(Rio de Janeiro, RJ)

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Campanha

"Esquerda está quatro anos atrasada" (Mariliz Pereira Jorge, 6/10). Os comentários dos leitores da Folha sobre o tema mostram a dificuldade de praticar a autocrítica. A culpa é sempre dos outros. Lula traiu os eleitores de centro que lhe deram a vitória, disse que não disputaria a eleição e que o controle de gastos era bobagem. Paga o preço agora. Os tempos serão difíceis, mas temos o que merecemos.

Mais uma tentativa de justificar a ascensão da família Bolsonaro ao poder culpando o PT. Quem elegeu essa turma retrocedeu à Idade das Trevas.

Marina Gutierrez (Sertãozinho, SP)

O problema não é apenas a comunicação da esquerda. É o rebaixamento brutal do limite moral de uma parte da sociedade. E vocês da imprensa falham em demonstrar isso.

Maria Cristina Medeiros

(Brasília, DF)

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Copia e cola

"Deputada estadual mais votada de SP apresentou projetos de lei que repetem textos de outros políticos e erra até a própria cidade" (Política, 7/10). Não vejo problema. Há leis municipais que podem ser úteis nas demais cidades. Seria possível evitar discussões desnecessárias diante de um texto que já foi aprovado em um município, agilizando a vida dos cidadãos. A minha única ressalva está no caso de a lei dificultar em algo a vida dos impactados. Sergio Neves (Vila Velha, ES)

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Mostra que o povo não se informa sobre os candidatos em que vota e poderia eleger quem oferece mais para as suas comunidades.

Maria Milhome (Brasília, DF)

Conheci a deputada eleita após o 1º turno e fiquei triste com suas falas em cortes sob medida para as redes sociais. Uma mulher capaz de questionar a existência do feminicídio no mundo em que vivemos só contribui para o retrocesso do debate.

Cesar Baldon (São Paulo, SP)

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Memória

"Israel presta homenagem às vítimas do ataque de 7 de outubro" (Mundo, 7/10). Para não esquecer. E, se possível, evitar a possibilidade de qualquer ataque no futuro.

Enos Mendes (São Paulo, SP)

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Em qualquer lugar, não é fácil para ninguém suportar a perda de um ente querido em atentados, em guerras ou em uma continuada opressão destrutiva.

Murilo Belezia (São Paulo, SP)

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FOLHA DE S.PAULO

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ACERVO FOLHA

Leia mais em acervo.folha.com.br

HÁ 100 ANOS | 8.OUT.1926

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Aviador brasileiro está prestes a iniciar viagem transatlântica

SÃO PAULO O aviador brasileiro João Ribeiro de Barros está concluindo os preparativos, em Sesto Calende, no norte da Itália, para iniciar a sua viagem aérea transatlântica entre aquele país e o Brasil. Para esse reide, a equipe de Barros está formada com o copiloto Arthur Cunha, o navegador Newton Braga e o mecânico Vasco Cinquini. O avião é um Savoia-Marchetti S.55 com motores Isotta Fraschini. A ideia que está sendo estudada para a realização da travessia é a de decolar em Gênova e realizar paradas em pontos como Gibraltar, Canárias, Cabo Verde, Fernando de Noronha, Recife e Rio de Janeiro até chegar a Santos.

PAINEL

Fábio Zanini

painel@grupofolha.com.br

Frente ampla

A maior parte do MDB deve anunciar na semana que vem apoio a Flávio Bolsonaro (PL), após levantamento junto aos diretórios estaduais que vem sendo feito pelo presidente Baleia Rossi. Um ato deve ocorrer, provavelmente na terça (13). Dos 27 estados, ao menos 15 são favoráveis a Flávio, entre eles SP, RS, PR, RJ e GO. O movimento é articulado pelo prefeito Ricardo Nunes e também pelo governador Tarcísio de Freitas. A ala lulista, concentrada no Nordeste e Norte, terá liberdade para manter sua posição.

FARMAR AURA Deputados da “ala jovem” da bancada petista deram recados a Lula e à coordenação da campanha em reunião nesta quarta (7), afirmando que mostrar a biografia do presidente não será suficiente para vencer a eleição. Em falas no encontro, cobra-ram propostas para o futuro e uma nova linguagem nas redes. Um sinal da nova atitude foram os vídeos selfie postados pelo presidente após a conversa.

EXPOSED A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enviou notificação extrajudicial à CUT, após a central ter divulgado o site napressao.org.br, que exibe contatos dos parlamenta-

be contatos dos parlamentares, como forma de fazer com que votem o fim da escala 6x1. Ela pediu a exclusão de seus dados e ameaça ir à Justiça. Damares diz que não forneceu seu número pessoal e que o fato de ser uma pessoa pública não retira a proteção jurídica aos seus dados pessoais.

BÔNUS O governador de SP, Tarcísio de Freitas, concedeu gratificação mensal a quatro servidores do Fundo Social de SP, incluindo a subsecretária do órgão, Raquel Berti, tida como braço direito da primeira-dama, Cristiane Freitas. Ela receberá um extra de R\$ 8.869, levando o salário a R\$ 33.231.

CONTRACHEQUE

A prestação de contas da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) registra gastos de R\$ 271,5 mil com nove pessoas físicas, ou 0,4% do total. Estão incluídos R\$ 13 mil com zelador, R\$ 11 mil com garçom, R\$ 8.000 com recepcionista e R\$ 5.000 com limpeza do comitê. Até segunda (5), Flávio já havia declarado R\$ 66 milhões em despesas, a maior parte comunicação.

TUDO NOS CONFORMES O governo diz que a gratificação está prevista em lei desde 1968 e que foi regulamentada em

2025 por um decreto. Acrescenta que atualmente 61 dos 80 servidores do Fundo Social já a recebem.

APELO A Confederação das Associações Comerciais divulgou manifesto aos candidatos a presidente, que pode ser assinado online, defendendo a reconciliação e o desenvolvimento do país. Entre os pontos listados estão pacificação nacional, liberdade econômica, valorização do trabalho e respeito à Constituição.

VISITA À FOLHA Suely Sola, diretora-geral da Alstom Brasil e de sinalização e infraestrutura da América Latina, esteve no jornal nesta quarta-feira (7). Acompanhavam-na Ana Caiasso, diretora de comunicação, e Luana Ferreira, assessora da Imagem Corporativa.

Com Carlos Petrocilo, Gabriela Echenique e Bruno Ribeiro

Cláudio

Flávio Bolsonaro (PL) ao lado de Michelle Bolsonaro em evento com a bancada do PL Pedro Ladeira/Folhapress

Flávio diz querer reformar lei penal e Judiciário por PEC, e não descarta ampliar mandato

Candidato afirma que Brasil não vive democracia plena e que Lula é 'incompatível' com Congresso eleito; senador recebe apoio do centrão

Carolina Linhares, Raquel Lopes e Raphael Di Cunto

BRASÍLIA O candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que, quando falou em “redemocratizar o país” e mudar a Constituição caso eleito, referia-se a propostas de emenda que tem defendido ao longo da campanha.

Flávio citou exemplos de PECs (proposta de emenda à Constituição) como redução da maioridade penal, reforma do Judiciário, reforma política, mudanças na reforma tributária e fim da reeleição para presidente.

“Tem várias PECs que são possíveis”, respondeu ao ser questionado sobre a declaração dada na véspera. Na terça-feira (6), em Goiânia, Flávio falou em usar a vantagem da direita no Congresso para mudar a Constituição e “redemocratizar o país”.

Ao tratar da proposta de fim de reeleição, Flávio manteve uma brecha para aumento do mandato. “É o Congresso que vai definir os critérios, se vai ser mandato de 4 ou 5 anos, se vai valer só para presidente, se vai valer para governador”, afirmou. “Eu vou usar o capital político de um presidente recém-eleito para aprovar essa PEC [do fim da reeleição] para redemocratizar o nosso país.”

O presidenciável do PL afirmou que o país não vive uma democracia plena e que “o Brasil tem que voltar ao normal”.

Flávio negou ainda que a declaração sobre mudar a Constituição tenha a ver com seguir planos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado.

"Qualquer coisa diferente disso é especulação. Eu já vi gente começar a dizer: 'ah, agora o Flávio, com esse Congresso com ampla maioria, ele vai fazer o que o pai dele não fez'. Vamos parar de mentir, vamos aterrissar no mundo real. Para de fazer torcida", disse.

Flávio afirmou que o Congresso está configurado para um governo dele e não para Lula (PT)—o PL obteve a maior bancada na Câmara e no Senado. O partido obteve 121 de 513 deputados e 28 de 81 senadores.

“Se esse atual presidente continuasse, ele simplesmente seria incompatível com este Congresso. Pior ainda, é incompatível

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Apoios já anunciados para a candidatura de Flávio Bolsonaro no 2º turno

Ronaldo Caiado (PSD) Ex-governador de Goiás e presidenciável derrotado no primeiro turno

Romeu Zema (Novo) Ex-governador de Minas Gerais e presidenciável derrotado no primeiro turno

União Brasil e PP Federação de partidos do centrão fechou questão entre seus parlamentares

Republicanos Partido de Tarcísio de Freitas oficializou apoio, mas não fechou questão

Novo Direção nacional formalizou apoio após a manifestação de Zema

Michel Temer (MDB) Ex-presidente, sem adesão de seu partido

ACM Neto (União Brasil) Candidato derrotado ao governo da BA com os critérios para indicação de ministro do Supremo."

As PECs precisam ser discutidas e votadas em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados como no Senado. Nas duas Casas, também é necessário ter três quintos dos votos para aprovação, o equivalente a 308 deputados federais e 49 senadores.

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a sofrer derrotas em seu governo por falta de maioria no Congresso —como a PEC do Voto Impresso, defendida em manifestações golpistas e que acabou derrotada em 2021.

Flávio afirmou que vai ter “ponderação, segurança jurídica, respeito à Constituição”. “Não vai ter presidente da República passando a mão no telefone ameaçando o dono de veículo de comunicação. Não vai ter presidente da República combinando com um amigo no Supremo para fazer busca e apreensão na fonte de vocês, jornalistas”, completou.

O senador deu as declarações nesta quarta cercado de apoiadores do PP e do União Brasil, logo após receber o apoio formal dos partidos. Em seguida, Flávio recebeu o apoio da bancada do Novo, com quem também se reuniu.

Mais tarde, o Republicanos também oficializou a adesão a Flávio, em encontro com os governadores reeleitos Tarcísio de Freitas (SP), Otaviano Pivetta (MT) e Cleitinho (MG), além da senadora Damares Alves (DF).

O Podemos deve anunciar apoio nesta quinta-feira (8).

Flávio afirmou que o apoio dos partidos tem sido programático, ou seja, devido a uma convergência de propostas, sem detalhar se há acordo por cargos no governo.

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política

PL anabolizado e STF enfraquecido eliminariam freios a Flávio, se eleito

Escalada autoritária do governo Jair Bolsonaro enfrentou obstáculos no Supremo, no Congresso e no governo dos EUA; coordenador de campanha do filho nega vingança

Ana Luiza Albuquerque e Carolina Linhares

SÃO PAULO E BRASÍLIA A eleição de uma robusta bancada do PL no Congresso e o enfraquecimento do STF devem minar, em um eventual governo Flávio Bolsonaro (PL), barreiras que seu pai enfrentou para impor sua agenda ao longo do mandato.

O PL terá a maior bancada do Senado, com 28 representantes. Há ainda 22 senadores de partidos com tendência a apoiar Flávio, somando 50 cadeiras. Na Câmara, a legenda também terá a maior fatia, com 121 eleitos.

Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022, o STF e o Senado serviram como obstáculos contra medidas consideradas autoritárias, levando a embates entre o ex-presidente e os demais Poderes. Em 2018, o partido de Bolsonaro elegeu 52 deputados federais e quatro senadores.

Agora, com a onda bolsonarista no Congresso e o STF debilitado, Flávio poderia governar com um sistema deficiente de freios e contrapesos. O candidato do PL tem dito defender a democracia e o equilíbrio entre os Poderes e afirma que usará a maioria no Congresso para mudar a Constituição.

Quanto é preciso para mudar Constituição X bancada do PL

Caso Flávio confirme o favoritismo e chegue ao Palácio do Planalto, haverá menos espaço para uma atuação similar do STF, que sofre um desgaste pela crise aberta com o caso Banco Master.

Além disso, o PL de Flávio conseguiu eleger uma bancada que apoia a abertura de processos de impeachment contra ministros, principalmente Alexandre de Moraes. Como mostrou a Folha, o Senado terá ao menos 49 integrantes pró-impedimento de magistrados do tribunal.

Flávio não esconde que a sua agenda no Senado é viabilizar a condenação de ministros, o que exige maioria de 54 entre 81. Diferentemente do pai, porém, o senador passou a reforçar que ele próprio defende a integridade da corte e que os afastamentos seriam necessários para protegê-la.

O senador tem defendido o impeachment de Moraes, visto como um inimigo do bolsonarismo, de Flávio Dino e de Cristiano Zanin. Os dois últimos foram indicados por Lula; o primeiro, por Temer.

Até 2030, caso seja eleito, Flávio também poderá indicar quatro ministros. Serão, portanto, seis os nomes que terão chegado à corte pelas mãos da família Bolsonaro — a maioria entre os 11 ministros. O candidato ainda pode ampliar esse número se houver impeachment de magistrados.

Para as vagas no Supremo, o candidato do PL já disse que, a exemplo de Bolsonaro, escolheria nomes alinhados à direita.

Integrantes da campanha de Flávio afirmam que, em caso de

Para aprovar Projeto de Lei

Se for Lei Ordinária: maioria simples (mais da metade) dos votos dos parlamentares presentes, desde que esteja a maioria absoluta dos membros da Casa

Se for Lei Complementar: maioria absoluta, independentemente de quantos estejam presentes

PEC (Proposta de Emenda à Constituição)

Precisa da aprovação de 3/5 dos membros de cada uma das Casas, em dois turnos de votação

Impeachment de ministro do STF

Impeachment de presidente da República

Para abrir o processo de impeachment

Não compete à Casa

Para a condenação, são necessários os votos de 54 dos 81 senadores. O julgamento é conduzido pelo presidente do STF

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Ligação do Planalto com a Casa Branca

Uma diferença em relação à conjuntura encontrada por Bolsonaro é que, se eleito, Flávio estará alinhado ao governo americano. A ponte tem sido construída por meio do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que sugeriu que pode virar chanceler.

vitória no dia 25, já há um plano definido com os primeiros decretos e projetos a serem enviados ao Congresso, mas se recusam a divulgá-lo antes da eleição.

Mas Flávio já indicou quais seriam algumas de suas primeiras medidas, que incluem o indulto ao pai e o fim da reeleição.

Coordenador da campanha, o senador Rogério Marinho (PL-RN) diz que um eventual governo do aliado não vai buscar vinganças, mas não irá se omitir.

Cientistas políticos e entidades da sociedade civil, porém, manifestam preocupação com a possibilidade de que Flávio aprofunde medidas autoritárias adotadas no governo de seu pai. Eles apontam que, em outros países, a escalada autoritária avançou a partir do segundo mandato.

Além disso, antes de ter sido ungido pelo pai para concorrer ao cargo, Flávio disse à Folha, no ano passado, que o próximo presidente deveria estar comprometido em fazer valer um indulto para Jair Bolsonaro, mesmo que o Supremo o declarasse inconstitucional. Mencionou o “uso da força” ao falar sobre essa possibilidade.

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Valdemar volta a admitir que houve discussão para tentativa de golpe

SÃO PAULO | UOL O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, voltou a admitir nesta quarta-feira (7) que houve discussão para uma tentativa de golpe no fim do governo Jair Bolsonaro (PL), em 2022. “Discutiram de dar o golpe, mas não deram o golpe. E daí?”, questionou Valdemar. A declaração foi dada em entrevista à rádio Gaúcha.

Em setembro de 2025, em entrevista à Folha, Valdemar já havia reconhecido que “houve planejamento de golpe, mas não o golpe”, pelo fato de a preparação não ter se consumado. Para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, a legislação prevê punição a partir da tentativa de execução.

Nesta quarta, questionado se o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) não poderia fazer o mesmo, Valdemar se irritou. “Sei lá. Pode haver planejamento. Não existe isso. Isso deu certo? Olha o Bolsonaro o que está pagando? Você acha que alguém quer fazer isso? Nunca. Jamais”, afirmou.

O PL elegeu 28 senadores, e Valdemar disse que pode haver acordo para Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) se revezarem no comando do Senado sem se reelege rem. Valdemar afirmou ainda que o Supremo deveria resolver os problemas “dentro do Supremo”, sem precisar passar pelo Senado. “Se alguém fez alguma coisa errada lá, tem que pagar. Isso vai ser uma discussão no Senado que vamos precisar esperar a posse”, disse.

Após ataques de Lucas Pavanato e Eduarda Campopiano (PL-SP) ao público LGBTQIA+, Valdemar disse que não tem “problema” com esse público. “Temos o maior respeito por eles [LGBTs]. É gente como a gente. Vai fazer o quê? Não temos problema nenhum com essa gente”, afirmou.

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PF arquiva pedido para investigar interferência estrangeira nas eleições

A Polícia Federal arquivou um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para investigar suspeita de interferência estrangeira nas eleições de 2026. O órgão chegou a enviar a solicitação para análise preliminar da Diretoria de Inteligência, mas não foram encontrados elementos para que houvesse um pedido de instauração de um inquérito. No domingo (4), o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, havia confirmado a abertura de um procedimento preliminar de apuração. “Há um procedimento prévio que fazemos que é natural em todos os processos”, disse.

Kassio confirma análise sobre soltura de Bolsonaro e fala em levar caso ao plenário do STF

Ministro diz que discutir tema agora poderia interferir no 2º turno; nota foi divulgada após Folha revelar que magistrado avalia liminar

Anna Júlia Lopes

BRASÍLIA O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (7) que deve analisar o caso que pode levar à soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após o segundo turno.

De acordo com o gabinete do ministro do Supremo, uma decisão antes da conclusão do pleito poderia ser considerada uma interferência nas eleições.

A decisão de Kassio foi revelada pela Folha na segunda-feira (5). Em nota, o magistrado disse que pretende aguardar a conclusão do segundo turno para definir o momento em que deve ser julgada a revisão criminal do processo que levou Bolsonaro à prisão por tentativa de golpe de Estado.

O ministro disse ainda que pretende levar a discussão para o plenário da corte. O caso pode ser discutido de forma presencial, com a reunião dos dez integrantes do STF, ou no plenário virtual, em que os votos são depositados por escrito em um ambiente digital.

Como mostrou a reportagem, Kassio avalia libertar o ex-presidente com uma decisão liminar (que, em tese, pode ser monocrática ou do colegiado). O cenário mais provável é que o caso seja levado ao plenário para uma análise conjunta dos ministros. Nesta quarta, o ministro confirmou sua intenção de levar o caso ao plenário, “que é o órgão competente”.

“E a data desse julgamento, se for a plenário presencial, depende do presidente do Supremo Tribunal Federal”, disse o gabinete do magistrado.

Kassio é relator de dois processos de revisão criminal protocolados pela defesa de Bolsonaro. As ações buscam modificar a condenação do ex-presidente por envolvimento no plano de golpe.

A primeira ação foi protocolada em maio de 2026 e, em setembro, resultou em um racha na equipe de defesa de Bolsonaro. Foi nesta ação que os advogados protocolaram um pedido de suspensão da pena do ex-presidente. No entanto, horas depois, a equipe desistiu do pedido por divergências internas.

Nesta ação, já constava o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que dizia que o tema estava pronto para ser julgado e se manifestava de forma contrária a uma eventual revisão da condenação.

Em setembro, outro escritó-

eleições 2026

política

Flávio diz que receberá a faixa do seu pai

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vai subir com ele a rampa do Palácio do Planalto em uma eventual posse em 2027, caso seja eleito contra o presidente Lula (PT).

"Ele [Jair Bolsonaro] vai subir aquela rampa junto com a gente e vai colocar a faixa no filho dele", afirmou Flávio. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão no ano passado.

Em discurso, Flávio agradeceu aos aliados, pediu que eles continuem se empenhando no segundo turno, com campanha nas redes sociais e distribuição de materiais.

rio que também faz a defesa de Bolsonaro protocolou mais uma ação pedindo pela revisão. Es-se segundo processo ainda não passou por uma análise da PGR.

Na nota, o gabinete de Kassio se refere ao caso que “ainda está pendente de parecer da PGR”, ou seja, o ministro se refere à segunda ação protocolada, já que a primeira teve manifestação do órgão e pode ser julgada.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 de meses de prisão no âmbito da ação sobre a trama golpista, que tem o ministro como relator.

O STF considerou que Bolsonaro participou de um plano para dar um golpe de Estado e impedir que Lula (PT), que venceu as eleições em 2022, tomasse posse como presidente da República.

O filho mais velho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disputa a Presidência contra Lula neste ano e irá ao segundo turno à frente do petista. Flávio marcou 47,03% dos votos válidos, ante 45,16% do atual presidente.

Flávio prometeu que, se eleito, irá conceder um indulto ao pai. O senador disse querer que Bolsonaro suba a rampa do Palácio do Planalto junto com ele durante a sua posse. No entanto, para que consiga dar um perdão presidencial para o ex-presidente, Flávio teria que já estar empossado.

política

eleições 2026

Flávio Bolsonaro assume sobrenome ao revelar seu programa de governo

Análise

Plano de mudança constitucional, da lei penal e de mandato não havia sido mencionado em público; fazer proposta é legítimo, mas levanta suspeita de ser mistura de golpismo bolsonarista e Trump 2.0

Igor Gielow

Quando chegou ao poder em 2019, Jair Bolsonaro prometia uma revolução contra o que chamava de sistema, um ente etéreo e útil como alvo de críticas por radicais à direita e à esquerda.

O deputado acreditava ser possível moldar a política brasileira a seu gosto apenas com os votos que recebera. Politicamente, mostrou-se desdentado, amparado por uma amálgama de militares, aderentes de ideologias exóticas e boa vontade do dito mercado, enquanto isso foi lucrativo.

A debacle na pandemia mostrou a extensão de seu despreparo, e a crise militar de 2021 o colocou em uma rota de radicalização que explodiu no 7 de setembro daquele ano. Acuado pela reação à sua apoplexia golpista, Bolsonaro cedeu enfim ao centrão que tanto criticava.

Quase reelegeu-se com o novo arranjo, no qual seu chefe da Casa Civil Ciro Nogueira (PP), hoje mais conhecido por ser o politico mais próximo de Daniel Vorcaro, era a estrela maior. Veio a trama golpista, seu fracasso e a ida de Bolsonaro para a prisão.

Lula (PT) começou o governo sob o signo do 8 de Janeiro e sua aliança com o Supremo ante um Congresso hostil, uma combinação eleitoralmente tóxica até aqui. Mas a turbulência provocada pelo Executivo cessou, sendo substituída só neste ano pela confusão no Judiciário.

Entra em cena o príncipe herdeiro do bolsonarismo, o primogênito Flávio. Sua campanha de primeiro turno foi marcada pela ausência de algo parecido com um programa de governo, e deu certo.

Bafejado pelo primeiro lugar na primeira rodada e pela nova configuração política do país, Flávio Bolsonaro enfim parece assumir seu sobrenome. Dois dias depois da votação, começou a falar como eleito e abrir o jogo acerca de forma mais concreta.

Disse na terça-feira (6) que queria “redemocratizar o Brasil”. Nesta quarta (7), sugeriu o que seria isso: reformar a política, o Judiciário, a Constituição, a lei penal e, de quebra, ver estendido o mandato presidencial às expensas da reeleição.

Fazer tais propostas é legítimo, e elas estavam citadas genericamente em seu plano de governo protocolado na Justiça Eleitoral. Mas o histórico golpista do bolsonarismo leva a suspeitas imediatas acerca das intenções de Flávio.

O que ele quer dizer por reforma do Judiciário, por exemplo? Até aqui, pelo proferido por ele e seus aliados, a prioridade é promover por meio de um Senado bolsonarista o impedimento de ministros que condenaram seu pai. Há também a ideia de reduzir competências e ritos internos.

Em relação ao mandato, é provável que apenas esteja acenando à necessidade de ter o trabalho de Tarcísio de Freitas (Republicanos), nome certo do jogo federal de 2030, no segundo turno.

Ciente do seu DNA, o próprio candidato buscou fazer um “hedge”. “Eu já vi gente começar a di-

Fazer tais propostas é legítimo, e elas estavam citadas genericamente em seu plano de governo protocolado na Justiça Eleitoral. Mas o histórico golpista do bolsonarismo leva a suspeitas imediatas acerca das intenções de Flávio

Integrantes do centrão se alinham à direita e passam a defender impeachment de um ministro do Supremo

Ministros do Supremo em sessão plenária da corte em Brasília Antonio Augusto/Divulgação STF

Raphael Di Cunto

e Augusto Tenório

BRASÍLIA Integrantes do centrão aderiram à agenda do PL e passaram a defender o impeachment de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) para “equilibrar os Poderes” e conter o que consideram ser um uso político de investigações contra parlamentares. O movimento ocorre após partidos de direita crescerem de tamanho no Congresso.

A partir dessa reavaliação, senadores do centrão que antes admitiam publicamente voto no impeachment de ministros, mas nos bastidores faziam ressalvas, agora entendem ser necessário articular o afastamento por sobrevivência eleitoral. Parlamentares do grupo que não se posicionaram sobre o tema, por sua vez, agora tendem a vir a público para unir forças aos bolsonaristas.

Para a cúpula do centrão, as urnas deram um recado claro de que os eleitores desejam uma contenção nos poderes do Supremo, com uma reforma do Judiciário e a saída de ministros como Alexandre de Moraes. Ignorar essa pressão, dizem, colocaria em risco futuras eleições de parlamentares do grupo, dando espaço para um crescimento ainda maior da direita em cima das vagas deles.

Ainda não há consenso sobre como será essa reforma. A perspectiva é de que o debate só ocorra na próxima legislatura, quando os eleitos tomarem posse em fevereiro. Entre as propostas mais citadas estão a idade mínima de 60 anos para assumir como no STF, tamanho mínimo para partidos poderem recorrer à corte e o fim de “inquéritos do fim do mundo”, como o das fake news.

Parte deles também apoia tirar do STF a atribuição de julgar crimes de políticos com prerrogativa de foro. Esses processos passariam a começar nos tribunais regionais federais, com recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O Supremo serviria apenas como uma corte de recursos contra ilegalidades. Seria uma forma de diminuir a influência dos ministros sobre o Congresso.

O presidente do STF, Edson Fachin, antecipou-se a esses movimentos na terça (6) e se reuniu com os líderes no Senado do governo, Teresa Leitão (PT-PE), e da

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Moraes é o principal alvo dos bolsonaristas

O principal alvo dos bolsonaristas no STF é o ministro Alexandre de Moraes, condutor do julgamento que levou à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio Dino também é alvo.

zer: 'Ah, agora o Flávio, com esse Congresso com ampla maioria, ele vai fazer o que o pai dele não fez'. Vamos parar de mentir, vamos aterrissar no mundo real. Para de fazer torcida", disse.

Além de admitir a “torcida”, o senador logo na sequência afirmou que apenas ele poderá governar com o novo Congresso, ainda mais à direita que o atual.

Se é óbvio que uma eventual vitória de Lula fará o petista encarar um cenário ainda mais conflituoso, a confluência dos raciocínios sugere que Flávio procura, sim, fazer mais do que o pai.

Modelo ele já tem: o ídolo Donald Trump, cuja trajetória Jair Bolsonaro sempre espelhou. O roteiro inclui primeiro mandato turbulento, derrota por pouco, insurgência golpista, condenação judicial e volta por cima nas urnas.

A diferença é que a regra do jogo no Brasil não permite que apenados sejam candidatos, então Jair foi de Flávio. Voltando a Trump, com o controle que deverá perder agora das duas Casas do Congresso, o americano desde então trabalha para desmontar o arcabouço institucional de seu país.

Até aqui, tal reforma não se mostrou coerente do ponto de vista interno, além de trazer caos ao resto do mundo.

Para saber o que poderia acontecer no Brasil no caso de eleição de Flávio, é preciso agora clareza acerca da sua proposta. O impacto presumido de seu enunciado é doméstico, mas não desconectado dos desígnios de Trump para a região.

oposição, Rogério Marinho (PL-RN), dois dias após o primeiro turno, para tratar de mudanças no Judiciário. Fachin, segundo interlocutores, quer apresentar ainda este ano um projeto de modernização do sistema de Justiça.

À petista ele defendeu ser importante que o Ministério da Justiça trate exclusivamente de questões relacionadas ao Judiciário para acelerar a discussão sobre a reforma, deixando a atuação relativa à segurança pública para uma pasta à parte. O presidente Lula (PT) prometeu fazer essa separação quando for aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.

A PEC já foi aprovada na Câmara, mas aguarda deliberação do Senado. Teresa Leitão explicou a Fachin que a prioridade do governo é o fim da escala 6x1, e a PEC da Segurança Pública só deve ser analisada após o segundo turno.

Na conversa com Marinho, eles falaram sobre os conflitos entre o Judiciário e a oposição. O senador, que deve disputar a presidência do Senado, disse que pretende modificar o regimento interno da Casa para que o protocolo de pedidos de impeachment de ministros do STF que contarem com o apoio de 49 senadores seja aberto automaticamente, sem precisar de aval da presidência.

O Senado terá, a partir de 2027, ao menos 49 dos 81 congressistas que defendem o impeachment de ministros, ainda que com ressalvas, segundo levantamento da Folha. Trinta e cinco deles foram eleitos no domingo (4).

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FOLHA DE S.PAULO

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política

eleições 2026

Exército vê bolsonarista civil como ministro da Defesa se Flávio vencer

Nome ligado a Eduardo é favorito para os militares, que não são próximos do senador; FAB e Marinha seguem incógnitas

SÃO PAULO Integrantes da cúpula militar brasileira, ainda se recuperando dos danos que a adesão ao governo Jair Bolsonaro já causou, discutem cenários para o caso da vitória do primogênito do ex-presidente, o senador Flávio (PL-RJ), na disputa pelo Planalto.

O tema é debatido via WhatsApp, telefonemas e foi assunto em conversas paralelas ao encontro regular do Alto Comando do Exército, principal das três Forças. Os 16 generais de quatro estrelas que o compõem estão reunidos em Brasília para definir promoções nesta semana.

Entre oficiais no topo da hierarquia, segundo relatos feitos à Folha, há a certeza de que o próximo ministro da Defesa será um civil bolsonarista, e não um militar, como foi regra da metade do governo Michel Temer (MDB) até a volta de Lula (PT) ao poder.

O favorito é Marcos Degaut, ex-secretário de Produtos de Defesa da pasta. Muito próximo do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, ele vem sendo cotado até para o Itamaraty, dada a defesa que assumiu da reforma do órgão.

Sua relação com a Defesa, con-

+

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Militares esperam libertação de presos pelo 8/1

Na Marinha, Força cujo ex-chefe Almir Garnier está preso após ter oferecido tropas para o golpe que não veio, o assunto é ainda mais abafado. Por ora, o pouco que se ouve é que há esperança numa transição que veja o almirante mais antigo, o chefe do Estado-Maior Arthur Fernando Bettega, escolhido comandante. O mesmo ocorre na FAB, onde o candidato natural seria Walcyr Josué de Castilho Araújo, atual número 2 da Força.

Outra expectativa entre os militares é que a perspectiva de uma saída de Bolsonaro da cadeia antes da eventual posse do filho possa liberar os condenados fardados.

tudo, é mais orgânica. Ele esteve à frente das tratativas lideradas por Eduardo no governo do pai para estreitar laços no setor com os Emirados Árabes Unidos. Chegou a ser indicado para a embaixada no país, mas o Senado segurou a análise de seu nome.

Degaut desistiu da postulação, alegando problemas de saúde, e saiu do governo em 2022. Cumpriu quarentena e, de maio de 2023 a abril de 2024, foi diretor do principal conglomerado de defesa dos Emirados, o Edge Group, para Brasil e América Latina.

Alguns fardados questionam se essa relação não seria problemática, dado que o Edge entrou agressivamente no mercado brasileiro, adquirindo o controle da fabricante de míseis SIATT e da casa de engenharia Akaer.

Questionado, o Centro de Comunicação Social do Exército afirmou que não comentaria as especulações.

Já para o comando do Exército, que com 60% dos 374,5 mil fardados do país é seu mais importante ente militar, a aposta mais ouvida é no nome do general Francisco Humberto Montenegro Júnior, o número 2 da Força.

Ex-assessor parlamentar da Força, é visto como o mais político dos integrantes atuais do Alto Comando, à parte do comandante, general Tomás Ribeiro Paiva. Sua relação próxima com o chefe o autorizaria a conduzir a transição de um Exército sob um governo de esquerda para outro de direita, no caso de Flávio vencer.

Contra ele, há o fato de que é o sétimo general mais antigo no colegiado, e a praxe sugere que o presidente indique o primeiro da fila, no caso o chefe da Secretaria de Finanças, Luciano Guilherme Cabral Pinheiro.

A relação com Tomás também pesa. Dois bolsonaristas próximos de Flávio afirmam que a família não o perdoou pelo discurso legalista proferido às vésperas de sua escolha por Lula, no auge da crise provocada pelo 8 de Janeiro.

Na fala, ele defendeu a despolitização das Forças Armadas. Tomás substituiu Júlio César de Arruda, criticado pelo Planalto pela condução da crise provocada por bolsonaristas em Brasília. O afastamento do Exército e das outras Forças dos holofotes foi um dos pilares da gestão de José Múcio Monteiro na Defesa.

Outros nomes estão na pista entre Guilherme, como é chamado o general, e Montenegro.

Entre eles está Kleber Nunes de Vasconcellos, comandante de Operações Terrestres e paraquedista como Bolsonaro foi, o que lhe dá certa simpatia entre os bolsonaristas após Tomás ter coibido a influência das Forças Especiais, os “kids pretos” associados ao golpismo, na cúpula do Exército.

Surge também no páreo Luiz Fernando Baganha, diretor de pessoal da Força. Ele trabalhou no Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro de 2019 a 2021, dois anos como número 2 do ministro Augusto Heleno, um dos condenados pela trama golpista.

Os militares, que viram 19 dos seus serem condenados no episódio, inclusive dois ex-comandantes de Força e dois ex-ministros, tratam a questão com descrição.

Primeiro, não querem constranger Tomás, que de resto é um líder respeitado, mas não exatamente popular. Segundo, são distantes de Flávio por obra tanto do afastamento promovido após o fim do governo Bolsonaro, quando ocuparam diversos ministérios, quanto por falta de afinidade.

Segundo um militar ouvido, não há interlocução entre o Exército e a campanha de Flávio. Como seria previsível, todos os sete cotados para o comando são homens com visões políticas à direita, mas nenhum é associado hoje ao golpismo que marcou algumas figuras do Alto Comando na era Bolsonaro.

Uma dúvida expressa por um político de centro com contatos com militares é se, num governo Flávio, haverá reaproximação.

Ele duvida por dois fatores. Primeiro, porque com o pai, a ideia de que os fardados iriam ser tutores do capitão indisciplinado reformado à força fracassou, e Bolsonaro expurgou o ministério e as três Forças para colocar simpatizantes seus, em 2021.

Segundo, porque o clã não se conformou com a falta de apoio para a intentona do fim de 2022, como ficou explícito no relato do ex-chefe da Força Aérea, Carlos Alberto Baptista Junior. A isso se soma uma desconfiança acerca das ligações de Flávio com milicianos e com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Igor Gielow

Primeiro caça Gripen feito no Brasil faz voo inaugural

SÃO PAULO O primeiro caça supersônico produzido no Brasil fez seu voo inaugural na terça-feira (6). O Gripen E decolou da pista da Embraer em Gavião Peixoto, no interior paulista, e completou seu teste sem problemas.

O avião para um piloto é o primeiro dos 15 que serão fabricados na linha conjunta da fabricante sueca Saab e da empresa brasileira, dentro do programa de transferência de tecnologia que é a base do contrato para a compra de 36 aviões pelo Brasil, assinado em 2014.

Na cabine estava o chefe dos pilotos de teste da fabricante sueca, Jakob Högbert. Foram examinados sistemas e o desempenho da aeronave, que havia sido apresentada ao público em um evento em 25 de março.

De lá para cá, foram executados testes de pista e outras verificações antes do voo. Como é uma linha de produção nova, o tempo entre a apresentação do caça e seu teste no ar foi quase o dobro do necessário para fazer o mesmo com o Gripen F, apresentado em junho na Suécia.

Essa é a variante para dois pilotos do avião, encomendada para o Brasil —8 dos 36 caças comprados da Suécia serão nessa configuração. Já voam no Brasil 11 Gripen, 1 deles ainda sendo operado pela Saab para testes e certificação, e os demais já entregues à FAB (Força Aérea Brasileira).

Primeiro Gripen E produzido no Brasil pela Embraer realiza voo inaugural Divulgação Embraer

A linha de produção da Saab em Gavião Peixoto é a primeira fora da Suécia na história. Além de atender ao contrato da FAB, ela deverá ser empregada para fabricar os 15 Gripen monopostos encomendados pela Colômbia, que também comprou 2 modelos para dois pilotos que serão feitos na sede da Saab, em Linköping.

Outros contratos, como o assinado pela Ucrânia com os suecos, poderão reforçar a necessidade de expansão da linha no Brasil, de acordo com a empresa. Saab e Embraer firmaram um pacto para a ampliação da parceria.

O governo brasileiro também já anunciou a intenção de comprar mais 20 Gripen E. Aqui, o problema é fiscal: cortes sucessivos de verbas na área da defesa colocam em dúvida se o plano será executado.

Custos de desenvolvimento altos, forçando aditivos, e soluços orçamentários ao longo do projeto já provocaram atrasos. Pelo contrato original, que em valores atualizados envolveu R\$ 30 bilhões, o último avião deveria ter sido entregue em 2024. Agora, a previsão é 2032. IG

'Papai, por que você votou no Hitler?'

No Dia das Crianças, livro de Didier Daeninckx vale para toda a família

Conrado Hübner Mendes

Professor da USP, é doutor em direito e ciência política, e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade - SBPC

Em 5 de março de 1933, Otto, garoto de 5 anos, vê seus pais discutindo. A mãe repudiava o voto do pai no dia da eleição. O pai, com medo da crise econômica no país, aponta as promessas de emprego e prosperidade de seu candidato.

O líder prometia ordem e trabalho, o resto era menos importante. As ameaças, as propostas, o ódio, tudo era periférico. “Papai dizia que era preciso que as coisas mudassem.”

Ao longo do livro, Otto testemunha os efeitos do regime apoiado por seu pai. Vizinhos desaparecem, livros queimados, censura, um primeiro campo de concentração para homossexuais, ciganos, judeus, pessoas com deficiência. Até que chega a tragédia familiar: nasce sua irmã, bebê com deficiência mental, alvo das políticas de eugenia do governo que seu pai ajudou a eleger.

A história ilustra o processo rápido e violento de radicalização pela perspectiva da família, pelos olhos de uma criança. Mostra a preocupação com conveniências imediatas do pai, rejeitadas pela mãe.

Ilumina a banalidade do voto que incentiva a força mais sociopática naquela comunidade. Não era um voto ideológico, apenas desespero e ressentimento, crente em soluções mágicas. O autoengano, a subestimação do risco, a cumplicidade. A miopia de curto prazo. O líder lhe deu uma explicação da crise, um culpado.

Otto nunca faz ao pai a per- gunta do título (“Papai, Por Que Você Votou no Hitler?”, de Didier Daeninckx, tradu- ção de Julia Simões, Ed. Cecerelê). Ela ecoa no silêncio da casa, na sua incapacidade de entender e verbalizar a incongruência entre o voto do pai e o som ao redor.

Otto não julga, apenas sobrevive. E expõe a maior crueldade do voto extremista: atinge a família e deixa legado para o futuro. O pai, homem de bem, ignora sinais. Jornais também ignoram e não nomeiam o horror. Ele não sabia que poderia atingir a própria filha, cuja existência o regime não atribuía valor.

A imagem viral

que marca a

comemoração

do resultado

eleitoral de

domingo no

Brasil foi a

de um menino

com camisa

do Brasil

dançando no

capô de um

carro segurando

uma arma

Analistas sabichões podem dizer que o livro não passa de um exemplo da “Lei de Godwin”: à medida que uma discussão se estende, aumenta a probabilidade de surgir uma comparação com Hitler. Mike Godwin, que deu nome a essa “lei”, se referia a abusos hiperbólicos, não à possibilidade de qualquer comparação com o nazismo. Ele próprio afirmou: “É ok comparar Trump com Hitler. Não me deixe impediló”. Richard Hamilton, no livro “Quem Votou em Hitler?”, mostrou que o voto no partido nazista crescia conforme aumentava o nível econômico. Milton Mayer, em “Eles Pensavam Que Eram Livres: Alemães Entre 1933-1945”, mostra como cidadãos comuns vão ignorando perdas graduais nas liberdades até ser tarde demais.

A imagem viral que marca a comemoração do resultado eleitoral de domingo no Brasil foi a de um menino com camisa do Brasil dançando no capô de um carro segurando uma arma.

Essa a enormidade da barganha: você entra na mesa de negociação com pedido de ajuste fiscal. O outro lado promete atender, sem explicar como. Só cobra armar crianças, intimidar professores, jornalistas e artistas; descredibilizar médicos, discriminar homos-sexuais, desproteger mulheres; explodir o clima, enriquecer a família, legitimar a incivilidade gratuita e liberar recursos nacionais para país estrangeiro. Ignorar a Constituição. E você diz sim, negócio fechado.

DOM. Elio Gaspari, Celso Rocha de Barros

SEG. Mafalda Anjos / Lara Mesquita TER. Joel Pinheiro da Fonseca

QUA. Elio Gaspari QUI. Conrado H. Mendes

SEX. Marcos Augusto Gonçalves SÁB. Demétrio Magnoli

eleições 2026

política

No corredor da soja, estudante quer ser produtor rural e opta por voto em Flávio Bolsonaro

Lourisvan Viana chegou a Matupá, em Mato Grosso, ainda criança, com a família, e todos passaram a trabalhar em empresas agrícolas

O estudante de agronomia Lourisvan Gondomar Viana, 23, que é morador de Matupá (MT) e vota em Flávio Bolsonaro (PL) Danilo Verpa/Folhapress

ELEITOR, ESSE DESCONHECIDO

Vinicius Sassine

MATUPÁ (MT) Matupá é uma cidade com pouco mais de 20 mil moradores, no norte de Mato Grosso, onde praticamente tudo gira em torno da soja, do milho e do mercado agropecuário. A região é um corredor de grãos, por onde passam no período da safra, todos os dias, de 2.000 a 3.000 caminhões.

É um lugar com predominância do bolsonarismo, como todas as cidades que estão na linha da BR-163, a rodovia que permitiu a explosão da soja e a degradação da floresta amazônica que remanesce no Centro-Oeste brasileiro. Para o mesmo traçado da rodovia existe um projeto de ferrovia, a Ferrogrão, com 933 km.

Foi para essa cidade que a família de Lourisvan Gondin Viana, 23, mudou-se há 12 anos, saída do interior do Maranhão.

A imersão no mundo da soja — sempre como empregados de empresas de médio porte que revendem produtos agrícolas a uma grande firma de commodities e sementes— levou a uma mudança na hora do voto.

Lourisvan diz que a mãe e o padrasto já não votam mais no presidente Lula (PT). O jovem afirma que escolheu Flávio Bolsonaro (PL) na primeira votação e vai repetir o voto no segundo turno da disputa presidencial deste ano.

"Votei em Bolsonaro em 2022. Sei que Flávio não é o pai dele, que tem o nome forte por causa do pai. Mas vou dar um voto de confiança, pois ele pode dar continuidade [ao que foi o governo de Jair Bolsonaro]", diz.

Em 2022, Bolsonaro teve 69,59% dos votos válidos no primeiro turno em Matupá. No segundo turno, ampliou essa proporção para 74,17% dos votos.

O filho avançou ainda mais na cidade. No primeiro turno teve 77,58% dos votos válidos, ante 18,58% de Lula. Essa mesma dinâmica foi verificada em todas as cidades em que passa a BR-163.

Lourisvan nasceu em Arame (MA), outra cidade pequena, com 25 mil habitantes. Na cidade, sua mãe trabalhava como cozinheira numa frente de exploração de madeira. “O trabalho no Maranhão é muito difícil. Lá eles exploram muito a mão de obra e ganha-se muito pouco”, diz Lourisvan. “Eu passava a tarde toda vendendo pastel com a minha tia para ganhar R\$ 2 por dia.”

A mudança definitiva para Matupá se deu quando Lourisvan tinha 11 anos. A família passou a morar em uma casa de uma grande empresa de commodities na zona rural, a 18 km da cidade. O padrasto atuava no plantio de soja, na aplicação de agrotóxicos e na manutenção de máquina. A mãe, como cozinheira.

Aos 14 anos, Lourisvan se tornou jovem aprendiz na mesma empresa. Aos 18, foi empregado na área de serviços gerais. "Eu catava pedra, recolhia o ma-to no meio da soja e desmanchava cerca", diz. "Depois de uns meses, passei a ajudar na entrega de produtos, no tratamento de sementes e no barracão de veneno, além de ser monitor de lavoura."

O contato com o mundo da soja levou o jovem a cursar agronomia em uma universidade particular, onde se forma no fim deste ano. Paga R\$ 1.600 de mensalidade.

Hoje trabalha como vendedor em uma empresa de revenda de insumos agrícolas, como adubo, agrotóxico e sementes, mas sonha se tornar produtor rural.

A compreensão do voto em Bolsonaro em áreas de expansão da soja — e de desmatamento e exploração de vastos nacos da amazônia— passa pela aversão à maior fiscalização contra crimes ambientais, pela associação a valores ditos tradicionais e pela alegação de que Jair e Flávio apoiam mais o agronegócio.

Lourisvan diz que seu voto se baseia no que vive no cotidiano. Por isso, ignora casos de corrupção atribuídos ao campo da direita, como a destinação de dinheiro

Série traça perfil de eleitores comuns em todas as regiões do Brasil

A série Eleitor, esse Desconhecido integra a cobertura especial das eleições deste ano. A Folha viajou pelo país ouvindo homens e mulheres sobre como a política entra no cotidiano de cada um.

de Daniel Vorcaro, o ex-dono do banco Master, à família Bolsonaro a partir de um pedido de Flávio para a produção de uma cinebiografia sobre o ex-presidente.

Já a punição por tentativa de golpe de Estado incomoda Louisvan. “A gente não vê acontecer isso com o lado da esquerda, com os movimentos deles.”

Ele diz que Lula fez um bom primeiro mandato. Depois, houve aumento de impostos e corrupção. "Antes era possível fazer uma boa compra com menos dinheiro. Hoje, o custo de vida está muito alto", afirma. "Além disso, a direita ajuda o agro. A soja e o milho valiam mais no governo Bolsonaro."

A referência de Lourisvan passou a ser produtores rurais que ganham dinheiro na região do corredor da soja, em quantias suficientes para a aquisição à vista das safras seguintes.

PREFEITURA DE SÃO PAULO

aqui o trabalho não para

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Prefeitura de São Paulo inaugura 35ª UPA e 485ª UBS da cidade

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eleições 2026

Abstenção e voto útil explicam Flávio na frente de Lula, dizem especialistas

Senador obteve 47,03% dos votos no 1º turno, ante 45,16% do petista, e os dois vão disputar o 2º turno; análises atribuem resultado ao não comparecimento de eleitores

Arthur Guimarães de Oliveira

SÃO PAULO A abstenção e o voto útil ajudam a explicar a dianteira de Flávio Bolsonaro (PL) sobre Lula (PT) no primeiro turno das eleições presidenciais, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

No último domingo (4), o senador filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) obteve 47,03% dos votos, ante 45,16% do candidato à reeleição. Os dois vão disputar o segundo turno no dia 25.

Análises feitas após os resultados se dividem entre atribuir a liderança de Flávio ao não comparecimento de eleitores, que neste ano bateu recorde, e à migração de votos de candidaturas alternativas para o nome do PL.

Fonte: TSE

Para traçar uma comparação com as pesquisas, o cientista político Antonio Lavareda, presidente do conselho científico do Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas), faz um cálculo dos votos recebidos por Flávio e Lula sobre o total do eleitorado apto.

Por esse critério, o senador obteve 35,34% (56.104.503 de votos divididos pelo universo de 158.745.502 eleitores), enquanto o petista marcou 33,94% (correspondente a 53.879.538 votos).

\* Dados referentes à eleição presidencial

Segundo ele, a operação se justifica pela dificuldade dos institutos em captar a abstenção. Além disso, amostras são construídas para serem representativas do eleitorado, logo as parcelas de intenção de voto estão ligadas à proporção do total de aptos a votar.

pera, Lula aparecia com 42% das intenções em votos totais, ante 40% de Flávio. Sob essa ótica, portanto, seria uma distância de 8,06 pontos percentuais em relação ao resultado da urna no caso do petista e de 4,66 pontos no do senador. “Lula perde quase o dobro, proporcionalmente, para abstenção”, afirma.

Na pesquisa Datafolha da vés-

E os outros? “Boa parte dos votos que a terceira via perdeu na urna não foi para Flávio. Isso é interpretação ilusória. Esses votos foram [também] para abstenção”, afirma Lavareda. “Os eleitores do Lula não evaporaram. Tampouco foram para os outros, os alternativos. Para onde eles foram? Foram abduzidos? Não, eles foram para abstenção.”

O número de eleitores que não compareceram às urnas neste ano atingiu 33,5 milhões, conforme os dados divulgados, o equivalente a 21,08% do eleitorado.

As razões para não ir votar podem ser as mais diversas. Uma é a multa de valor irrisório pelo não comparecimento, apesar de o voto ser obrigatório no Brasil. Mas, entre os possíveis motivos, estão desde a dificuldade em se deslocar para votar até não ter com quem deixar os filhos no dia.

Fato é que historicamente no país a abstenção está relacionada a níveis de escolaridade mais baixos, assim como a faixas de renda mais baixas —segmentos em que Lula aparecia em vantagem sobre Flávio nas pesquisas.

A tentativa de conter a abstenção, inclusive, foi uma das tônicas na reta final da campanha petista e voltou a ser uma das apostas do presidente para o segundo turno.

A diretora-geral do Datafolha, Luciana Chong, contesta, por outro lado, a tese de que a diferença entre pesquisas e urnas possa ser explicada principalmente pela abstenção. Ela cita, por exemplo, filtro aplicado no questionário sobre pessoas que declaravam intenção de não ir votar.

Também lembra que houve abstenção maior no Sudeste do que no Nordeste: “Não dá para dizer que prejudicou só Lula, porque esse nível de abstenção acaba se distribuindo.”

Para ela, o que ajuda a explicar a vantagem de Flávio sobre Lula

33,5

milhões

foi o número de eleitores que não compa- receram às urnas no primeiro turno, conforme os dados divulgados, o equivalente a 21,08% do eleitorado no primeiro turno é a migração de eleitores de candidatos alternativos. Chong afirma que as pesquisas já mostravam uma curva de crescimento do senador nas últimas rodadas, enquanto Lula aparecia estável.

A diferença da pesquisa Datafolha de sábado (3) para o percentual apurado nas urnas no domingo foi de 5 pontos no caso de Flávio. O levantamento mostrou o senador com 42% das intenções em votos válidos, calculados excluindo brancos, nulos e indecisos. O filho do ex-presidente obteve 47,03% nas urnas.

O saldo no caso de Ronaldo Caiado (PSD), por sua vez, foi de 2 pontos, mas para baixo. O instituto aferiu intenção de voto no ex-governador de Goiás na véspera acima do que ele marcou nas urnas. O mesmo ocorreu com Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo): 1 ponto de diferença no caso de cada um. Isso poderia indicar que parte desses eleitores teria migrado para Flávio.

O economista Maurício Moura, fundador do instituto Idea, analisa o resultado das urnas sob as duas óticas. Para ele, o efeito da abstenção, concentrada em zonas eleitorais de menor renda e escolaridade, de fato, foi mais prejudicial ao PT do que à oposição. Na sua avaliação, a maior abstenção no Sudeste não teria alterado esse impacto.

Acrescente-se a isso o que Moura chama de “antipetismo de chegada”, o fenômeno de escolha do candidato com maior chance de derrotar o PT. “Na reta final, a gente viu a desidratação dos outros candidatos, justamente por essa perspectiva de vitória do Flávio em relação à perspectiva que os outros ofereciam.”

Para o segundo turno, o fundador do Idea não espera uma mudança abrupta na taxa de abstenção. Mesmo que ela caia ou suba um pouco, seu prognóstico é de um índice semelhante ao do primeiro turno, ainda com impacto maior sobre Lula.

Senador bolsonarista eleito no MA diz que vai se vingar de Dino

Fabio Victor

SÃO PAULO Em discurso após ser eleito senador pelo Maranhão, Lahesio Bonfim (Novo) acusou o ex-governador Flávio Dino, atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de tê-lo perseguido quando era prefeito e prometeu que vai trabalhar para derrubar o magistrado.

“Arrisquei minha vida pra buscar dez doses de vacina do Covid [sic], que me massacrava pra vocês desistirem de mim, que mandava a polícia me prender pra tentar envergonhar eu [sic] na frente de vocês. Agora, Flávio Dino, eu estou indo atrás de você em Brasília”, afirmou Lahesio.

O senador eleito pelo Novo é bolsonarista e apoia Flávio Bolsonaro (PL) no majoritariamente lulista Maranhão (o presidente teve 64% dos votos no estado no primeiro turno). O impeachment de ministros do STF é uma das principais bandeiras dos bol-

sonaristas eleitos para o Senado.

Lahesio Bonfim foi por dois mandatos prefeito de São Pedro dos Crentes, cidade em que Flávio venceu Lula. No discurso, ele reclamou que o município teve poucas doses de vacina por retaliação política de Dino, que era governador. Refere-se também a uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão quando ele era prefeito.

O senador eleito do Novo não respondeu ao contato da reportagem até a conclusão desta edição. Um assessor de Lahesio informou que a fala foi um “desabafo”, em referência de fato ao possível impeachment de ministros do STF com a nova configuração do Senado, na qual bolsonaristas ganharam força.

A assessoria de Flávio Dino disse que o ministro não iria se manifestar.

Criança segura objeto parecido com arma no teto de um carro em comemoração bolsonarista Reprodução

REDES SOCIAIS

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Conselho dos Direitos da Criança repudia imagens de menino com arma após 1º turno

BRASÍLIA O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), do Ministério dos Direitos Humanos, cobrou apuração célere e a eventual responsabilização de adultos envolvidos na exposição de uma criança no teto de um veículo segurando um objeto semelhante a uma arma de fogo.

O caso ocorreu durante celebração de eleitores de Flávio Bolsonaro (PL) em Parnamirim (RN). Em nota, o conselho manifestou “veemente repúdio” ao episódio.

O vídeo foi compartilhado pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, que criticou a situação. “São dois projetos de Brasil. De um lado, armas e punição cada vez mais cedo. Do outro, proteção, educação e oportunidade. [...] E você, qual Brasil quer para seus filhos e filhas?”, disse.

Raquel Lopes

O presidente Lula participa de reunião conjunta das bancadas do PT no Hotel Meliá em Brasília Gabriela Biló/Folhapress

Lula critica desorganização na campanha; ‘a gente colhe o que planta’, afirma a aliados

Fala foi veiculada para o público geral de forma acidental; 'quero ver como é que o Flávio vai votar', disse o presidente sobre a escala 6x1

Mariana Brasil, Caio Spechoto e Catia Seabra

BRASÍLIA O presidente Lula (PT) disse nesta quarta-feira (7) que sua campanha de primeiro turno neste ano foi a menos organizada de suas disputas presidenciais. Ele deu a declaração a aliados ao lado do coordenador da campanha, Edinho Silva, que está sendo criticado por petistas pela forma como conduziu o esforço de reeleição de Lula.

“Eu acho que nós fizemos uma campanha aquém da minha possibilidade. Acho que a gente poderia ter feito mais. Eu disse para o Edinho que essa foi a campanha menos organizada que eu participei desde 1989. E normalmente a gente colhe aquilo que a gente planta", declarou o presidente da República.

A fala, que era originalmente voltada à militância, foi publicada para o público geral acidentalmente e expôs um incômodo do presidente já abordado por aliados sob reserva.

O discurso foi parcialmente transmitido pelo canal do PT no YouTube, e a transmissão foi interrompida com a fala em andamento. Depois, outras declarações do presidente foram transmitidas em outra rede social. Houve descontrole no acesso ao presidente, abordado por militantes, parlamentares e jornalistas. O acesso da imprensa só foi liberado ao fim da fala do petista, que não respondeu a perguntas.

O discurso foi a parte final do encontro entre Lula e aliados que foram eleitos para a Câmara Federal, junto com a atual bancada, em Brasília. Entre os novos nomes a ocupar as vagas estiveram presentes a ex-ministra Anielle Franco (PT-RJ), Ana Elisa (PT-MG), Jones Manoel (PSOL-PE) e Renato Freitas (PT-PR).

Este é o terceiro dia de reuniões da organização da campanha com aliados desde o primeiro turno, quando Lula ficou atrás de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa.

A equipe de comunicação de Lula já vem sofrendo com críticas internas e externas pelas decisões, e alas sugerem troca no comando —hoje com o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, e o presidente do PT, Edinho Silva, à frente.

Eu acho que nós fizemos uma campanha aquém da minha possibilidade. Acho que a gente poderia ter feito mais. Eu disse para o Edinho que essa foi a campanha menos organizada que eu participei desde 1989. E normalmente a gente colhe aquilo que a gente planta

Lula (PT)

presidente da República e candidato à reeleição, em declaração transmitida para o público geral de forma acidental pela internet política

Aliados elencam problemas como atrasos na distribuição de materiais aos estados, falta de conteúdos mais incisivos contra Flávio no início da campanha e interferências da primeira-dama, Janja, nas decisões.

Ao longo dos dias, parte do entorno do petista sugere que nomes como Camilo Santana e Geraldo Alckmin tenham maior influência na campanha.

Os aliados também vêm criticando que as peças da campanha estavam em tom morno, turbinando críticas mais ferrenhas ao rival apenas na reta final do primeiro turno.

Parte dos eleitos e de aliados mais jovens da equipe reforçam que o presidente precisa marcar maior presença em redes sociais, estratégia que foi efetiva em diversos palanques estaduais. Lula chegou a receber a orientação direta para que fizesse “mais selfies”. Nesta quarta (7), o petista já apareceu nas redes aderindo ao novo formato, em um vídeo que pede mobilização nas ruas.

O fato de Lula ter terminado o primeiro turno da eleição presidencial atrás de Flávio deixou desanimados diversos de seus aliados e intensificou as disputas internas que já haviam se manifestado em sua equipe.

O presidente da República também falou sobre a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso -projeto conhecido como fim da escala 6x1. O texto está na pauta do Senado.

"Quero ver como é que o Flávio Bolsonaro vai votar. Desafio e a votar favorável e desafio ele a pedir para o PL votar favorável. Porque eles estão inventando uma história: ‘não, é melhor negociar com o patrão’. Como se no acordo leonino, o trabalhador tivesse alguma vantagem. Nada de aceitar barganha, é reduzir a jornada de trabalho para 5 dias de trabalho e dois de descanso”, declarou Lula.

O petista tem buscado reorganizar seu grupo político e reformular seus discursos na tentativa de virar no segundo turno contra Flávio Bolsonaro. Desde a redemocratização, nenhum candidato a presidente que terminou atrás no primeiro turno conseguiu a vitória na etapa decisiva.

Petista lança lema no segundo turno: ‘Para o povo trabalhador, proteção; para bandido, a prisão’

BRASÍLIA Na tentativa de reorganizar o grupo político e reformular o discurso após o primeiro turno da eleição, o presidente Lula (PT) endureceu o discurso contra a criminalidade e disse que a campanha adotou um novo lema em torno do assunto.

“Para o povo trabalhador, a proteção. Para o bandido, a prisão. É esse o nosso lema daqui para frente”, afirmou o presidente da República e candidato à reeleição nesta quarta-feira (7).

Lula voltou a defender a PEC da Segurança Pública, que amplia as atribuições da União na área, como medida para combater o crime organizado. A violência tem sido um assunto desafiador para o atual governo, sobretudo na eleição. Flávio Bolsonaro (PL) e a direita em geral se ancoram em discursos no tema.

A declaração de Lula ocorreu durante um encontro, em Brasília, com aliados eleitos para a Câmara dos Deputados e integrantes da atual bancada.

A campanha de Lula também tem explorado a segurança pública nas redes sociais e no site do candidato, onde compara as propostas dos dois presidenciáveis. O petista tem apontado que algumas medidas defendidas por

Flávio Bolsonaro já foram adota-das pelo atual governo.

Na terça-feira (6), Flávio prometeu aumentar as penas para chefes de organizações criminosas e defendeu maior rigor no combate ao crime. A campanha de Lula rebate a proposta ao afirmar que o endurecimento das penas para líderes de facções já foi aprovado durante a atual gestão com a aprovação da Lei Antifacção, que estabelece penas de 20 a 40 anos de prisão para chefes de organizações criminosas.

Também está na propaganda eleitoral do PT a relação de Flávio com a milícia — o filho de Ja-

2,2

milhões

de votos separaram Flávio, 1º colocado no primeiro turno da eleição, e Lula

47,03%

dos votos recebeu o candidato do PL

45,16%

marcou o presidente e candidato à reeleição ir Bolsonaro já empregou, por exemplo, parentes de miliciano do Rio de Janeiro.

Durante a campanha, Flávio já segurou um facão falso e defendeu a castração química de estupradores durante comício no Recife em setembro.

Flávio recebeu o facão de um apoiador durante sua fala sobre segurança pública no Cais da Alfândega, no Bairro do Recife, na área central da capital pernambucana, e em seguida entrou no tema da castração química.

“Atenção, você aí, estuprador, abusador de mulher e de criança, vai ter castração química para você, para aprender a nunca mais tocar em uma mulher sem que ela queira”, disse à época o presidenciável do PL, empunhando o objeto. Raquel Lopes e Caio Spechoto

política

eleições 2026

Críticas de aliados a Janja aumentam depois de Lula ficar atrás no 1º turno

Ex-senadora Kátia Abreu questionou protagonismo da primeira-dama e foi aplaudida; Janja foi destaque em atos de campanha, mas ficou mais discreta nos últimos dias

Catia Seabra e Caio Spechoto

BRASÍLIA A desvantagem do presidente Lula (PT) na corrida presidential fez com que petistas e aliados não escondessem desconforto com o excesso de exposição da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja.

Diante do risco de derrota, interlocutores do presidente mergulharam em um processo de autocrítica em tensas reuniões para avaliação do cenário político. Antes mais retraídos, petistas passaram a expor críticas à atuação da primeira-dama.

Na terça-feira (6), a ex-senadora Kátia Abreu foi aplaudida por petistas ao defender “menos Janja e mais Alckmin” durante o segundo turno. Recém-filiada ao PT, Kátia Abreu fazia alusão à necessidade de dar visibilidade ao vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), como uma espécie de avalista da promessa de responsabilidade fiscal no governo.

Em sua intervenção, ela também criticou a concentração de poder nas mãos do PT de São Paulo, tanto na campanha como na Esplanada dos Ministérios.

A Folha tentou contato com a equipe de Janja por mensagem de texto e por ligação de voz para saber se a primeira-dama gostaria de se manifestar. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. Ao jornal O Globo, a assessoria de Janja disse que ela continuaria na campanha.

Lula (PT) ao lado da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, em ato de campanha Brian Snyder - 4.out.26/Reuters

Durante a reunião, houve menções cifradas ao espaço ocupado pela primeira-dama, mas sem citar Janja. Um participante sugeriu que parassem com louvores evangélicos sobre o “tapete vermelho”, em clara referência ao fato de Janja cantar um jingle de inspiração gospel durante atos de campanha do presidente.

Outro integrante da executiva do partido disse que seria necessário romper a bolha que cerca o presidente, acrescentando que Lula gosta de estar com o povo.

Também sem fazer menção a Janja, um parlamentar afirmou que Alckmin deveria ter maior evidência na campanha, o que foi interpretado como um apoio à opinião de Kátia Abreu.

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Mulher do petista discursava em todos os comícios

Ao longo da campanha eleitoral, Janja passou a discursar em todos os comícios de Lula, chegando até a repreender o marido em caso de desatenção. Na última segunda-feira (5), porém, aliados de Lula observaram que a primeira-dama não teve destaque em uma reunião sobre a campanha no segundo turno.

Em meio a essa análise, petistas passaram a responsabilizar Janja até mesmo pelo mau desempenho do marido em Minas Gerais, onde derrotou Jair Bolsonaro (PL) na disputa de 2022. Aliados do presidente reclamam do fato de a primeira-dama ter xingado o deputado Nikolas Ferreira (PL) durante comício poucos dias antes da votação —Nikolas obteve mais de três milhões de votos na eleição para a Câmara.

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Setores petistas debitam na conta de Janja influência sobre a decisão de Lula de proibir as bets.

O petista tomou a atitude imaginando que seria uma medida popular que aumentaria sua votação, ideia inicialmente compartilhada por diversos aliados do presidente. Depois da eleição, porém, lulistas passaram a avaliar que a decisão afetou negativamente a popularidade de Lula.

Outra crítica feita a Janja diz respeito a um ato realizado com artistas no Rio de Janeiro, há duas semanas. O evento de campanha teria sido ideia dela. Aliados de Lula avaliam que o público do ato já vota no presidente, e que o tempo deveria ter sido dedicado a buscar outro eleitorado.

Janja deu demonstrações públicas da influência na campanha. Antes mais concentrada nos bastidores, ganhou protagonismo nos palanques, tem destaque na propaganda eleitoral e influi na definição da agenda de eventos.

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Janones reúne 1,9 mi em tropa digital e quer aproximar presidente das redes

SÃO PAULO Menos de 48 horas após Lula (PT) terminar o primeiro turno das eleições atrás de Flávio Bolsonaro (PL), o deputado federal André Janones (Rede-MG) se incumbiu de ampliar a tropa digital do presidente e corre para aproximar o petista do eleitor nas redes sociais a tempo de virar votos.

O deputado, reeleito no domingo (4), disse à Folha que tomou a iniciativa por conta própria. “Não vou mais ficar esperando a campanha, temos três semanas para virar a eleição. Todos me ouvem, nada acontece”, afirmou Janones.

Sem papas na língua nem nas teclas, o congressista criticava abertamente a “campanha ofa” da esquerda e cobrava uma guerra digital “sem medo, sem pudor e sem remorso”. Decidiu transformar em QG virtual o canal “Exército do Lula”, criado em abril no WhatsApp, que segundo ele tinha cerca de 50 mil pessoas até a votação do primeiro turno.

O grupo servia mais para trocas de ideias, mas passou a concentrar missões para os integrantes. A cada hora, Janones divulga áudios orientando que novos membros convidem mais três pessoas. Até a noite desta quarta (7), o canal superava 1,9 milhão de membros.

A ideia do deputado federal reeleito é fazer com que as postagens sobre Lula e a campanha sejam criadas e disseminadas de forma coesa, mesmo que em ambientes digitais diferentes. Juliana Arreguy

Vitória de Lula está condicionada a tirar luta política da guerra cultural

Opinião

Rodrigo Perez

Doutor em história social pela UFRJ, com pós-doutorado na Universidade Complutense de Madrid. Professor do departamento de história e do programa de pós-graduação em história da Universidade Federal da Bahia

Esta eleição foi movida pelo tipo de conflito definido pela bibliografia como “guerra cultural”. Disputas estruturadas em torno de valores morais e identidades nichadas, nas quais a luta política é deslocada da esfera econômica para a esfera cultural e normativa.

Assim, temas como segurança pública, economia e relações internacionais perderam espaço para a identidade de gênero, as relações étnico-raciais, a religiosidade e a jornada moral pelo saneamento do sistema político.

É essa força que explica o retumbante sucesso de boa parte dos campeões de votos nas eleições legislativas, à direita e à esquerda. De Lucas Pavanato e Índia Armelau a Renata Souza e Dani Balbi, de Julia Zanatta e Pastor

Sargento Isidório a Sâmia Bomfim, até os estelares Nikolas Ferreira e Erika Hilton: entre os mais votados nas Assembleias e na Câmara, destacam-se os que mobilizam afetos identitários e prometem representação baseada no compartilhamento da mesma condição de existência.

A política institucional vira um jogo de espelhos, no qual iguais votam em iguais e a alteridade é negada. Nada melhor para um identitário de direita do que um identitário de esquerda, e vice-versa. A dança é coreografada, na eleição e no mandato, como mostram Nikolas e Erika. Adversários complementares, feitos um para o outro.

A mesma dinâmica ajuda a entender a acachapante vitória do PL na disputa pelo Senado. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi capaz de criar um movimento cujos adeptos não são movidos pela lógica do interesse —ou seja, não esperam ser compensados por serviços de bem-estar. A ade-são é ideológica, e não pragmáti-

Cabe agora a Lula deslocar o eixo da disputa, da guerra cultural para o plano dos interesses práticos, onde o bolsonarismo tem pouco a dizer. Se há alguma chance de virada, está nesse movimento. Seria um milagre. Haja padroeira para abençoar. Aliás, Nossa Senhora Aparecida não ajudou no primeiro turno, exatamente porque a guerra cultural é território bolsonarista

ca. Estão convencidos de que fazem parte de uma jornada redentora contra a República de 1988, a qual entendem como um sistema político estruturalmente corrompido e corruptor.

Nessa jornada, o principal antagonista não é o PT, mas sim o STF (Supremo Tribunal Federal), justamente quem frustrou a revolução bolsonarista entre 2019 e 2022. Nesse sentido, as denúncias envolvendo Alexandre de Moraes serviram como evidência empírica da superioridade moral desse projeto de ruptura.

Essa arquitetura ideológica é suficiente para manter a lealdade de pelo menos 35% do eleitorado, a despeito de qualquer coisa. Flávio Bolsonaro pode trocar áudios carinhosos com Daniel Vorcaro; poderia até mesmo matar alguém com as próprias mãos na avenida Paulista, diante das câmeras. Não perderia sequer um voto.

Lula não conseguiu se descolar do STF, o que era, de fato, algo muito difícil de ser feito. Diante do desmonte da Presidência da República durante os últimos anos, restou ao governo a coalização com o próprio STF, na tentativa de equilibrar a correlação de forças com um Congresso Nacional superempoderado. Na imaginação política bolsonarista, portanto, o PT e o STF são cúmplices na manutenção do sistema que precisa ser derrubado.

A insatisfação com a segurança pública, com o endividamento das famílias e a percepção da economia trouxeram o restante dos votos que quase decretaram a vitória de Flávio ainda no primeiro turno.

Cabe agora a Lula deslocar o eixo da disputa, da guerra cultural para o plano dos interesses práticos, onde o bolsonarismo tem pouco a dizer. Se há alguma chance de virada, está nesse movimento. Seria um milagre. Haja padroeira para abençoar. Aliás, Nossa Senhora Aparecida não ajudou no primeiro turno, exatamente porque a guerra cultural é território bolsonarista.

'Faço campanha, mas não sou vassalo do Lula', afirma Eduardo Paes

Ex-prefeito do Rio diz que queixas atribuídas ao presidente são feitas por 'intrigueiros', e critica articulação do petista no estado

Italo Nogueira

RIO DE JANEIRO O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD), candidato ao governo estadual, afirmou nesta quarta-feira (7) que fará campanha para o presidente Lula (PT) no segundo turno, mas que não é um vassalo ou empregado do petista.

A declaração foi feita em resposta à reportagem da Folha que mostrou as queixas do presidente feitas a aliados em relação ao empenho do candidato em apoiá-lo no RJ na disputa presidencial.

“Eu tenho muita gratidão ao presidente Lula, voto no presidente Lula, faço campanha para o presidente Lula. Agora, tem pessoas que votam em mim que não fazem campanha, que não votam no presidente Lula. Eu já disse: eu não sou do PT, eu não penso tudo igual ao Lula, eu não sou um vassalo do Lula”, disse Paes em agenda de campanha na Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro.

O ex-prefeito disse que conversou com Lula na terça-feira, após a publicação da reportagem, e que não há mal-estar entre os dois.

“Eu falei ontem à noite com o presidente Lula. Tem intrigueiro, tem ciúme. Eu também queria que todo mundo que votou no Lula votasse em mim. Teve gente que votou no [vereador Willian] Siri, teve gente que votou no cara do PCO, e eu não estou dando crise”, afirmou.

Ao ser questionado sobre as razões do resultado pior de Lula no Rio de Janeiro em relação às eleições de 2022, Paes fez críticas à articulação política do petista no Rio de Janeiro.

“Ele fez R\$ 20 bilhões de investimentos e ninguém reconhece o trabalho dele na Baixada [Fluminense]. [...] Eu posso ter mil teses, o que eu vou dizer depois da eleição. Eu acho que faltou política aqui no estado do Rio de Janeiro. Comigo não, me ajudou para caramba, demais. Eu passei quatro anos no governo do Lula reconhecendo isso, levando ele para agenda, inaugurando, fazendo coisa, defendendo o nome dele. Agora, se deu R\$ 20 bilhões para a Baixada e articulação... Eu não era prefeito da Baixada”, disse o candidato do PSD.

Lula reclamou, na noite de segunda-feira (5), da falta de apoio

Eu tenho muita gratidão ao presidente Lula. Agora, tem pessoas que votam em mim que não fazem campanha, que não votam no Lula. Eu já disse: eu não sou do PT, eu não penso tudo igual ao Lula, eu não sou um vassalo do Lula

Eduardo Paes (PSD)

candidato ao

Governo do RJ

eleições 2026

de Paes à sua candidatura. A queixa foi feita um dia depois de o petista terminar o primeiro turno das eleições presidenciais atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL).

Candidato ao Governo do Rio, Paes evitou fazer uma defesa mais enfática do presidente, na opinião de aliados de Lula. Na disputa estadual, o ex-prefeito selou alianças ao centro, sem um ataque frontal ao bolsonarismo.

Advogado de Garotinho aparece como autor de parecer por anulação de votosTambém no Rio, o arquivo do parecer do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa em favor da anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa ao Executivo estadual tem como autor um dos advogados do ex-governador.

A informação sobre a autoria do documento aparece nos metadados da manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral enviada na segunda ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O nome de Marcello Dias de Paula aparece no campo “autor” das propriedades do documento. Consta que o documento foi criado às 12h33 de segunda e modificado pela última vez às 14h04. Este último horário é o mesmo que foi atribuído à assinatura digital feita por Espinosa no documento no sistema do Ministério Público Federal. O arquivo foi protocolado no tribunal às 14h06.

A informação sobre a autoria do documento foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.

Marcello Dias de Paula atua no escritório de Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE que defende os interesses de Garotinho na Justi-

política

ça Eleitoral. Os dois advogados escreveram, em nota, que não tiveram participação na elaboração do parecer.

"Desconhecemos a razão desse registro eletrônico e afirmamos que todas as nossas intervenções foram encaminhadas aos autos pelas vias oficiais, o que nos dá plena convicção de que tudo será tecnicamente esclarecido por aquela respeitável instituição, de modo a confirmar que o parecer é da autoria material e intelectual do vice-procurador-geral eleitoral, dr. Alexandre Espinosa Bravo Barbosa", diz a nota.

Garotinho afirmou que as explicações devem ser dadas pela Procuradoria.

“Não é um assunto que me compete. Quem tem que dar a explicação é a Procuradoria. Se alguém se prestou a esse serviço, agiu contra a lei. Tudo indica que Eduardo Paes fez foi se aproveitar de uma confusão”, disse o ex-governador.

No parecer assinado por Espinosa, o Ministério Público defende a anulação dos votos de Garotinho nas duas possibilidades de julgamento a ser realizado pelo TSE nesta quinta-feira (8).

O destino dos votos de Garotinho é crucial para saber se o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), deve ou não ser proclamado governador eleito no primeiro turno.

Ruas obteve 49,27% dos votos, contra 42,76% de Eduardo Paes. Garotinho conseguiu 3,17%, mas seus votos foram considerados anulados sub judice, categoria na qual são incluídos os candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido, mas aguardam a análise de recurso.

Ato por reeleição de petista leva estudantes às ruas do Rio

Adriana Ferraz

SÃO PAULO | UOL Estudantes secundaristas e universitários participaram de um ato nesta quarta-feira (7), no centro do Rio de Janeiro, pela reeleição do presidente Lula (PT). Com início na Igreja da Candelária, a passeata reuniu uma multidão com destino à Cinelândia em defesa da gratuidade e expansão das escolas públicas, da continuidade do programa Pé-de-Meia e contra cortes no orçamento do setor.

Parte da Cinelândia e da avenida Presidente Vargas estava ocupada pelos participantes do ato.

Organizada por entidades que representam alunos de escolas públicas, a manifestação deve ser replicada em outras capitais e cidades do país. A UNE (União Nacional dos Estudantes) diz que quer ocupar as ruas e as universidades públicas até a véspera do segundo turno, em 25 de outubro.

De acordo com nota da entidade, apenas o governo Lula pode colocar de forma definitiva a educação no centro de um projeto nacional de desenvolvimento. “Queremos universidades e institutos federais fortalecidos e com orçamento à altura de suas necessidades”, afirma o texto.

Manifestação de estudantes no Rio pela reeleição do presidente Lula Tita Barros/Reuters

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Mackenzie proíbe atos políticos após convocação de assembleia pró-Lula

SÃO PAULO A Universidade Presbiteriana Mackenzie, uma das mais tradicionais de São Paulo, proibiu manifestações partidárias em seu campus de Higienópolis, na capital.

Em comunicado divulgado na terça-feira (6), a instituição afirmou ter tomado conhecimento, pelas redes sociais, de eventos político-partidários convocados para o campus sem autorização prévia. Um deles era um encontro de apoio a Lula, candidato à reeleição pelo PT, marcado para esta quarta-feira (7) nas proximidades da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo pelo coletivo Mackenzie com Lula.

Segundo a universidade, diversas pessoas manifestaram preocupação com o ato. O comunicado diz que, diante disso, a reitoria observou a “necessidade de zelar pela segurança e bem-estar de todos” e decidiu pela “não autorização de qualquer manifestação partidária nas dependências do campus”. Procurada, a instituição não comentou. Bruno Lucca

Leo Caldas/Folhapress

Raquel Lyra Não vou declarar apoio a presidente; eu vou fazer o melhor possível para o meu povo

Governadora reeleita em Pernambuco afirma ser grata a Lula e que pode construir pontes com Flávio Bolsonaro; ela diz que é muito difícil construir uma aliança partidária em torno de uma mulher, porém, não quer ser a única

ENTREVISTA

Jorge Cosme

RECIFE “Não vou declarar apoio a presidente da República”, afirmou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), reeleita no último domingo (4), ao receber a Folha no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, sede do Executivo, nesta quarta-feira (7).

Raquel, 47, disse que foi procurada tanto pela campanha de Lula (PT) quanto pela de Flávio Bolsonaro (PL) para saber seu posicionamento no segundo turno.

Em entrevista, a governadora disse que a eleição deste ano não deveria ser sobre qual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) sofrerá impeachment. Declarou ser grata a Lula e saber construir pontes no caso de eleição de Flávio. Para ela, o próximo governo precisa ser de “pacificação”.

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Como a sra. analisa o desempenho do seu partido, o PSD? Do ponto de vista nacional, a análise precisa ser feita pelo presidente [Gilberto] Kassab, mas eu posso falar sobre nosso estado. O PSD hoje é o maior partido da história de Pernambuco. Temos 80 prefeitos filiados, fizemos uma bancada de nove deputados estaduais, aqui foi eleita a governadora e a vice-governadora. Elegemos dois deputados federais. Então a gente fez uma campanha exitosa pelo PSD em Pernambuco.

A sra. não conseguiu eleger seus candidatos ao Senado. O que explica esse resultado? A decisão da população. Tem que fazer uma análise de conjuntura política dos candidatos que estavam postos. A gente tem uma polarização posta no Brasil também. Isso tem influenciado eleições da composição da própria Câmara e do Senado.

A sra. acha que o centro está sendo sufocado por uma polarização nacional? Existe uma polarização no Brasil que é ine-gável, mas existe o fato de que a população não está presa a isso. O povo não tem partido político. Eu penso que o próximo governo do Brasil precisa ser de pacificação.

Tenho falado que não dá para que a eleição deste ano seja discutida a partir de qual ministro do Supremo vai ser impeachmado e como se dará esse processo. A Constituição prevê tudo. Quem cometeu qualquer tipo de irregularidade ou irresponsabilidade, responda sobre isso dentro do devido processo legal. Quarenta anos depois da Constituição, estamos travando uma disputa sobre quais instituições precisam ser preservadas. Todas precisam ser e nenhum homem ou mulher é maior do que elas.

Preservar a democracia, preservar a Constituição, garantir as instituições fortes, é o legado que a nossa geração pode deixar para os nossos filhos. Nesses próximos tempos, independentemente do resultado das eleições nacionais, precisa ser tempo de pacificação.

A sra. ficou surpresa com Flávio Bolsonaro aparecendo à frente no primeiro turno? A mim surpreendeu sim. Foi um cenário que apontou em determinada medida que ele poderia vencer no primeiro turno.

Existe a possibilidade de a sra. declarar voto a presidente ou subir em palanque de algum dos dois candidatos? Desde 2022 eu venho mantendo uma coerência. Eu disse sempre que colocaria Pernambuco e seu povo acima de qualquer discussão. Fiz isso durante as eleições, mas sobretudo durante o mandato.

O governo anterior daqui prejudicou muito Pernambuco. Brigou com Dilma, Temer e Bolsonaro. O resultado é que Pernambuco amargou os piores indicadores de sua história durante as gestões anteriores. Então, acima de qualquer coisa, os interesses do povo de Pernambuco. E eu não vou declarar apoio a presidente da República. Eu vou trabalhar para, como governadora, fazer o melhor possível para o meu povo.

Incomodou a vinda do presidente Lula ao Recife antes do primeiro turno? O presidente da República tem a sua aliança e tem o direito de fazer o que ele entender que é justo e necessário. Então, eu não estou aqui para julgar o presidente. Eu sou grata a ele por trabalhar para Pernambuco.

A sra. foi procurada pela campanha dos candidatos? Naturalmente, sim. Me deram parabéns pela condução da campanha, pela condução do governo, pelo resultado das urnas, que aos olhos de muitos surpreendeu.

E todo mundo que me ligou, me ligou para parabenizar, para perguntar do meu posicionamento em relação ao segundo turno. E o que eu disse a eles é o que estou dizendo a você.

E sou grata ao presidente Lula e a seus ministros. E recebi ligação de muitos deles, inclusive do próprio presidente. O que posso fazer é agradecer e dizer que continuo pronta para trabalhar para Pernambuco.

Se Flávio Bolsonaro se apresentar também interessado em construir relações baseadas em trabalho e entrega, perde a importância qual dos dois vencerá essa eleição? Para mim não é que tanto faz. É dizer que estou colocando os interesses do povo de Pernambuco acima de qualquer outro. O povo brasileiro vai decidir o seu voto e o seu presidente. E o povo pernambucano também. O que não vou fazer agora é fugir da minha coerência.

Como seria sua relação com Flávio como presidente? Esse é um exercício de futurologia. Precisamos passar pela eleição presidencial. Agora, já mostrei, demonstreil sempre que sou capaz de construir pontes.

A sra. teme uma gestão autoritária de um governo Flávio? Acima de qualquer coisa, a democracia precisa ser preservada. E eu sou uma democrata. Eu sou sobrinha de Fernando Lyra, filha de João Lyra. E muitos anônimos lutaram para a democracia existir, para que eu pudesse estar aqui. Mulher, nordestina, filha do interior.

Estou aqui como governadora de Pernambuco. E fui reeleita com base nisso, nessas instituições, que precisam ser fortalecidas. Está fazendo 40 anos da Constituição e estamos discutindo as premissas dela, quando a gente deveria estar era aprofundando os direitos previstos nela. As democracias acima de tudo. E qualquer coisa que se revele contra a democracia, eu sou contra.

Está fazendo 40 anos da Constituição e estamos discutindo as premissas dela, quando a gente deveria estar era aprofundando os direitos previstos nela. As democracias acima de tudo. E qualquer coisa que se revele contra a democracia, eu sou contra

Flávio representa uma figura democrática para a sra.? Acho que a gente precisa aqui ter muita responsabilidade com o que falamos. Existe uma disputa presidencial em jogo, e a formação, história e biografia de cada um estão postas. E a partir disso o povo vai fazer um juízo de valor.

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Raquel Lyra, 47

A sra. foi a única mulher eleita governadora no primeiro turno. Que significado atribui a esse resultado? Se botar uma lupa e um foco sobre o que aconteceu durante as eleições em Pernambuco, dá para entender por que é tão difícil a mulher chegar ao poder e se manter no poder. A violência política é muito grande.

1978, Recife É formada em direito pela UFPE. Foi eleita duas vezes deputada estadual pelo PSB, em 2010 e 2014, e prefeita de Caruaru (PE) pelo PSDB, em 2016 e 2020. É filha do ex-governador de Pernambuco e ex-prefeito de Caruaru João Lyra Neto, neta do também ex-prefeito de Caruaru João Lyra Filho e sobrinha do ex-ministro da Justiça e ex-deputado federal Fernando Lyra.

Você construir uma aliança partidária em torno de uma mulher é muito difícil. Porque o jogo não está sendo jogado na mesa onde as mulheres estão. Está sendo jogado em outras mesas.

O tempo inteiro me julgaram. Fizeram de tudo para atrapalhar o governo. Pela primeira vez na história, abriram uma CPI contra um governador. E fui eu. Depois, processo de impeachment. Não prosperou. Isso é violência política. Todos os dias eu sofro.

Estou aqui de pé. Mas não que-ro ser a única. Quero ser aquela que abre portas e vou continuar trabalhando e lutando para ser vez e voz de mulheres.

economia

Flávio considera mudar correção de Previdência, saúde e educação

Foco seria economizar R\$ 250 bi; campanha diz que não se pode transformar conversas informais ou especulação em posição oficial

Fernando Canzian

SÃO PAULO A equipe responsável pelo programa econômico de Flávio Bolsonaro (PL) estuda um pacote de medidas fiscais focado na contenção das despesas obrigatórias para viabilizar um ajuste inicial da ordem de 2% do PIB, o equivalente a R\$ 250 bilhões.

A meta corresponde a boa parte do esforço estimado por economistas para estancar a trajetória de crescimento da dívida pública bruta. Também é vista por assessores como o sinal necessário para reduzir a percepção de risco no mercado financeiro, aliviar a pressão sobre os juros e estabilizar as contas públicas.

O núcleo do plano mira as maiores rubricas do Orçamento: a desvinculação dos reajustes da Previdência e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em relação aos ganhos reais do salário mínimo, além do fim dos pisos constitucionais que atrelam os gastos com saúde e educação ao comportamento das receitas federais. Pela estratégia em análise, caso haja concessão de aumento real (acima da inflação) para os trabalhadores da ativa, o reajuste das aposentadorias do INSS e do BPC poderia ser menor ou ficar limitado à variação do INPC.

A medida preservaria o valor real dos benefícios, respeitando cláusula pétrea da Constituição, mas estancaria o efeito multiplicador do aumento acima da inflação sobre a folha de pagamentos da Previdência. Dos mais de 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS, 70% correspondem ao valor do piso nacional.

Paralelamente, a proposta em estudo elimina a vinculação obrigatória de gastos com saúde (15% da Receita Corrente Líquida) e educação (18% da Receita Líquida de Impostos), passando a corrigi-los apenas pela inflação.

As propostas foram apresentadas por interlocutores da campanha do senador em encontros com empresários e agentes do mercado ao longo deste ano. Algumas foram informadas também à reportagem da Folha.

A assessoria de Flávio afirmou que “não se pode transformar conversas informais, interpretação de terceiros ou especulação sobre o cenário econômico em posição oficial de uma candidatura, ocorridas antes mesmo do início do período eleitoral”.

"A orientação econômica da candidatura não é definida por relatos ou ilações de terceiros. Ela está expressa, de forma objetiva e verificável, no plano de governo, onde não constam tais propostas, e nas manifestações públicas feitas ao longo da campanha por Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho, Daniella Marques e Adolfo Sachsida [membros da equipe]. Qualquer tentativa de substituir esse conteúdo distorce os fatos e posições reais apresentadas."

No início deste ano, Flávio afirmou que promoveria um “tesouraço”. Seu coordenador de campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que o atual modelo econômico está “estourando”. Prometeu mudanças e afirmou que as reformas da Previdência (2019) e trabalhista (2017) seriam “revisitadas”.

Propostas de ajuste fiscal de Flávio Bolsonaro

Até R\$ 250 bi, ou cerca de 2% do PIB

Salário mínimo

Revisão da política de ganho real. O aumento ficaria abaixo do modelo atual ou restrito apenas à correção inflacionária

Previdência e BPC

Caso haja ganho real para o salário mínimo de trabalhadores na ativa, o reajuste das aposentadorias e do BPC seria menor ou limitado estritamente à inflação

Limitação do crescimento dos gastos do governo à variação do PIB ou da inflação. A nova regra fiscal focaria na trajetória da dívida/PIB, com acionamento automático de gatilhos fiscais em caso de descumprimento da meta

Dos mais de 41 milhões de benefícios do INSS, 70% seguem o valor do piso

Saúde e

educação

Reforma

administrativa

e estrutural

Teto de despesas

e nova âncora fiscal

Desvinculação das despesas em relação aos pisos constitucionais atuais (15% da RCL na saúde e 18% da RLI na educação). Os gastos seriam corrigidos apenas pela inflação

15% da RCL na saúde

Desestatização e gestão patrimonial

Alienação de ativos via concessões, privatizações e venda massiva de imóveis da União

18% da RLI na educação

Redução de cerca de 10 ministérios. Fim dos supersalários e extratetos, com exigência de responsabilidade fiscal para órgãos que criarem novas despesas

Outras medidas para o ambiente econômico

Manutenção do Bolsa Família sob rigor fiscal, maior controle de fraudes e foco na preservação do poder de compra via combate à inflação

Segurança jurídica e atração de capital

Garantia de cumprimento integral dos contratos para posicionar o país como um porto seguro de investimentos no cenário geopolítico global

Eficiência e estímulo privado

Eliminação de subsídios ineficientes e privilégios. Redução da carga tributária sobre produção e investimentos

Desburocratização e livre mercado

Aceleração na abertura de empresas e no licenciamento ambiental de infraestrutura.

Remoção de barreiras regulatórias e contenção do ativismo judicial

Integração e setores estratégicos

Integração do Brasil às cadeias mundiais de valor, com atualização da legislação de mineração e exploração da Margem Equatorial

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Educação e inovação

Requalificação da mão de obra para a era da inteligência artificial e novas tecnologias

Fonte: Propostas apresentadas a empresários e investidores, textos do economista Adolfo Sachsida e reportagem da Folha

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eleições 2026

O estelionato eleitoral em 2027

Finalistas escondem plano fiscal, discussão é ruim e não se trata de outros assuntos

Vinicius Torres Freire

Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA)

A discussão de programa econômico dos candidatos a presidente quase inexiste. Sabemos de inanidades, camuflagens e frases de efeito, soporífero ou revoltante, a depender da bobagem.

Trata-se quase apenas do “fiscal”, do que fazer de gastos do governo e impostos, que é assunto grave e urgente, mas longe de único. A possibilidade de que seja votado o fim da escala 6x1 levou os finalistas a se engajar. Mas não se diz grande coisa sobre os problemas dramáticos do mundo do trabalho e do financiamento da Previdência (quanto mais pejotização, precarização e informalidades, mais faltará dinheiro, entre outros problemas). Lula defende o fim da 6x1, um projeto muito necessário, mas péssimo, na atual versão, com risco inclusive para quem trabalha. Flávio diz que vai libertar trabalhadores para negociarem seu tempo de trabalho com as empresas, escárnio que não precisa de comentário.

E quanto ao mais?

O que será feito das relações econômicas internacionais, que vão além de comércio? De Luiz Inácio Lula da Silva ao menos se sabe o que foram seus governos: protecionismo quase estável, multilateralismo vago, “Sul Global”, acordos limitados de abertura comercial. De Flávio Bolsonaro e do bolsonarismo sabe-se da aliança carnal com os Estados Unidos, defesa da boca para fora de livre-comércio e um histórico de gente perturbada nas relações exteriores.

Flávio defende abertura comercial unilateral, ainda que paulatina? Baixar impostos de importação sem haver necessariamente contrapartida é liberal. O que vai fazer das violências trump-americanas? O pacote de exigências inclui a colonização da mine ração de terras raras (exportação exclusiva para os EUA), por exemplo. Vai bulir com a China, como Jair? Vai acertar com outro amigo, Javier Milei, comércio livre de fato com a Argentina, no Mercosul? Sim, dá vontade de rir, pois o lobby empresarial dos dois lados da fronteira é imbatível, para começar.

O que será da regulação de empresas de tecnologia e das ora mortas tentativas mundiais de conter paraísois fiscais ou outros arranjos multilaterais? Vai passar a boiada de "big techs" e data centers? Como ficam acordos e programas ambientais, que afetam inclusive financiamentos externos e comércio exterior? União Eu-

Como ficam

acordos e

programas

ambientais, que

afetam inclusive

financiamento

externo e

comércio

exterior? UE e até

os EUA de Trump

querem barrar

importações

por causa da

devastação

ropeia e até os EUA de Donald Trump querem barrar importações por causa de devastação ambiental.

O desempenho de Lula 3 quanto a pesquisa e ciência foi medíocre. Sem pesquisa, ciência e reforma das universidades, não haverá bons planos de renovação tecnológica, transição energética e desenvolvimento econômico. O relacionamento do bolsonarismo com universidades é o horror sabido.

Quanto ao “fiscal”, haverá algum imobilismo ou estelionato eleitoral. Pelo que se sabe, Lula 4 seria de mudança mínima, empurrando o problema com a barriga na ladeira rumo à mediocridade econômica. Bolsonaro 2 promete grandes mudanças sem mudar nada (sem contenção de gasto social) ou sem fazer lé com cré (baixa imposto, pouco muda a despesa).

Imobilismo vai dar besteira. Estelionato eleitoral ou “mudança de rumo” costuma dar problema: Fernando Collor (confisco e calote em 1990), FHC 2 (desvalorização do real em 1999), Dilma 2 (“ajuste” e liberação de preços em 2015).

De resto, a discussão ora centrada no que pode ser o “ajuste” anda muito mal, mesmo na especulação do que se pode ou planeja fazer. É assunto para outra coluna.

Flávio considera mudar correção de Previdência, saúde e educação

Continuação da pág. A21

Neste momento, no entanto, a campanha baixou o tom das declarações para evitar dar munição à oposição, que pode acusar Flávio de querer cortar direitos. Já o plano de governo oficial do candidato para a área fiscal é vago e ocupa poucas linhas entre as propostas gerais.

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'Super-PEC da Transição'

Para viabilizar as reformas em um eventual governo Flávio sem o desgaste do capital político do início do mandato, a estratégia desenhada pela equipe prevê a apresentação de uma “Super-PEC da Transição” no Congresso logo após o resultado das urnas, no intervalo entre a eleição e a posse.

Esse expediente foi apresentado por Luiz Felipe Trevisan, assessor econômico de Flávio, a membros do Eurasia Group no início de setembro. Na eleição de domingo (4), o PL, partido do senador candidato, aumentou sua força tanto na Câmara quanto no Senado —assim como outras legendas de direita—, tornando mais fácil a aprovação desse tipo de medida.

A proposta buscaria inverter a lógica da PEC da Transição, de 2022, do governo Lula: em vez de expandir licenças para gastos, a medida pretende reduzir despesas em até 2% do PIB. O dispositivo traria um menu composto por cerca de dez medidas, garantindo margem para a negociação parlamentar sobre a composição final do texto, sem abrir mão da escala do ajuste.

A avaliação da campanha é que o avanço célere do pacote geraria uma queda imediata no prêmio de risco e na curva de juros antes do início do novo mandato. No início da semana, com Flávio à frente de Lula no primeiro turno, a Bolsa disparou, os juros futuros recuaram e o dólar despencou.

Em outra frente de formulação, o plano econômico de Flávio vem sendo abastecido pelo “Projeto Brasil”, elaborado pelo economista Adolfo Sachsida para subsidiar a candidatura. Sachsida foi secretário de Política Econômica e ministro de Minas e Energia no governo Jair Bolsonaro. Como advogado, visita com frequência o ex-presidente preso.

Por trás das diretrizes gerais do projeto, dezenas de especialistas, entre economistas, juristas e ex-integrantes do Ministério da Economia, preparam nos bastidores minutas detalhadas de propostas legislativas e decretos para 2027.

O trabalho foca a substituição do atual arcabouço fiscal por uma nova âncora baseada no controle da trajetória da dívida/PIB, além

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colunistas da semana

DOM. Samuel Pessôa, Vinicius Torres Freire, Roberto Campos Neto / Marcos Lisboa / Candido Bracher / Ana Paula Vescovi SEG. Marcos de Vasconcellos / Michael Viriato TER. Michael França / Cecilia Machado QUA. Bernardo Guimarães / Jerson Kelman, Vinicius Torres Freire QUI. Solange Srour, Vinicius Torres Freire SEX.

Bráulio Borges, Vinicius Torres Freire SÁB.

Marcos Mendes / Laura Müller Machado

de privatizações, corte de ministérios, fim de supersalários no funcionalismo, revisão de subsídios e ampla desregulamentação.

A urgência de um freio de arrumação nas contas públicas é respaldada por números do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP). Os estudos mostram que os gastos com Previdência e assistência social avançam a um ritmo de 6% ao ano acima da inflação, impulsionados pelo envelhecimento da população e pelas regras de valorização do piso.

Dados do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 citados pelo centro indicam que cada R\$ 1 de aumento real no salário mínimo amplia as despesas obrigatórias da União em R\$ 429 milhões.

Sem mudanças nas regras, as estimativas do CDPP apontam que o déficit primário do governo central pode saltar de -0,5% do PIB para -3% em uma década. Com a carga tributária no patamar recorde de 32,4% do PIB e a dívida pública projetada para alcançar 86% do PIB em 2027, a avaliação de analistas e interlocutores da campanha é que a margem para expansão de receitas se exauriu.

As projeções do CDPP mostram que a limitação do reajuste dos benefícios previdenciários e assistenciais à inflação geraria economia de R\$ 1,1 trilhão em dez anos, passando de R\$ 15 bilhões no primeiro ano para R\$ 238,5 bilhões anuais em 2035.

Já no caso de saúde e educação, incluindo a complementação federal ao Fundeb, a mudança na regra dos pisos projeta um alívio fiscal acumulado de R\$ 800 bilhões no mesmo período, evoluindo de R\$ 29 bilhões no ano inicial para R\$ 145 bilhões ao final da década.

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Prefeitura Municipal de Boraceia

DATA DA SESSÃO: 14/10/2026 às 9h00. OBJETO: Contratação de serviços de engenharia para pintura de sinalização viária horizontal. RETIRADA DO AVISO: www.boraceia.sp.gov.br e pncp.gov.br.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 166/2026 PROCESSO N° 322/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais odontológicos (3) para atendimentos do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e das Unidades de Saúde do Município de Votuporanga, SP. DATA DA SESSÃO: 23/10/2026. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO pelo endereço eletrônico: www.votuporanga.sp.gov.br.

LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 07/10/2026.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

OBJETO: Aquisição de arquivo de aço, chaleira e cooktop de indução para atender aos Órgãos e às Secretarias da Prefeitura Municipal de Votuporanga/SP. DATA DA SESSÃO: 22/10/2026. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO pelo endereço eletrônico: www.votuporanga.sp.gov.br. LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 07/10/2026.

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HOSPITAL MUNICIPAL "DR. TABAJARA RAMOS" - MOGI GUAÇU/SP

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 000038/2026 - Processo Licitatório nº 0000147/2026. Objeto: Registro de preços para fornecimento parcelado de medicamentos diversos,para uso no Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos e Unidades de Pronto Atendimento pelo período de 12 (doze) meses. Sessão pública: 21/10/2026 às 09h00min. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.bnc.org.br e www.hmtr.sp.gov.br/publicacoes. Mogi Guaçu, 01 de outubro de 2026. Luciano Firmino Vieira – Superintendente.

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AVISO DE LICITAÇÃO pregão Eletrônico nº 17/2026

380183 – COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGÍAIO CENTRAL

Modalidade: Pregão eletrônico nº 17/2026. Nº Processo: 006.00371707/2026-86. Objeto: Contratação de serviços de confecção e instalação de persianas para sede da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central- CEPRC. Total de Itens Licitados: 01 (um). Valor total da licitação: R\$ 14.800,00 ( quatorze mil, e oitocentos reais). Disponibilidade do edital: 08/10/2026. Horário: das 08h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, s/n, Km 4,5 - Chácara Nova Boa Vista- - Campinas/SP, CEP 13.064-654. Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6785. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP.

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unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA CÂMPUS DE ILHA SOLTEIRA

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIA 28/09, PÁG. A14 REF. ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO 184/2026 - ILHA/FE

Onde se lê: “PREGÃO ELETRÔNICO 184/2026 – PROCESSO 407/2026 ILHA/FE - OBJETO: Constituição de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços na implantação de sistemas de geração de energia fotovoltaica, incluindo a aquisição e o fornecimento de todos os materiais e equipamentos, além de instalações, treinamentos e trabalhos técnicos (...)

Leia-se: "PREGÃO ELETRÔNICO 184/2026 – PROCESSO 407/2026 ILHA/FE (...) - DATA DA SESSÃO: 23/10/2025, às 08:00h no portal eletrônico www.gov.br/compras. MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser consultado gratuitamente nos portais eletrônicos https://www.unesp.br/licitacao e https://www.gov.br/pncp/pt-br à partir de 07/10/26."

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MUNICÍPIO DE PIRACAIA

EXTRATO DE EDITAL / AVISO DE LICITAÇÃO - O Município de Piracaia torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026, visando EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERCAMENTO RURAL, COM FORNECIMENTO COMPLETO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, DESTINADA AO ISOLAMENTO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) E FRAGMENTOS FLORESTAIS EM PROPRIEDADES RURAIS PARTICIPANTES DO PROGRAMA PRODUTÓR DE ÁGUA DE PIRACAIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: De 08/10/2026 9:00 hs até 23/10/2026 9:00 hs - INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 23/10/2026 às 10:00 horas. As condições e especificações constam do EDITAL que poderá ser consultado no link "Pregão Eletrônico" do site www.piracaia.sp.gov.br ou no site www.bll.org.br ou obtido na Divisão de Licitações da Prefeitura, no horário das 9:00 hs às 16:00 hs, sito à Av. Dr. Cândido Rodrigues, nº120, Centro, Piracaia/SP - Fone 11-4036-2040, ramal 2064/2094. ( Correção do número do Pregão Eletrônico).

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Fundação Zerbini

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CNPJ/MF nº 50.644.053/0001-13 Aviso de Licitação

Pregão Privado Eletrônico nº 033/2026 – Tipo menor preço. Processo nº 44186/2026. Objeto: Aparelho de anestesia com monitor para o Instituto do Coração – HCFMUSP. Início Recebimento de propostas: 08/10/2026 às 09h00. Fim Recebimento de propostas: 10/11/2026 às 09h00. Início análise de propostas: 10/11/2026 às 09h01. Início fase de lances: 10/11/2026 às 09h02. Este certame será realizado por meio do sistema da BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS (BBM), estando o edital disponível nos endereços eletrônicos: www.fz.org.br e www.novobbmnet.com.br São Paulo, 07 de Outubro de 2026. Rafael Miranda e Edina Almeida.

Flávio vai acabar com split payment da tributária, afirma Daniella Marques

Coordenadora econômica da campanha diz que sistema atrapalha capital de giro de empresas, algo que não é consenso entre especialistas

SÃO PAULO E BRASÍLIA Cotada para ocupar um ministério na área social de um eventual governo Flávio Bolsonaro (PL), a ex-presidente da Caixa Daniella Marques afirmou nesta terça-feira (6) que, se eleito, o senador vai acabar com o split payment, sistema previsto na reforma tributária.

A ferramenta que faz a separação e recolhimento automático do tributo nas operações entre duas empresas está prevista para funcionar no segundo semestre de 2027, de forma opcional. Seu uso garante ao comprador de um insumo a devolução do imposto pago na aquisição. Também deve ajudar a reduzir a sonegação e a alíquota dos novos tributos.

Daniella falou sobre o tema em entrevista ao canal do jornalista Claudio Dantas no YouTube. Para defender a revogação do split payment, ela citou como exemplo uma venda no cartão —meio de pagamento no qual, na verdade, o split não vai funcionar.

“Ele além de taxar, de aumentar o IOF, ele foi lá e tira o último fôlego do cara, que é um capital de giro entre ele vender, receber, porque recebe no cartão, ele já vai taxar na frente. De forma simplificada, é isso”, disse ela, coordenadora econômica da campanha.

“Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro [senador eleito pelo PL] e Adolfo SacHsida [economista que também faz parte da campanha de Flávio Bolsonaro], que já pautaram esse governo e foram muito vocais, foram implacáveis contra o 'split payment', que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado", disse a também ex-presidente da Caixa.

Questionada se acabaria com o split, ela afirmou: “claro que sim”. Uma decisão nesse sentido, no entanto, não depende só do governo federal. Precisaria também do aval do Comitê Gestor formado por estados e municípios.

Especialistas no tema questionam a tese do impacto no fluxo de caixa das empresas. A separação do imposto na hora do pagamento só ocorre nos casos em que o tributo ainda não foi quitado —em geral, quando o fornecedor recebe o dinheiro em prazo inferior a 60 dias.

Na operação à vista, o split não acontecerá ou será parcial se a empresa tiver crédito.

O split na operação entre empresas também não representa arrecadação antecipada para os cofres públicos. O dinheiro se torna crédito para quem fez o pagamento, e pode ser utilizado imediatamente para quitar outro tributo no sistema de apuração construído para a reforma.

A ferramenta não funciona nas vendas do varejo para pessoas físicas nem nas operações com cartões e não se aplica ao MEI (Mieleições 2026

Daniella Marques, ex-presidente da Caixa e assessora econômica de Flávio Bolsonaro Alexandre Meneghini - 7.set.26/Reuters

Fluxo do split payment

Fonte: Elaboração própria. Imposto por fora (25% sobre R\$ 80 pagos ao fornecedor = R\$ 20)

croempreendedor Individual).

economia

cie de “split manual”, com emissão operação a operação.

Apesar de não ser obrigatório, o uso do split pode ser de interesse de alguns contribuintes. Hoje, o crédito de tributos (PIS/Cofins e ICMS) é tomado pelo comprador com base no valor informado na nota fiscal, mesmo que o fornecedor não recolha o dinheiro. Para CBS e IBS, o crédito depende da quitação do imposto.

As buscas pelo termo split payment dispararam na internet nos últimos meses, mas as respostas têm trazido mais desinformação do que esclarecimentos.

Flávio Bolsonaro falou nesta quarta sobre “discutir” o IVA, imposto sobre valor agregado criado pela tributária, e criticou a alíquota do novo tributo, que pode chegar a 28% mas ainda não foi divulgada oficialmente.

A alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que começa a ser cobrada em janeiro, é estimada em cerca de 10%. O novo tributo substitui outros três (PIS, Cofins e IOF-Seguros) e também repõe parte da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Sem dar detalhes de uma nova proposta para reduzir a carga do IVA, Flávio prometeu também uma desoneração da folha de pagamento. As duas medidas teriam impacto fiscal bilionário.

"Ninguém sabe até agora qual o valor do IVA oficial, porque, quando o governo anunciar, ele perde voto", disse ele a jornalistas. "Acho que além até da neutralidade, a gente tem que buscar um jeito de reduzir a carga tributária. Eu vou buscar reduzir a carga tributária sobre a folha de pagamento."

A campanha de Flávio já havia prometido reduzir a carga tributária do IVA, mas sem esclarecer como isso seria possível.

Se o split não for implantado, as empresas que quiserem garantir seu crédito poderão utilizar outro mecanismo, a RAD, uma guia de pagamento que permite o recolhimento dos tributos pelo adquirente. Essa ferramenta já está pronta para funcionar em 1º de janeiro e é descrita como uma espé-

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Senador diz que quer reduzir tributo sobre folha

Flávio disse na terça (6) querer reduzir impostos sobre a folha de pagamento e a carga tributária no país.

Segundo o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, a alíquota poderia chegar a 21% sem subsídios a setores específicos — ele não explicou quais mudanças faria nem qual subsídio poderia ser cortado. Eduardo Cucolo, Marcos Hermanson, Carolina Linhares e Luany Galdeano Leia mais na pág. A41

Nem emenda à Constituição pode revogar reforma, dizem ‘pais’ de projeto

SÃO PAULO Nem mesmo uma emenda constitucional pode revogar a reforma tributária. Quem promete rever as bases do novo sistema — agora estão ligadas às cláusulas pétreas da Constituição— promete o impossível, avalia o CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), entidade responsável pelo embrião do novo sistema. Para o grupo, alterações nos pilares da reforma podem ser consideradas inconstitucionais pelo STF.

Nesta quarta (7), Flávio Bolsonaro (PL) disse querer “discutir” o IVA, imposto sobre valor agregado criado pela reforma, e criticou a alíquota do novo tributo, que pode chegar a 28% em 2033 —atualmente, essa tributação pode superar 34%. Ele também afirmou que irá propor diversas mudanças na Constituição, o que pode incluir a questão tributária.

O CCiF foi responsável pelo texto que deu origem à PEC da reforma tributária, apresentada em 2019. Entre os seus integrantes estava o economista Bernard Appy, que deixou a instituição em 2022.

Para a equipe atual do centro de cidadania, a Emenda Constitucional 132/2023 não foi apenas uma reforma tributária. Foram aprovadas também alterações constitucionais que fortaleceram as 4 cláusulas pétreas por meio de 4 reformas: a da Federação, a do voto, a da legalidade (separação dos Poderes) e a dos direitos e garantias do contribuinte.

Cláusulas pétreas são regras da Constituição que não podem ser abolidas nem por emenda constitucional. Uma emenda ou uma lei que revogue as bases da reforma seria considerada inconstitucional pelo STF, diz a entidade.

"Quem promete revogar a reforma tributária promete o impossível", diz o CCiF em nota que será divulgada nesta semana.

"A reforma tributária está em transição. Os seus alicerces, não. Desde 20 de dezembro de 2023 eles integram as cláusulas pétreas, e o que fortaleceu uma cláusula pétrea não se revoga, nem por emenda, nem por lei complementar, nem por regulamento."

Entre os pontos que não poderiam ser alterados estão a transparência em relação ao imposto pago, alíquota uniforme e justiça tributária com o “cashback” para a população de baixa renda.

Completam a lista a não cumulatividade (o tributo deixa de ser custo na cadeia produtiva) e a tributação no destino — o imposto vai para onde está o consumidor, e a alíquota é decidida por quem ele elege. “O cidadão passa a ver, na nota, o imposto que paga. É a pílula vermelha da cidadania fis-

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Ser contra sistema é favorecer fraude, afirma Durigan

O ministro da Fazenda disse que ser contra o split payment é "favorecer quem frauda".

"O split payment é mais uma inovação tecnológica da reforma. Ele garante transparência e simplificação tributária. Além disso, ele fecha o cerco às empresas fraudulentas, as chamadas noteiras, que prejudicam os empresários sérios. Com menos fraude, a alíquota geral será menor para todos."

cal: quem a toma não pode voltar a ver o preço sem ver o tributo."

Manter vivos os tributos sobre consumo que serão extintos (PIS/Cofins, ICMS e ISS) e a guerra fiscal é incompatível com esses princípios, segundo o CCiF.

Os novos tributos — CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)—, por outro lado, seguem essas diretrizes.

O recado é que é possível fazer ajustes na reforma, mas não pode haver mudanças que toquem nessas cláusulas pétreas, reforçadas pela emenda constitucional.

“Essa nota é uma espécie de escudo de proteção contra mudanças que podem macular a linha central da reforma tributária, que passa pela simplicidade e pela transparência”, disse à Folha Nelson Machado, diretor do CCiF. Márcia Magalhães e Eduardo Cucolo

economia

eleições 2026

Durigan diz não entender euforia do mercado após primeiro turno

Ministro defende manutenção do arcabouço fiscal e redução dos juros e afirma que reforma tributária pode elevar produtividade

Ana Paula Branco

SÃO PAULO O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta quarta-feira (7), ter “alguma dificuldade em entender essa euforia” do mercado financeiro após o primeiro turno das eleições.

Ele se referia à valorização da Bolsa e à queda do dólar nesta semana, em movimento associado pelo mercado à perspectiva de mudança de governo. Segundo Durigan, a reação positiva não se sustenta em propostas econômicas concretas da oposição.

Durante participação por videoconferência no 9º Incorpora Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias), em São Paulo, Durigan criticou as promessas da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), sem citar o candidato nominalmente, de alcançar um superávit fiscal de 1,5% do PIB. Para o ministro, não há explicação concreta sobre como o resultado seria alcançado.

“A direita fala em superávit de 1,5% do PIB, e isso não é crível, compra quem quer”, afirmou. Em outro momento, disse que prometer resultados sem explicar como chegar a eles é “vender pastel de vento”.

Para Durigan, a comparação entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a gestão anterior não justificaria uma mudança tão positiva na percepção dos

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante seminário da Abrainc nesta quarta-feira Divulgação Abrainc

Dario Durigan

ministro da Fazenda

Quando você compara coisas concretas, o que foi o governo anterior e o atual governo Lula, é difícil que o anterior ganhe em alguma coisa, em especial na política fiscal

investidores, principalmente em relação às contas públicas.

O ministro afirmou que o risco-país caiu durante o governo Lula e que houve melhora na percepção de crédito do Brasil sob as regras fiscais atuais. Também criticou a gestão anterior por, segundo ele, ter aumentado despesas sem indicar fontes de compensação.

“Quando você compara coisas concretas, o que foi o governo anterior e o atual governo Lula, é difícil que o anterior ganhe em alguma coisa, em especial na política fiscal”, disse.

Durigan defendeu a manutenção e o reforço do arcabouço fiscal, com crescimento das despesas abaixo da expansão das receitas. Segundo ele, a previsibilidade da regra é necessária para reduzir estruturalmente os juros e melhorar as expectativas.

“Nós temos que dar garantia de que essa regra fiscal vai seguir existindo com a receita crescendo mais do que a despesa, de modo que estabilizemos o crescimento da dívida pública”, afirmou.

O ministro também citou a reforma tributária como um dos principais avanços para elevar a produtividade brasileira e disse que o país ainda precisa enfrentar a taxa de juros e o quadro fiscal.

Para uma plateia formada por empresários da construção civil e do mercado imobiliário, Durigan disse que uma vitória de Flávio Bolsonaro poderia provocar um “desastre” no setor.

O ministro defendeu a atuação do Estado em programas habitacionais e mecanismos de financiamento, como o uso do FGTS (fundo de garantia), e afirmou que o setor depende da coordenação entre governo e iniciativa privada para ampliar o crédito e enfrentar o déficit habitacional.

Para Durigan, a redução dos juros é outro ponto central para o setor. O ministro afirmou que o país ainda tem uma “milha final” a corrigir, com a taxa de juros e a situação fiscal, antes de conseguir criar condições mais favoráveis para investimento e crescimento.

Flávio propõe congelar dívidas das famílias, aos moldes do Desenrola

Carolina Linhares

BRASÍLIA O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que a proposta para resolver o endividamento da população vai envolver a compra de dívidas pelo governo e a suspensão do pagamento de parcelas, a exemplo do programa Desenrola do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Flávio afirmou que, se eleito no próximo dia 25, seu governo vai comprar as dívidas de brasileiros inadimplentes e refinanciá-las pela Caixa Econômica Federal, com mais prazo e menor taxa de juros.

O candidato do PL disse ainda que o programa vai incluir “abertura de crédito para que as pessoas possam tomar financiamento de novo, caso queiram investir em algum negócio, caso queiram abrir a própria empresa”.

Outra medida anunciada pelo senador é uma carência de seis meses para pessoas físicas e de um ano para pessoas jurídicas. "Sua dívida vai ficar congelada, não vai ser reajustada e você não vai pagar nenhuma parcela [durante a carência]. Isso vai reinjetar esse dinheiro na economia de uma forma sustentável", completou o senador fluminense.

O programa Desenrola tam-

R\$ 25,51 bilhões

é o valor em empréstimos atrasados renegociado no Desenrola 2.0 até o 13 de agosto, de acordo com dados do Ministério da Fazenda bém estabelece carências. Na versão 2.0 o prazo de congelamento das parcelas chegou a um ano.

O endividamento da população, a alta taxa de juros e o poder de compra dos brasileiros foram temas prioritários do senador na campanha do primeiro turno.

Ao anunciar o Desenrola 3.0, no último dia 25, o governo Lula modificou o mecanismo das edições anteriores do programa, prevendo a compra de carteiras de dívidas inadimplentes, bancárias ou não bancárias.

Lula afirmou, na ocasião, que “o Desenrola 3 é melhor que os outros Desenrola”. “Nos outros Desenrola, as pessoas tinham que individualmente procurar o banco. Agora é o governo que vai comprar dívida e vai acertar a vida das pessoas", disse o petista.

O Desenrola 3.0 prevê que o governo destine até R\$ 15 bilhões para adquirir débitos de pessoas físicas que estão inadimplentes. O público-alvo são famílias com dívidas em atraso de 2 a 4,5 anos, e o valor original da dívida não poderá ser maior que R\$ 10 mil.

A última fase do programa, conhecida como o Desenrola 2.0, renegociou R\$ 25,51 bilhões em empréstimos atrasados até o dia 13 de agosto, segundo dados do Ministério da Fazenda obtidos pela Folha.

PERPECTIVAS GLOBAIS

FMI vê economia mundial ameaçada por guerra e IA

SINGAPURA | REUTERS A diretora-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Kristalina Georgieva, afirmou nesta quarta (7) que a economia mundial está ameaçada pelos preços persistentemente elevados da energia, pela dívida pública recorde e pelos riscos decorrentes do boom de investimentos em inteligência artificial.

Ela indicou que os governos precisam adotar medidas fiscais e monetárias de proteção, afirmando que o mundo está sendo guiado para duas direções: um choque negativo na oferta de energia decorrente dos conflitos no Oriente Médio e um choque positivo de demanda provocado pela inteligência artificial, que também alimenta a inflação.

“O impacto combinado dessas duas forças é extremamente desigual ao redor do mundo”, comentou Georgieva, que apontou que o boom da IA não está chegando a muitos países.

As novas projeções de crescimento do FMI, que serão divulgadas durante as reuniões marcadas para a próxima semana em Bancoc, mostrarão que as maiores revisões para baixo ocorrerão em economias devastadas pela guerra, disse Georgieva. Entre elas, estão a Ucrânia, que sofre danos significativos à infraestrutura civil e econômica, e países do Golfo atingidos por ataques iranianos e por uma forte redução nas exportações de energia.

Em suas observações, Georgieva não indicou se a mais recente edição do relatório Perspectivas da Economia Mundial, do FMI, alteraria a projeção geral de crescimento global para 2026, que estava em 3% em julho.

Essa previsão, que apontava uma recuperação para um crescimento de 3,4% em 2027, partia do pressuposto de que o estreito de Hormuz começaria a ser reaberto em meados de julho.

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Oposição tenta evitar 6x1 antes do 2º turno; Alcolumbre diz que vota

Senadores que apoiam Flávio Bolsonaro (PL) temem efeito da proposta sobre eleição; segundo o presidente do Senado, análise do texto pode ser encerrada antes do pleito

Fernanda Brigatti

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre Pedro Ladeira - 6.out.26/Folhapress

BRASÍLIA A votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da escala 6x1 na próxima semana está mantida, segundo Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, apesar das tentativas da oposição de adiar o início da análise para depois das eleições.

Senadores de PL, PP e Republi-canos se reuniram nesta quarta-feira (7) para tentar fechar uma estratégia diante do início da discussão da PEC no plenário. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi escalada para tentar, com Al-columbre, evitar que a votação aconteça antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Segundo ela, a oposição ainda avalia se vai apresentar emendas de plenário e quais serão as tentativas de modificação do texto.

Tereza Cristina esteve com Davi Alcolumbre no início da noite e, ao sair, disse ter apresentado ao presidente do Senado suas preocupações quanto à necessidade de alterar o texto. Segundo ela, a redução da jornada de trabalho está praticamente pacificada entre os senadores.

O problema estaria no que a senadora considera ser um en-gessamento das escalas de tr-abalho, o que afetaria categorias com regimes especiais.

Davi Alcolumbre teria, segundo ela, ouvido seus relatos. “Ele ficou de pensar, mas a PEC vai seguir o trâmite dela, no rito normal do regimento interno do Senado.”

A preocupação da oposição é com o efeito eleitoral de uma possível aprovação da redução da jornada semanal de trabalho sobre o desempenho de Lula. No primeiro turno, ele recebeu 2,3 milhões de votos a menos do que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“Não afeta o Flávio, mas ajuda o Lula”, diz a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Na avaliação dela, o assunto não deveria estar em discussão agora.

Apesar das críticas pela votação antes do segundo turno, Damares diz que a oposição não vai obstruir e deverá votar majoritariamente a favor. “Já tem voto suficiente para passar. Se você fala com os colegas individualmente, a maioria está a favor.”

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do bloco que inclui Avante e Novo, também diz que não haverá obstrução quando o texto for colocado em votação.

Fagundes não quis responder se o bloco fecharia posição contra ou a favor, mas lembrou do resultado na Câmara dos Deputados. “Não tem posição. Na Câmara dos Deputados, a oposição votou favoravelmente.”

O regimento do Senado prevê que as PECs passem por dois turnos de votação, com um intervalo entre elas. São necessárias cinco sessões de discussão antes da primeira votação —aconteceu nesta quarta a segunda discussão.

Seguindo esse calendário, a PEC poderia ser pautada para votação na próxima quinta-feira (15). Alcolumbre sinalizou essa possibilidade na terça (6).

A segunda votação, no entanto, ficaria para depois da eleição. Isso porque, se a PEC for aprovada no primeiro turno, são necessários cinco dias úteis para iniciar o segundo turno — que exige três sessões de discussão antes da segunda votação.

Senadores da oposição expressam suas preocupações com a tramitação em duas frentes: se a primeira votação será realmente na próxima semana e se há chance de a segunda votação ser realizada no mesmo dia.

Para que isso aconteça, é necessária a quebra de interstício. Nesta quarta, Alcolumbre descartou deixar a primeira votação para depois da eleição. Sobre a quebra, afirmou que se receber requerimento do tipo, colocará o pedido para análise dos parlamentares.

A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), está recolhendo assinaturas para um requerimento de calendário especial, com pedido de quebra de interstício. Ela espera chegar a 41 assinaturas. Se isso acontecer, o texto pode ser votado em dois turnos no mesmo dia.

“Se aparecer um requerimento na mesa para quebrar o interstício após a votação de primeiro turno ou para um calendário especial para a gente deliberar sem a discussão das outras quatro sessões, vou submeter ao voto”, disse Alcolumbre.

A terceira sessão de discussão está agendada para esta quinta (8). O presidente do Senado disse considerar que seu compromisso com os senadores de não deixar as eleições contaminarem as decisões sobre a 6x1 está cumprido.

Nesta quarta, após receber o apoio das bancadas do PP e do União Brasil no segundo turno, Flávio voltou a dizer que a discussão do fim da escala 6x1 é eleitoreira e que o presidente é hipócrita.

“Lula está pensando no poder, não no trabalhador. Se ele tivesse pensando no trabalhador, ele já tinha reduzido a carga tributária sobre a folha de pagamento [...] e não estava gastando desse jeito e jogando os juros na lua”, disse.

Apesar de dizer ser a favor de que o trabalhador tenha descanso, Flávio evitou responder se votaria contra ou a favor da PEC. Na véspera, chamou a discussão de oportunista.

O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN), não quis responder como ele ou a oposição, que ele lidera, votará. Ele disse que o bloco não é “a favor nem contra fechar a escala 6x1”.

“Sou favorável a dois dias de descanso, três dias de descanso, a quatro dias de descanso. A pergunta que vocês estão fazendo é o seguinte: eu sou favorável a 2 dias de descanso? Eu sou, desde que o trabalhador tenha a possibilidade, a liberdade de fazer esse negócio aí”. Marinho é autor de uma PEC que cria um modelo de remuneração por hora, definido por meio de acordo individual.

A PEC do fim da 6x1 reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução da remuneração. A alteração constitucional prevê uma transição gradual.

O texto foi aprovado na Câmara em maio, e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, em setembro.

Colaborou Carolina Linhares

Já tem voto suficiente para passar. Se você fala com os colegas individualmente, a maioria está a favor

Damares Alves

senadora (Republicanos-

DF), sobre votação da

PEC do fim da 6x1

Se aparecer um requerimento na mesa para quebrar o interstício após a votação de primeiro turno ou para um calendário especial para a gente deliberar sem a discussão das outras quatro sessões, vou submeter ao voto

Davi Alcolumbre

presidente do Senado (União Brasil-AP), sobre a possibilidade de votar o texto em dois turnos no mesmo dia

economia

Conheça as posições de Lula e de Flávio sobre proposta para redução de escala

Cristiane Gercina

SÃO PAULO A PEC (proposta de emenda à Constituição) 12, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) em maio e encampada pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) caso seja eleito presidente, também pretende acabar com a escala 6x1, mas de forma diferente da PEC 221, defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.

O projeto altera parte do artigo 7º da Constituição Federal para dar ao trabalhador a possibilidade de escolher entre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o trabalho por hora, por meio de um regime flexível. O pagamento seria feito com base nas horas trabalhadas. Com esse modelo, o próprio profissional escolhe folgar dois dias por semana, mas não recebe porque não trabalha.

A PEC 221, que está sendo debatida no Senado e é apoiada por Lula, reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas 14 meses após a promulgação, e cria a escala 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salário, para todos os trabalhadores.

Na PEC de Rogério Marinho, direitos como férias, 13º e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seriam mantidos, mas também seriam pagos de forma proporcional. Na PEC 221 não há redução dos valores ligados ao Fundo de Garantia, ao abono de férias ou ao 13º salário.

Grupos favoráveis a ela chamam a medida de “PEC da Liberdade”, e os defensores da proposta atual, já aprovada na Câmara, chamam-na de “PEC da Escala 7x0”.

A proposta altera parte do artigo 7º da Constituição Federal, acrescentando três parágrafos, para garantir o direito dos trabalhadores de reduzir a jornada de trabalho por acordo individual, convenção coletiva ou contrato direto entre empregador e empregado.

Segundo a medida, o contrato individual de trabalho poderá valer mais do que os instrumentos de negociação coletiva pactuados entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos de empregadores ou entre sindicatos de trabalhadores e empresas.

O valor da hora será calculado conforme o valor do salário mínimo ou do piso da categoria, mas dividido pelo que diz o inciso 13 do artigo 7º, ou seja, por oito horas diárias e 44 horas semanais. Se o profissional trabalhar oito horas por dia, terá o valor cheio no mês, se trabalhar menos de oito horas, ganhará valor menor.

Haveria ainda pagamento proporcional sobre outros direitos como férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios legais, que será calculado conforme a carga horária trabalhada.

economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante anúncio da MP de veto às bets Bruno Santos - 25.set.26/Folhapress

Veto às bets pode liberar até R\$ 40 bilhões por ano no orçamento das famílias

Fazenda considera receita bruta de plataformas que estavam autorizadas; setor diz que R\$ 25 bi podem ir para casas ilegais

Nathalia Garcia

BRASÍLIA O veto às apostas online — as chamadas bets—, anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 25, pode liberar até cerca de R\$ 40 bilhões por ano no orçamento das famílias. A estimativa leva em conta o montante da receita bruta obtido em um ano pelas empresas de apostas online até então autorizadas. Ou seja, o valor perdido pelos apostadores.

O indicador tem sido acompanhado de perto por agentes do mercado financeiro, que avaliam que interromper o fluxo das casas de apostas tende a redirecionar a renda que era dedicada às bets para outros segmentos, como consumo, poupança ou pagamento de dívidas.

A conta não considera a potencial migração para sites ilegais.

Conforme dados da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Ministério da Fazenda, o mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil encerrou o primeiro semestre deste ano com GGR (Gross Gaming Revenue, a receita bruta do setor) de R\$ 20,2 bilhões.

No período, eram 84 operadores autorizados e 196 marcas comerciais ativas. Anualizando o indicador, seriam R\$ 40,4 bilhões por ano que poderiam migrar para outras atividades.

Os dados mostram que a perda líquida das famílias por dia com bets era cerca de R\$ 110 milhões.

O setor estima que até R\$ 25 bilhões podem migrar para operadores ilegais. “O que a proibição faz é mudar o destino desse dinheiro e, no limite, pode simplesmente transferi-lo do mercado regulado para o ilegal, sem imposto, sem fiscalização e sem proteção ao consumidor", diz Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e sócio do escritório de advocacia Betlaw.

A movimentação das casas de apostas, que era de cerca de R\$ 600 milhões por dia, passou a ser nula após a entrada em vigor da MP que proibiu a operação das bets no Brasil, segundo o ministro Dario Durigan (Fazenda).

Na sexta (2), o chefe da equipe econômica afirmou que o Banco Central e as instituições financeiras já identificaram uma que da no volume de transações via Pix e uma migração para outros setores da economia. Ele, contudo, evitou detalhar os números.

Segundo um técnico do BC ouvido pela Folha sob anonimato, o veto às bets seria a hipótese mais razoável para a redução na quan-

O que a

proibição faz é

mudar o destino

desse dinheiro e,

no limite, pode

simplesmente

transferi-lo

do mercado

regulado para

o ilegal, sem

imposto, sem

fiscalização e

sem proteção ao

consumidor

Bernardo

Cavalcanti Freire

consultor da ANJL e

sócio do Betlaw

tidade de transações nos primeiros dias após a medida.

Ele ponderou, porém, que seria necessário aguardar um intervalo de tempo maior para consolidar qualquer análise, uma vez que há influência sazonal no comportamento das operações via Pix.

Outro interlocutor com conhecimento no assunto disse que as instituições financeiras têm análises divergentes quanto aos números iniciais e que até então não há consenso sobre o tema diante dos diversos fatores que geram oscilações nos pagamentos.

Os sites e aplicativos de apostas ficaram indisponíveis a partir desta terça-feira (6). Tornadas ilegais por meio de medida provisória publicada no dia 25 de setembro, a nove dias do primeiro turno das eleições, as bets se espalharam pela economia formal no último ano e meio. As primeiras autorizações foram publicadas em 30 de dezembro de 2024.

Lula colocou o combate às bets no centro da sua campanha à re-eleição, considerando o elo feito por estudos entre o acesso a plataformas de apostas online e o aumento do endividamento dos brasileiros. O pacote do governo inclui um projeto de lei para criminalizar a exploração do jogo, com previsão de pena de até seis anos de prisão.

No entanto, como mostrou a coluna Painel, integrantes da campanha de Lula avaliam que a MP das bets pode ter sido um tiro no pé. O governo ainda não encomendou uma pesquisa para medir o impacto sobre o eleitor, mas a percepção é que o papel dos influenciadores em defesa das casas de apostas foi preponderante para reduzir o apoio.

Segundo pesquisa Datafolha, divulgada na última quinta-feira (1º), 78% da população é favorável à proibição de bets e cassinos online. Foram ouvidas 2.506 pessoas em 152 municípios pelo Brasil entre os dias 28 de setembro e 1º de outubro.

R\$ 110 milhões

é a perda líquida das famílias por dia com as apostas online, de acordo com a SPA

78%

Lula vai disputar com Flávio Bolsonaro (PL) o segundo turno da eleição presidencial em 25 de outubro. Foi o primeiro turno mais apertado desde a redemocratização, tendo o senador terminado na dianteira, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do petista.

da população defende a proibição das bets, segundo o Datafolha

Em campanha, o candidato do PL chamou a decisão de Lula sobre as bets de “populista, hipó-crita e eleitoreira.”

Flávio Bolsonaro diz que proibição é agressão à segurança jurídica

ELEIÇÕES 2026

BRASÍLIA A proibição das bets é uma agressão à segurança jurídica, afirmou o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (7).

Em conversa com jornalistas, ele voltou a caracterizar Lula como “pai do tigrinho”, em referência ao cassino online conhecido como “jogo do tigrinho”, e lembrou ter votado contra o projeto de regulamentação do setor patrocinado pelo governo federal.

Na gestão de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), as bets ficaram sem regulamentação e se expandiram.

“Ele toma [essa medida] a poucos dias da eleição como se isso fosse ser revertido em votos para ele, [mas] o efeito foi o contrário. Ele agrediu a segurança jurídica, agrediu os clubes, diversas empresas”, afirmou Flávio Bolsonaro após encontro com representantes da federação União Progressista (PP e União Brasil).

“O governo tomou dinheiro dessas empresas que pagaram caro para entrar no mercado, para estar reguladas, e do nada o cara dá uma canetada. Como é uma medida provisória, daqui a quatro meses ela pode caducar."

Flávio evitou responder qual é a sua proposta a respeito das bets, mas disse ser preciso distinguir as bets esportivas dos cassinos online. “A gente tem que fazer uma distinção muito honesta e com responsabilidade”, disse.

O candidato tampouco respondeu se votaria contra ou a favor da MP que proibiu as apostas. Nos bastidores, aliados de Flávio dizem que ele tem sido procurado por clubes de futebol para tratar do tema.

O governo editou uma MP pro-

ibindo as apostas esportivas e os

Ele toma [essa medida] a poucos dias da eleição como se isso fosse ser revertido em votos para ele, [mas] o efeito foi o contrário

Flávio Bolsonaro

senador e candidato

à Presidência da

República

cassinos online no dia 25, a nove dias do primeiro turno. A medida colocou na ilegalidade o setor que havia sido regulamentado por um projeto de lei introduzido pelo próprio governo Lula no Congresso Nacional, em 2023.

Entre a legalização durante o governo Temer, em 2018, e a regulamentação pelo governo Lula, em 2024, o setor passou cerca de cinco anos vivendo numa espécie de vácuo legal. Nesse período houve grande expansão do número de casas de aposta em operação no território brasileiro. Marcos Hermanson e Carolina Linhares

Fachada de unidade do Pão de Açúcar na avenida Brigadeiro Luís Antônio, em São Paulo

Rafaela Araújo - 10.mar.26/Folhapress

Justiça aprova plano de recuperação extrajudicial do Grupo Pão de Açúcar

Varejista busca renegociar R\$ 4,5 bilhões em dívidas; ações disparam 14,2% e mercado vê homologação como passo importante para reestruturação

SÃO PAULO A Justiça de São Paulo homologou nesta quarta-feira (7) o plano de recuperação extrajudicial do Grupo Pão de Açúcar. Aprovado por representantes de 57,49% dos créditos, o plano prevê a renegociação de R\$ 4,5 bilhões em dívidas.

Com a homologação, os créditos sujeitos — não relacionados a operações correntes de fornecimento— serão quitados conforme uma das três opções de pagamento eleitas pelos credores.

O GPA afirma seguir com a implementação do plano, incluindo a formalização de uma captação de R\$ 200 milhões em aportes dos credores.

"A homologação reduz muito a pressão de curto prazo e nos dá condição de executar bem o trabalho do dia a dia", afirma Alexandre Santoro, CEO do Grupo Pão de Açúcar. Segundo ele, além do cumprimento do plano homologado, a companhia tem alterado a atuação no país.

Uma das estratégias de reorganização da é regionalizar a operação. “A gente precisa pensar a companhia como um todo, mas conseguir atuar mais localmente, adequando o sortimento à realidade daquele mercado”, diz Santoro.

Pedro Albuquerque, CFO do grupo, vê na homologação um primeiro passo. Ele explica que o próximo passo é iniciar a emissão das debêntures que serão trocadas com os credores por novos recursos na empresa. Após a emissão, o prazo para troca dos papeis é de até 60 dias

O plano estabelece três opções de pagamento. Na opção A, que reuniu 88,4% dos créditos e só está disponível para quem aportar dinheiro novo na varejista, a dívida é trocada integralmente, sem desconto no valor nominal, por novas debêntures emitidas em montante de até R\$ 2,6 bilhões, divididas em duas séries —sendo a segunda conversível em ações da companhia.

Aopção B, escolhida por 8,3% dos credores, converte 30% do crédito devido em outra emissão de debêntures, com pagamentos semestrais a partir de 2032, vencimento em setembro de 2036 e atualização pelo CDI.

A opção C, escolhida por 3,2% dos credores, também preserva apenas 30% do crédito, mas sem emissão de debêntures. Neste caso, o crédito é corrigido pelo CDI e segue o mesmo cronograma de pagamento até 2036.

A juíza Larissa Gaspar Tunala rejeitou as impugnações ao plano apresentadas pela Casas Bahia e por outros credores. Além disso, deu 30 dias para que os autores das contestações escolham, de forma definitiva, uma das opções de pagamento.

Outro pedido negado na sentença desta quarta foi a nomeação de um administrador judicial, pleito dos credores e, inicialmente, do Ministério Público. Ela afirma que a recuperação judicial deve ser simplificada, e que a nomeação só se justificaria diante de dúvida sobre os requisitos legais da restruturação, o que não se comprovou.

Os credores não financeiros haviam rejeitado a proposta por entenderem que estavam em desvantagem frente a instituições financeiras. O grupo inclui, além da Casas Bahia, transportadoras, empresas de logística e fornecedoras de software.

Também impugnaram o plano uma debenturista e cinco investidores pessoas físicas, titulares de CRIs (certificados de recebíveis imobiliários) lastreados em dívida da companhia.

A principal crítica era direcionada à montagem da lista de créditos sujeitos ao plano, que reúne dívidas de bancos, debenturistas e investidores na mesma categoria de passivos de outra natureza, como indenizações arbitrais, uma condenação judicial ligada a serviços de transportes e um acordo societário com a Casas Bahia que deu origem à Via Varejo.

No primeiro momento, o Ministério Público se posicionou de forma favorável ao pleito dos credores e se opôs à homologação imediata do plano, pedindo a reformulação do arranjo de credores pela companhia e defendendo a nomeação de um administrador judicial ou perito para verificar se a adesão dos credores havia sido calculada corretamente.

Em parecer protocolado em 30 de setembro, o promotor Roberto de Campos Andrade reviu a manifestação anterior e passou a defender a aprovação do plano pela Justiça. Na manifestação, a Promotoria avaliou que nenhum credor conseguiu indicar, com documentos, um crédito específico que deveria estar na lista e ficou de fora.

A juíza também negou o pedido para desconsiderar o voto do conglomerado Itaú, que responde por cerca 24,5% do quórum de credores. Os investidores apontavam conflito de interesses pelas diversas operações do banco com a varejista, entre elas a compra de participação do GPA na financeira FIC, cujos recursos serão usados para amortizar a opção A, escolhida pelo próprio Itaú.

Havia uma queixa dos credores em relação ao tamanho do desconto dado nas opções de pagamentos. A juíza não analisou essas reclamações por entender que o conteúdo econômico do plano cabe aos credores, e não ao Judiciário.

Cabe recurso da decisão, mas a apelação que eventualmente seja protocolada não suspende os efeitos do plano.

A homologação do plano foi bem recebida pelo mercado. Ao longo do pregão da B3 nesta quarta, os papeis do GPA chegaram a disparar 14,2% e encerraram o dia negociados a R\$ 3,51, alta de 4,1%.

Para Enrico Cozzolino, sócio e estrategista da Zermatt Partners, o plano tira o GPA da “UTI Financeira”, já que a companhia tinha quase R\$ 3 bilhões vencendo entre este ano e o próximo e não tinha caixa para isso.

“Agora troca uma dívida curta e cara por uma longa e barata: o prazo médio sobe de 2 para mais de 6 anos, o custo cai e a maior parte só vence a partir de 2031. Na prática, são R\$ 4 bilhões a menos de pagamentos nos próximos dois anos — é tempo e fôlego para a gestão olhar para a operação em vez de apagar incêndio com bancos”, afirma Cozzolino.

Enrico Cozzolino

sócio e estrategista

da Zermatt Partners

Na prática, são R\$ 4 bilhões a menos de pagamentos nos próximos dois anos — é tempo e fôlego para a gestão olhar para a operação em vez de apagar incêndio com bancos

Por outro lado, ele diz que é preciso separar o alívio de uma solução. O plano equaciona o problema de caixa, mas não soluciona problemas com o modelo de negócio, já que o GPA disputa um mercado dominado pelo atacarejo, enfrenta problemas com as vendas e opera com margem apertada.

Cozzolino afirma que o mercado vai olhar três coisas nos próximos meses: se as vendas e a margem voltam a crescer, quanto da dívida conversível de fato vira ação e o rumo dos juros. Como a nova dívida é atrelada ao CDI, um ciclo de corte da Selic ajuda diretamente a empresa.

Analista da Levante Inside Corp, Caroline Sanchez acrescenta outras questões ao problema operacional, como a rentabilidade das lojas e capacidade de voltar a ganhar produtividade.

Raio-X | Grupo Pão de Açúcar

Fundação: 1948

Sede: São Paulo

Funcionários: cerca

de 37 mil empregados

diretos

Receita bruta:

R\$ 4,7 bilhões

(segundo trimestre

de 2026)

Prejuízo líquido:

R\$ 204 milhões

(segundo trimestre de

2026)

Principais concorrentes: Carrefour, St Marche, Oba Hortifruti

“O GPA passou por uma transformação muito grande nos últimos anos, vendeu ativos, simplificou bastante o portfólio e hoje é uma empresa muito mais concentrada no varejo alimentar brasileiro. Só que essa operação ainda precisa apresentar uma melhora mais consistente de margem e geração de caixa para que a tese realmente se sustente no longo prazo.”

Ela também observa que as dívidas relacionadas à operação corrente, como fornecedores, prestação de serviços e aluguéis, ficaram fora da recuperação —uma indicação de que a homologação não interfere no funcionamento normal das lojas nem no relacionamento comercial cotidiano da empresa. Guilherme W. Almeida, Diego Felix e Matheus dos Santos

c-levəl

PAINELS.A.

JEITINHO

Redes de restaurantes ouvidas pela coluna estão descontentes com a ideia da Keeta para driblar contratos de exclusividade de outros aplicativos de delivery. A modalidade é chamada de "compra intermediada": o usuário realiza um pedido na Keeta, em restaurantes que não possuem contrato com a plataforma, e um intermediário vai até o balcão, faz a compra e a entrega no endereço do cliente final.

VÁRIOS ENDEREÇOS, 1CPF O formato é diferente do tradicional em que iFood, 99Food e a própria Keeta trabalham. Quando há contrato entre plataforma e restaurante, os pedidos são feitos pelo cliente final e lançados diretamente no estabelecimento. Redes relatam que, no sistema próprio de delivery, diferentes endereços estavam cadastrados para o mesmo nome e CPF.

RESPOSTA Consultada, a Keeta diz que “a compra intermediada é ferramenta local desenvolvida como um piloto para ampliar o acesso dos consumidores a opções de restaurantes que ainda não estão integrados à plata-

com Luana Franzão

Alex Sabino (interino)

painelsa@grupofolha.com.br

A Keeta começou a operar no país, em fase de testes, em outubro do ano passado; empresa entrou no mercado para concorrer com iFood e 99Food Cristiane Gercina - 26.nov.25/Folhapress

forma da Keeta, em um contexto em que o mercado está bloqueado por contratos de exclusividade que impedem muitos estabelecimentos de escolher livremente sua plataforma de delivery."

DIESEL DE FORA Distribuidoras brasileiras importaram 9,6 bilhões de litros de diesel entre janeiro e agosto de 2026, segundo dados da ANP. O volume serviu para atender à demanda interna e reduzir a dependência da Petrobras, enquanto o setor continua em crise por causa da Guerra no Irã.

1/3 Um terço do diesel consumido no país vem do exterior. As aquisições internacionais diretas foram feitas pelas distribuidoras para cumprir contratos e manter estoques. À exceção da Petrobras, a maior importadora foi a Ipiranga: 1,4 bilhão de litros.

PARA A POLÍCIA

O RJ tem 5 milhões de litros de combustíveis apreendidos ou armazenados. Do total, 1,3 milhão é de etanol e gasolina já próximos do estado de perdi- mento e serão repas- sados à polícia do estado. Os 3,7 milhões restantes estão arma- zenados

SOBERANO A Aurora Coop, uma das maiores cooperativas agroindustriais do país, com sede em Chapecó (SC), obteve aprovação para R\$ 300 milhões em financiamento do BNDES. Os recursos estão dentro do Plano Brasil Soberano, criado pelo governo federal para proteger a indústria nacional de sanções comerciais.

AFETADA PELA GUERRA A operação tem como objetivo reduzir os impactos de choques externos sobre a empresa, ampliar sua presença internacional e diversificar os países compradores de carne suína e aves congeladas. A Aurora Coop se enquadra no grupo de negócios com direito ao Brasil Soberano porque parte de suas exportações tem como destino o Oriente Médio, afetado pela Guerra no Irã.

ANTONIA A Sanus, healthtech de saúde corporativa, propõe solução que, segundo ela, reduz em até 15% os sinistros das empresas clientes, por meio do WhatsApp. A Antonia, assistente de IA, atende o beneficiário do plano de saúde, agenda consultas e exames, esclarece dúvidas sobre cobertura e acompanha o pós-consulta. Quando o caso exige avaliação clínica, a conversa é encaminhada à equipe de médicos de família.

Grupo quer adiamento de processo da Casas Bahia

Ex-funcionários cobram revisão de lista de credores trabalhistas antes de decisão sobre recuperação judicial

Unidade da Casas Bahia em São Caetano do Sul; rede pediu recuperação judicial Felipe Iruatã - 18.ago.26/Folhapress

Guilherme W. Almeida

SÃO PAULO Um grupo de ex-funcionários da Casas Bahia pediu que a Justiça espere a empresa resolver as pendências apontadas pela perícia antes de decidir se aceita ou não a recuperação judicial da varejista. O pedido consta de uma resposta apresentada na terça-feira (6) ao laudo pericial.

Segundo os 135 titulares de créditos trabalhistas, a varejista teria omitido, da relação de credores, 13.756 processos trabalhistas, com R\$ 493,1 milhões em depósitos judiciais feitos pela empresa.

O número foi apresentado pela perícia após o cruzamento entre a lista de credores e a lista de processos judiciais apresentada pela Casas Bahia. A manutenção da lista como está excluiria milhares de credores do edital; transferiria a eles o ônus de pedir habilitação de crédito e distorceria a votação da classe 1 na assembleia, afirmam os credores.

Procurada por WhatsApp desde a tarde de terça, a empresa não respondeu até a conclusão desta edição.

O grupo também contesta a sugestão, feita pela perícia, de usar cerca de R\$ 756 milhões em depósitos recursais e judiciais para financiar acordos com 4.584 empregados demitidos em 15 de agosto, véspera do pedido de recuperação judicial da varejista.

Segundo os credores, R\$ 272,5 milhões correspondem a execuções definitivas nas quais já houve penhora ou depósito efetivado.

“Utilizar o depósito constituído na execução do credor A para pagar o credor B, demitido em agosto de 2026, significaria retirar a garantia de quem tem título executivo judicial e crédito líquido para antecipar o pagamento de quem sequer ajuizou reclamação”, afirmam os credores na petição.

Para os signatários do documento, as verbas rescisórias de empregados dispensados em 15 de agosto devem ser classificadas como créditos sujeitos à recuperação judicial.

Além disso, os credores pedem a prestação de contas, pelas empresas do Grupo Casas Bahia, sobre transferências feitas a credores de outras classes desde 17 de agosto e garantias constituídas ou reforçadas desde 17 de maio.

Segundo eles, no mesmo período em que deixou de pagar rescisões trabalhistas sob o pretexto de falta de caixa, a empresa transferiu centenas de milhões de reais a credores financeiros e fornecedores. Os credores trabalhistas pe- dem que, caso a Justiça apure que houve antecipação de pagamento a titulares de créditos sujeitos à recuperação judicial, a varejista deposite os valores em juízo.

A perícia, feita pela ACFB Administração Judicial, compõe etapa anterior à decisão do juiz sobre aceitar ou não o pedido de recuperação judicial da varejista.

Segundo a perita, as dez empresas do grupo de varejo cumprem os requisitos para pedir recuperação, mas os documentos exigidos por lei não estão completos. Isso, no entanto, não é

13.756

processos trabalhistas teriam sido omitidos pela varejista da relação de credores, segundo o grupo

determinante para barrar o pedido de recuperação judicial.

Caso o processamento seja deferido, os credores trabalhistas pedem que a Justiça determine a retificação da lista de credores; da lista de empregados por sociedade; e de balanços especiais apresentados pela varejista, sob pena de revogação da recuperação.

Além disso, querem a garantia dos créditos trabalhistas concedidos pela Justiça e a verificação, pela administradora judicial, da relação de dívidas apresentada pela Casas Bahia.

O Grupo Casas Bahia pediu o deferimento imediato da recuperação judicial na segunda-feira (5). Na petição, a empresa sustenta que o laudo de constatação prévia demonstrou a plena atividade operacional da companhia e atestou a preservação de milhares de empregos diretos.

A companhia argumenta que eventuais pendências documentais apontadas pela perícia não impedem a concessão da recuperação. Além disso, a varejista ressalta a proximidade do fim dos 60 dias de blindagem contra credores, concedido em 19 de agosto.

"Prolongar a fase que antecede o processamento da recuperação judicial significa, em verdade, retardar o avanço do soerguimento de uma das mais tradicionais redes varejistas de móveis e eletrônicos do Brasil", diz a Casas Bahia.

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LEILÃO PÚBLICO N° 2026/910912V(9055) CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO - PR - ACEITA BB?

CSA LA COBERRA LIMINO, inclin na Junta Comercial de la IPO do sob o/8, toda tompla que no dao da 13/16/2026 as 15/1M0, realizará a LELO PUBLICO N° 2026/091/027/005) CESU PAVAULACES E PATRIMONIO - PR - AECTA BBT - por meio a utilização de recursos de lecoção Pública e a ser com o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o o

Procedimento na data de 45566 do 1º do Registro de Geral do Mioado - AL, ao O imóvel está-se ocupado por terceiros e as províduções e eventualas despesas para regularização e deposçação do imóvel corribo por conta do adquirente. | Existe AÇÃO DE EXECUÇÃO EM 0002/5719920001/0001/0001/0001/0001/0001/0001/0001/0001/0001/0001/0001/0001/0001/0001/0001/0001/0001/0001/0001/0001/

Procedimento na data de 45566 do 1º do REGIRO de Geral do Mioado - AL, ao O imóvel está-se ocupado por terceiros e as províduções e eventualas despesas para regularização e deposçação do imóvel corribo por conta do adquirente. | Existe AÇÃO DE EXECUÇÃO EM 0002/5719920001/0001/0001/0001/012/8, ao O imóvel está-se ocupado por terceiros e as províduções e eventualas despesas para regularização e deposçação do imóvel corribo por conta do adquirente. | Existe AÇÃO DE EXECUÇÃO EM 0002/5719920001/0001/012/8, ao O imóvel está-se ocupado por terceiros e as províduções e eventualas despesas para regularização e deposçação do imóvel corribo por conta do adquirente. | Existe AÇÃO DE EXECUÇÃO EM 0002/5719920001/012/8, ao O imóvel está-se ocupado por terceiros e as províduções e eventualas despesas para regularização e deposçação do imóvel corribo por conta do adquirente. | Existe AÇÃO DE EXECUÇÃO EM 0002/5719920001/012/8, ao O imóvel está-se ocupado para regularização e disposçao do imóvel corribo por conta do adquirente. | Existe AÇÃO DE EXECUÇÃO EM 0002/5719920001/012/8, ao O imóvel está-se ocupado para terceiros e as províduções e eventualas despesas para regularização e disposçao do imóvel corribo por conta do adquirente. | Existe AÇÃO DE EXECUÇÃO EM 0002/571992001/8, ao O imóvel está-se ocupado por terceiros e as províduções e eventualas despesas para regularização e disposçao do imóvel corribo por conta do adquirente. | Existe AÇÃO DE EXECUÇÃO EM 0002/571992001/8, ao O imóvel está-se ocupado por terceiros e as províduções e eventualas despesas para regularização e disposçao do imóvil corribo por conta do adquirente. | Existe AÇÃO DE EXECUÇÃO EM 0002/571992013/8, ao O imóvel está-se ocupado por terceiros e as províduções e eventualas despesas para regularização e disposçao do imóvil corribo por conta do adquirente. | Existe AÇÃO DE EXECUÇÃO EM 0002/571992013/8, ao O imóvel está-se ocupado por terceiros e as províduções e eventualas de responçao de limóvil corribo por conta do adquirente. | Existe AÇÃO DE EXECUÇÃO EM 05/31-335-335-335-335-335-335-335-335-335-335-335-335-335-335-335-335-335-335-335-335-335-335-335-335-335-336-336-336-336-336-336-336-336-336-336-336-336-336-336-336-336-336-336-336-336-336-336-336-336-336-337-8888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888889

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Keeta retoma expansão após Justiça proibir exclusividade de concorrentes

SÃO PAULO A Keeta anunciou a expansão de operações para 21 novas cidades no Brasil. Segundo a empresa, a retomada se deve à abertura de mercado propiciada pela decisão da Justiça paulista que considerou ilegais as cláusulas de exclusividade em contratos da 99food com restaurantes parceiros.

Com quase um ano no mercado brasileiro, a plataforma de entregas da chinesa Meituan terá como foco municípios fora de grandes centros urbanos. Conforme comunicado da companhia, cidades como Sinop, Sorriso e Rondonópolis, no Mato Grosso; Rio Verde, em Goiás; Toledo, no Paraná; e Governador Valadares, em Minas Gerais, estão entre os novos locais de atuação.

Na primeira fase de operação, a Keeta centrou suas atividades em 11 cidades paulistas, entre elas São Paulo, municípios da região metropolitana, Santos e São Vicente.

"Retomar a expansão reflete nossas expectativas positivas em relação ao Brasil e o nosso compromisso de longo prazo com o país", afirma Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta, em nota distribuída pela empresa. A companhia projeta investir R\$ 5,6 bilhões no Brasil em cinco anos.

Em fevereiro de 2026, a Keeta havia adiado a expansão nacional ao apontar que mais de metade das redes com cinco ou mais lojas estava sujeita a contratos de exclusividade com plataformas concorrentes.

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) atendeu ao pedido da companhia em 29 de setembro e anulou as cláusulas de exclusividade em contratos da concorrente 99Food com restaurantes parceiros.

No acórdão, o desembar-gador Rômulo Russo, relator do caso, determinou que a 99 “se abstenha de negociar, inserir, invocar ou executar, em relação a qualquer restaurante ou estabelecimento parceiro, cláusulas contratuais de banimento, exclusividade seletiva ou restrição negocial direcionadas expressa ou dissimuladamente contra a autora Keeta”.

Caso a 99Food descumpra a decisão, o tribunal estabeleceu multa de R\$ 100 mil por cada contrato irregular.

As duas empresas também estão em disputa no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Guilherme W. Almeida

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Anfavea revisa para cima números de produção e vendas em 2026

Entidade mantém preocupação com marcas chinesas, que continuarão a ser tema de conversas com o Planalto

Eduardo Sodré

SÃO PAULO A Anfavea (associação das montadoras) revisou nesta quarta-feira (7) as projeções de produção e empla- camentos de veículos leves e pesados em 2026. Em junho, a entidade previa altas de 12,1% nas vendas e de 5,8% na produção. Agora, a expectativa é de um crescimento de 15,2% na comercialização e de 6,7% na fabricação nacional.

A associação espera que sejam licenciados 3,099 milhões de veículos no Brasil e que 2,822 milhões sejam montados. Igor Calvet, presidente da entidade, diz que não houve influência do cenário político na revisão.

“É estritamente mercado, não tem um viés político. A Anfavea, historicamente, trabalha com qualquer governo, a entidade não se posiciona e nunca irá se posicionar, as empresas trabalham por continuidade”, diz o executivo.

A atualização das previsões se deve principalmente ao aquecimento do mercado. As vendas em setembro chegaram a 281,4 mil unidades, melhor resultado mensal desde dezembro de 2014. O cálculo divulgado pela Anfavea inclui veículos de passeio, comerciais leves, ônibus e caminhões.

No ano, há alta de 18,1% na comparação com o período de janeiro a setembro de 2025. Foram emplacadas 2,26 milhões de unidades nos nove primeiros meses de 2026.

Desses, 350 mil têm tecnologias eletrificadas. Segundo a ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), a soma de modelos híbridos e puramente elétricos chegou a 1 milhão de unidades no último mês, considerando modelos que chegaram ao Brasil a partir de 2012.

“Não é mais uma tendência, é uma realidade de mercado. Não há obviamente nada contra isso, todos os nossos associados oferecem esses produtos”, diz Calvet.

O executivo, contudo, alerta sobre o avanço dos regimes de produção CKD e SKD no país, em que os carros vêm desmontados ou parcialmente montados, principalmente da China.

A produção registra alta de 8,7%, com 2,17 milhões de unidades fabricadas no acumulado do ano. O dado é distorcido no cenário atual da indústria, em que as diferentes modalidades fabris recebem o mesmo peso estatístico.

O número já considera a montagem nos regimes SKD

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15,2%

é quanto a Anfavea prevê de alta nas vendas de veículos novos neste ano; ano; em junho, expectativa era de 12,1%

6,7%

é a nova expectativa de alta na produção nacional; no meio do ano, previsão era de 5,8%

É estritamente mercado, não tem um viés político. A Anfavea, historicamente, trabalha com qualquer governo, a entidade não se posiciona e nunca irá se posicionar, as empresas trabalham por continuidade

Igor Calvet

presidente da Anfavea,

sobre os novos números e CKD das chinesas GWM e BYD. Nesses casos, os componentes vêm da China e há a conclusão dos processos nas fábricas brasileiras em diferentes escalas, a depender do produto e da estratégia da empresa. Espera-se que mais etapas locais sejam acrescentadas ao longo dos anos.

Pelo cálculo da Anfavea, 123 mil veículos chegaram ao Brasil desmontados ou semiprontos entre janeiro e setembro.

As chinesas não integram o quadro da Anfavea e, por isso, não divulgam seus números oficiais de produção para a entidade. Para chegar ao resultado, a associação que reúne as fabricantes de veículos fez uma estimativa mensal com base nos estoques e nos emplacamentos.

A preocupação da Anfavea está na postura do governo federal diante dessas empresas chinesas.

Os pleitos de agora da Anfavea, que pede regras mais claras sobre conteúdo nacional e aguarda mudanças nas taxas previstas na reforma tributária, seguirão no próximo mandato, seja quem for o presidente.

A preocupação com a China se estende para toda a região, com o Brasil perdendo competitividade. Há queda de 23% nas importações, o que, além da retração em mercados como o argentino, é um reflexo do avanço da indústria asiática na América Latina.

Nas importações, o Brasil recebeu 254,9 mil veículos do país asiático entre janeiro e setembro, cerca de 100 mil a mais ante o mesmo período de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital n.º 526/2026 - Processo nº 137.224/2026 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 444/2026 - Contratação: 986219-476/2026 - (Tipo: Menor Preço por Lote Exclusivo ME/EPP – pelo Sistema de Registro de Preços. Modo de Disputa: Aberto e Fechado – Objeto: AQUISIÇÃO DE BOBINA DE SACOS PLÁSTICOS PARA ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS – Interessada: Secretaria Municipal da Educação. RECEBIMENTO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: Até às 9h do dia 23 de outubro de 2.026. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 23 de outubro de 2.026, às 09h. Informações na Gerência de Compras e Licitações, Alameda Dama da Noite nº 3-14 – Pq. Vista Alegre, Cep 17.020-050, Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1310/1311. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, e poderá ser acessado também através do site www.comprasnet.gov.br, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico. Bauru, 07/10/2026 – Cassia C. Nunes Pereira – Gerente de Compras e Licitações–SME.

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CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HIPISMO – CBH

Especial de Convocação nº 003/2026 - Assembleia Geral Ordinaria e Extraordinária

O Presidente da Confederação Brasileira de Hipismo (CBH), em observância ao artigo 33º. §1º do Estatuto da CBH, vem, pelo presente, convocar as entidades filiadas e os Representantes dos Atletas para as Assembleias a se realizarem no dia 24/11/2026, em formato híbrido (isto é, admitida participação presencial ou remota), com instalação em 1ª convocação às 15hs (quinze horas) ou, se necessário, em 2ª convocação uma hora depois, nos termos do Estatuto da CBH, com a seguinte ordem do dia: (i) eleição dos membros do Conselho Fiscal da CBH; (ii) eleição extraordinária dos membros da Presidência da CBH, visando suprir vacância; e (iii) alteração do artigo 110º do Estatuto da CBH. As Assembleias serão realizadas de forma presencial na Casa CBH, situada na Estrada Municipal José Costa de Mesquita, 888 - Bairro Chácarca Alvorada - Indaiatuba – SP - CEP.: 13337-200. A participação remota (online) será por meio de plataforma de videoconferência, cujo link de acesso será encaminhado oportunamente. A eleição para o Conselho Fiscal será regida pelo Regulamento de Eleição dos Membros do Conselho Fiscal da CBH, e a eleição para a Presidência será regida pelo Regulamento de Eleição Extraordinária à Presidência da CBH. Ambos os Editais serão publicados no site da CBH. Na presente data, encontram-se aptos a participar das Assembleias as entidades filiadas abaixo relacionadas, que cumprem os requisitos constantes do artigo 32º. §1º do Estatuto da CBH, e os seguintes Representantes dos Atletas: 1. Federação Equestre de Alagoas-FEA; 2. Federação Amazonense de Hipismo-FAHI; 3. Federação Hípica da Bahia-FHB; 4. Federação Equestre do Ceará-FEC; 5. Federação Hípica de Brasília-FHBr; 6. Federação Hípica do Espírito Santo-FHES; 7. Federação Hípica de Goiás-FEHGO; 8. Federação Hípica do Mato Grosso- FHIIMT; 9. Federação Sul Mato-grossense de Hipismo-FSMH; 10. Federação Hípica de Minas Gerais-FHMG; 11. Federação Equestre do Pará-FEEP; 12. Federação Equestre Paraibana- FEPA; 13. Federação Paranaense de Hipismo- FPRH; 14. Federação Equestre de Pemambuco-FEP; 15. Federação Equestre do Rio de Janeiro-FEERJ; 16. Federação Gaúcha de Esportes Equestres-FGEE; 17. Federação Catarinense de Hipismo-FCH; 18. Federação Paulista de Hipismo-FPH; 19. Federação Hípica de Sergipe-FHS; 20. Federação Norte Riograndense de Hipismo-FHRGN; 21. Ana Carla Maciel; 22. Bianca Cagliari de Paula; 23. Camila Ney Messias; 24. Cristiano Augusto da Silva; 25. Eder Gustavo Baldin Pagoto; 26. José Luiz Guimarães de Carvalho; 27. Márcio Appel. Eventuais inconsistências na documentação e na regularidade das entidades, deverão ser corrigidas até o último dia útil anterior à instalação das Assembleias, sob pena de vedação da participação da entidade nas Assembleias, nos termos do Estatuto da CBH. Até o momento da instalação das Assembleias o representante da entidade filiada ou seu procurador deverá se apresentar para comprovar seus poderes de representação. A participação dos membros representantes dos atletas é pessoal e intransferível, sendo vedada a representação por procuração, conforme art. 32, §4º do Estatuto.

Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2026

Daniel Cesar Maranhão Khury - Vice-Presidente no exercício da Presidência

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COMUNICADO PÚBLICO

A Claro S.A. informa aos seus clientes do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o fim da comercialização dos seguintes Planos Alternativos de Serviço de Longa Distância: 004; 006; 016; 034; 045; 051; 201, a partir do dia 08/11/2026.

Esclarecemos que, após essa data, as chamadas eventuais de longa distância, originadas pelo CSP 21, serão tarifadas segundo os valores das ofertas DDD 21 Básico e DDI 21 Básico.

Mais informações sobre os nossos planos de serviços e tarifas podem ser obtidas pelo telefone 103 21 ou no site www.embratel.com.br

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES Pregão Eletrônico Nº 78/2026 – (MENOR PREÇO por ITEM)

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I; conforme especificações constantes do edital. A disputa de preços marcada para o dia 27 de outubro de 2.026, às 09h00, ocorrerá na plataforma da BLL COMPRAS www.bll.org.br. O Edital encontra-se na íntegra no sítio www.biperdoes.sp.gov.br.

Bom Jesus dos Perdões, 05 de outubro de 2.026.

PAULO AFONSO FERREIRA BUENO – Prefeito.

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AVISO DE LICITAÇÃO N° 01239208562026

UASG – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço

Nº da Contratação: 1430/2026

Nº Processo: 147.00015313/2026-27

Objeto: COLAGENASE 0,6UI/G, CLORANFENICOL 10MG/G POMADA 30G

Total de Itens Licitados: 1 (UM).

Valor total da licitação: Sigiloso

Disponibilidade do edital: 08/10/2026. Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo\_proposta&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – LEI N° 14.133/2021 - UASG: 986219 - Edital n° 483/2026 - PE SMS n° 426/2026 – Processo n°: 70.281/2026 – Modalidade: Pregão Eletrônico COMPRAS GOV n° 477/2026 – Compra Única–AMPLA PARTICIPAÇÃO – MODO DE DISPUTA ABERTO – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Item - Objeto AQUISIÇÃO DE DEA E DETECTOR FETAL DIGITAL PORTÁTIL, ATRAVÉS DE CONTRATO, DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL, ATRAVÉS DE CONTRATO – Período para entrega das propostas: 08/10/2026 08:00:00 até 22/10/2026 09:00:00. Data prevista para abertura da sessão pública: 22/10/2026 às 9h. Pregoeiro: Renato Vinicios Aquino, O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Gerência de Compras e Licitações, Rua Gérson França, 7-49, 1º andar, Centro, CEP: 17015-200 – Bauru/SP, fone (14) 3104-1463/1464/1465, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site https://www.gov.br/compras/pt-br – Id contratação PNCP: 46137410000180-1-000728/2026 onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.

Bauru, 07/10/2026 – compras\_saude@bauru.sp.gov.br.

Mariana Mendes Vilela Avallone – Gerente de Compras e Licitações - S.M.S.

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MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

PREGÕES ELETRÔNICOS

PE 240/2026 – PC 01376/2026 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E AFINS – Abertura do Pregão Eletrônico dia 23/10/2026 às 9 horas.

PE 241/2026 – PC 01547/2026 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR – Abertura do Pregão Eletrônico dia 26/10/2026 às 9 horas.

PE 243/2026 – PC 01512/2026 – AQUISIÇÃO DE PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 – Abertura do Pregão Eletrônico dia 22/10/2026 às 9 horas.

PE 244/2026 – PC 01548/2026 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR – Abertura do Pregão Eletrônico dia 23/10/2026 às 9 horas. PE 245/2026 – PC 01436/2026 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS DE PAPELARIA E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO – Abertura do Pregão Eletrônico dia 22/10/2026 às 9 horas.

PE 246/2026 - PC 01262/2026 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS - Abertura do Pregão Eletrônico dia 27/10/2026 às 9 horas.

O(s) edital(is) encontra(m)-se disponível(is) no site https://compras.saobernardo.sp.gov.br. Telefones (11) 2630-5480/5481/5521/5519.

GIOVANNI LUCA TISSIANO MARTINS, Leiloeiro Oficial, JUCESP no 1162, devidamente autorizado pelo proprietário/credor fiduciário TERRAZUL CG LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF 27.299.383/0001-05, com sede na Rua Victor Annibal Rosim, n.º 27-K, Vila Bandeirantes, em Santa Rita do Passa Quatro/SP, Cep. 13.672-074, faz saber que, nos termos do artigo 27, da Lei 9514, de 20 novembro de 1997 e regulamentação complementar do Sistema de Financiamento Imobiliário, que institui alienação fiduciária de bem imóvel, devido a negociação descumprida pelo fiduciante, FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob n.º 378.063.028-16, promoverá 02 (dois) Leilões Públicos que se farão realizar em: Primeiro Leilão: Dia 22 de outubro de 2026, às 9:30 horas; e, Segundo Leilão: Dia 28 de outubro de 2026, às 9:30 horas. Local: Sede da Empresa Terrazul CG Ltda., em Santa Rita do Passa Quatro/SP, situa na Rua Victor Annibal Rosim, n.º 27-K, Vila Bandeirantes (próximo ao Fórum), Cep. 13.672-074, e fica o fiduciante, intimado das datas dos leilões, pelo presente edital, inclusive para o exercício do direito de preferência. Imóvel: Um lote de terreno, sob o nº 18 (dezoito), da Quadra L, do loteamento denominado "JARDIM TERRAZUL CG", situado na cidade de Campinas-SP, medindo 7,00 metros de frente para a Rua 18; do lado direito de quem da rua olha para o referido lote, mede 20,00 metros, confrontando com o lote 19; do lado esquerdo, mede 20,00 metros, confrontando com o lote 17; e nos fundos mede 7,00 metros, confrontando com o lote 33; encerrando assim uma área total de 140,00 metros quadrados. Matriculado no 3º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas-SP, sob n.º 254.011, com cadastro municipal sob n.º 3341.33.23.0001.00000 (área maior). Condições e Valor de Venda: A venda será realizada a vista. O valor de avaliação do lote para que o mesmo seja levado a leilão leva em conta o disposto no parágrafo único do artigo 24 da Lei 9514/97, motivo pelo qual a avaliação do lote em questão é de R\$ 199.941,58 (cento e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos); Se no primeiro público Leilão, o maior lance oferecido for inferior ao valor da avaliação, será realizado o segundo leilão, na data acima marcada. No segundo leilão, será aceito o maior lance oferecido, desde que igual ou superior ao valor da dívida, das despesas, dos prêmios de seguro, dos encargos legais, inclusive tributos, atualizados até a data do leilão. Correrão por conta do comprador todas as despesas relativas à aquisição do imóvel no leilão, como: pagamento de 5%(cinco por cento) a título de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação e no ato da arrematação, Escritura Pública, Imposto de transmissão, Foro, Laudêmio, taxas, alvarás, certidões, emolumentos cartorários, registros, averbações, etc. O pagamento deverá ser feito à vista e a comissão do Leiloeiro em cheque separado. O imóvel será vendido no estado em que se contra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação. O imóvel se encontra desocupado e sem nenhuma construção, porém em eventual ocupação, a desocupação também correrá por conta do arrematante. Maiores informações no escritório do leiloeiro – Tel.: (19) 3523-6393.

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GRANDE LEILÃO ON-LINE BANCO DO BRASIL LEILÃO N° 2026/260017V(9055) IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS ESTADOS: BA/CE/ES/GO/MG/PR/PE/RJ/RS/RO/SC/SP/PA E PB

Data: 20/10/2026 à partir das 11h00

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OPORTUNIDADES EM IMÓVEIS URBANOS COMERCIAIS COM LOCAÇÃO GARANTIDA

Existindo valores não quitados de IPTU, ITR, CCIR, laudêmio e condomínio, o Banco do Brasil S.A. ficará responsável pela quitação dos valores a vencer até a data efetiva do registro da transferência do imóvel ao arrematante junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (matrícula), desde que estas não estejam mencionadas especificamente no lote do bem como de responsabilidade do arrematante. Após a data da efetivação do registro da transferência do imóvel na matrícula, será de responsabilidade do comprador todos os débitos, inclusive parcelas a vencer de parcelamentos realizados.

(ITEM 16.7 DO EDITAL)

PAGAMENTO À VISTA

Consulte relação completa de lotes e Edital em nosso site

Informações:

11 3393-3150 ou www.lancenoleilao.com.br

Lance no Leilão Leiloeiro Oficial Carla S. Umino - Jucesp 826

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megafeilões

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EDITAL DE LEILÃO ON-LINE

Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESS sob nº 844, faz saber, através do presente Edital, que devidamente autorizado pelo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 52.568.821/0001-22, promovera a venda em Leilão (1º ou 2º) do imóvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infracitados, na forma da Lei 9.514/97. Localação do imóvel: Taboção da Serra-SP. Bairro Jardim São Salvador. Rua Vinte e Cinco de Dezembro, nº 181 - Lt. La Día Qd “K” do lotamento Jardim São Salvador. CASA. Ages totais: terr. 315,50m² e constr. estimada no local 169,69m². Matr. 38.506 do RI local. Obs.: (i) Construção pendente de averbação no RI. Regularização e encargos perante os órgãos competentes de eventual divergência da área construída que vier a ser apurada no local, com a averabada na matrícula e lançada no Cadastro Municipal, a averbação da construção, do nome da Rua e da numeração predial, se entender necessário, bem como providenciar a baixa do regime de afetação constante na AV.7 da citada matrícula, correrão por conta do Comprador, sem direito a reembolso; (ii) Ocupada (AF). 1º Leilião: 21/09/2026, as 15:00 Lance mínimo: R\$ 848.293,55; 2º Leilião: 23/10/2026, as 15:00 Lance mínimo: R\$ 397.200,00. Condição de pagamento: à vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro. Os leilões serão realizados exclusivamente pela internet, através da plataforma www.megaleiloes.com.br. Da participação on-line: O interessado deverá efetuar o cadastramento prévio perante o Leiloeiro, com até 1 hora de antecedência ao evento. O Fiduciante será comunicado das dates, horários e local de realização dos leilões, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2º B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017. Os interessados devem consultar as condições de pagamento e venda dos imóveis disponíveis nos sites: www.bradesco.com.br e www.megaleiloes.com.br. Para mais informações - tel.: (11) 3149-4600. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Leiloeiro Oficial JUCESS nº 844

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megaleilões

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EDITAL DE LEILÃO ON-LINE

Fernando José Cerelho Gonçalves Pereira, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob nº 844, faz saber, através do presente Edital, que devidamente autorizado pelo BANCO BRADESCO S/A., inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12, promoverá a venda em Leilão (1º ou 2º) do imóvel abaixo descrito, nas data, hora e local infracitados, na forma da Lei 9.514/97. Locálização do imóvel: Cotia-SP Bairro Maranhão. Av. Benedito Isac Pires, nº 1.830 - Rua interna: confluência das Ruas Birigue e Itapira, nº 280 - Lts. 01-A, 02-A e 03-A e parte dos Lts. 01, 02, 03, 30, 31 e 32 da Qd. "B" do lotamente Parque Don Henrique III. do Condomínio Parque Dom Henrique III. CASA. Áreas totais: tér: 2.650,00M $^{2}$ e constr. 493,36M $^{2}$ , sendo: casa principal com 295,81M $^{2}$ , depósito externo com 21,98M $^{2}$ , garagem com 46,70M $^{2}$ , piscina com 33,33M $^{2}$ , quarto de empregado com 20,88M $^{2}$ e varandas com 74,66M $^{2}$ ( lançado no Cadastro Municipal consta 932,34M $^{2}$ ). Matr. 124.183 do RI local. Obs.: (i) Regularização e encargos perante os órgãos competentes de eventual divergência das áreas de terreno e construída que vierem a ser apuradas no local, com as averbadas na matrícula e lançadas no Cadastro Municipal, correção por conta do Comprador; (ii) Consta indisponibilidade dos direitos dos ex-fiduciantes nas AVs.08 e 09, da citada matrícula, que serão baixadas pelo Vendedor, sem prazo determinado; (iii) Ocupada (AF). 1o Leilião: 21/09/2026, às 15:00 Lance mínimo: R\$ 4.793.177,14 2o Leilião: 23/10/2026, às 15:00 Lance mínimo: R\$ 1.848.600,00. Condição de pagamento: à vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro. Os leilões serão realizados exclusivamente pela internet, através da plataforma www.megaleiloes.com.br. Da participação on-line: O interessado deverá efetuar o cadastramento prévio perante o Leiloeiro, com até 1 hora de antecedência ao evento. O Fiduciante será comunicado das datas, horários e local de realização dos leilões, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2o-8- do artigo 27 da Lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017. Os interessados devem consultar as condições de pagamento e venda do imóveis disponíveis nos sites: www.bradesco.com.br e www.megaleiloes.com.br. Para mais informações - tel.: (11) 3149-4600. Fernando José Cerelho Gonçalves Pereira - Leiloeiro Oficial JUCESP nº 844

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA/SP

Aviso de Abertura de Licitação: Pregão nº 001/2026 - Edital nº 001/2026 - Processo nº 084/2026. Objeto: Contratação de serviços de publicação/divulgação de atos oficiais e administrativos da Câmara Municipal de Santa Maria da Serra, em jornal de circulação municipal, com periodicidade mínima semanal. Início do cadastro das propostas: Dia 07/10/2026 às 14h até o dia 26/10/2026 às 9h35. Sessão dia 26/10/2026 às 9h35. Local: www.bll.org.br. O edital na Integra encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações da Câmara Municipal, localizado na rua Luiz Carmezini, nº 630, Jardim Bom Jesus, nos dias e horários de expediente, e no site www.camarasmserra.sp.gov.br. Esclarecimentos no local acima citado, pelo telefone (19) 3487.1577 ou ainda através do e-mail licitacao2@santamariadaserra.sp.gov.br. Santa Maria da Serra, 07 de outubro de 2026. Alessandra Bozeli Zani - Presidente.

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megaleilões

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EDITAL DE LEILÃO ON-LINE

Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, Leileoiro Oficial inscrito na JUCESP sob nº 844, faz saber, através do presente Edital, que devidamente autorizado pelo BANCO BRADESCO S/A, inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12, promoverá a venda em Leilão (1º ou 2º) do imóvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infracitados, na forma da Lei 9.514/97. Localização do imóvel: Goituba-GO. Bairro Centro. Rua São Francisco, nº 833 - Lt. 05 da Qd. 15-A. CASA. Áreas totais: terr. com área aproximada de 170,00m³ (lançado no Cadastro Municipal consta 199,50m³) e constr. 82,69m³. Matr. 23.256 do RI Local. Obs.: (i) Regularização e encargos perante os órgãos competentes de eventual divergência das áreas de terreno e construída que vierem a ser apuradas no local, com as averbadas na matrícula e lançadas no Cadastro Municipal, correirão por conta do Comprador; (iii) Ocupada (AF). 1º Leilão: 21/09/2026, às 150 Lânce mínimo: R\$ 402.108,77. 2º Leilão: 23/10/2026, às 150 Lânce mínimo: R\$ 150.000,00. Condição de pagamento: à vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro. Os leilões serão realizados exclusivamente pela internet, através da plataforma www.megaleiloes.com.br. Da participação on-line: O interessado deverá efetuar o cadastramento prévio perante o Leiloeiro, com até 1 hora de antecedência ao evento. O Fiduciante será comunicado das datas, horários e local de realização dos leilões, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2º-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017. Os interessados devem consultar as condições de pagamento e venda dos imóveis disponíveis nos sites: www.bradesco.com.br e www.megaleiloes.com.br. Para mais informações - tel.: (11) 3149-4600. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Leiloeiro Oficial JUCESP nº 844

FMRP-USP

RIBEIRÃO PRETO

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

EDITAL

Encontra-se aberto, pelo HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, pregão eletrônico nº 422/2026, do tipo menor preço, destinado a: FILTRO PARA BIOPSIA, CONSTITUIDO DE MATERIAL ESPECIAL, RESISTENTE AOS SOLVENTES E PARAFINAS UTILIZADOS NA HISTOLOGIA E CITOLOGIA, IDEAL PARA PROCESSAMENTO DE PEQUENAS AMOSTRAS, SEM O RISCO DE PERDA DA MESMA, POSSIBILITA UMA MELHOR PENETRACAO DE XILOL, ALCOOIS E PARAFINA NA BIOPSIA, PACOTE COM 500 UNIDADES; • PONTEIRA DESCARTÁVEL DE ENCAIXE UNIVERSAL, PARA USO COM MICROPIPETAS DE DIVERSAS MARCAS COM VOLUMES VARIÁVEIS MONO E MULTICANAL, FABRICADA EM POLIPROPILENO TRANSPARENTE ATÓXICO COM 99,9 % DE PUREZA GARANTINDO UM ENCAIXE SEGURO, PERFEITO E ADEQUADO À PIPETA... a realização da Sessão será no dia 23/10/2026, às 09:00 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgov.br. Cadastrado sob o nº 92201 - 422/2026. Data de início do envio da proposta eletrônica: 08/10/2026. O edital na íntegra está disponível no site: www.doe.sp.gov.br/pesquisa-licitacao ou www.hcrp.usp.br. Telefone: (16) 3602-2152.

Chefe do Serviço de Licitações e Contratações

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EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Leiões Ate. Laída Carolina Camigos Frazão, Leideiro fischer(a) na JOCESP ao 50/13/06, com estitindo na Rua Helvar, 1052, Belenzinho, São Paulo/SP, devidamente autorizado(a) pelo Credor Fiduciário ITAU UNIBANCO S/A, doravante designado VENDEDOR, interno to CNPJ sob nº 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Araúna, no 18/01/2020, por o itemo de serro Setúbal, na Cidade de São Paulo/SP, nos termos da Lei nº 60.701.190/0001-04, com a via do Parágração de Aliena e de Alters Avenças de nº 10159225201, firmado em 26/05/2021, no qual figura(m) como fiduciante(s) TIAGO DE SOUZA SANTOS, brasileiro, solteiro, maior, securitário, RG 43/877880-SSP/SP, CPF 312.009.738-10, e-mail: tiagosantos(0)@yahoo.com.br, residente e domiciliado em São Paulo/SP, levará à PUBLICO LEILAO de modo Presencial e/ou On-Line, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 19/10/2026, às 16h00, em PRIMEIRO LEILAO, com lance mínimo igual ou superior a R\$ 179.598, (cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos), o imovai a seguir descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor Fiduciário, constituído pelo "Apartamento nº 304, tipo D, localizado no 3" andar ou 5" pavimento do EDIFÍCIO LAS PALMAS, situada no rua Aurora, n. 439, no 5" Subdistrito Santa Energia, teno uma área exclusiva de 28,11m² e área total de 35.00m², cabendo-lhe, portanto, uma particola de atender da Lei nº 9.514/97, por o itemo de serro Setúbal e que o itemo de atender da Lei nº 9.514/97, por o itemo de matrícula nº 105.749 do nº 05º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Inscrição Municipal: 008.087.024-9. Obs.: Occupado, Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.514/97. Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado a dia no dia 03/11/2026, às 16h00 no mesmo local, para realização do SEGUNDO LEILAO, com lance mínimo igual ou superior a R\$ 130.224,00 (cento e trinta mil, duzentos e vinte e quatro reais). Todos os horários estipulados neste edital, no site do leileioro (www.FrazzaLeiloeos.com.br), em catalogos ou em qualquer outro veículo de comunicação consideram o horário oficial de Brasília-DF. Os) devedor(es) fiduciato(s) será(a/o) comunicador(s) na forma do parágrafo 2-A do art. 27 da Lei nº 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017, das fatas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do Brasil nº 9.514/97, em caso de atender da Lei nº 9.514/97, por o itemo de serro Setúbal e que o itemo de atender da Lei nº 9.514/97, em caso de atender da Lei nº 9.514/97, em caso de atender da Lei nº 9.514/97, em caso de atender da Lei nº 9.514/97, em caso de atender da Lei nº 9.514/97, em caso de atender da Lei nº 9.514/97, em caso de atender da Lei nº 9.

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EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Leiões

Araí Cardota Carolina Campos Frazo, Leleitoe Imóscritora (18 JOCESP - 50 01º) SSP, com eschiorão da Rua Hervar, a 24.000,00, de 36.197,00, de 36.197,00, de 36.197,00, de 36.197,00, de 36.197,00, de 36.197,00, de 36.197,00, de 36.197,00, de 36.197,00.

Araí de designado VENEDOR, inscrito CNPJ su 60.701.190/0001-04, o período de Estado Egoia de Souza Aranga, nº 100, Torre Olavo Setubal, na Cidade do São Paulo/SP, nos termos do Instrumento Particular de Venda e Compra de bem imóvel. Financiamento com Garantia de Alienação e Outras Avenças de nº 10169816403, firmado em 30/11/2021, no qual figura(m) como fiduciante(s) ELTON SILVA NASCIMENTO, brasileiro, divoriado, operador de máquina RG nº. 30.915.877-1-SSP/CPF nº. 31.401.258-08, resistente e domiciliada(o) em Piracicaba/SP levará a PÚBLICO LEIALO de modo Presencial e/ou On-line, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 19/10/2026, as 16h00, em PRIMEIRO LEIALO, com lance mínimo ou superior de atender da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 19/10/2026, as 16h00, em PRIMEIRO LEIALO, com lance mínimo ou superior de atender da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 19/10/2026. ARAI do estabelecida em que o itemo do credor Fiduciário, constituído pelo "APARTAMENTO DE Nº 24, localizado no 2ª ANDAR, do "RESIDENCIAL TORRE TAQUARAL situado na Rua Londrina nº 80, no Bairro Jardim São Francisco, do Município, Comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de Piracicaba/SP; com 72.5025 m² da área construída privativa; 40.3891 m² de área construída comum (area comum de divisão proporcional), totalizando 112.8916 m² de área construída; com fração do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do do dode encontra inserida na área comum de divisão proporcional do condomínio. I’móvel objeto da matrícula nº 118.161 da 02º Cartônio de Registro de frequência de Piracicaba/SP. Insciprio Municipal: 01.17.0155.0236.0010 (1660901) (Av. 03). Obs.: Ocupado. Desocupação por conta da adquirente, nos termos da art. 30 da Lei nº. 9.514/97. ONUS: informar ônus averbados na matrícula e/ou existência de ação que envolvá as partes do contrato. Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde ja designado o dia no 03/11/2026, às 16h00, no mesmo local, para realização do SEGUNDO LEIALO, com lance mínimo ou superior de atender da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 19/10/2026, as 16h00, no mesmo local, para realização da SegUNDO LEIALO, com lance mínimo ou superior de atender da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 19/10/2026. ARAI de estabelecida em que o itemo do credor Fiduciário, constituão em que o itemo do credor Fiduciário, constituão em que o itemo do credor Fiduciário e a ser da atender da Lei nº 9.514/97. Anexo se o itemo da leiício (www.Frazo.Leioles.com.br), em catálogos ou em qualquer outro veículo de comunicação consideram o horário oficial de Brasília-DF. Os) dosevor(es) fiduciante(s) será(ao) comunicado(s) na formá da parágrafo 2º-A do art. 27 da Lei nº.954/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas horários e locais da realização dos leiões fiduciadores, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico ou por edital, se aplicável, podendo os f/u fiduciante(s) adquirir sem concorrência de terceiros, o imóvel outra entrega em garantia, exerendo o seu direito (de novem-se o atender da Lei nº 9.514/97). ARAI de estabelecida em que o itemo da leiício (www.Frazo.Leioles.com.br), em que o itemo da leiício (www.Frazo.Leioles.com.br), em que o itemo da leiício (www.Frazo.Leioles.com.br), em que o itemo da leiício (www.Frazo.Leioles.com.br), em que o itemo da leiício (www.Frazo.Leioles.com.br), em que o itemo da leiício (www.Frazo.Leioles.com.br). ARAI de estabelecida em que o itemo da leiício (www.Frazo.Leioles.com.br), em que o itemo da leiício (www.Frazo.Leioles.com.br), em que o itemo da leiício (www.Frazo.Leioles.com.br), em que o itemo da leiício (www.Frazo.Leioles.com.br), em que o itemo da leiício ( www.Frazo.Leioles.com.br ), em que o itemo da leiício (www.Frazo.Leioles.com.br), em que o itemo da leiício (www.Frazo.Leioles.com.br), em que o itemo da leiício (www.Frazo.Leioles.com.br), em que o itemo da leiício (www.Frazo.Leioles.com.br), em que o itemo da leiício (www.Frazo.Leioles.com.br)

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EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

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Ana Claudia Carolina Campos Frazão, Leiloeiro inscrito(a) na JUCESP sob o nº 836, com escritório na Rua Herval, 1052, Belenzinho, São Paulo/SP, devidamente autorizado(a) pelo Credor Fiduciário ITAU UNIBANCO S/A, doravante designado

Benzimão, São Paulo/S.P., devidamente autorizzato(a) pelo Credor Fiduciário TRAO UNIBANCO S/A, doravante designado

VENDEDOR, inscrito no CNPJ sob n° 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranhia, n° 100, Torre Olavo Setubal, na Cidade de São Paulo/SP, nos termos do Instrumento Particular de Venda e Compra de tem imóvel. Financiamento com Garantia de Alienação e Outras Avencas de n° 10170805708, firmado em 30/12/2021, no qual figura(P) como fiducante(s) PAULO ROBERTO FANCHINI JUNIOR, brasileiro, solteiro, maior, empresário, CNH: 00802785741 DETRANS/PCP: 297.002.838-76/19/0001-04, com o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo da 19/10/2026, a 16h00, no PRIMEIRO LEILAÓ, contendada a PÚMICO LEILAÓ do modo Presentualmente (terme, nos termos da Lei nº 9.314/97, artigo 27 de 19/10/2026), com o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemo de feixa para o itemu de feixa para o itemu de feixa para o itemu de feixa para o itemu de feixa para o itemu de feixa para o itemu de feixa para o itemu de feixa para o itemu de feixa para o itemu de feixa para o itemu de feixa para o itemu de feixa para o itemu de feixa para o itemu de feix a noventa reais), o imóvel a seguir descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor Fiduciário, constituído pelo “Prédio residencial com 492,51 m²” de área construída, com frente para a ALAMEDA JOVIANO ALVIM, n° 388 (Avos) e seu respectivo terreno Lote n° 42 da quadra “D” do loteamento Nova Gardénia com a área total de 690 m², medindo 15,5 ms. de frente p/a a Alameda Joviano Alvim; 44 ms. no lado direito onde confronta com o Sistema de Recreio n° 1; 48 ms. no lado esquerido onde confronta com parte dos lotes 43, 44 e 45 e 15 ms. nos fundos onde confronta com o lote 48. Imóvel objeto da matrícula n° 4.448 do 01º Cortório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP. Inscrição Municipal: 01.011.041/000-05286(Avon). Obs.: Occupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da Lei n°. 9.514/97. Caso não haja licitante em primeiro leifão, fica desde já dignado o dia no dia 03/11/2026, as 16h00, no mesmo local, para realização do SEGUNDO LEILAÓ, com lance mínimo igual ou superior a R\$ 1.053.843,01 (Um milhão, cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e um centavo). Todos os horários estipulados neste editui, no site do leilério (www.Frazzo.Leiloes.com.br), em catálogos ou em qualquer outro veículo de comunicação consideram o horário oficial de Brasília-DF. (s) dosevor(es) fiducante(s) será(a) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da Lei no 9.514/97, incluído pela lei 13.465 of 11/07/2017, das dias ehoros e locais no endereço ao atelo do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilício do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilério do leilícios da atelo da despesas dos encargos e despesas, conforme establecido no parágrafo 2º-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados já tenham efetudo lances, por a represento víle tolo del ilêrio. O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site (www.Frazzo.Leiloes.com.br), respeitado a lance mínimo e o incremento mínimo estabelecido, em igualidade de condições com os participantes presentes no auditório do leiléo do presente presencial, na disputa pelo lote do leilão, com excepção do devedor fiduciante, que poderá adquirir o imóvel preferencialmente em 1º e 2º leilão. Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site (www.Frazzo.Leiloes.com.br), e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opcação HABILITE-SE, com antecedência até até (01 uma hora), antes do início do leilão presencial, não sendo aceitas habilitações após esse prazo. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. Caso o imóvel objeto deste leilão esteja enquadrado em qualquer modalidade de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação de Mercado Popular (HMP) ou outro tipo de programa habitacional destinado à promoção do acesso à moradia, conforme legislação e regulamentação aplicável, o COMPRADOR declara estar ciente de que futuras alimentaresões estão sujeitas às restrições legais específicas, inclusive, mas não se limitando, à destinação, limites de preço e requisitos relativos ao enquadramento da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data da Data daData d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data d Data dData d Data d Data d Data d Data d Data d Data dData d Data d Data d Data dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData dData d

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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá Aviso de Reabertura de Licitação

Processo: Pregão Eletrônico nº 114/2026

Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada em locação de equipamentos de rádio comunicação. Edital e local da sessão pública: www. licitacoesguaratingueta.com.br. Data da sessão: 23/10/2026, às 10:00 horas.

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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá Aviso de Abertura de Licitação

Processo: Pregão Eletrônico nº 115/2026

Objeto: Aquisição de veículo 0km. Edital e local da sessão pública: www.licitacoesguaratingueta.com.br. Data da sessão: 27/10/2026, às 09:00 horas.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Extrato do Edital do Pregão Eletrônico Nº 042/2026. PROCESSO SEI 5700/2026-18. ÓRGÃO– Prefeitura Municipal de Holambra – MODALIDADE – Pregão Eletrônico, tipo menor preço global. OBJETO - Locação de 02 (dois) veículos SUV, sem motorista e sem fornecimento de combustível, devidamente caracterizados com grafismo institucional e equipados com dispositivos de sinalização visual e acústica, compartimento para transporte de detidos e demais adaptações operacionais, em conformidade com as especificações técnicas contidas no Termo de Referência, destinados ao Departamento de Segurança - Guarda Municipal, pelo período de 12 (doze) meses. - CADASTRO DE PROPOSTAS – Do dia 09/10/2026 às 00h00 até o dia 23/10/2026 às 09h00 (horário de Brasília) - DATA DA ABERTURA DA SESSÃO – 23/10/2026, às 9h00- ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO - “Plataforma Licita Mais Brasil” através do sítio eletrônico www. licitamaisbrasil.com.br. Holambra, 07 de outubro de 2026. Antonio Reginaldo De Jesus Beleza GIRON, Diretor do Departamento de Segurança.

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026

A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará pregão eletrônico com o objeto de registro de preços para aquisição de plantas ornamentais, mudas de forração e gramas das espécies existentes nos jardins da CMBH, a partir das 14h do dia 26 de outubro de 2026, pelo Portal de Compras do Governo Federal. O texto integral do edital encontra-se à disposição dos interessados no Portal da CMBH - www.cmbh.mg.gov.br (link Transparencia>Licitacoes) e no Portal de Compras - https://www.gov.br/compras/pt-br\_Internet (Código UASG nº 926306). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos nos dias úteis, no horário das 10h às 16h, pelo telefone da Seção de Apoio a Licitações da CMBH, (31) 3555-1249 ou pelo e-mail cpl@cmbh.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 7 de outubro de 2026.

Rafael Augusto Mendes de Araújo Moraes

Pregoeiro

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONÁL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.005/2026

(N° no COMPRAS.GOV.BR: 80019-77/2026)

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de conectividade IP para acesso dedicado à Internet do Edifício-Sede do TRT da 17ª Região, por meio de 1 (um) link dedicado, simétrico, em fibra óptica, com roteamento BGP para o Sistema Autônomo do Tribunal, conforme especificações do Edital

O certame inicialmente designado para dia 01.09.2026, às 13 horas, foi adiado para o dia 26.10.2026, às 13 horas, sendo o acolhimento de proposta encerrado no mesmo dia e horário.

Local: Sistema Eletrônico do governo – www.compras.gov.br - (UASG 080019).

Informações: Telefones: (27) 3321.2429, de 12 às 19 horas; e-mail: licitacoes@trt17.jus.br Genésio Rosas Britto - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DIVISÃO TÉCNICA DE COMPRAS PÚBLICAS

AVISO DE LICITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA N° 004/2026

PROCESSO N° 083/2026 – S.M.A. – D.T.C.P.

do Processo SEI: 3530300, 404.00006318/2026

Nº do Processo SEI: 3530300.404.00006218/2026-14

OBJETO: CREDENCIAMENTO de Organizações da Sociedade Civil (OSC) a apresentarem projetos esportivos voltados às crianças e adolescentes, destinados à promoção, incentivo, inclusão e desenvolvimento do esporte, a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Mirassol, nos termos e condições estabelecidas neste Edital.

TIPO: "CREDENCIAMENTO".

Período de recepção das propostas: 09/10/2026 até 11/11/2026 às 16:00 horas (horário de Brasília) INFORMAÇÕES É DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: Diretamente nos sites www.mirassol.sp.gov.br, e na Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol, Estado de São Paulo, Fone: (17) 3243-8160, de 2ª à 6ª feira, das 09:00 às 16:00 horas.

Eder Luiz Pavan Pinhabel

Mirassol/SP, 07/10/2026

Secretário Municipal de Assistência Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

AVISO DE LICITAÇÃO

UASG N° 926703

PREGÃO ELETRÔNICO CPL/ALICC – N.º 121/2026

COMPRASNET N° 926703 - 72.2026

Processo n° 12600.061134/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de estrutura tecnológica e aquisição de materiais, equipamentos de infraestrutura física necessários para a implantação do Centro de Controle Operacional (CCO) do sistema de transporte público por ônibus do Município de Maceió.

Abertura das Propostas: 26/10/2026 às 09h00.

(Horário de Brasília) no site http://www.comprasnet.gov.br/

Maceió/AL, 07 de outubro de 2026.

Sandra Raquel dos Santos Serafim

Pregoeira ALICC-PMM

GRANDE LEILÃO ON-LINE BANCO DO BRASIL

LEILÃO N° 2026/910914V(9055)

IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS ESTADOS: RJ

Data: 26/10/2026 à partir das 10h00

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OPORTUNIDADES EM IMÓVEIS URBANOS COMERCIAIS

Existindo valores não quitados de IPTU, ITR, CCIR, laudêmio e condomínio, o Banco do Brasil S.A. ficará responsável pela quitação dos valores a vencer até a data efetiva do registro da transferência do imóvel ao arrematante junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (matrícula), desde que estas não estejam mencionadas especificamente no lote do bem como de responsabilidade do arrematante. Após a data da efetivação do registro da transferência do imóvel na matrícula, será de responsabilidade do comprador todos os débitos, inclusive parcelas a vencer de parcelamentos realizados.

inclusive parcelas a vencer de parcelamentos realizados.

(ITEM 16.7 DO EDITAL)

PAGAMENTO À VISTA

Consulte relação completa de lotes e Edital em nosso site

Informações:

Lance no Leilão Leiloeiro Oficial Carla S. Umino - Jucesp 826

Parceria

11 3393-3150 ou www.lancenoleilao.com.br

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c-levəl

Jaguar Type 01 em Nova York

Noam Galai - 6.out.26/Getty Images/AFP

Jaguar entra no mercado elétrico com carro de R\$ 860 mil

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FOLHA EM DEFESA DA ENERGIA LIMPA

LONDRES | FINANCIAL TIMES A Jaguar está entrando no mercado de veículos elétricos de luxo com um modelo de £ 130 mil (R\$ 860 mil). O Type 01 chama a atenção pelo design arrojado e pelo tamanho. A marca alertou que os veículos elétricos se tornarão “uma commodity” caso todos tenham aparência semelhante.

O lançamento ocorre quase dois anos depois de a Jaguar divulgar um anúncio de 30 segundos sem nenhum carro, apresentando, em vez disso, modelos vestidos com roupas de cores vivas. A reformulação da marca foi criticada nas redes sociais, com entusiastas de automóveis acusando a empresa de 91 anos de “aderir à cultura woke” e “jogar fora sua herança”.

O diretor-geral da Jaguar, Rawdon Glover, disse que uma das lições extraídas da reação nas redes sociais foi que o novo modelo não poderia “se resumir à mudança”. Embora o protótipo Jaguar Type 00 tivesse um rosa chamativo, o Type 01 é oferecido em cores mais discretas, como prata e azul.

Ainda assim, o modelo totalmente elétrico, com autonomia de até 450 milhas (724,2 km), representa um afastamento da filosofia de design histórica da marca. Com 5,2 metros, o carro de quatro portas é enorme, com rodas de 23 polegadas (58,4 centímetros), teto baixo e capô longo. O “leaper” — emblema do jaguar saltando — não fica mais na dianteira e agora é gravado a laser na lateral do veículo.

O carro custa o dobro dos modelos similares anteriores, uma tentativa de avançar mais no segmento premium após queda nas vendas por mais de dez anos.

c-levəl

infraestrutura

Aeroportos recuperam demanda após impacto da guerra, diz CEO da Zurich

Chefe da operadora no Brasil, que administra Florianópolis, Vitória, Macaé (RJ) e Natal, afirma que conflito no Oriente Médio não deve gerar perda significativa para o setor

ENTREVISTA

RICARDO GESSE

Paulo Ricardo Martins

SÃO PAULO Os aeroportos da Zurich Airport Brasil começaram a recuperar a demanda perdida neste ano devido à guerra no Irã, que elevou o preço do QAV (querosene de aviação) e impactou a oferta de voos no mundo. É o que diz o CEO da companhia, Ricardo Gesse, em entrevista à Folha.

“Sim, existem cortes de demanda, sim, o mercado é afetado porque o preço sobe, mas eu não vejo essa crise como algo drástico. Não sei o que vai acontecer no futuro, mas, com as oscilações de preço que vemos hoje, acho que há uma perda, mas não é tão significativa”, afirma Gesse.

De origem suíça, a Zurich Airport administra quatro aeroportos no Brasil: os de Florianópolis, Vitória, Macaé (RJ) e Natal.

O terminal potiguar foi o primeiro a ser concedido na rodada de leilões do setor feita pelo governo federal, em 2011. À época, o Consórcio Inframerica ganhou a concessão, mas anunciou sua devolução amigável em 2020, citando impacto no tráfego de passageiros devido à crise econômica atravessada pelo Brasil à época.

Em leilão realizado em 2023, a Zurich levou o contrato ao oferecer R\$ 320 milhões.

Alexandre Cypriano/Folhapress

O aeroporto de Natal foi o primeiro concedido no programa de concessões do setor do governo federal. O ativo foi arrematado primeiro pela Inframerica, que anos depois devolveu a concessão. Por que decidiram entrar no negócio? Aquele contrato era diferente do que a gente tem, ele demandava pagamentos maiores ao governo, pagamentos de outorga anuais, modelo que foi mudando ao longo do tempo. E, na época [quando o aeroporto foi concedido], existia uma projeção de tráfego [de passageiros] muito maior. Foi na época do Cristo Redentor decolando na [capa da] revista The Economist [2009].

Essa projeção de tráfego da época acabou se frustrando, e a Inframerica optou por devolver. Mas o aeroporto é um ativo muito bom, tem potencial muito grande, por isso que houve interessados para essa licitação, nós não fomos os únicos.

E quando a gente fez o bid [processo de licitação] para essa concessão, nós 'bidamos' num contrato diferente e com um sistema de pagamento diferente. Basicamente era uma outorga que a gente pagou e depois uma outorga variável, crescente ao longo do contrato. Isso tem previsibilidade maior para quem faz o lance. Esse sistema de pagamento é muito mais vinculado ao nível de receita da concessionária do que o contrato anterior, que era com outorgas fixas anuais.

A Zurich Airport tem um aeroporto regional, o de Macaé (RJ). Nos últimos anos, tivemos um baque nesse segmento, com a saída da Voepass e o fechamento de rotas por outras companhias. O quão importante é a aviação regional para a companhia e como veem o segmento hoje? A companhia aérea está atrelada ao dólar, ao preço do petróleo, variáveis que não consegue controlar. Existe uma dificuldade sempre maior quando se fala de empresas regionais, menores, atendendo mercados menores, de potencial menor.

E recentemente teve a Latam entrando [em rotas regionais]. Um grande player, uma empresa

Com a Zurich Airport Brasil, nos aeroportos que temos, já investimos R\$ 1,4 bilhão e pagamos em outorga R\$ 1,3 bilhão. Parte desses investimentos era obrigatória, e outra é por conta do crescimento do negócio.

Por outro lado, temos pelo menos duas companhias aéreas com uma flexibilidade de frota, para conseguir fazer destinos menores e regionalizar a malha delas. Tem a Azul, que tem desde o A330 até o Cessna Grand Caravan, ela coloca as aeronaves conforme o potencial que o mercado tem. A Azul tem a flexibilidade de começar um destino com uma aeronave de nove lugares e mudar para uma de 42, de 72, de 130. Ela consegue fazer esse papel, testar os mercados, o que é muito bom. Não é uma companhia regional, mas é uma empresa aérea que opera voos regionais devido à flexibilidade de frota.

O preço da passagem aumentou neste ano devido à alta no preço do petróleo, reflexo da guerra no Irã. Isso pode impactar a demanda dos aeroportos? Élei da oferta e da demanda: o preço aumenta, e a demanda diminui. O que a gente percebeu foi que as companhias aéreas, de maio em diante, até julho, agosto, diminuíram a quantidade de assentos, fizeram cortes na demanda. É justamente para voar um pouco menos, gastar um pouco menos. Registramos uma perda de assentos importante nesses meses.

normalmente muito mais focada em grandes hubs e na aviação internacional, que acaba de receber o E2 [da Embraer], e obviamente está atendendo mercados me-

nores. Macaé é um desses mercados. O voo da Latam vai começar em fevereiro e também traz uma aeronave menor, mais eficiente.

Os quatro aeroportos têm crescido em ritmo sustentável? Foi o que esperavam quando entraram nas concessões? Com certeza. Quando a gente chegou aqui, em Florianópolis, havia 3,8 milhões de passageiros. No ano passado teve quase 5,2 milhões, sendo quase 1,3 milhão em voos internacionais. Houve um desenvolvimento do passageiro internacional muito grande desde que a gente chegou, de 2018 a 2025.

Quando se fala de Vitória, teve também o desenvolvimento de tráfego, mas teve um desenvolvimento imobiliário na região, porque é um aeroporto central muito importante. Estamos falando de investimento de R\$ 1,8 bilhão, não feito pela Zurich Airport, mas por investidores que acreditam no desenvolvimento. Vitória se destaca pelo “real estate” [mercado imobiliário].

Se eu vou para Natal, eu também vou falar de desenvolvimento do turismo, de dobrar o número de movimentos de passageiros internacionais e de um tráfego que é um dos tráfegos que mais crescem no Brasil hoje.

Se eu falar de Macaé, falo de um aumento de mais de 40% na quantidade de voos offshore, que são esses voos de helicóptero [para plataformas de petróleo], e o fato de a gente prestar uma série de serviços lá para os operadores para facilitar a vida deles, claro, e para aumentar a receita.

Por que houve esse crescimento tão grande dos passageiros de voos internacionais no aeroporto de Florianópolis? Por alguns motivos, mas o primeiro foi que Florianópolis sempre teve uma vertente natural para o Mercosul. A população argentina aqui sempre foi muito grande, um destino tradicional na Argentina.

A gente conseguiu fomentar o destino do Chile. Teve uma invasão de chilenos, entre aspas, rivalizando com argentinos em número de passageiros. A gente não tinha voo regular para Santiago. Hoje a gente tem dois por dia, fora os de alta temporada.

Mas a partir de agosto e setembro essa demanda vem voltando. O preço [do petróleo] vem aumentando, é um preço ainda instável. Mas percebemos que a demanda vem voltando.

Raio-X | Ricardo Gesse, 50

Formado em economia, com especializações na área de marketing, gestão de qualidade e processos, é CEO da Zurich Airport Brasil desde 2020. Em Florianópolis, foi diretor de Operações desde o início da administração privada do aeroporto, em janeiro de 2018, até dezembro de 2019, quando se tornou diretor-geral. Em 2020, liderou a unificação da gestão dos aeroportos de Florianópolis, Macaé e Vitória. Foi gerente-executivo de Operações da Gol e gerente de Logística, Processo e Contrato da TAM

RAIO-X | ZURICH

AIRPORT BRASIL

Controladora

Flughafen Zürich,

empresa suíça

Atuação administra-

ção de quatro aeropor-

tos no Brasil, por meio

de concessões

Aeroportos Florianó-

polis (SC), Vitória (ES),

Macaé (RJ) e

Natal (RN)

Passageiros (2025)

cerca de 11,4 milhões

nos quatro aeroportos

Principais concorren-

tes Aena, Motiva,

Fraport e Vinci Air-

ports

O ponto é o seguinte: claro que isso atrapalha muito, combustível é o principal custo da companhia aérea, então dependendo do preço do petróleo, você vai ter de 35% a 50% do preço de um voo sendo o combustível de aviação, isso é muito significativo. Por outro lado, você tem o dólar também que ajuda a balancear essa conta. O dólar não está em R\$ 6,50, o dólar está em R\$ 5 hoje. Isso atenua um pouco o preço.

E tem outra coisa: historicamente, as aéreas conviveram com barril do petróleo a US\$ 80, US\$ 90, US\$ 100, US\$ 110. É uma variável que ela [a aérea] sabe trabalhar, sabe onde fazer os cortes, sabe como gerenciar demanda.

Sim, existem cortes de demanda, sim, o mercado é afetado porque o preço sobe, mas eu não vejo essa crise como algo drástico. Não sei o que vai acontecer no futuro, mas, com as oscilações de preço que vemos hoje, eu acho que há uma perda, mas não é uma perda tão significativa.

Estamos em meio às eleições. Eventuais trocas de governo influenciam ou impactam, de alguma forma, os investimentos nos aeroportos? A política de concessão de aeroportos é uma agenda de Estado. Tivemos vários governos que passaram. Começou lá no governo Dilma, entrou no governo Bolsonaro, governo Lula. É uma política bem consolidada, de Estado, uma política que deu certo. Os aeroportos concedidos deram certo.

A Zurich deve participar do leilão do aeroporto de Brasília, em dezembro? Sobre novos leilões, não falamos de maneira antecipada, mas afirmamos que o Brasil é um mercado prioritário.

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AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01239366482026

UASG – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA ENTREGA IMEDIATA

Nº Processo: 147.00010412/2026-12

Número do Pregão: 532101 - 1511/2026

Objeto: KIT PARA ACESSO PERCUTANEO DE CATETER TENCKHOFF

Total de Itens Licitados: 1 (Um).

Valor total da licitação: Sigiloso

Disponibilidade do edital: 08/10/2026. Horário: das 08h00 às 17h59.

Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Vila Clementino - CEP : 4029-000, São Paulo/SP

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ ESTADO DE SÃO PAULO

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo SECADM-CCLIC N° 192/2026 - Pregão(eletrônico) N° 20/2026. objeto: Registro de preços para aquisição parcelada e conforme a necessidade do Município de água mineral, café e açúcar, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Aguai. Recebimento das propostas a partir do dia: 09 de outubro de 2026 às 09h00min. Início da sessão de disputa de preços: 23 de outubro de 2026, às 09h01min. Para os editais os interessados deverão acessar o link https://aguai.sp.gov.br/home/. Franciele Rodrigues Luciano Martins – Pregoeira.

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AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01240066612026 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Modalidade: Pregão Eletrônico 90005/2026 - N° Processo: 006.00412338/2026-99

Objeto: Aquisição de Material de Consumo - Kit Preso. Total de Itens Licitados: 25 (vinte e cinco). Valor total da licitação: Sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133, de 2021. Disponibilidade do edital: 30/09/2026. Horário: das 08h00 às 17h00. Endereço: Estrada Municipal Ubirajara de Oliveira Pinto, 800, Putim, São José dos Campos/SP; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6498. Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2026 às 15h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2026 08:59 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 90058/2026 – Processo nº 117/2026

Contratação Comprasgov N.º 986637 - 21/2026

A Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista torna público que o edital do processo mencionado acima, cujo o objeto é contratação de solução integrada de videomonitoramento urbano foi SUSPENSO – O edital encontra-se disponível no site www.lencoispaulista.sp.gov.br e no portal de Compras do Governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br – Informações: Praça das Palmeiras nº 55, Lençóis Paulista, Fone: (14) 3269.7088/3269.7142. Lençóis Paulista, 07 de outubro de 2026. LUIZ FERNANDO DE CAMPOS – Secretário de Suprimentos e Licitações.

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Prefeitura da Estância Turística de Salto

EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 961/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Na qualidade de SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO E TURISMO, devidamente autorizada, no uso das atribuições que me são conferidas, conforme disposto no art. 16, inciso III, do Decreto Municipal nº 59/2023, repristinado pelo Decreto Municipal nº 47/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO E HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo acima citado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de Persianas Tipo Rolo – Tela Solar Screen 3%, na cor cinza claro, com acionamento manual, com instalação completa, sendo a fixação em estrutura de metal, a cargo da Secretaria de Comunicação e Turismo, à empresa NIVALDO MANHANI LTDA, para os itens 1, 2 e 3 no valor global da contratação de R\$ 14.943,76 (quatorze mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos).

Salto/SP, 07 de outubro de 2026.

Iara Gonzaga Bortoluci Silva

Secretária de Comunicação e Turismo

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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ – SAAE

COM COTA RESERVADA PARA ATENDER A LEI 147/2014 (ME/EPP)

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO/EVERENTE

ESCRITÓRIO/EXPEDIENTE.

Valor estimado: R\$ 323.858,00.

Recebimento dos Lances: às 09H00MIN do dia 23/10/2026

Informações: Unidade de Licitações e Compras – R. Miguel Leite do Amparo, 121 – Centro – Jacareí – SP – fone 12-3954-0200 – Ramais 1637/1620/1655.

Edital: www.gov.br/compras (UASG 926641), www.gov.br/pncp; www. saaejacarei.sp.gov.br (LINK “LICITAÇÕES”) ou mediante comparecimento a Unidade de Licitações e Compras (endereço acima) - das 08:30 às 16:30, sem custo com apresentação de CD-r ou pendrive.

Jusé 06.1.15.16.2026

Jacareí, 06 de outubro de 2026.

Eder Campos Oliveira

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Prefeitura da Estância Turística de Salto EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2297/2026

COTA RESERVADA/AMPLA

EXCLUSIVIDADE ME/EPP

Encontra-se aberta licitação visando a contratação de pessoa jurídica, com cota reservada/ampla e exclusividade para ME/EPP, para aquisição de aquisição de equipamentos de informática e elétrico e eletrônicos, incluindo periféricos e materiais de suporte, para atendimento das demandas das unidades básicas de saúde, conforme especificações técnicas, unidades de fornecimento e quantidades estimadas e demais condições estabelecidas no anexo I do edital, a cargo da Secretaria de Saúde. O Pregão se realizará de forma ELETRÔNICA, através da plataforma BLL Compras, na data de 22 de outubro de 2026. Início do Recebimento de Propostas: 09/10/2026 às 8hs. Fim do Recebimento de Propostas: 22/10/2026 às 08h30min. Início da Disputa: 22/10/2026 às 08h45min. Modo de Disputa: Aberto. O Edital e anexos estão disponíveis para consulta e impressão no site da Prefeitura: www.salto.sp.gov.br. – Publicações Oficiais – Licitação, no Sistema de Pregão Eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bll.org.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Para retirada na Divisão de Licitação – Secretaria de Administração e Governo Digital, 4º andar, situada na Prefeitura Municipal de Salto, na Avenida Tranquilo Giannini, nº 861, Distrito Industrial Santos Dumont, nos dias úteis, das 08hs às 16h30min, devendo a interessada comparecer munida de mídia para gravação do arquivo do Edital e anexos. Maiores informações, na Divisão de Licitação – Secretaria de Administração e Governo Digital, através do telefone nº (11)4602-8533, das 08hs às 16h30min, e/ou e-mail: licitacao@salto.sp.gov.br

is as Tórsomín, e/ou e-mail. licitacao@salto.sp.gov.br

Estância Turística de Salto, 07 de outubro de 2026.

Fernando Amâncio de Camargo

Secretário de Saúde

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AVISO DE LICITAÇÃO

O Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado de São Paulo, nos termos da Resolução nº 1.593/2024, de 02 de maio de 2024, torna pública a abertura das seguintes licitações:

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Modalidade: Pregão Eletrônico

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Objetos:

PE 2026012000391 - Fornecimento de livros para composição do acervo das bibliotecas de Diversas Unidades. Abertura: 23/10/2026 às 10h30.

PE 2026012000412 - Fornecimento de mobiliários, instrumentais e equipamentos odontológicos para Diversas Unidades. Abertura: 06/11/2026 às 10h30.

PE 2026012000419 - Registro de preços para prestação de serviços relacionados à solução tecnológica de onboarding digital para validação documental, extração de dados (OCR), biometria facial e prova de vida (liveness) para o credenciamento digital do público prioritário do Sesc. Abertura: 30/10/2026 às 10h30.

PE 2026012000420 - Serviços de recuperação e tratamento das estruturas de concreto, metálica e madeira da Unidade Bertioga. Abertura: 27/10/2026 às 10h30.

PE 2026012000421 - Substituição do sistema de dosagem de produtos químicos das piscinas da Unidade Sorocaba. Abertura: 23/10/2026 às 10h30.

PE 2026012000422 - Aquisição de carrinhos elétricos utilitários, com plataforma de carga, para Diversas Unidades. Abertura: 05/11/2026 às 10h30.

PE 2026012000423 - Reforma do piso asfáltico da quadra poliesportiva na Unidade Mogi das Cruzes. Abertura: 28/10/2026 às 10h30.

PE 2026012000424 - Fornecimento de impressora digital colorida, incluindo manutenção preventiva e corretiva para a Administração Central. Abertura: 27/10/2026 às 10h30.

A consulta e aquisição dos editais estão disponíveis no endereço eletrônico portallc.sescsp.org.br mediante inscrição para obtenção de senha de acesso.

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LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Online

DORA PLAT, leiloeira oficial, inscrita na JUCESP nº 744, com escritório à Rua Minas Gerais, 316, Conjunto 62, Higienópolis, São Paulo/SP, autorizada pela Credora Fiduciária HAUS COMPRA E VENDA DE BENS IMOVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 18.829.851/0001-07, com sede em São Paulo/SP, nos termos do Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel Urbano com Concessão de Crédito Imobiliário e Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia, de 15 de abril de 2025, na qual figuram como Fiduciantes RAIMUNDO CAMPOS SILVA, brasileiro, pedreiro, portadoro RG nº 037485182009-1-SSP/MA, inscrito no CPF/MF nº 602.124.883-09, e sua mulher ROSARINA PÉREIRA DE SOUSA CAMPOS, brasileira, manicure, portadora do RG nº 022.363.312002-1-SSP/MA, inscrita no CPF/MF nº 014.472.073-60, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados em Botucatu/SP; e ainda como Fiduciantes KARLENYTA REIS DE SOUZA, brasileira, manicure, portadora do RG nº 024706202003-3-SSP/MA, inscrita no CPF/MF nº 031.468.283-08, e seu marido RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS, brasileiro, serralheiro, portadoro do RG nº 037485182009-1-SSP/MA, inscrito no CPF/MF nº 056.402.543-78, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados em Botucatu/SP, já qualificados no citado instrumento, promoverá a venda em 1º ou 2º leilão fiduciário, de modo somente On-line, do imóvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infracitados, na forma da lei 9.514/97. 1. LOCAL DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES: Os leilões serão realizados exclusivamente pela Internet, através do site www.portalzuk.com.br. 2. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Lote 01 da Quadra "A" do Loteamento denominado Botucatu Verônica, situado no Município e Comarca de Botucatu-SP, assim descrito: mede 6,62 metros em linha reta, 9,34 metros em curva de raio de 9,00 metros com frente para a Rua 01 - lado A; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 20,00 metros, confrontando com o lote 02; do lado esquerdo mede 11,57 metros em curva de raio de 22,50 metros e 9,15 metros em curva de raio de 9,00 metros, confrontando com a Rotatória e com a Rua 8; e nos fundos mede 26,99 metros e confronta com os lotes 01, 02 e 03 da quadra 32 (matrículas nº 42.669, 42.670 e 42.671) do Loteamento Vida Nova Botucatu, encerrando a área de 389,12 m². Av.4 - Para constar que a Rua 01 lado A se denomina atualmente Rua Nilson Aparecido de Barros. Imóvel objeto da matrícula nº 47.317 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu/SP. Observação: (i) Imóvel com restrições urbanísticas, conforme Av.1. (ii) Imóvel ocupado. Desocupação pelo adquirente, nos termos do art. 30 e § único da lei 9.514/97. 3. DATAS EVALORES DOS LEILÕES: >1º Leilão: 20/10/2026, às 14:00 h. Lance mínimo: R\$ 133.669,05. >2º Leilão: 21/10/2026, às 14:00 h. Lance mínimo: R\$ 178.947,00. 4. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: Arremate: Somente à vista, dentro do prazo de 24h. Comissão: Além do valor do arremate, o comprador também deverá pagar o valor de 5% a leiloeira a título de comissão, no prazo de 24h. O arrematante será comunicado por e-mail e deverá acessar a área do cliente no site www.portalzuk.com.br e seguir as instruções de pagamento constantes da página. 5. LANCES: Interessados em participar do leilão de modo on-line, cadastrar-se-ao no site www.portalzuk.com.br e se habilitarão, com antecedência de até 1 hora, para o início do leilão, sendo que os lances on-line se darão exclusivamente através do site, respeitado o lance mínimo e o incremento estabelecido. Através do portal, cada lote será finalizado separada e sequencialmente com um intervalo de alguns segundos entre eles. Caso algum lance seja ofertado nos últimos segundos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá, de maneira que voltem a faltar alguns segundos para o encerramento do referido lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos segundos de cada lote, para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances. Lances prévios e (durante o leilão) podem ser enviados pelo portal, desde que os usuários estejam previamente habilitados, com a devida documentação enviada e aprovada. Somente serão aceitos, lances realizados por pessoas físicas ou jurídicas, regularmente constituídas e com personalidade jurídica própria. Estrangeiros deverão comprovar sua permanência legal e definitiva no país. Os interessados, se pessoa física, deverão portar documentos para identificação (RG e CPF). Menor de 18 anos, só poderá adquirir algum imóvel, se emancipado ou assistido, por seu representante legal. Se pessoa jurídica, os representantes deverão estar munidos de documentos pessoais (RG e CPF), bem como de cópias autenticadas do CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e alterações, onde conste, a forma de representação da empresa. A representação por terceiros, deverá ser feita por procuração pública, com poderes especiais para o ato. 6. DIREITO DE PREFERÊNCIA: O fiduciante será comunicado na forma do parágrafo 2º-A do artigo 27 da lei 9.514/97, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição, na forma estabelecida no parágrafo 2ºB do mesmo artigo, devendo apresentar manifestação formal do interesse, através do email direitodepreferencia@portalzuk.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos advogados. 7. OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: A venda será efetuada em caráter "ad corpus" e no estado de conservação física, documental/registral em que se encontra, sendo que as áreas mencionadas no edital são meramente enunciativas e as fotos divulgadas do imóvel são meramente ilustrativas. Eventual regularização das áreas de terreno, construída, assim como o logradouro/numeração, perante a prefeitura, Cartório de Registro de Imóveis e demais órgãos, ficarão a cargo do arrematante que assumirá os custos, providências e eventuais tributos cobrados retroativamente pela Municipalidade, inclusive foro e laudêmio, se for o caso. Ficará a cargo do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas neste edital, bem como deverá cientificar-se previamente, das restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis ao imóvel, no tocante às restrições de uso do solo ou zoneamento, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso. Ficará a cargo do arrematante também todas as despesas relativas à transferência da propriedade, na forma do item 8 do presente edital, e as despesas e encargos necessários para a liberação ou desocupação do imóvel, para os casos de imóveis vendidos em caráter "ocupado". 8. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE: Caso haja arrematante, quer em primeiro ou segundo leilão, a escritura de venda e compra ou instrumento cabível, será lavrada(o) em até 60 dias, contados da data do leilão (desde que não haja pendência documental que impeça a lavratura da Escritura Pública). A escolha do tabelião responsável pela lavratura da escritura pública, caberá exclusivamente ao vendedor. O arrematante deverá apresentar a matrícula comprovando o registro da transferência da propriedade em até 60 dias da finalização/assinatura do instrumento/escritura. Correrão por conta do Arrematante, todas as despesas relativas à transferência do imóvel arrematado, tais como, taxas, alvarás, certidões, laudêmio, ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis, escritura, emolumentos cartorários, registros e averbações de qualquer natureza, bem como todos os encargos para liberação do imóvel com eventuais pendências ou ônus, desde que apontados na descrição do lote específico. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427 de 1º de fevereiro de 1.933, que regulam a atividade da leiloaria. 9. DÉBITOS: O arrematante é responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas, despesas de condomínio e outras, de qualquer natureza, que incidam sobre o imóvel desde a data da arrematação, devendo providenciar a alteração de titularidade junto aos órgãos públicos e/ou concessionárias de serviços passando a responder integralmente, por todas as obrigações relativas ao imóvel, inclusive: (a) por impostos, taxas, contribuição e encargos que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ou que sejam a ele inerentes, tais como despesas de condomínio, foros, laudêmios, exigências apresentadas por autoridades públicas e despesas em geral, (b) pela manutenção e conservação do imóvel e reparações, segurança do imóvel e medidas necessárias à imissão ou defesa da posse; e (c) por construções, reformas e demolições que venha a realizar no imóvel e obtenção das respectivas aprovações/regularizações necessárias. O arrematante deverá pagar tais obrigações em seus vencimentos, ainda que lançadas em nome do credor ou de seus antecedores. 10. INADIMPLÊNCIA/DESISTÊNCIA: O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da comunicação da homologação da venda; configurará desistência por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro (5% - cinco por cento) e despesas (5% - cinco por cento) do valor de arremate no prazo de até 5 (cinco) dias após o término do Leilão. Poderá o Leiloeiro ou a Zuk emitir título de crédito (Conta) para a cobrança de tais valores, encaminhando-o-a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. Tal arrematante não será admitido a lançar em novos leilões divulgados no site da ZUK. Além disso, o nome do arrematante inadimplente poderá ser incluído em sistemas de proteção ao crédito, como o Serasa. Na hipótese de o Arrematante/Comprador desistir do negócio, após o pagamento de qualquer eventual valor do arremate e, da comissão do leiloeiro, antes da finalização da escritura do imóvel/instrumento particular, perderá em proveito do Vendedor o equivalente a 20% (vinte por cento) do montante dos valores já pagos até o momento da desistência, e 5% referente a comissão; devendo esse valor ser pago no prazo de 2 (dois) dias, após a comunicação de desistência. Essa penalidade se aplica independentemente do motivo alegado para o rompimento do negócio e tal verba destina-se a ressarcir o Vendedor pelos prejuízos decorrentes da disponibilidade do imóvel para o Arrematante/Comprador durante a vigência do contrato. O Arrematante/Comprador perderá todos os direitos relacionados à compra efetuada, e o imóvel ficará liberado ao Vendedor, de imediato, para nova venda. Após a formalização do instrumento pertinente, o regime jurídico para eventual possibilidade de desfazimento do negócio será aquele previsto no respectivo instrumento e/ou regime jurídico previsto em lei, conforme o caso. 11. EVIÇÃO DE DIREITOS: O comitente vendedor responderá, em regra, pela evicção de direitos, somente até o valor recebido a título de arremate, excluídas quaisquer perdas no caso de surgir decisão judicial definitiva transitada em julgado anulado o título aquisitivo do vendedor; nos termos do art. 448 do Código Civil. 12. AÇÕES JUDICIAIS: Eventuais avisos/menções de ações judiciais; no site www.portalzuk.com.br; na divulgação desse leilão; aderirão ao editaíl. 13. DISPOSIÇÕES GERAIS: A falta de utilização pelo vendedor; de quaisquer direitos ou faculdades; que lhes concede a lei e este edital; importa não em renúncia; mas em mera tolerância ou reserva; para fazê-lois prevalecer; em qualquer outro momento ou oportunidade. 14. FORO: Este edital será regido pela legislação brasileira em vigor; ficando desde já eleito o Foro Central da Cidade de São Paulo/SP; como competente para dirimir toda e qualquer questão oriunda do seu cumprimento. 15. ESCLARECIMENTOS/INFORMAÇÕES: Para dúvidas ou maiores informações: pelo Whatsapp: (11) 99514-0467 ou pelo e-mail contato@portalzuk.com.br

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zuk

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PARA MAIS INFORMAÇÕES: Whatsapp (11) 99514-0467 | contato@portalzuk.com.br | PORTALZUK.com.br

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LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Online

DORA PLAT, leiloeira oficial, inscrita na JUCESP n° 744, com escritório à Rua Minas Gerais, 316, Conjunto 62, Higienópolis, São Paulo/SP, autorizada pela Credora Fiduciária HAUS COMPRA E VENDA DE BENS IMOVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 18.829.851/0001-07, com sede em São Paulo/SP, nos termos do Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel Urbano com Concessão de Crédito Imobiliário e Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia, de 15 de abril de 2025, na qual figuram como Fiduciantes RAIMUNDO CAMPOS SILVA, brasileiro, pedreiro, portador do RG n° 037485182009-1-SSP/MA, inscrita no CPF/MF n° 602.124.883-09, e sua mulher ROSARINA PEREIRA DE SOUSA CAMPOS, brasileira, manicure, portadora do RG n° 022.363.312002-1-SSP/MA, inscrita no CPF/MF n° 014.472.073-60, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados em Botucatu/SP, já qualificados no citado instrumento, promoverá a venda em 1° ou 2º leilão fiduciário, de modo somente On-line, do imóvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infracitados, na forma da lei 9.514/97. 1. LOCAL DA REALIZAÇÃO DOS LEIÕES: Os leilões serão realizados exclusivamente pela Internet, através do site www.portalzuk.com.br. 2. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Lote 17 da Quadra "M" do loteamento denominado Botucatu Verônica, situado no Município e Comarca de Botucatu-SP, assim descrito: mede 6,00 metros em reta e 14,14 metros em curva de raio de 9,00 metros de frente para a Rua 10; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros, confrontando com o lote 16; do lado esquerdo mede 16,00 metros, confrontando com a Rua 05; e nos fundos mede 15,00 metros e confronta com o lote 18, encerrando a área de 357,62 m². Av.4.- Para constar que a Rua 10 passou a se denominar Rua José Trevizo. Imóvel objeto da matrícula n° 47.635 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu/SP. Observação: (i) Imóvel com restrições urbanísticas, conforme Av.1. (ii) Imóvel ocupado. Desocupação pelo adquirente, nos termos do art. 30 e S único da lei 9.514/97. 3. DATAS E VALORES DOS LEIÕES: >1º Leilão: 20/10/2026, às 14:00 h. Lance mínimo: R\$ 144.284,81. >2º Leilão: 21/10/2026, às 14:00 h. Lance mínimo: R\$ 172.472,94. 4. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: Arremate: Somente à vista, dentro do prazo de 24h. Comissão: Além do valor do arremate, o comprador também deverá pagar o valor de 5% a leiloeira a título de comissão, no prazo de 24h. O arrematante será comunicado por e-mail e deverá acessar a área do cliente no site www.portalzuk.com.br e seguir as instruções de pagamento constantes da página. 5. LANCES: Interessados em participar do leilão de modo on-line, cadastr-se-ao no site www.portalzuk.com.br e se habilitarão, com antecedência de até 1 hora, para o início do leilão, sendo que os lances on-line se darão exclusivamente através do site, respeitado o lance mínimo e o incremento estabelecido. Através do portal, cada lote será finalizado separada e sequencialmente com um intervalo de alguns segundos entre eles. Caso algum lance seja ofertado nos últimos segundos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá, de maneira que voltem a faltar alguns segundos para o encerramento do referido lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos segundos de cada lote, para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances. Lances prévios e (durante o leilão) podem ser enviados pelo portal, desde que os usuários estejam previamente habilitados, com a devida documentação enviada e aprovada. Somente serão aceitos, lances realizados por pessoas físicas ou jurídicas, regularmente constituídas e com personalidade jurídica própria. Estrangeiros deverão comprovar sua permanência legal e definitiva no país. Os interessados, se pessoa física, deverão portar documentos para identificação (RG e CPF). Menor de 18 anos, só poderá adquirir algum imóvel, se emancipado ou assistido, por seu representante legal. Se pessoa jurídica, os representantes deverão estar munidos de documentos pessoais (RG e CPF), bem como de cópias autenticadas do CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e alterações, onde conste, a forma de representação da empresa. A representação por terceiros, deverá ser feita por procuração pública, com poderes especiais para o ato. 6. DIREITO DE PREFERÊNCIA: O fiduciante será comunicado na forma do parágrafo 2º-A do artigo 27 da lei 9.514/97, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição, na forma estabelecida no parágrafo 2ºB do mesmo artigo, devendo apresentar manifestação formal do interesse, através do e-mail direitodepreferencia@portalzuk.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos advogados. 7. OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: A venda será efetuada em caráter "ad corpus" e no estado de conservação física, documental/registral em que se encontra, sendo que as áreas mencionadas no edital são meramente enunciativas e as fotos divulgadas do imóvel são meramente ilustrativas. Eventual regularização das áreas de terreno, construída, assim como o logradouro/numeração, perante a prefeitura, Cartório de Registro de Imóveis e demais órgãos, ficarão a cargo do arrematante que assumirá os custos, providências e eventuais tributos cobrados retroativamente pela Municipalidade, inclusive foro e laudêmio, se for o caso. Ficará a cargo do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas neste edital, bem como deverá cientificar-se previamente, das restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis ao imóvel, no tocante às restrições de uso do solo ou zoneamento, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso. Ficará a cargo do arrematante também todas as despesas relativas à transferência da propriedade, na forma do item 8 do presente edital, e as despesas e encargos necessários para a liberação ou desocupação do imóvel, para os casos de imóveis vendidos em caráter "ocupado". 8. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE: Caso haja arrematante, quer em primeiro ou segundo leilão, a escritura de venda e compra ou instrumento cabível, será lavrada(o) em até 60 dias, contados da data do leilão (desde que não haja tendência documental que impeça a lavratura da Escritura Pública). A escolha do tabelião responsável pela lavratura da escritura pública, caberá exclusivamente ao vendedor. O arrematante deverá apresentar a matrícula comprovando o registro da transferência da propriedade em até 60 dias da finalização/assinatura do instrumento/escritura. Correrão por conta do Arrematante, todas as despesas relativas à transferência do imóvel arrematado, tais como, taxas, alvarás, certidões, laudêmio, ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis, escritura, emolumentos cartorários, registros e averbações de qualquer natureza, bem como todos os encargos para liberação do imóvel com eventuais pendências ou ônus, desde que apontados na descrição do lote específico. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1º de fevereiro de 1.933, que regulam a atividade da leiloriaia. 9. DÉBITOS: O arrematante é responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas, despesas de condomínio e outras de qualquer natureza, que incidam sobre o imóvel desde a data da arrematação, devendo providenciar a alteração de titularidade junto aos órgãos públicos e/ou concessionárias de serviços passando a responder integralmente, por todas as obrigações relativas ao imóvel, inclusive: (a) por impostos, taxas, contribuição e encargos que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ou que sejam a ele inerentes, tais como despesas de condomínio, foros, laudêmios, exigências apresentadas por autoridades públicas e despesas em geral, (b) pela manutenção e conservação do imóvel e reparações, segurança do imóvel e medidas necessárias à imissão ou defesa da posse; e (c) por construções, reformas e demolícios que venha a realizar no imóvel e obtenção das respectivas aprovações/regularizações necessárias. O arrematante deverá pagar tais obrigações em seus vencimentos, ainda que lançadas em nome do credor ou de seus antecessores. 10. INADIMPLÊNCIA/DESISTÊNCIA: O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da comunicação da homologação da venda, configurará desistência por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro (5% - cinco por cento) e despesas (5% - cinco por cento) do valor de arremate no prazo de até 5 (cinco) dias após o término do Leilão. Poderá o Leiloeiro ou a Zuk emitir título de crédito (Conta) para a cobrança de tais valores, encaminhando-o-a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto n° 21.981/32. Tal arrematante não será admitido a lançar em novos leilões divulgados no site da ZUK. Além disso, o nome do arrematante inadimplente poderá ser incluído em sistemas de proteção ao crédito, como o Serasa. Na hipótese de O Arrematante/Comprador desistir do negócio, após o pagamento de qualquer eventual valor do arremate e, da comissão do leiloeiro, antes da finalização da escritura do imóvel/instrumento particular, perderá em proveito do Vendedor e equivalente a 20% (vinte por cento) do montante dos valores já pagos até o momento da desistência, e 5% referente a comissão; devendo esse valor ser pago no prazo de 2 (dois) dias, após a comunicação de desistência. Essa penalidade se aplica independentemente do motivo alegado para o rompimento do negócio e tal verba destina-se a ressarcir o Vendedor pelos prejuízos decorrentes da disponibilidade do imóvel para o Arrematante/Comprador durante a vigência do contrato. O Arrematante/Comprador perderá todos os direitos relacionados à compra efetuada, e o imóvel ficará liberado ao Vendedor, de imediato, para nova venda. Após a formalização do instrumento pertinente, o regime jurídico para eventual possibilidade de desfazimento do negócio será aquele previsto no respectivo instrumento e/ou regime jurídico previsto em lei, conforme o caso. 11. EVICÇÃO DE DIREITOS: O comitente vendedor responderá, em regra, pela evicção de direitos, somente até o valor recebido a título de arremate, excluídas quaisquer perdas no caso de surgir decisão judicial definitiva, transitada em julgado, anulando o título aquisitivo do vendedor, nos termos do art. 448 do Código Civil. 12. AÇÕES JUDICIAIS: Eventuais avisos/menções de ações judiciais, no site www.portalzuk.com.br, na divulgação desse leilão; aderirão ao edital. 13. DISPOSIÇÕES GERAIS: A falta de utilização pelo vendedor, de quaisquer direitos ou facultades que lhes concede a lei e este edital, importa não em renúncia, mas em mera tolerância ou reserva, para fazê-los prevalecer, em qualquer outro momento ou oportunidade. 14. FORO: Este edita será regido pela legislação brasileira em vigor, ficando desde já eleito o Foro Central da Cidade do São Paulo/SP; como competente para dirimir toda e qualquer questão oriunda do seu cumprimento. 15. ESCLARECIMENTOS/INFORMAÇÕES: Para dúvidas ou maiores informações: pelo Whatsapp: (11) 99514-0467 ou pelo e-mail contato@portalzuk.com.br.

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PREFEITURA MUNICIPAL DA

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ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ AVISOS

PREGÃO ELETRÔNICO N° 91/26

PROC. N° 4293/26,

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA)

RETROESCAVADEIRA SOBRE PNEUS, NOVA(0

km), 26/10/20, a 28/10/20

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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/26 PROC. N° 4989/26

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DO CORPO DE BOMBEIROS. 28/10/26, às 09h30min

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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 17/26 PROC. N° 4988/26.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA EMEI ANNA MONTEIRO PEREIRA, 03/11/26, às 09h30min. O edital poderá ser obtido via internet através dos sites www.tremembe.sp.gov.br; https://www.gov.br/pncp/pt-br ou www.novobbmnet.com.br, gratuitamente. Informações: Fone (12) 3607-1000 -ramal 1013.

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SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

EXTRATO - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 016/2026 - PROCESSO N° 018/2026-SAAE EDITAL 018/2026-SAAE. Objeto: Registro de Preços para eventuais fornecimentos de refeições prontas, tipo marmitex em estabelecimentos comerciais, destinadas aos servidores de plantão ou serviços emergenciais do SAAE – Saneamento Ambiental de Águas de Lindóia, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo IV Termo de Referencia. Início da Sessão Eletrônica: 9h do dia 26/10/2026, solicitação de chave de acesso até dia 23/10/2026 as 12:00h, (caso o interessado já tenha chave de acesso de licitações anteriores, poderão utilizar-se da mesma), sistema eletrônico utilizado: FIORILLI, endereço eletônico: http://138.99.204.156:8079/comprasedital/, Endereço para retirada do Edital: http://138.99.204.156:8079/comprasedital/ e http://www.saaeaguasdelindoia.sp.gov.br, Maiores informações nos e-mails rafael.atendimento@uol.com.br, joelferrarisaae@uol.com.br.

Aguas de Lindóia,

07 de outubro de 2026.

CRISTIAN DA ROCHA PRADO

Presidente

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES Credenciamento Nº 02/2026 – (PARALELA E NÃO EXCLUDENTE)

Objeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE FUTUROS E EVENTUAIS LEILÕES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES; conforme especificações constantes do edital. A disputa de preços marcada para o dia 29 de outubro de 2.026, às 09h00, ocorrerá na plataforma da BLL COMPRAS www.bll.org.br. O Edital encontra-se na íntegra no sítio www.biperdoes.sp.gov.br.

Bom Jesus dos Perdões, 05 de outubro de 2.026.

PAULO AFONSO FERREIRA BUENO – Prefeito.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO Aviso de Licitação Proção Eletrônico nº 039/2026

Processo nº. 8039/2026. Objeto:- O presente processo tem como objeto o Registro de Preços para eventual aquisição parcelada de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO II, para atendimento das necessidades do Município, conforme Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 78. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 às 08h00 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das Propostas: 23/10/2026 às 09h00 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital e anexos à disposição dos interessados à partir de 08/10/2026 no Setor de Licitações sito na Praça Padre Luís Sávio, s/n, centro, Pedregulho-SP, fone (16) 3171-3315, das 08h às 12h e das 13h às 17h, ou pelos sítios: www.pedregulho.sp.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br.

CARLOS EDUARDO B. TEIXEIRA

Prefeito Municipal

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO DE USO E SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO (SIG/CTM), PARA INTEGRACÃO PERANTE AO SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS (SINTER) E AO CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO (CIB), COM FORNECIMENTO DE MAPEAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO E COM DISPONIBILIZAÇÃO DE APLICATIVOS DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS AOS CIDADÃOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ANEXO I; conforme especificações constantes do edital. A disputa de preços marcada para o dia 27 de outubro de 2.026, às 09h00, ocorrerá na plataforma da BLL COMPRAS www.bll.org.br. O Edital encontra-se na íntegra no sítio www.bjperdoes.sp.gov.br.

Bom Jesus dos Perdões, 05 de outubro de 2.026.

PAULO AFONSO FERREIRA BUENO – Prefeito.

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES Pregão Eletrônico Nº 84/2026 – (MENOR PREÇO GLOBAL)

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO CANIL E CONSTRUÇÃO DE BAIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I; conforme especificações constantes do edital. A disputa de preços marcada para o dia 27 de outubro de 2.026, às 09h00, ocorrerá na plataforma da BLL COMPRAS www.bll.org.br. O Edital encontra-se na íntegra no sítio www.bjperdoes.sp.gov.br.

Bom Jesus dos Perdões, 05 de outubro de 2.026.

PAULO AFONSO FERREIRA BUENO – Prefeito.

Pregão Eletrônico N° 42/2026 – (MENOR PREÇO GLOBAL)

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA À DISTÂNCIA, DENOMINADO MONITORAMENTO REMOTO DE SISTEMAS DE ALARMES E DE VISTORIA DE PRONTA RESPOSTA POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, INCLUINDO UNIDADE VOLANTE E CONTROLE DE ACESSO POR POSTO FIXO, PARA EXECUÇÃO DA SEGURANÇA PATRIMONIAL ELETRÔNICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDOES; conforme especificações constantes do edital. A disputa de preços marcada para o dia 29 de outubro de 2.026, às 09h00, ocorrerá na plataforma da BLL COMPRAS www.bll.org.br. O Edital encontra-se na íntegra no sítio www.biperdoes.sp.gov.br.

Bogouza, 1985, 06: 06: 06: 06:

Bom Jesus dos Perdoes, 05 de outubro de 2.026.

PAULO AFONSO FERREIRA BUENO – Prefeito.

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES

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Leilão de Imóveis Comerciais SOMENTE ONLINE

BIASI = leilões

18 Oportunidades em: SP, RJ, MG, RS, PR, GO, PE e BA | Confira e Aproveite!!! À vista com 10% de desconto ou parcelado conforme edita. (11) 4083-2575 / www.biasileiloes.com.br

Leiloeiro Oficial: Eduardo Consentino - JUCESP nº 616 (João Victor Barroca Galeazzi - Preposto em exercício).

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Estado de São Paulo

Abertura Pregão Eletrônico nº 29/26 - Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de tubulações destinadas à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município de São José do Rio Pardo, nos termos da tabela presente no Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Abertura da sessão: 22/10/26 às 9:00h. O Edital estará disponível nos endereços eletrônicos: https://saojosedoriopardo.atende.net/. https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.bll.org.br Início do envio da proposta eletrônica: 09/10/26.

Companhia Aberta

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DESKTOP S.A.

PECINI LEILÕES

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EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS E COMUNICAÇÃO DAS DATAS DOS LEILÕES ONLINE DATA: 1º Público Leilão 13/10/2026 às 10h15 | 2º Público Leilão 15/10/2026 às 10h15

CNPJ n° 08.170.849/0001-15-NIRE 35.300.565.266 | Código CVM n° 02602-6

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Angela Pecini Silveira, Leiloeira Oficial, Matrícula Jucesp nº 715, autorizada pela Credora Fiduciária GOLD NORUEGA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - CNPJ nº 08.606.525/0001-87, venderá em 1º ou 2º Público Leilão Extrajudicial (art. 26 e 27 - Lei nº 9.514/97), o Imóvel: APARTAMENTO Nº 21, LOCALIZADO NO 2º ANDAR DA TORRE "C" DO CONDOMÍNIO "INSPIRATTO RESIDENCIAL", à Avenida Engenheiro Augusto de Figueiredo, nº 437, Campinas/SP. Áreas: útil de 86,4400m²; comum de 89,7379m²; total de 176,1779m²; FIT: 37,7907m² ou 0,2524%. Matrícula nº 182.819 do 3º CRI de Campinas/SP. Cadastro Municipal nº 3441.34.11.0730.03005. Consolidação da Prop: 10/09/2026. Lances Iniciais: 1º PÚBLICO LEILÃO: R\$ 746.123,52. 2º PÚBLICO LEILÃO: R\$ 2.129.188,50. Ônus do interessado e arrematante: i) análise obrigatória do Edital de Leilão e Regras para Participação disponível no portal da Pecini Leilões; ii) pagto à vista do valor do arremate e 5% comissão; iii) custas cartoriais; impostos; taxas para lavratura/registro da escritura; certidões (inclusive da vendedora); iv) quitação dos débitos de IPTU e Condomínio vencidos antes e após os leilões; v) verificar o imóvel, seu estado de conservação, situação documental, dívidas existentes e ações judiciais; vi) análise de penhoras e indisponibilidades do fiduciante e da Credora Fiduciária; vii) constam penhoras averbadas sob os nºs 05, 06, 07 e 08 da matrícula, que não impedem a realização dos leilões, sendo que a baixa das averbações ficará cargo do arrematante, bem como todas as custas e despesas para o ato; viii) imóvel ocupado, desocupação e as despesas com o ato; ix) venda ad corpus. Imóvel entregue no estado em que se encontra. Fica o Devedor Fiduciante Jean Nassif Mokarzel Neto – CPF nº 299.011.588-93, comunicado das datas dos leilões, também pelo presente edital, para o exercício da preferência. Informações: www.pecinileiloes.com.br. E-mail: contato@pecinileiloes.com.br. Whatsapp: (11) 97577-0485. Fone: (19) 3794-2044. Av. Rotary nº 187, Jd. das Paineiras, Campinas/SP. E-mail exclusivo para notificações e ofícios: jurídico@pecinileiloes.com.br.

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PECINI EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS E COMUNICAÇÃO DAS DATAS DOS LEILÕES ONLINE DATA: 1º Público Leilão 13/10/2026 às 10h00 | 2º Público Leilão 15/10/2026 às 10h00

www.GUARIGLIALEILOES.com.br

ANTONIO LUIZ GUARIGLIA - LEILOEIRO OFICIAL - JUCESP 415

Angela Pecini Silveira, Leiloeira Oficial, Matrícula Jucesp nº 715, autorizada pela Credora Fiduciária Agre Araraquara Urbanismo SPE Ltda. - CNPJ nº 09.942.289/0001-32, venderá em 1º ou 2º Público Leilão Extrajudicial (art. 26 e 27 - Lei nº 9.514/97), o Imóvel: LOTE Nº 57, DA QUADRA A, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL E COMERCIAL AGRE ARARAQUARA", à Avenida Perimetral – A, Araaraquara/SP, com Área Total Construída Aproximada de 390,00m², conforme laudo de avaliação, datado de 24/09/2026, não averbada na matrícula do imóvel, e com Área Total de Terreno de 1.003,52m². Matrícula nº 115.280 do 1º CRI de Araaraquara/SP. Insc. Imob. nº 23.189.057.00. Consolidação Prop: 15/09/2026. Lances Iniciais: 1º LEILÃO: R\$ 956.570,50. 2º LEILÃO: R\$ 1.551.638,47. Ônus do interessado e arrematante: i) análise obrigatória do Edital de Leilão e Regras para Participação disponível no portal da Pecini Leilões; ii) pagto à vista do valor do arremate e 5% comissão; iii) custas cartoriais; impostos; taxas para lavratura/registro da escritura; certidões (inclusive da vendedora); iv) quitação dos débitos de IPTU vencidos antes e após os leilões; v) verificar o imóvel, seu estado de conservação, situação documental, dívidas existentes e ações judiciais; vi) análise de penhoras e indisponibilidades do fiduciante e da Credora Fiduciária; vii) Imóvel Ocupado, desocupação e as despesas com o ato; viii) regularização da construção/benfeitorias e custas e despesas para o ato; ix) venda ad corpus. Imóvel entregue no estado em que se encontra. Fica o Devedor Fiduciante André da Silva Simões Braga – CPF nº 271.102.978-61, comunicado das datas dos leilões, também pelo presente edital, para o exercício da preferência. Informações: www.pecinileiloes.com.br. E-mail: contato@pecinileiloes.com.br Whatsapp: (11) 97577-0485. Fone: (19) 3794-2044. Av. Rotary nº 187, Jd. das Paineiras, Campinas/SP. E-mail exclusivo para notificações e ofícios: juridico@pecinileiloes.com.br.

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GUARIGLIA LEILOEIRO OFICIAL

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LEILÃO QUINTA-FEIRA - 08/10/2026 - 09h00 - APROXIMADAMENTE 220 VEÍCULOS

Condições de venda e pagamento constarão no catálogo próprio.

Informações: (12) 3654-1000

/ GUARIGLIALEILOES

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VISITAÇÃO: HOJE, 08/10/2026, NO LOCAL DO LEILÃO: das 7 às 9h. | Rod. Pres. Dutra - Km 132 - Sentido SP/RJ - CAÇAPAVA/SP

Consulte relação completa de veículos no site.

VISITAÇÃO: HOJE, 08/10/2026, NO LOCAL DO LEILAO: das 7 as 9h. | Rod. Pres. Dutra - Km 132 - Sentido SP/RJ - CAÇAPAVA/SP

CHASSIS: 98861112XMK382921 - 9BRBC9F31L8086911 - 9BGKL48U0LB200555 - 9BWAG45U4LT015152 - 9BFZH55J0F8204411 - 9BD195152F0642375 - 9BGKR48G0FG411276 - 9BD19716TG3274558 - 93HFA6660BZ103413 - 9BD358ACNNYL85588 - 9BWAG5R11RT007162 - 9BGEB69A0RG101121 - 98RDC21B3LA001057 - 9BWAB45Z6K4013186 - 9350WNFX1PB529181 - 93Y5SRF84LJ944091 - 9BFZH55L4J8200968 - 9BGK548L0EG203642 - 9BGRP48F0CG183446 - KMHDC51EBAU195295 - 9BD19716VJ3335549 - 93Y5SRF84LJ856028 - 9BGKL69U0KG158303 - 9BD135019E2250146 - 8A1BB8215FL413182 - 9BD17309ZA4299918 - LVVDB11B1FD602219 - 94DTAFL10BJ562945 - KMHJU81DBDU652559 - 8AD4CRFJVDG000745 - 3C4PDCFGXDT731388 - 8A1CB8B059L148321 - WDCBF8GW5AA582635 - YV1LFBACDL161206 - 9BM30FV06P4016635 - 9C6RG831T0020365 - 9C2KC220ORRR610404 - ME3DMEFT5LK043024 - 9BM382185CB867339 - 97T2BD432L2003365 - 97TOBN422L2003365 - 97T2BD432M2006581 - 9ADG0752JKM429240 - 9ADG0752JKM429239 - 9BFZEBYF6KBL78060 - 9BWDB05U8AT225201 - 9BGTD75W09C116682 - 9BGEB69A0RG144282 - 9BGEN48H0LG217674 - 9BGJP7520PB120765 - 9BGEB69A0RG140906 - 9BGKS48UOKG112916 - 9BHBG51CAKP092858 - 9BGEB48AOMG152908 - 9BGKD48UOBMB189166 - 93Y5SRZ85MJ743638 - 9BGEA48AOPG308617 - 9BGEB69AOPG236700 - 93YRBBO08LJ220448 - 9BGEA48AOSG197510 - 9BGEB48AOSG252063 - 9BFZH55L6M8081535 - 9BGKC48VOKG469525 - 9BGEB69AOMG126223 - 9BGEN69HOPG192641 - 8AP359AHVSU445799 - 9BGEN6H9OSG104690 - 9BGKL48UOKB124547 - 9BGEB6H9ORG119152 - 9BGKS48UOKG351802 - 9BGEA48AOSG240002 - 95PACL51DMBO03689 - 93YBSR7RHEJ751986 - 9362NN6AYABO32438 - 9BRBY3BEGN4027109 - 9BHCP41BBSP596909 - 9BD195B4NJ0808193 - 9BGEB69AOSG151747 - 93Y5SRZ85LJ129236 - 9BD195A9MG0705324 - 9BHGB811BMP205452 - 9BHCU5AANP312349 - 9BWJL45UHPGPOI9278 - 93YRBBO02KJ608905 - 9BFZH55L6M807767 - 8AD4DSGVUUGO01828 - 9BGKS69GOGG272153 - 9BWAG5R11ST039454 - 9BRBD4BE2E2612113 - 93ZS3HUHON8836869 - 9UWSHX76ADN010255 - 95PZBN7HPCB046765 - WFOXXXTAFATT29517 - WDDSJ4DWGN306605 - 9BHCN51AARP474557 - 9BGPB68M0DB237705 - 9362MN6AYABO15067 - 9BFZFZ6P188O86489 - 8AFUZZFHCBJ328066 - 93SLLFNFNBFSB28394 - 9BFZH55L8K8225258 - 93HFA6640NZI13483 - 8AP17164LD38O2034 - 9362VKFWXBBOB13961 - 9BFZD5SJFFB795888 - WBAPA71096WB18136 - JTNBK4OK4A3O50245 - 9BWDB4SU2LTOT21925 - 9362NKFWXABO19977 - LJ166A34OE7I105N4 - 9BFZFSAFAE8O78734 - 9BD196Z7I E2IINZENSO- 9C6RGNGHIOSOOOIINZENSO- 9HSHFHTTSOTI737N- 9C2RCNIOORNOOIOHO- 9C6RGNGHIOSOOOIOHO- 9CDPDRXCTIMTOMOZ- 9CZKDORTOISOROHOOZ- 9VSBTHFHTTSOTI737N- 9CZKCIF34IONROOOROGO- 9CSCRGSOZOROIOIOOROGO- 9CZKCZIIORROROHO-TE- 9CZKCZCOORSOZ-RE- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOZ- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOz- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOo- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- RSOs- KMSOCAMMAQSSOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOOLMOQSSOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLOOLEMOQSSSOLMOQSSSOLMOQSSSOLMOQSSSOLMOQSSSOLMOQSSSOLMOQSSSOLMOQSSSOLMOQSSSOLMOQSSSOLMOQSSSOLMOQSSSOLMOQSSSOLMOQSSSOLMOQSSSOLMOQSSSOLMOQSSSOLMOQSSSOLMOQSSSOLMOQSSSOLMOQSSSCLMELMOQSSSCLMELMOQSSSCLMELMOQSSSCLMELMOQSSSCLMELMOQSSSCLMELMOQSSSCLMELMOQSSSCLMELMOQSSSCLMELMOQSSSCLMELMOQSSSCLMELMOQSSSCLMELMOQSSSCLMELMOQSSSCLMELMOQSSSCLMELMOq MELMOQSSSCLMELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq MELMOq

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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA A SER REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2026

DESKTOP S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo, na Avenida Ampélio Gazzetta, 1.421, Engenho Novo, CEP 13385-360, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.565.266, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda ("CNPJ") sob o nº 08.170.849/0001-15, registrada na Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") como companhia aberta categoria "A", sob o código nº 02602-6 ("Companhia") vem, pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 ("Lei das S.A.") e dos artigos 4º, 5º e 6º da Resolução CVM nº 81/22 ("RCVM 81"), convocar a Assembleia Geral Extraordinária ("Assembleia"), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 05 de novembro de 2026, às 14:00h, de forma exclusivamente digital, com participação por meio de sistema eletrônico ou por meio do mecanismo de votação a distância, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) a outorga de quitação integral à Sra. Débora Mayor Vizeu, ao Sr. Bernardo Varela Mello e à Sra. Ana Regina Roson, que renunciaram aos cargos de membros do Conselho de Administração em 1º de outubro de 2026, com relação às obrigações que lhes competiam no exercício de suas respectivas funções, exceto nas hipóteses de erro, dolo, fraude ou simulação; (ii) a destituição dos Srs. Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, Denio Alves Lindo, Marcos Camargo de Assis e Carlos Raimar Schoeninger dos cargos de membros do Conselho de Administração, bem como a outorga de quitação integral aos referidos conselheiros com relação às obrigações que lhes competiam no exercício de suas respectivas funções, exceto nas hipóteses de erro, dolo, fraude ou simulação; (iii) (a) a ratificação da nomeação dos Srs. José Antônio Guaraldi Felix, Rodrigo Marques de Oliveira e Roberto Catalao Cardoso como membros do Conselho de Administração, realizada pelo Conselho de Administração em 1º de outubro de 2026, nos termos do artigo 150 da Lei das S.A., para um mandato unificado vigente até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que deliberará sobre as demonstrações financeiras do exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2026; e (b) a eleição de Antonio Oscar de Carvalho Peterson Filho, Daniel Feldmann Barros, Roberto Rittes, e Maria Fernanda Teixeira, como novos membros do Conselho de Administração da Companhia, para um mandato unificado vigente até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que deliberará sobre as demonstrações financeiras do exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2026; e (iv) o enquadramento do Sr. Roberto Rittes e da Sra. Maria Fernanda Teixeira como membros independentes do Conselho de Administração da Companhia. A Assembleia será realizada exclusivamente de modo digital, por meio de (a) mecanismo de votação a distância, mediante o envio de boletim de voto a distância ("Boletim de Voto"); e (b) disponibilização de sistema eletrônico que possibilitará que os acionistas acompanhem e votem remotamente na Assembleia ("Participação Remota"), considerando-se, portanto, realizada na sede social da Companhia, de acordo com os termos estabelecidos na RCVM 81. Ressalta-se que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à Assembleia. 1. Participação Remota na Assembleia por meio de Sistema Eletrônico: Os acionistas interessados em participar da Assembleia por meio da plataforma digital "Ten Meetings" ("Plataforma Digital") deverão realizar seu cadastro na Plataforma Digital, por meio do link https://assembleia.ten.com.br/396762637, com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia, isto é, impreriverilmente até o dia 03 de novembro de 2026 (inclusive) ("Cadastro"), devidamente acompanhado das informações e documentos descritos a seguir: (i) identificação do acionista e, se for o caso, de seu representante legal que comparecerá à Assembleia, incluindo seus nomes completos e seus CPFs ou CNPJs, conforme o caso, bem como telefone e endereço de e-mail para envio das informações para participação; (ii) documento de identidade (Carteira de Identidade Registro Geral – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (iii) comprovante de titularidade de suas ações, expedido (a) pela instituição responsável pela escrituração das ações da Companhia, caso suas ações estejam depositadas no escriturador; ou (b) por entidade competente, caso suas ações estejam sujeitas a custódia fungível, depositadas em depositário central desde que a titularidade não possa ser objetivamente verificada com base nos registros já disponíveis à Companhia, nos termos do artigo 6º, §5º da RCVM 81; e (iv) instrumento de outorga de poderes e/ou documentos que comprovem os poderes de representante legal do acionista, devidamente regularizado na forma da lei e dos documentos sociais. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar por meio da Plataforma Digital os seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente: (a) estatuto social ou contrato social; e (b) (b.i) ato societário de eleição do administrador que demonstre que se trata de representante da pessoa jurídica; ou (b.ii) procuração que demonstre poderes do representante do acionista para representá-lo na Assembleia. No tocante aos fundos de investimento, a representação na Assembleia cabera à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia eletrônica do regulamento do fundo, devidamente registrado, quando aplicável. Para participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, § 1º da Lei das S.A. Adicionalmente, em cumprimento ao disposto no artigo 654, §1º e §2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada ("Código Civil"), a procuração deverá conter indicação do lugar onde foi passada, qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e objetivo da outorga com a designação e extensão dos poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante ou, alternativamente, com assinatura digital, por meio de certificado digital emitido por autoridades certificadoras vinculadas à ICP-Brasil, ou com assinatura eletrônica certificada por outros meios que, a critério da Companhia, comprovem a autoria e integridade do documento e dos signatários. As pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representadas na Assembleia por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, §1º da Lei das S.A. As pessoas jurídicas acionistas da Companhia poderão ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado (Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 4 de novembro de 2014). Depois do credenciamento na Plataforma Digital, o acionista receberá confirmação do Cadastro enviada pela Plataforma Digital, com as informações para acesso ao sistema eletrônico para participação na Assembleia, o que não implica a aprovação da documentação enviada para a participação, a qual cabera à Companhia. A aprovação pela Companhia se dará após a análise da documentação enviada para o Cadastro. Uma vez enviada a documentação nos termos exigidos no Manual para Participação dos Acionistas e Proposta da Administração da Desktop S.A. ("Manual"), o acionista receberá pela Plataforma Digital, em seu e-mail utilizado para o Cadastro, até 24 (vinte e quatro) horas antes da Assembleia, confirmação do credenciamento para participação na Assembleia. Se qualquer dos acionistas for representado por procurador, tal procurador deverá realizar o cadastro com seus dados por meio da Plataforma Digital, no link https://assembleia.ten.com.br/396762637. Após receber um e-mail de confirmação de cadastro, deverá, através do link enviado para o e-mail informado no cadastro, indicar cada acionista que irá representar, e apresentar, além dos documentos relativos a cada acionista, (i) documento de identidade com foto do procurador; e (ii) instrumento de outorga de poderes e/ou documentos que comprovem os poderes de representante legal do acionista, devidamente regularizado na forma da lei e dos documentos sociais. As instruções e informações de acesso serão intransfersíveis e de uso exclusivo de cada acionista ou de seu representante, de maneira que não poderão ser transferidas e/ou utilizadas de forma concomitante por mais de uma pessoa. Caso o acionista não recefa conformação do credenciamento e as informações de acesso para participação na Assembleia, conforme acima indicadas, em até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário de início da Assembleia, referido acionista deverá entrar em contato com o Departamento de Relações com Investidores, por meio do e-mail r@desktop.net.br com até, no máximo, 12 (doze) horas de antecedência do horário de início da Assembleia, para que seja prestado o suporte necessário. Não poderão participar da Assembleia os acionistas que não efetuarem o Cadastro e/ou não informarem a ausência do recebimento da confirmação do credenciamento e/ou das informações de acesso para participação na Assembleia na forma e prazos previstos acima. Na data da Assembleia, o registro da presença do acionista, ressalvada a participação por meio do boletim de voto a distância, somente se dará mediante o acesso do acionista à Plataforma Digital, conforme instruções e nos horários e prazos divulgados pela Companhia. Após o horário estabelecido para o início da Assembleia não será possível o ingresso do acionista, independentemente da realização do Cadastro e do recebimento das instruções de acesso à Assembleia por meio da Plataforma Digital. Assim, a Companhia recomenda que os acionistas acessem a Plataforma Digital para participação na Assembleia com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência do horário marcado para o início da Assembleia. A Companhia ressalta que será de responsabilidade exclusiva do acionista assegurar a compatibilidade de seus equipamentos com a utilização da Plataforma Digital para a Participação Remota na Assembleia, e que a Companhia não se responsabilizará por quaisquer dificuldades de viabilização e/ou de manutenção de conexão e de utilização da Plataforma Digital que não estejam sob controle da Companhia. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia estão à DASO para o memória dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjies dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjias dos asconjianos. A transição para o atelo envolvimento das operações comparaçadas na Processo CVM B.V., inscrição para o atelo envolvimento das operações comparaçadas na Processo CVM B.V., inscrição para o atelo envolvimento das operações comparaçadas na Processo CVM B.V., inscrição para o atelo envolvimento das operações comparaçadas na Processo CVM B.V., inscrição para o atelo envolvimento das operações comparaçadas na Processo CVM B.V., inscrição para o atalo envolvimento das operações comparaçadas na Processo CVM B.V., inscrição para o atalo envolvimento das operações comparaçadas na Processo CVM B.V., inscrição para o atalo envolvimento das operações comparaçadas na Processo CVM B.V., inscrição para o atalo envolvimento das operações comparaçadas na Processo CVM B.V., inscrição para o atalo envolvimento das peracêrdano da Processo CVM B.V., inscrição para o atalo envolvimento das peracêrdano da Processo CVM B.V., inscrição para o atalo envolvimento das peracêrdano da Processo CVM B.V., inscrição para o atalo envolvimento das peracêrdano da Processo CVM B.V., inscrição para o atalo envolvimento das peracêrdano da Processo CVM B.V.,

Nova Odessa, 06 de outubro de 2026.

José Antônio Guaraldi Felix

Presidente do Conselho de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. REPUBLICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 48/2026 - PAC nº FMS 0091/2026 - COM ITENS PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de cardioversores e desfibriladores externos automáticos (DEAs). Abertura de proposta dia 23/10/2026 às 09h. Edital completo no site: www.portaldecompraspublicas.com.br do Portal de compras públicas e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.mg.gov.br. Informações: (31)3512-3319 – Secretaria de Compras e Licitações -07/10/2026.

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PREFEITURA MUNICIPAL DA

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ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 18/26 PROC. N° 4992/26

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO EDUCACIONAL DO JARDIM ALBERTO RONCONI. 04/11/26, às 09h30min.

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PROC. N° 4991/26

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CANALIZAÇÃO E CONTENÇÃO DE MARGENS E PROCESSOS EROSIVOS NO CÓRREGO DO MOINHO - TRECHO 06 - SEÇÃO S - 200 M LINEARES 23/11/26, às 09h30min.

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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 20/26.

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PROC. N° 4990/26

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR DA EMEI NAIR DE MATTOS QUEIROZ. 04/11/26,

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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 21/26. PROC. N° 5091/26

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAA REFORMA PREDIAL E ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NO PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE TREMEMBÉ. 09/11/26, às 09h30min.

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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 22/26. PROC N° 5092/26.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAA CONSTRUÇÃO DO BOULEVARD TREMEMBÉ. 10/11/26, às 09h30min.

O edital poderá ser obtido via internet através dos sites www.tremembe.sp.gov.br; https://www.gov.br/pncp/pt-br ou www.novobbmnet.com.br, gratuitamente. Informações: Fone (12) 3607-1000-ramal 1013.

Santander

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Leilão de Imóveis Comerciais SOMENTE ONLINE

Dia 15 de outubro de 2026 às 11:00 horas.

18 Oportunidades em: SP, MG, RS, PR, SC, DF, MA, PB e AM | Confira e Aproveite!!! À vista, Parcelado ou Financiado conforme edital. (11) 4083-2575 / www.biasileiloes.com.br

Leiloeiro Oficial: Eduardo Consentino - JUCESP nº 616 (João Victor Barroca Galeazzi - Preposto em exercício).

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

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1º leilão: 19/10/2026 - 15h 2º leilão\*: 03/11/2026 - 15h

CNPJ/MF nº 09.336.431/0001-06 – NIRE 35.300.352.335 | Companhia Aberta Edital de 2ª (segunda) Convocação – Assembleia Geral de Debenturistas da Primeira Série da 8ª (oitava) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Sérios, da Espécio Quirnografária

Nome: RONALO STANGE CPF: 161.842.538-24 Endereço do Imóvel financiado: Prédio nº 205, situado na Rua Paragaba, Loteamento residencial Lagos D'Ica-raii, Lote 01, Quadra, R Bairo Jardim D'Icarai, do distrito, município e comarca de Salto/SP. CEP: 1337-342 Número do Contrato de Financiamento Imobiliário: 10.187.662.607 Prezados(as) Senhores(as), O ITAÚ UNIBANCO S.A. vem, NOTIFICA-LÁ que o imóvel acima identificado será levado a leilões extrajudiciais, nos termos da Lei 9.514/97, os quais ocorrerão nas seguintes data: 1º leilão: Data: 19/10/2026 Horário: 15h Local: Presencial e On-line, à Alameda Santos, 787 - C) 132, São Paulo/SP; de forma online, através do site: www.megaleiloes.com.br 2º leilão\*: Data: 03/11/2026 Horário: 15h Local: Presencial e On-line, à Alameda Santos, 787 - C) 132, São Paulo/SP; de forma online, através do site: www.megaleiloes.com.br \* O segundo leilão será realizada apenas em caso de não arrematação do imóvel no primeiro leilão. Você tem o direito de preferência para adquirir o imóvel por preço correspondente ao valor da dívida, somado aos encargos e despesas de que trata o § 2o Bo do artigo 27 da Lei 9.514/97, aos valores correspondentes ao ITBI e ao laudémio, se for o caso, pagos para efetio de consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio do Itaú, é as despesas inerentes ao procedimento de cobrança e leilão, incumbindo-lhe, também o pagamento dos encargos tributários e despesas exigíveis para a nova aquisição do imóvel, inclusive custas e emolumentos. Importante: o Direito de preferência poderá ser exercido até a arrematação do imóvel, que poderá ocorrer no primeiro público ilão. Caco não ocorra a arrematação no primeiro público leilão, você poderá exercer o seu direito de preferência até a data de realização do segundo público leilão, mediante pagamento ao Itaú, valendo-se das formas previstas nesta notificação. Caso queira exercer o seu direito de preferência e óber maiores informações sobre os valores atualizados, contave o Leiloeiro nos canais indicados abaixo. Leiloeiro: (11) 3149-4600, Alameda Santos, 787 - C) 132, São Paulo/SP; de forma online, através do site: www.megaleiloes.com.br Forma de pagamento: Caso você tenha interesse em exercer o direito de preferência, você poderá realizar o pagamento por meio de transferência bancária ao Itaú ou a quem este indicar. Caso ao receber esta notificação, V.Sa, já houver exercido o direito de preferência referente ao imóvel, solicitamos que consondere esta carta. Atenciosamente, Itaú Unibanco S.A.

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SINDECONBESP - Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Concreteiras e Empresas de Bombeamento e Locação de Bombas no Estado de São Paulo EDITAL ELEITORAL

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Autopista Régis Bittencourt S.A.

Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Concreteiras e empresas de bombeamento e locação de bombas no estado de São Paulo-Sindeconbesp, com sede social na Rua Banco das Palmas 124, Santana - SP. Eleições sindicais: Faço saber a quem possa interessar através deste que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, entre as 08:00(oito) e 16:00(dezesseis) horas, as eleições sindicais para a renovação da diretoria executiva, suplente de diretoria, membros do conselho fiscal, suplente de conselho fiscal, delegados representante do conselho confederativo e respectiva suplência, para um período de (05) cinco anos- (2026/2031), ficando aberto o prazo de 05(cinco) dias para registro das chapas que desejam concorrer a partir da data de publicação deste edital; nos termos da lei vigente e pelas atribuições a mim concedidas pelo estatuto social da entidade. O requerimento acompanhado de todos os documentos exigidos para registro de chapa, serão dirigidos à presidência do sindicato, podendo ser assinado por qualquer dos candidatos componente da chapa; a secretaria da entidade funcionará no período destinado ao registro de chapas, onde estarão à disposição dos interessados, pessoas habilitadas para o atendimento, prestação de informações aos concorrentes do processo eleitoral, para o recebimento de documentação e fornecimento do correspondente recibo de registro de chapa. A impugnação da candidatura deverá ser feita no prazo de 05(cinco) dias a contar da publicação da relação das chapas registradas. A captação de votos da categoria será realizada na base de representação do sindicato, de acordo com o que determina o estatuto social; A apuração será procedida logo após o encerramento dos trabalhos das mesas coletoras. Aprovada a chapa eleita, dando-se posse imediata. São Paulo, 08 de outubro de 2026 - Edmundo Araújo de Medina - Presidente.

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 390/2026

OBJETO: Registro de Precos visando futuras e eventuais aquisições de pecas

PREGAO PRESENCIAL N° 17/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 390/2026

OBJETO: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de peças automotivas originais para os veículos oficiais, leves, caminhões, utilitários, máquinas pesadas, ônibus e micro-ônibus pertencentes à Frota Municipal, com maior percentual de desconto sobre a Tabela de Preços do Sistema Audatex. O Prefeito da Estância Turística de Paranapanema/SP, torna público, para conhecimento dos licitantes e de quem mais interessar possa, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente no art. 71, inciso II, resolveu revogar o certame licitatório acima mencionado, em razão de conveniência e oportunidade administrativa, diante das circunstâncias supervenientes devidamente comprovadas nos autos e da necessidade de revisão substancial do instrumento convocatório, visando ao aperfeiçoamento das condições do certame e à adequação às necessidades da Administração e às exigências legais. Maiores informações no setor de Licitações, fone (014) 3500-9265 - Ramais: 9218/9219 ou silas.licitacao@paranapanema.sp.gov.br. danila.compras@paranapanema.sp.gov.br.

Estância Turística de Paranapanema/SP, Oséias Rosa Junior – Prefeito Municipal. 07/10/2026.

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CONVOCAÇÃO

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, portador do RG nº 230939855, Carteira Profissional nº 30173 - série: 037 - SP, registrado nesta Fundação sob o número RE: 434395, solicitamos seu comparecimento na sede da Fundação CASA, sito à Rua Florêncio de Abreu, 848 - 3º andar - Luz, Seção Cadastro e Movimentação e Pessoal, no prazo de 24 horas para tratar de assunto de seu interesse. O não comparecimento implicará em Demissão por Justa Causa - Abandono de Emprego, conforme artigo 482 alíneas “i” da CLT.

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EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Leiloux

Ana Claudia Carolina Campos Frazão, Leileoiro inscrito (n) na JUCESP sob n° 836, com escritório na Rua Herval 1050, Brasileiro, nos Pensions decorrentes autorizado(s) pelo Crédor Fiducário ITAU UNIBANCO S/A, dopravante designado VENDEDOR, inscrito no CNPJ sob n° 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n° 100, Torre Olavo Setúbal, na Cidade de São Paulo/SP, nos termos do Instrumento Particular de Venda e Compra de bem imóvel, Financiamento com Garantia de Alienação e Outras Avenças e Cédula de Crédio Bancário de n°s 10156480403 e 101923865905, fémados em 19/03/2021 e 29/11/022, no qual figura(r) como fiduciaria(s) FERLANDIO ALVES DE SOUZA, brasileiro, consultor técnico, RG 33.359.452-SSP/SP CPF/MF: 288.347.628-43, e sua esposa ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, brasileira assistente de recursos humanos, RG-48.0067569-SSP/SP; CPF/MF: 401.283.328-67, casados pelo regime da comunhão parcial de bem, residentes em Guarulhos e ações do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho do Conselho dos Regimes e o Serviços de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçado de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçao de Reuniçacao

Pública, com Esforços Restritos, da Autopista Régis Bittencourt S.A.

A Autopista Régis Bittencourt S.A. ("Companhia" ou "Emissora") na qualidade de emissora das debêntures objeto da 8ª (oitava) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória e com garantia adicional real, em 2 (duas) séries, da Companhia ("Debêntures" e "Emissão", respectivamente), vem, por meio do presente Edital de Convocação, tendo em vista a não instalação da assembleia geral de Debenturistas da Primeira Série (conforme definido abaixo), convocada em 1ª (primeira) convocação, para o dia 07 de outubro de 2026, por insuficiência de quórum, nos termos previstos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações"), bem como nas Cláusulas 8.2 e 8.3 do "Instrumento Particular de Escritura da 8ª (Oitava) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária com Garantia Fidejussória e com Garantia Adicional Real, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Autopista Régis Bittencourt S.A.", celebrado entre a Companhia e a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário representante da comunhão dos titulares das Debêntures em circulação objeto da Emissão ("Debenturistas" e "Agente Fiduciário", respectivamente), datado de 07 de novembro de 2019 ("Escritura de Emissão"), Convocar os titulares das Debêntures da primeira série da Emissão ("Debêntures da Primeira Série" e "Debenturistas da Primeira Série", respectivamente) para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas da Primeira Série a ser realizada em 2ª (segunda) convocação no dia 16 de outubro de 2026, às 14:00 horas, com qualquer número de Debenturistas da Primeira Série presentes, nos termos da Escritura de Emissão ("Assembleia"), de forma exclusivamente digital, nos termos da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 81, de 29 de março de 2022, conforme alterada ("Resolução CVM 81"), por meio de sistema eletrônico Microsoft Teams, cujo link de acesso será encaminhado aos Debenturistas da Primeira Série que se habilitarem validamente, nos termos deste Edital de Convocação e do material de apoio e consulta prévia aos Debenturistas da Primeira Série que se encontra, a partir dessa data, disponível a todos os Debenturistas da Primeira Série nos canais abaixo informados ("Proposta da Administração"), a fim de deliberar sobre o quanto segue: Itens de deliberação sujeitos ao quórum simplificado estabelecido na Cláusula 8.8 da Escritura de Emissão: (a) Anuência para Transferência do Controle Acionário da Companhia: anuência, nos termos da Cláusula 8.8(c) da Escritura de Emissão, para transferência do controle acionário direto e/ou indireto da Companhia para a EPR Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.803.906/0001-70 ("EPR"), em conformidade com o disposto pelo edital do Processo Competitivo nº 01/2026 para a alienação de 100% (cem por cento) das ações de emissão da Companhia ("Edital de Licitação" e "Troca de Controle", respectivamente), de modo que a implementação dos atos aqui descritos não configure, caracterize ou enseje os Eventos de Inadimplemento previstos nas Cláusulas 4.15.1.1(o) e 4.15.1.2(b) ou quaisquer outros inadimplementos previstos na Escritura de Emissão; (b) Anuência para Contratação de Novas Dívidas: anuência, nos termos da Cláusula 8.8(c) da Escritura de Emissão, para a contratação de novas dívidas no montante de até R\$1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de reais) pela Emissora, de modo que a implementação dos atos aqui descritos não configure, caracterize ou enseje o Evento de Inadimplemento previsto na Cláusula 4.15.1.1(r) ou quaisquer outros inadimplementos previstos na Escritura de Emissão; (c) Anuência para a Constituição de Ônus Sobre Bens e Ativos: anuência, nos termos da Cláusula 8.8(c) da Escritura de Emissão, para a constituição de Ônus (conforme definido na Escritura de Emissão) sobre bens e direitos, inclusive os objetos das Garantias Reais, no âmbito de novas dívidas aprovadas nos termos da deliberação prevista no item (b) acima, de modo que a implementação dos atos aqui descritos não configure, caracterize ou enseje o Evento de Inadimplemento previsto na Cláusula 4.15.1.2(p) ou quaisquer outros inadimplementos previstos na Escritura de Emissão; (d) Anuência para Celebração do Aditamento ao Contrato de Concessão pela Emissora: considerando a condição estipulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") na Cláusula 20.3 do Edital de Licitação, no sentido de obter a anuência prévia dos Debenturistas da Primeira Série, nos termos da Cláusula 8.8 da Escritura de Emissão, para a celebração, pela Companhia, do termo aditivo ao Contrato de Concessão ("Termo Aditivo"); (e) Anuência para Alteração de Outros Temas: anuência, nos termos da Cláusula 8.8 da Escritura de Emissão, para alteração de outros termos da Escritura de Emissão, conforme ajustes propostos na Proposta da Administração, incluindo a (i) alteração do prazo de ausência do IPCA (conforme definido na Escritura de Emissão), necessário para a utilização do novo parâmetro que venha a substituí-lo, constante da Cláusula 4.9.2 da Escritura de Emissão; (ii) a alteração da Cláusula 4.20 da Escritura de Emissão, para troca do jornal de publicação da Emissora pela divulgação no sistema Empresas.Net e em jornal na localidade da Emissora; (iii) a alteração do prazo de comprovação, pelos Debenturistas aplicáveis, de tratamento tributário diferenciado, previsto na Cláusula 4.24.3 da Escritura de Emissão; e (iv) a alteração de determinadas redações de obrigações do Agente Fiduciário; (f) Anuência para que não seja decretado o vencimento antecipado das Debêntures da Primeira Série em decorrência de decretação de vencimento antecipado das Debêntures da Segunda Série (conforme definidas na Escritura de Emissão): anuência, nos termos da Cláusula 8.8 Escritura de Emissão, para que em caso de decretação de vencimento antecipado das Debêntures da Segunda Série vinculado aos temas tratados nesta Assembleia, não sejam instaurados os efeitos dos Eventos de Inadimplemento decorrentes das Cláusulas 4.15.1.1(o), 4.15.1.1(r), 4.15.1.2(a), 4.15.1.2(b) e 4.15.1.2(p) da Escritura de Emissão em relação às Debêntures da Primeira Série, desde que as Debêntures da Segunda Série sejam resgatadas antecipadamente em até 10 (dez) Dias Úteis da ocorrência da Troca de Controle; (g) Anuência para que sejam tomadas as medidas necessárias à efetivação das deliberações: anuência para que a Companhia, em conjunto com o Agente Fiduciário, tome todas as medidas e celebre todos e quaisquer documentos necessários à efetivação das deliberações tomadas nesta Assembleia, inclusive, posteriormente, a eventual resgate antecipado das Debêntures da Segunda Série, na hipótese em que referidas deliberações não tenham sido apro

vadas pelos Debenturistas da Segunda Série (conforme definidos na Escritura de Emissão) na respectiva Assembleia Geral de Debenturistas da Segunda Série; Itens de deliberação sujeitos ao quórum qualificado estabelecido na Cláusula 8.13 da Escritura de Emissão: (h) Anuência para Liberação das Garantias Reais e Alteração da espécie das Debêntures: anuência, nos termos da Cláusula 8.13(h) e (j) da Escritura de Emissão, para alteração da estrutura de garantias das Debêntures, de modo que (i) as Garantias Reais previstas na Escritura de Emissão sejam integralmente liberadas; (ii) todas as menções à Acionista/Fiadora (conforme definido na Escritura de Emissão) e Garantias Reais sejam excluídas da Escritura de Emissão, sem que sejam instaurados os efeitos de um Evento de Inadimplemento na Escritura de Emissão; e (iii) a espécie das Debêntures da Primeira Série seja alterada de “espécie quirografária, com garantia fidejussória e com garantia adicional real” para “espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional”; (i) Anuência para Exclusão de Evento de Inadimplemento Relacionado à Transferência do Controle Acionário da Companhia: anuência, nos termos da Cláusula 8.13(e) da Escritura de Emissão, para excluir a Cláusula 4.15.1.2(b) da Escritura de Emissão, relativa à obrigação de manutenção do controle acionário da Emissora; (j) Anuência para Exclusão de Evento de Inadimplemento Relacionado à Constituição de Novas Dívidas: anuência, nos termos da Cláusula 8.13(e) da Escritura de Emissão, para excluir a Cláusula 4.15.1.1(r) da Escritura de Emissão, relativa à contratação, pela Emissora, de novos empréstimos ou financiamentos, incluindo a emissão de títulos e valores mobiliários; (k) Anuência para Exclusão de Evento de Inadimplemento Relacionado à Não Observância dos Índices Financeiros: anuência, nos termos da Cláusula 8.13(e) da Escritura de Emissão, para excluir a Cláusula 4.15.1.2(m) da Escritura de Emissão, relativa aos Índices Financeiros (conforme definidos na Escritura de Emissão); (l) Anuência para Exclusão de Evento de Inadimplemento Relacionado à Restrição à Distribuição de Dividendos: anuência, nos termos da Cláusula 8.13(e) da Escritura de Emissão, para excluir a Cláusula 4.15.1.1(d) da Escritura de Emissão, relativa à distribuição, pela Emissora, de quaisquer pagamentos aos seus acionistas; (m) Anuência para Inclusão da Possibilidade de Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Primeira Série: anuência, nos termos da Cláusula 8.8 da Escritura de Emissão, para a inclusão da possibilidade de resgate antecipado facultativo das Debêntures da Primeira Série, a exclusivo critério da Emissora, desde que observado o disposto no artigo 1º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada, na Resolução CMN nº 4.751, de 26 de setembro de 2019, conforme alterada, na Resolução CMN nº 5.034, de 21 de julho de 2022, conforme alterada e/ou nas demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, ou de outra forma, desde que venha a ser legalmente permitido e devidamente regulamentado pelo CMN; (n) Anuência para Alteração de Eventos de Inadimplemento (conforme definidos na Escritura de Emissão): anuência, nos termos da Cláusula 8.13(e) da Escritura de Emissão, conforme ajustes propostos na Proposta da Administração, para alteração da redação (a) do Evento de Inadimplemento relativo a descumprimentos pecuniários das Debêntures, (b) do Evento de Inadimplemento relativo a descumprimentos pecuniários alheios às Debêntures, (c) do Evento de Inadimplemento relativo a descumprimentos de decisões judiciais ou sentenças, (d) do Evento de Inadimplemento relativo a reorganização societária da Emissora e (e) do Evento de Inadimplemento relativo a cessação, interrupção, abandono ou paralisação da Concessão; (o) Anuência para Exclusão de Eventos de Inadimplemento: anuência, nos termos da Cláusula 8.13(e) da Escritura de Emissão, conforme ajustes propostos na Proposta da Administração, para exclusão da redação (a) do Evento de Inadimplemento relativo a decretação do vencimento antecipado de qualquer dívida e/ou operação financeira da Emissora, (b) do Evento de Inadimplemento relativo a redução do capital social da Emissora, (c) do Evento de Inadimplemento relativo a destruição ou perda de ativos relevantes da Emissora, (d) do Evento de Inadimplemento relativo a cessão ou promessa de cessão das obrigações e direitos da Escritura de Emissão assumidas pela Emissora, (e) do Evento de Inadimplemento relativo a atos do governo que resultem na incapacidade da Emissora para gestão de seus negócios, (f) do Evento de Inadimplemento relativo a arresto, sequestro ou penhora de bens da Emissora, (g) do Evento de Inadimplemento relativo a celebração de mútuos pela Emissora, (h) do Evento de Inadimplemento relativo a arresto, sequestro ou penhora de bens da Emissora, (i) do Evento de Inadimplemento relativo a alienação de ativos relevantes da Emissora, (j) do Evento de Inadimplemento relativo a protestos contra a Emissora, (k) do Evento de Inadimplemento relativo a obrigação de manutenção de seguros de ativos fixos da Emissora, (l) do Evento de Inadimplemento relativo a prestação de fiança ou assunção de obrigações de qualquer natureza em benefício de terceiros, pela Emissora e (m) dos Eventos de Inadimplemento referentes às Garantias Reais; (p) Anuência para Inclusão de Eventos de Inadimplemento: anuência, nos termos da Cláusula 8.13(e) da Escritura de Emissão, conforme ajustes propostos na Proposta da Administração, para inclusão de novos Eventos de Inadimplemento a serem observados pela Emissora, incluindo em relação à Fiança Bancária; (q) Anuência para Transformação de Eventos de Inadimplemento Automáticos (conforme definidos na Escritura de Emissão) em Eventos de Inadimplemento Não Automáticos (conforme definidos na Escritura de Emissão): anuência, nos termos da Cláusula 8.13(e) da Escritura de Emissão, conforme ajustes propostos na Proposta da Administração, para transformação de Eventos de Inadimplemento Automáticos em Eventos de Inadimplemento Não Automáticos; (r) Anuência para Exclusão e/ou Alteração de Obrigações e Declarações: anuência, nos termos da Cláusula 8.13(f) da Escritura de Emissão, conforme ajustes propostos na Proposta da Administração, para exclusão e/ou alteração de determinadas obrigações adicionais, declarações e garantias da Emissora e da Acionista, inclusive relacionadas a alterações regulatórias aplicáveis à Emissão; (s) Anuência para Alteração dos Quóruns: anuência, nos termos da Cláusula 8.13(g) da Escritura de Emissão, conforme ajustes propostos na Proposta da Administração, para alteração dos quóruns de deliberação de Assembleias Gerais de Debenturistas (conforme definidas na Escritura de Emissão); (t) Pagamento de Waiver Fee: no caso de aprovação das deliberações constantes dos itens (a) a (s) da Ordem do Dia desta Assembleia (conjuntamente referidas como “Deliberações Essenciais”), será pago, pela Emissora, aos Debenturistas da Primeira Série, prêmio equivalente a, pelo menos, 0,10% (dez centésimos por cento) flat, incidente sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Primeira Série (conforme definido na Escritura de Emissão), ambos apurados na data de aprovação das matérias da Ordem do Dia constantes desta Assembleia (“Waiver Fee”), sendo certo que o pagamento do Waiver Fee será realizado em até 10 (dez) Dias Úteis contados da concretização da Troca de Controle, observado que farão jus ao recebimento do Waiver Fee aqueles Debenturistas da Primeira Série que forem titulares de Debêntures da Primeira Série no Dia Útil imediatamente anterior à data de pagamento do Waiver Fee, sendo que o Waiver Fee será pago a tais Debenturistas da Primeira Série de forma proporcional à quantidade de Debêntures da Primeira Série detida por cada um deles na referida data. Caso, no entanto, as Deliberações Essenciais não sejam aprovadas pelos Debenturistas da Primeira Série, não será devido Waiver Fee pela Emissora aos Debenturistas da Primeira Série. Para fins desta Assembleia, “Dia Útil” significa todo dia que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional na República Federativa do Brasil; (u) Inclusão da Fiança Bancária em garantia das Debêntures da Primeira Série: no caso de aprovação das Deliberações Essenciais, em adição ao pagamento do Waiver Fee, será contratada, pela Emissora, em garantia de 100% (cem por cento) das obrigações decorrentes das Debêntures da Primeira Série, fiança bancária, emitida em favor dos Debenturistas da Primeira Série, por instituições financeiras de 1ª (primeira) linha, com rating mínimo igual a “AAA” em escala local pela Standard & Poor’s ou pela Fitch Ratings, ou o seu equivalente pela Moody’s (“Instituições Financeiras Autorizadas” ou “Bancos Fiadores” e “Fiança Bancária”, respectivamente). Caso a Troca de Controle não se concretize até 28 de fevereiro de 2027 (“Data de Exoneração da Fiança Bancária”), o Agente Fiduciário deverá exonerar a Fiança Bancária, passando, a partir da Data de Exoneração da Fiança Bancária a serem inválidas as anuências obtidas por meio desta Assembleia. A Companhia, em conjunto com o Agente Fiduciário, se aplicável, estão autorizados a realizar todos os atos necessários para a inclusão da Fiança Bancária e das obrigações dela decorrentes na Escritura de Emissão, bem como para a exoneração e a retirada da Fiança Bancária e das obrigações dela decorrentes na Escritura de Emissão, conforme aplicável. A Assembleia será realizada sob forma exclusivamente digital, nos termos da Resolução CVM 81 e da Lei das Sociedades por Ações, conforme aplicável. A participação do Debenturista da Primeira Série somente ocorrerá por: (i) Envio de Boletim de Voto à Distância, conforme a Resolução CVM 81, acompanhado dos Documentos para Comprovação de Poderes (conforme abaixo definido). O Debenturista da Primeira Série que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do Boletim de Voto à Distância, conforme os termos da referida instrução, enviando o correspondente Boletim de Voto à Distância diretamente à Companhia, por correio eletrônico, este último com cópia ao Agente Fiduciário. As orientações detalhadas para envio do Boletim de Voto à Distância poderão ser acessadas por meio das páginas (https://ri.arteris.com.br/oferta-publica/regis-bittencourt/) e (https://www.vortx.com.br/investidor/dcm), observado que somente serão aceitos os Boletins de Voto à Distância com a manifestação dos Debenturistas da Primeira Série acerca da existência, ou não, de qualquer hipótese que poderia ser caracterizada como conflito de interesses em relação das matérias da Ordem do Dia e demais partes da Emissão, bem como entre partes relacionadas, conforme definição prevista na Resolução CVM nº 94/2022 – Pronunciamento Técnico CPC 05, bem como no artigo 115, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, e outras hipóteses previstas em lei, conforme aplicável. (ii) Mediante o acesso da plataforma digital Microsoft Teams (“Plataforma Digital”), cujo link será disponibilizado aos Debenturistas da Primeira Série que enviarem os respectivos Documentos para Comprovação de Poderes. Caso deseje participar da Assembleia por meio da Plataforma Digital, o Debenturista da Primeira Série deverá anexar todos os Documentos para Comprovação de Poderes, necessários para habilitar sua participação e/ou voto na Assembleia com, preferencialmente, no mínimo, 2 (dois) Dias Úteis de antecedência da data designada para realização da Assembleia, ou seja, 14 de outubro de 2026, e enviá-los para os seguintes endereços de e-mail, em conjunto: jma@vortx.com.br, agentefiduciario@vortx.com.br, ri@arteris.com.br. Após a devida comprovação dos poderes de representação dos Debenturistas da Primeira Série pela Companhia e pelo Agente Fiduciário, o Debenturista da Primeira Série receberá o login e senha individual para acessar a Plataforma Digital. O Debenturista da Primeira Série deverá observar as instruções descritas detalhadamente no Material de Apoio para participar da Assembleia ora convocada, em 1ª (primeira) e/ou 2ª (segunda) convocação, apresentando os seguintes documentos (“Documentos para Comprovação de Poderes”): (i) caso o Debenturista da Primeira Série seja uma pessoa física, o documento de identidade (Carteira de Identidade – Registro Geral “RG”, Registro Nacional de Estrangeiros “RNE”, Carteira Nacional de Habilitação “CNH”, passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); e/ou (ii) caso o Debenturista da Primeira Série seja uma pessoa jurídica, os atos societários pertinentes que comprovem a sua representação legal (contrato e/ou estatuto social e/ou regulamento), acompanhados dos respectivos atos de eleição de seus administradores, todos devidamente formalizados e registrados perante os órgãos competentes; e (iii) na hipótese de representação do Debenturista da Primeira Série por procurador(es), instrumento de procuração acompanhado do(s) documento(s) de identidade do(s) procurador(es), devendo a procuração conter a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação completa do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos, observado que a referida procuração deve abranger poderes de representação para a presente Assembleia, em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) convocação. Vale destacar que: (i) as pessoas naturais Debenturistas da Primeira Série somente poderão ser representadas na Assembleia Geral por procurador que seja Debenturista da Primeira Série, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, § 1º da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) as pessoas jurídicas que forem Debenturistas da Primeira Série poderão ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, Debenturista da Primeira Série ou advogado. No tocante aos fundos de investimento, a representação dos Debenturistas da Primeira Série na Assembleia caberá à instituição administradora ou gestora do respectivo fundo, observado o disposto no regulamento do fundo a respeito de quem é titular de poderes para exercício do direito de voto das Debêntures da Primeira Série constantes da carteira do fundo. As instruções gerais para participação na Assembleia, bem como os documentos atinentes à Ordem do Dia, inclusive o Material de Apoio e o modelo de Boletim de Voto à Distância, encontram-se, a partir desta data, à disposição dos Debenturistas da Primeira Série, na sede da Companhia, bem como nos seguintes websites: (i) da CVM (https://www.gov.br/cvm/); (ii) da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br); (iii) de relações com investidores da Companhia (https://ri.artis.com.br/oferta-publica/regis-bittencourt/); e (iv) do Agente Fiduciário (https://www.vortx.com.br/investidor/dcm). São Paulo, 08 de outubro de 2026. Autopista Régis Bittencourt S.A. (08, 09 e 10/10/2026)

c-levəl

Cade dá aval a investimento de US\$ 100 milhões da American Airlines na Azul

Companhia aérea americana terá 8,66% do capital social da brasileira e direto a vaga no conselho de administração

Guilherme Pimenta

BRASÍLIA O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou por unanimidade a operação societária entre a Azul e a American Airlines, que prevê um investimento milionário da companhia americana na área brasileira.

A operação ocorreu em um contexto de reestruturação financeira da Azul. A área técnica do Cade não havia encontrado motivos para reprovar ou sugerir restrições ao negócio, mas a operação foi contestada ao tribunal pela Abra, controladora da Gol.

A companhia norte-americana vai investir US\$ 100 milhões (R\$ 500 milhões) na Azul. Em troca, vai deter 8,66% do capital social da aérea brasileira e terá direito a indicar um membro ao conselho de administração da Azul e outro a um comitê estratégico da companhia.

Para mitigar riscos concor-renciais, as empresas firmaram compromissos com o Cade, principalmente no compartilhamento de informações de rotas nas quais as duas empresas operam. A depender da discussão, caso envolva negócios nos quais as empresas são concorrentes, o representante nos órgãos de governança deverá se retirar da sessão. Isso terá de ser registrado em ata pela Azul.

O negócio prevê participação em decisões sobre plano de negócios, expansão da malha, investimentos e parcerias comerciais. A preocupação da Gol é que o estreitamento da relação entre Azul e American possa afetar a disputa entre as empresas em mercados em que elas atuam de forma concorrente.

Um dos argumentos utilizados pelo Cade para aprovar o negócio é que a Azul não é a principal rival da American Airlines. A Azul tem uma maior concentração no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), enquanto a operação da empresa americana é concentrada em no aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Os dois aeroportos ficam a mais de 100 km de distância um do outro.

Em seu voto, a conselheira Camila Alves, relatora do caso, entendeu que há lógica econômica no investimento realizado pela American na Azul.

O acordo firmado com as empresas também prevê que futuras aquisições societárias pela American Airlines em companhias aéreas que operem nas rotas entre Brasil e EUA deverão ser informadas ao Cade.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27 / 2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34 / 2026 NÚMERO NO SISTEMA COMPRASGOV 13/2026 AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE, Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras, Habitação e Serviços, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Administração, Secretária Municipal de Educação e Departamento de Assistência Social, faz saber aos interessados que se acha aberta a licitação, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27 / 2026, na forma eletrônica, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, com o escopo no REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES, DESTINADOS À REPOSIÇÃO NOS VEÍCULOS LEVES, CAMINHÕES E MÁQUINAS QUE COMPÕEM A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE/SP, VISANDO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAIS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, conforme edital e seus anexos. Orçamento estimado: R\$ 262.801,76 (duzentos e sessenta e dois mil oitocentos e um reais e setenta e seis centavos). Abertura da sessão pública: Dia 21 de outubro de 2026, a partir das 09h00. Retirada do edital: Diretamente no site www.gov.br/compras/pt-br (Sistema Compras.gov) ou gratuitamente na integra no site www.ribeiraocorrente.sp.gov. br. Ribeirão Corrente / SP, 08 de outubro de 2026. ANA LOURINETE COSTA LÓBO MONTANHER Prefeita Municipal MARCELO DONIZETE BERTANHA Secretário Municipal de Planejamento, Obras, Habitação e Serviços SILVANA APARECIDA FERREIRA MENDES Secretária Municipal da Saúde ELAINE CRISTINA RÓDRIGUES Secretária da Municipal de Educação ROGÉRIO PERES RODRIGUES ALVES Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente TATIANE CRISTINA JANNEU BARRETO Diretora Departamento de Assistência Social AIRTÔN LUIZ MONTANHER Secretário Municipal de Administração

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

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DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO / SUPRIMENTOS SUPRI.MATERIAIS@DGA.UNICAMP.BR | DGA.UNICAMP.BR / AQUISIÇÃO DE MATERIAIS

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico DGA 90414/2026, Edital 2373/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-8404/2026, do tipo menor preço, destinado ao Registro de Preços de Equipos para uso em Bomba de Infusão Parenteral. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 22/10/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/).

O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br)

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 70018-169/2026

Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviços de plantão presencial e de pronto socorro móvel de emergência e urgência médica pré-hospitalar para eventos com UTILIZAÇÃO PROGRAMADA por ambulância de suporte avançado tipo D, também denominada ambulância UTI móvel a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Envio das propostas: até 13 horas de 23/10/2026, quando ocorrerá a abertura. Realização da Ses- são: exclusivamente por meio do sítio www.gov.br/compras/pt-br. Cópias do edital poderão ser adquiridas, a partir de 08/10/2026, exclusivamente no meio eletrônico https://www.tre-sp.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/licitacoes. São Paulo, 06 de outubro de 2026. Alessandro Dintof. Secretário de Administração de Material

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 025/2026 (Contratação PNCP 080010-112/2026) - Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de retrofit mecânico de 2 (dois) chillers centrífugos que compõem o sistema central de climatização do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.

Abertura da Sessão de Lances: 23/10/2026 às 11:30 horas.

Edital: encontra-se disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://ww2.trt2.jus.br/transparencia/licitacoes-compras-e-contratos/licitacoes/licitacoes-em-andamento/-retirada-de-editais

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EDP - Energias do Brasil S.A.

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Companhia Aberta - CNPJ/MF nº 03.983.431/0001-03 - NIRE 35.300.179.731 Ata da 388ª Reunião do Conselho de Administração Realizada em 05 de Outubro de 2026

1. Data, Hora e Local: Realizada às 10:00 horas do dia 05 de outubro 2026, na sede da EDP - Energias do Brasil S.A. ("Companhia" ou "EDP Brasil"), localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Werner Von Siemens, nº 111, código 44191-0, Prédio 22, Bloco A, Mezanino, Lapa de Baixo - CEP 05069-900. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, Presidente do Conselho de Administração Sr. Miguel Stilwell de Andrade; do Vice-Presidente do Conselho de Administração Sr. Rui Manuel Rodrigues Lopes Teixeira; e do Conselheiro de Administração Sr. João Manuel Brito Martins. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Miguel Stilwell de Andrade e secretariados pelo Sr. Antonio Medeiros.

4. Ordem do Dia: O Senhor Presidente da Mesa informou a todos que a presente reunião tinha por finalidade deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 4.1 aprovar a prestação de garantia fidejussória, por meio de fiança, prestada pela Companhia ("Fiança") em favor dos debenturistas, representados pela Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.343.682/0003-08 ("Agente Fiduciário") em garantia das Obrigações Garantidas (conforme definição e nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, abaixo definido), nos termos do artigo 820 do Código Civil, a serem assumidas pela EDP TRANSMISSÃO GOIÁS S.A. inscrita sob o CNPJ/MF nº 07.779.299/0001-73 ("Emissora"), no âmbito da sua 4ª (Quarta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, em Rito de Registro Automático, da Emissora, no montante de R\$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), na data de emissão ("Emissão" e "Debêntures", respectivamente), a ser emitida no âmbito do "Instrumento Particular de Escritura da 4ª (Quarta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, em Rito de Registro Automático, da EDP Transmissão Goiás S.A." a ser celebrado pela Companhia, pela Emissora e pelo Agente Fiduciário ("Escritura de Emissão"), as quais serão objeto de distribuição pública em rito de registro automático, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, da Resolução CVM nº 160, de 13 de julho de 2022 ("Resolução CVM 160"), da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada, e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis ("Oferta"); e 4.2 aprovar a autorização para os Diretores e/ou representantes legais da Companhia, incluindo, sem limitação, os procuradores devidamente constituídos nos termos de seu Estatuto Social, para negociar os demais termos e condições da Fiança, celebrar os respectivos documentos e tomar as providências necessárias à implementação e constituição da garantia fidejussória, incluindo eventuais aditamentos aos documentos da Emissão. 5. Deliberações: Após discutida a matéria constante na Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1 aprovar a prestação da Fiança pela Companhia e a celebração da Escritura de Emissão pela Companhia nos termos e condições descritos na Escritura de Emissão; e 5.2 aprovar a autorização aos Diretores e/ou representantes legais da Companhia, incluindo, sem limitação, procuradores devidamente constituídos nos termos de seu Estatuto Social, para negociar os demais termos e condições da Fiança, celebrar os respectivos documentos e tomar as providências necessárias à implementação e constituição da garantia fidejussória, incluindo eventuais aditamentos aos documentos da Emissão. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração presentes. Os votos proferidos pelos membros do Conselho de Administração, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, serão juntados ao livro próprio logo após a transcrição da presente ata. Presidente da Mesa: Sr. Miguel Stilwell de Andrade. Secretário da Mesa: Sr. Antonio Medeiros. Conselheiros: Presidente do Conselho de Administração Sr. Miguel Stilwell de Andrade; Vice-Presidente do Conselho de Administração Sr. Rui Manuel Rodrigues Lopes Teixeira; e Conselheiro de Administração Sr. João Manuel Brito Martins. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata que integra o competente livro. São Paulo, 05 de outubro 2026. Antonio Medeiros - Secretário da Mesa. JUCESP nº 365.482/26-2 em 05/10/2026. Marina Centurion Dardani - Secretária Geral.

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Pregão Eletrônico N° 36/2026 – (MENOR PREÇO POR ITEM)

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE POÇOS ARTESIANOS; conforme especificações constantes do edital. A disputa de preços marcada para o dia 29 de outubro de 2.026, às 09h00, ocorrerá na plataforma da BLL COMPRAS www.bll.org.

br. O Edital encontra-se na íntegra no sítio www.biperdoes.sp.gov.br.

Bom Jesus dos Perdões, 05 de outubro de 2.026

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AVISO DE LICITAÇÃO N° 01239243922026

UASG – INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço

Nº da Contratação: 1434/2026

Nº Processo: 147.00014027/2026-44

Objeto: VERAPAMIL, BEZAFIBRATO, CABERGOLINA E BISACODIL

Total de Itens Licitados: 4 (UM).

Valor total da licitação: Sigiloso

Disponibilidade do edital: 08/10/2026. Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo\_proposta&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITÁPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 – LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis-SP informa aos interessados a abertura da licitação em epígrafe, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de roçagem manual e mecanizada, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, maquinários, insumos e EPIs, para manutenção das áreas pertencentes ao SAAEI de Itápolis/SP, abrangendo o Município de Itápolis e os Distritos de Tapinas e Nova América, incluindo poços, estações elevatórias, estações de tratamento de esgoto (ETEs) e demais áreas operacionais, com quantidade total estimada de 170.000 m² (cento e setenta mil metros quadrados), conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital). Abertura de Propostas Iniciais e Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h00min do dia 27/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Plataforma de realização: https://bll.org.br. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.saaeitapolis.sp.gov.br (aba "Downloads") ou no site https://bll.org.br. Maiores informações através do telefone (16) 3263-9494 e pelo e-mail licitacao.itapolis@gmail.com. Itápolis/SP, 07 de outubro de 2026. ANDRE RICARDO BAZONI - Superintendente do SAAEI.

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 925809 - 14/2026. Órgão: POLÍCIA MILITAR DO PARÁ.

Processo Administrativo Eletrônico nº 2026/2596757.

Objeto: Aquisição de materiais de arreio e equipamentos para atividade equestre, destinados à utilização nos semoventes e Policiais Militares que atuam no Regimento de Polícia Montada – RPMont e no 1º e 2º Batalhões de Missões Especiais da Polícia Militar do Pará – PMPA conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (TR), que integra este instrumento para todos os fins.

Data e hora de abertura: 22/10/2026, às 09h00min (horário de Brasília).

Local: www.gov.br/compras. Informações: (91) 98409-4158.

Pregoeira: PATRICIA LOBATO DIAS – SD PM RG 43884.

O edital se encontra disponível nos sites: www.compraspara.pa.gov.br e www.gov.br/compras. Belém-PA 08 de outubro de 2026

RODRIGO TANNER GUIMARÃES NUNES – CEL QOPM RG 29173

Diretor de Licitação

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MUNICÍPIO DE CATANDUVA – SP

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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2026 – Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de reforma e adequação de sanitários em prédio da Polícia Militar, localizado na Rua Olímpia nº 97 – Vila Guzzo – Catanduva-SP, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais recursos necessários à completa execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ O DIA 23/10/2026 ÀS 08:30 HORAS. DATA E HORA DO PREGÃO: DIA 23/10/2026 ÀS 09:00 HORAS. O edital completo encontra-se disponível: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (www.bll.org.br); e site do Município www.catanduva.sp.gov.br – link: https://www.catanduva.sp.gov.br/portal/editais/1. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Divisão de Licitações e Contratos – 5º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP ou, através do e-mail: licitacao.edital@catanduva.sp.gov.br. Catanduva, 07 de outubro de 2026. Ozório Ap. Morais - Pregoeiro.

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CONVOCAÇÃO

JOSE CLÁUDIO PAIUCA, portador do RG 431777147, Carteira Profissional nº 74162 - SÉRIE 00268-SP, registrado nesta Fundação sob o número RE: 455039. Comunicamos seu desligamento desta Fundação CASA- SP, a partir de 08/10/2026, por motivo de DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA (Conforme Processo Sancionatório Disciplinar nº SDE 1036/21, por agredirem fisicamente adolescentes, no dia 17 de dezembro de 2016, nas dependências do CASA Andorinhas, com fundamento no Art. 45, III, da Portaria Normativa nº 512/2025, por terem incorrido nas infrações previstas no Artigo 482, alíneas “h” e “j” da Consolidação das Leis do Trabalho, além do Artigo 32, Incisos IX e XX da Portaria referida). Solicitamos seu comparecimento na Rua Florêncio de Abreu, nº 848 - Luz - São Paulo - SP, no dia 16/10/2026 no horário das 12:00 às 16:00, no 1º andar para realização do Exame Médico Demissional e posteriormente para homologação no térreo (Sala 150), munido de CTPS (Carteira de Trabalho), crachá e Cédula de Identidade Funcional - CIF.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR

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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2026 Processo Administrativo nº 311/2026

Objeto: Registro de Preço para eventual e futura aquisição de insumos e materiais para utilização nos procedimentos odontológicos da rede municipal de saúde, conforme condições estabelecidas no Edital.

Data de Disponibilização do Edital e Início do Prazo para Envio da Proposta Eletrônica: 09/10/2026 às 08h30.

Data do Fim do Prazo para Envio da Proposta Eletrônica: 21/10/2026 às 08h30.

Data e Hora de Abertura para Sessão Pública: 21/10/2026 às 09h00.

Endereço Eletrônico: www.bll.org.br.

Edital Disponível também em: www.cajamar.sp.gov.br.

Cajamar, 07 de outubro de 2026

Daniel Freitas - Secretário Municipal de Saúde

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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO 1.03/2020 - PRÉCÃO ELETRÔNICO N. 01/2020

EDITAL N. 33/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N. 31/2026

Órgão: Fundação Municipal de Saúde

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e desinfecção, com fornecimento de mão-de-obra especializada, incluindo supervisores dos serviços e fornecimento de EPIs e EPCs – excluindo os materiais e equipamentos de limpeza, conservação e desinfecção que serão fornecidos pela contratante - para a realização das atividades de limpeza, conservação e desinfecção, a fim de atender às necessidades das unidades e serviços de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, através de PREGÃO ELETRÔNICO. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico: http://comprasbr.com.br. A sessão de disputa de preços será dia 23.10.2026 a partir das 09hs00min. EDITAL disponível a partir do dia 09.10.2026 através dos Sites: http://comprasbr.com.br e http://licitacao.saude.rc.sp.gov.br/.

Rio Claro, 07 de outubro de 2026.

MARCO AURÉLIO MESTRINEL - Presidente da Fundação Municipal de Saúde

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PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

PE 42/26 – OBJ.: Reg. preços p/ futura e eventual e parcelada aquisição de material de enfermagem, visando atender a demanda da Secr. Mun. de Saúde do Mun. de Osvaldo Cruz-SP. NOVA DATA: 22/10/26, às 09 hs (horário de Brasília). A sessão será realizada na plataforma no end. Eletr.: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital Retificado encontra-se disp.: no site do Mun. www.osvaldocruz.sp.gov.br, menu transp. submenu Licit.

Osvaldo Cruz, 07/10/26 – Ass: Vera Lúcia Alves – Prefeita Municipal.

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DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACICABA

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2026 - Nº Processo: 024.00119308/2026-98 - Objeto: Aquisição de medicamento(s) com marca específica, não contemplados em ata de registro de Objeto: preços, para atendimento de paciente(s) em cumprimento de determinação judicial. Total de Itens Licitados: 07 (sete) itens. Valor total da licitação: sigiloso, nos termos do Art. 24 da lei 14.133/2021. Disponibilidade do edital: 08/10/2026. Horário: das 08h00 às 18hs. Endereço: Rua do Trabalho, 602 - Vila Independência - Piracicaba/SP. Link do PNCP: www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 09hs no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.gov.br

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DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACICABA

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2026 - Nº Processo: 024.00119318/2026-23 - Objeto: Aquisição de medicamento(s) com marca específica, não contemplados em ata de registro de Objeto: preços, para atendimento de paciente(s) em cumprimento de determinação judicial. Total de Itens Licitados: 03 (três) itens. Valor total da licitação: sigíloso, nos termos do Art. 24 da lei 14.133/2021. Disponibilidade do edital: 08/10/2026. Horário: das 08h00 às 18hs. Endereço: Rua do Trabalho, 602 - Vila Independência - Piracicaba/SP. Link do PNCP: www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 09hs no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.gov.br.

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DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACICABA

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2026 - Nº Processo: 024.00119347/2026-95 - Objeto: Aquisição de medicamento(s) sem marca específica, não contemplados em ata de registro de Objeto: preços, para atendimento de paciente(s) que teve pedidos administrativos autorizado(s) pela comissão de farmacologia. Total de Itens Licitados: 03 (três) itens. Valor total da licitação: sigiloso, nos termos do Art. 24 da lei 14.133/2021. Disponibilidade do edital: 08/10/2026. Horário: das 08h00 às 18hs. Endereço: Rua do Trabalho, 602 - Vila Independência - Piracicaba/SP. Link do PNCP: www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 09hs no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.gov.br

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA

AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência N°: 007/2026 - Processo N°: 046/2026. Torna Público A Abertura De Procedimento Licitatório, Na Modalidade Concorrência (Eletrônica), critério de julgamento “menor preço” de regime “empreitada por preço global”, que visa a Contratação de empresa especializada para execução de obra de adequação, reforma e melhoria da infraestrutura do Balneário Municipal Antônio de Souza Barboza, no âmbito do Projeto Órla Viva – infraestrutura, inclusão e valorização dos espaços turísticos, Convênio nº 104882/2026, celebrado entre a Secretaria de Governo e Relações Institucionais, por meio da Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais do Governo do Estado de São Paulo, e o Município de Santa Albertina/SP, conforme projeto executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. A sessão da Concorrência se dará no dia 27 de Outubro de 2026 às 09:00 horas, na plataforma eletrônica no site: http://131.100.126.3:5657/comprasEdital. O prazo para credenciamento e proposta se transcorrerá impreterivelmente até às 08:30 horas do mesmo dia. Edital completo poderá ser adquirido pelos interessados pelo site da Prefeitura Municipal https://www.santaalbertina.sp.gov.br/. Outras informações (17) 3633-9300. Santa Albertina, 07 de Outubro de 2026. GERSON FORMIGONI JUNIOR Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE COSMÓPOLIS

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026; TIPO DE LICITAÇÃO: Pregão menor preço; OBJETO: Aquisição de produtos Químicos e Biológicos para o controle de vetores para o setor de Unidade de Vigilância de Zoonose e Ambiental. Recebimento do cadastro de propostas iniciais: 08/10/2026 às 09:00h; abertura das propostas iniciais as 09:00h e início do pregão (fase competitiva) as 09:01 horas do dia 23/10/2026. Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no Setor de Divisão de Suprimentos na Rua Dr. Campos Sales 398, Centro, Cosmópolis-SP – CEP: 13.150-027, nos seguintes horários: das 8:00 às 16:00 horas, cujo o custo da reprodução gráfica será cobrado, através de solicitação no e-mail compras@cosmopolis.sp.gov.br, pelo site www.cosmopolis.sp.gov.br, www.novobbmnet.com.br e Portal Nacional Compras Públicas – PNCP. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Cosmópolis, 07 de outubro de 2026. Antonio Claudio Felisbino Júnior – Prefeito Municipal.

GRANDE LEILÃO ON-LINE BANCO DO BRASIL

LEILÃO N° 2026/910912V(9055)

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Data: 13/10/2026 à partir das 10h00

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OPORTUNIDADES EM IMÓVEIS URBANOS

Existindo valores não quitados de IPTU, ITR, CCIR, laudêmio e condomínio, o Banco do Brasil S.A. ficará responsável pela quitação dos valores a vencer até a data efetiva do registro da transferência do imóvel ao arrematante junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (matrícula), desde que estas não estejam mencionadas especificamente no lote do bem como de responsabilidade do arrematante. Após a data da efetivação do registro da transferência do imóvel na matrícula, será de responsabilidade do comprador todos os débitos, inclusive parcelas a vencer de parcelamentos realizados.

(ITEM 16.7 DO EDITAL)

PAGAMENTO À VISTA

Consulte relação completa de lotes e Edital em nosso site

Informações:

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Lance no Leilão Leiloeiro Oficial Carla S. Umino - Jucesp 826

Parceria

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, AMBIENTAL, AREAS VERDES PÚBLICAS E PRIVADAS, MANIPULAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS DE TABOÃO DA SERRA, COTIA, EMBU, EMBU-GUAÇU, VARGEM GRANDE PAULISTA, SÃO LOURENÇO DA SERRA, FRANCO DA ROCHA, CAIEIRAS, FRANCISCO MORATO E ITAPECERICA DA SERRA - Edital de Convocação - O Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, AMBIENTAL, ÁREAS VERDES PÚBLICAS E PRIVADAS, MANIPULAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE TABOÃO DA SERRA, COTIA, EMBU, EMBU-GUAÇU, VARGEM GRANDE PAULISTA, SÃO LOURENÇO DA SERRA, FRANCO DA ROCHA, CAIEIRAS, FRANCISCO MORATO E ITAPECERICA DA SERRA, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social e a Legislação vigente, CONVOCA os trabalhadores das empresas de Asseio e Conservação, associados ou não ao sindicato profissional e todos os empregados das Empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas, associados ou não ao sindicato profissional, a participarem das Assembleias Gerais Extraordinárias, que serão realizadas no dia 19 de outubro de 2026, na Sub sede do Sindicato situado na Rua Jose Augusto Pedroso, 19, Jd. São Francisco, Cotia/SP, nos seguintes horários: 1) as 10:00 (Dez horas) em primeira convocação, com os trabalhadores de prestam de serviços de controle de vetores e pragas; 2) às 15:00h (quinze horas), em primeira convocação, com os trabalhadores em serviço de asseio e conservação, que será presidida pelo Presidente da entidade, Sr. Luis Antonio Mellinas Rodrigues; para se discutir a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura e aprovação da ata anterior; b) Discussão e votação do rol de reivindicações a ser encaminhado às entidades patronais, SEAC/SP - Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo, e/ ou Empresas Empregadoras, e SINDPRAG-SP- Sindicato das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços de Controle de Vetores e Pragas do Estado de São Paulo, cuja data base é 1º de janeiro, com vistas às negociações coletivas referentes ao ano de 2027; c) Conceder poderes para diretoria firmar Convenção Coletiva, Acordo Coletivo, Termos Aditivos, se necessários, com o sindicato patronal ou empresas empregadoras; d) Autorização para diretoria requerer mediação, arbitragem e instaurar processo de dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e/ou Órgão competente; e) Delegação de poderes à Federação dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental, Urbana e áreas Verdes no Estado de São Paulo, para conduzir o processo negocial, bem como instaurar dissídio coletivo caso malogrem as negociações e defende-la em dissídio proposto em face dos mesmos junto ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, caso necessário; f) Decretação de Estado de Greve; g) Discussão, deliberação e aprovação do percentual e forma de recolhimento da contribuição assistencial/negocial, de acordo com o artigo 513-e da CLT a ser descontada de todos os empregados da categoria profissional, bem como, sobre o direito de oposição dos empregados não associados a entidade sindical; h) Deliberar sobre à assembleia permanente até o final da campanha salarial 2027; i) Assuntos Gerais. Não havendo quórum suficiente para a instalação da Assembleia em 1ª convocação, a mesma será realizada uma hora após, com qualquer número de presentes. Taboão da Serra, 07 de outubro de 2026. Luis Antonio Mellinas Rodrigues - Presidente.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS

AVISO DE LICITAÇÃO - Processo nº 42/2026. Pregão Eletrônico nº 09/2026. Encontra-se reaberto a mencionada licitação, visando a CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICAÇÕES, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MONITORAMENTO E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO, SOFTWARES, LICENÇAS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO DO AMBIENTE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. A data inicial para apresentação das propostas será das 00h do dia 08 de outubro de 2026 e a final as 7h30 do dia 23 de outubro de 2026, enquanto a sessão eletrônica ocorrerá no dia 23 de outubro de 2026, a partir das 8h, no Portal da Bolsa de Licitações do Brasil – BLL (www.bll.org.br). Eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações deverão ser encaminhados, exclusivamente, pela mencionada plataforma da BLL. Dirce Reis, 07 de outubro de 2026. PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO – Prefeito Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ ESTADO DE SÃO PAULO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo N° Secadm/cclic. 149/2026 – Pregão (eletrônico) n° 16R/2026. objeto: Aquisição de veículos automotores para as Vigilâncias Epidemiológicas e Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das propostas a partir do dia: 09 de outubro de 2026 às 09h00min. Início da sessão de disputa de preços: 22 de outubro de 2026, às 09h00min. Para os editais os interessados deverão acessar o link https://aguai.sp.gov.br/home/ ou https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Nátaly Aparecida Marques Ribeiro – Agente de Contratação.

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AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 004/2026

380183 - COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL

Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 004/2026 Edital nº 37/2026. Nº Processo: 006.00259280/2024-87. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia na Penitenciária I "Nelson Vieira" de Guaréi do Complexo Penal de Guaréi, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para viabilizar a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (ÁVCB). Total de Itens Licitados: 01(um). Valor total da licitação: R\$ 915.111,33 (novecentos e quinze mil, cento e onze reais e trinta e três centavos). Disponibilidade do edital: 08/10/2026. Horário: das 08h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, s/n, Km 4,5 - Chácara Nova Boa Vista - Campinas/SP, CEP 13.064-654. Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6778. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2026 – PR-157/0035/26

EDITAL nº 220/2026

Id contratação PNCP: 46377800000127-1-004354/2026

PROCESSO N° 20260471481 – SEI! 057.00466323/2026-36

PLATAFORMA: https://gov.br/compras

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços destinados à pintura predial da fachada do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) do CPI-2. ABERTURA DA LICITAÇÃO: 26/10/2026 às 08h45min. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço. DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS E ANEXOS: https://pncp.gov.br/app/editais https://www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/HomeNPNaoLogado\_3\_0.aspx ou Comando de Policiamento do Interior 2, situado na Avenida João Jorge, 499, Vila Industrial, Campinas/SP. INFORMAÇÕES: (19) 3772-6748 - Seção de Despesa Orçamento e Custo do Comando de Policiamento do Interior 2.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2026

PROCESSO N.º 41/2026

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos tipo SÚV, adaptados para o serviço operacional policial, sem fornecimento de condutor e sem combustível, incluindo manutenção preventiva e corretiva, destinados ao atendimento das demandas do Departamento da Guarda Civil Municipal de Araçariguama, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, visando suprir as necessidades institucionais pelo período de 12 (doze) meses. Sessão Pública do Pregão Eletrônico N.º 07/2026: 23/10/2026 às 9h, endereço: www.novobbmnet.com.br. O edital em seu inteiro teor estará à disposição a partir do dia 09/10/2026, das 09h às 16h30 no endereço Rua São João, nº 228, Centro - Araçariguama-SP, no endereço eletrônico acima mencionado e também no site da Prefeitura www.aracariguama.sp.gov.br.

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEAMA

AVISO DE LICITAÇÃO – UASG 459403

Pregão Eletrônico nº 0005/2026

Órgão: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA ID.CidadES/TCE-ES: 2026.500E0600019.01.0005

Processo nº: 2026.76USO

Objeto: Aquisição de Estação de Trabalho (Workstation) de alto desempenho e Monitor de 27" Valor estimado: R\$ 178.845,12 (cento e setenta e oito mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e doze centavos)

Acolhimento das propostas: de 08/10/2026, às 08h00, até 21/10/2026, às 17h59. Abertura da sessão pública: 22/10/2026, às 14h00.

O certame será realizado por meio do sistema siades.es.gov.br, estando o edital disponível no endereço www.pncp.gov.br. Os interessados em participar da licitação deverão efetuar cadastro prévio no sistema. Contato para esclarecimentos: cpl@seama.es.gov.br | (27) 99849-7964.

Vitória/ES, 07 de outubro de 2026.

RARISSA MOURA DOS SANTOS FERREIRA

Pregoeira

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EDITAL DE 1º e 2º PÚBLICOS LEILÕES DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

1º Público Leilão: 22/10/2026, às 11:10hs / 2º Público Leilão: 23/10/2026, às 11:10hs FERNANDA DE MELLO FRANCO, Leiloeira Oficial, Matrículas JUCEMG nº 1030 e JUCESP nº 1281, com escritório na Av. Barão Homem de Melo, 2222 – Sala 402 – Estoril – CEP 30494-080 – Belo Horizonte/MG., autorizado por BANCO INTER S/A, CNPJ sob nº 00.416.968/0001-01, venderá em 1º ou 2º Leilão Público Extrajudicial, nos termos do artigo 27 da Lei 9.514/97, com a redação dada pela Lei nº 14.711/2023 e regulamentação complementar com Sistema de Financiamento Imobiliário, o seguinte: Um prédio residencial, sob nº 1.853, com 185,47m² de construção, edificado sobre terreno, com a área total de 390,00m², situado na Avenida 9 de Julho, Bairro São José, José Bonifácio/SP, CEP: 15200-212. Imóvel objeto da Matrícula CNM: 114397.2.0004639-64 trasladada da Matrícula nº 4.639 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de José Bonifácio/SP. Dispensa-se a descrição completa do IMÓVEL, nos termos do art. 2º da Lei nº 7.433/85 e do Art. 3º do Decreto nº 93.240/86, estando o mesmo descrito e caracterizado na matrícula anteriormente mencionada. 1º PÚBLICO LEILÃO - VALOR: R\$ 1.172.177,22 (um milhão, cento e setenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e vinte e dois centavos); 2º PÚBLICO LEILÃO - VALOR: R\$ 699.252,09 (seiscentos e noventa e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e nove centavos). O arrematante pagará à vista, o valor da arrematação, 5% de comissão do leiloeiro e arcará, também à vista, com despesas cartoriais, impostos de transmissão para lavratura e registro de escritura, responsabilizando-se, ainda, por todas as despesas que vencerem a partir da data de arrematação. O imóvel será entregue no estado em que se encontra. Venda ad corpus. Imóvel ocupado, desocupação a cargo do arrematante, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.514/97, com a redação dada pela Lei nº 14.711/2023. Ficam os Fiduciantes: MARCIA REGINA CORREA, brasileira, produtora rural, solteira, nascida em 31/05/1973, C.I: 25.667.446-2 SSP/SP, CPF: 070.481.708-08, residente e domiciliada na Rua Alzira Vieira Machado, 285, Bairro Alcy Sansone, José Bonifácio/SP, CEP: 15200-000, intimado(s) da data dos leilões pelo presente edital. O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ao) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico, podendo o(s) fiduciante(s) readquirir(em) o imóvel entregue em garantia fiduciária, sem concorrência de terceiros, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos, despesas e comissão de 5% do Leiloeiro, conforme estabelecido no parágrafo 2º-B do artigo 27, da Lei nº 9.514/97, com a redação dada pela Lei nº 14.711/2023, ainda que outros interessados já tenham efetuado lances para o respectivo lote do leilão. Leilão online, os interessados deverão obrigatoriamente, tomar conhecimento do edital completo através do site www.francoleiloes.com.br.

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EDITAL DE 1º e 2º PÚBLICOS LEILÕES DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

FERNANDA DE MELLO FRANCO, Leiloeira Oficial, Matrículas JUCEMG nº 1030 e JUCESP nº 1281, com escritório na Av. Barão Homem de Melo, 2222 – Sala 402 – Estoril – CEP 30494-080 – Belo Horizonte/MG., autorizado por BANCO INTER S/A, CNPJ sob nº 00.416.968/0001-01, venderá em 1º ou 2º Leilão Público Extradjudicial, nos termos do artigo 27 da Lei 9.514/97, com a redação dada pela Lei nº 14.711/2023 e regulamentação complementar com Sistema de Financiamento Imobiliário, o seguinte: Únidade Autônoma Residência 107, tipo 16, casa tipo "B", integrante do empreendimento denominado Vintage Condomínio Clube, situado na Avenida Caetano Gornati, 700, Jundial/SP, que contém uma área privativa real edificada de 87,8400m², participação na área comum real edificada de 2,4117m², totalizando uma área real edificada de 90,2517m², área do terreno destinada a jardim e quintal de 74,46000m², uma área do terreno de utilização exclusiva de 121,50000m² e participação na área comum de terreno de 116,55975m², sendo a área ideal no todo do terreno condominial de 238,05975m², correspondendo a 0,16202%, com seu respectivo terreno de utilização exclusiva. Cabendo-lhe o direito ao uso de 02 vagas de garagem. Imóvel objeto da Matrícula CNM: 111609.2.0142510-95 trasladada da Matrícula nº 142.510 do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Cível de Pessoa Jurídica da Comarca de Jundial/SP. Dispensa-se a descrição completa do IMÓVEL, nos termos do art. 2º da Lei nº 7.433/85 e do Art. 3º do Decreto nº 93.240/86, estando o mesmo descrito e caracterizado na matrícula anteriormente mencionada. 1º PÚBLICO LEILÃO - VALOR: R\$ 926.580,70 (novecentos e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta reais e setenta centavos); 2º PÚBLICO LEILÃO - VALOR: R\$ 548.200,16 (quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos reais e dezesseis centavos). O arrematante pagará à vista, o valor da arrematação, 5% de comissão do leiloeiro e arcará, também à vista, com despesas cartoriais, impostos de transmissão para lavratura e registro de escritura, responsabilizando-se, ainda, por todas as despesas que vencerem a partir da data de arrematação. O imóvel será entregue no estado em que se encontra. Venda ad corpus. Imóvel ocupado, desocupação a cargo do arrematante, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.514/97, com a redação dada pela Lei nº 14.711/2023. Ficam os Fiduciantes: MATHEUS PRADO DE LIMA, brasileiro, analista de sistemas, solteiro, nascido em 01/10/1998. RG: 53668059 SSP/SP. CPF: 438.881.038-00, residente e domiciliado na Rua Presidente Wenceslau, nº 118, Bairro Vila Manfredi, Jundial/SP, CEP 13206-430, intimado(s) da data dos leilões pelo presente edital. O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico, podendo o(s) fiduciante(s) readquirir(em) o imóvel entregue em garantia fiduciária, sem concorrência de terceiros, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos, despesas e comissão de 5% do Leiloeiro, conforme estabelecido no parágrafo 2º-B do artigo 27, da Lei nº 9.514/97, com a redação dada pela Lei nº 14.711/2023, ainda que outros interessados já tenham efetuado lances para o respectivo lote do leilão. Leilão online, os interessados deverão obrigatoriamente, tomar conhecimento do edital completo através do site www.francoleleoes.com.br.

c-levəl

Avião da WestJet no aeroporto de Vancouver

Chris Helgren - 2.ago.26/Reuters

Anac autoriza canadense WestJet a operar voos no Brasil

João Pimentel

SÃO PAULO A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou a empresa aérea canadense WestJet Airlines Ltd. a operar serviço de transporte aéreo internacional regular, de passageiros e carga, com origem e/ou destino no Brasil.

A autorização consta da Portaria nº 20.129/2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). O documento é assinado pelo superintendente de Serviços Aéreos, Adriano Pinto de Miranda.

A portaria cita o acordo de transporte aéreo entre Brasil e Canadá e o Código Brasileiro de Aeronáutica como fundamentos. A autorização vale nas condições aprovadas pela agência. Segundo a Anac, a empresa ainda precisa definir os voos e as rotas para iniciar as operações.

Em nota, a Anac declara que “a autorização amplia as possibilidades de conectividade aérea internacional entre o Brasil e o Canadá”.

A empresa conta com a Latam como parceira estratégica na América do Sul e planeja oferecer conexões para mais de 30 destinos no continente a partir de São Paulo. Em comunicado divulgado em janeiro, a WestJet havia anunciado voo direto entre Guarulhos e Calgary.

Segundo a companhia, a rota seria o 100º destino sem escalas a partir de Calgary e a única ligação direta entre o oeste do Canadá e a América do Sul.

RAIO-X | WESTJET

\- Fundação 1994

\- Sede Calgary, província canadense de Alberta

\- Funcionários Cerca de 14.000 (2024)

\- Principais concorrentes Air Canada, Porter Airlines, Flair Airlines

c-levəl

Petrobras lidera leilões de áreas de petróleo e garante R\$ 3,2 bi ao governo

Com aposta no pós-sal, estatal responde por 90% do total obtido; certame do pré-sal atraiu também Prio, Equinor, CNOOC e Sinopec

Nicola Pamplona

RIO DE JANEIRO Com forte participação da Petrobras, o governo arrecadou R\$ 3,5 bilhões em dois leilões de áreas para exploração de petróleo nesta quarta (7). A estatal foi responsável por 90% da arrecadação total ao arrematar 21 blocos.

Nos dois leilões, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) concedeu 7 áreas do pré-sal e 49 áreas fora do pré-sal. A primeira oferta arrecadou R\$ 504 milhões. A segunda, os R\$ 3 bilhões restantes. Com participação nas duas, a estatal foi responsável por R\$ 3,2 bilhões.

O gasto da Petrobras se concentrou na segunda rodada, de áreas do pós-sal. Foram R\$ 3 bilhões em 19 blocos, com grande foco em uma região de águas ultraprofundas da bacia de Campos em frente à divisa entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

A empresa chegou a oferecer ágio de 21.025,97% por um bloco na área, que disputou com a francesa TotalEnergies. No total, arrematou oito blocos nessa região, com ágio de 10.351% sobre o preço mínimo somado dos blocos. É uma região de nova fronteira, em que ainda não há produção de petróleo.

A Petrobras apostou também na bacia do Ceará, na margem equatorial brasileira. Arrematou sete blocos em consórcio com a QatarEnergy, pelos quais pagou R\$ 29 milhões em bônus de assinatura. Não há produção em águas profundas nessa bacia.

A estatal não se pronunciou após o leilão. A Petrobras também arrematou dois blocos no leilão do pré-sal, realizado durante a manhã. Nesse leilão, a ANP concedeu 7 de 13 áreas oferecidas.

Foi o maior pacote desde o início do modelo atual de leilões de áreas para exploração de petróleo no país, em 2022. Teve também o maior número de áreas arrematadas no período. Mas não houve disputa por nenhuma das áreas: os vencedores foram os únicos a apresentar proposta para cada lote.

Segundo executivos do setor, o cenário reflete uma nova estratégia das petroleiras para o pré-sal. O presidente da PP-SA (Pré-Sal Petróleo S.A.), Luiz Fernando Paroli, disse que, como já não há áreas gigantes como no passado, as empresas optam por buscar ganhos de eficiência.

Leilão de áreas de exploração de petróleo na ANP, no Rio Rafael Marques/Divulgação ANP

A Equinor, por exemplo, arrematou uma área próxima a Bacalhau, campo em que já produz petróleo na bacia de Santos.

A Prio estreou em contratos de partilha da produção — que têm a PPSA como sócia, gerindo a participação do governo— ao arrematar duas áreas perto dos campos Wahoo e Frade, que opera na bacia de Campos. Em nota, a empresa disse que, em caso de descoberta, pode conectar os poços à plataforma de Frade.

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áreas foram leiloadas nesta quarta, 7 do pré-sal e 49 fora do pré-sal; gasto da Petrobras se concentrou nos ativos segundo tipo

Houve pouca participação estrangeira no leilão de áreas fora do pré-sal: só as ofertas derrotadas da francesa TotalEnergies. A maior parte dos blocos foi arrematada por pequenas petroleiras brasileiras especializadas na produção de petróleo em terra.

Entre estas, a maior vencedora foi a Aguila Energy, que arrematou 14 blocos, pelos quais pagou R\$ 2 milhões em bônus de assinatura. A foi impedida de fazer novos lances por falta de garantias financeiras.

É uma empresa novata, que tem 7 ativos —6 campos em produção e 1 bloco exploratório—todos na região Nordeste. Nesta quarta, arrematou um bloco na estreante bacia de Tacutu, em Roraima, uma nova fronteira exploratória na Amazônia.

A ANP considerou o certame bem-sucedido. O diretor Pietro Mendes ressaltou ainda o impacto na arrecadação.

“É uma receita não prevista no orçamento da União”. Ele disse que o resultado “mostra a importância do setor de petróleo para o país”, afirmou ele.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

LEI N° 14.133/2021 - UASG: 986219 – Edital n° 549/2026 – Processo n° 102.995/2026 – Modalidade: Pregão Eletrônico n° 986219-474/2026, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP/EQUIPARADAS - MODO DE DISPUTA ABERTO – Objeto: AQUISIÇÃO DE ASSENTOS, BARRA DE APOIO, LAVATÓRIOS, TORNEIRAS E ALAVANCAS PARA SANITÁRIOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NOS ANEXOS I E III DO EDITAL - Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social. Período para entrega das propostas: 08/10/2026 às 08h até 22/10/2026 às 09h. Data prevista para abertura da sessão pública: dia 22/10/2026 às 09h. Informações e edital na Secretaria da Administração/Gerência de Compras e Licitações, sito na Rua Rio Branco, 5-05, Centro – 1º andar, CEP. 17010-190 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e telefone (14) 3235-1283 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou pelo Id contratação PNCP: 46137410000180-1-000724/2026, através do site https://www.gov.br/compras/pt-br – N° 986219-474/2026, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.

Bauru, 07/10/2026 – Jean Carlos Cardoso – Gerente de Compras e Licitações – SEMAD

SINTERCOJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM REFEIÇÕES DE JUNDIAÍ E REGIÃO - Assembleia Geral Extraordinária Itinerante - Edital de Convocação - A Presidente do SINTERCOJ - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Convênios, Cestas Básicas, Cozinhas Industriais, Restaurantes Industriais, Merenda Escolar, Fornecedoras de Refeições para Passageiros em Aeronaves de Jundiaí e Região, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA os trabalhadores integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato, associados ou não, para participarem de Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada de forma itinerante nos dias 11, 12 e 13/10/2026, nos locais de trabalho e unidades abrangidas pela representação sindical, e terá continuidade de forma presencial no dia 14/10/2026, das 08:00 às 17:00, na sede do Sindicato, situada na Rua da Saúde, nº 91, Vianelo, Jundiaí/SP, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: a) Leitura, discussão e deliberação da proposta de composição constante da Ata de audiência do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Dissídio Coletivo nº 1011867-83.2026.5.02.0000, para sua aprovação ou não; b) Outorga de poderes à diretoria da entidade para negociação coletiva, celebrar, firmar e prorrogar acordo, requerer mediação coletiva junto ao MTE e, em caso de aprovação pela categoria, formalizar a proposta apresentada no âmbito do referido Dissídio Coletivo; c) Posicionamento da categoria sobre eventual realização de movimento paredista em caso de não aceite das propostas; d) Delegação ou não de poderes à diretoria da entidade para negociações, caso necessário, para prosseguir com o processo mencionado acima; e) Assuntos gerais relacionados à negociação coletiva, sem caráter deliberativo. As manifestações e votos colhidos durante o período itinerante integrarão a mesma Assembleia e serão apurados conjuntamente com a etapa presencial, ao encerramento dos trabalhos. Jundiaí, 07/10/2026. Paula Aparecida da Silva - Presidente.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

ADRIANA DE FÁTIMA PRESENTE, Secretária Municipal de Educação, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21 c/c Lei 10.520/02, vem através deste, HOMOLOGAR as empresas ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPELARIA LTDA, CASTRO E CASTRO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, EMERSON LUIZ DA SILVA, L C MED MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, MAGIC PAPER ATACADO DE PAPELARIA LTDA, MOSYLA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, PONTO OFFICE BRASIL LTDA e PROCOMP PRÓDUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, referente ao Pregão Eletrônico nº. 091/2026 – Processo Licitatório nº. 107/2026 – Registro de Preços, cujo objeto é a eventual aquisição de materiais escolares. Homologado em: 07/10/2026.

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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 091/2026 – Processo Licitatório nº. 107/2026 – Registro de Preços. Contratante; Prefeitura Municipal de Cerqueira César/SP. Contratadas: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPELARIA LTDA, CASTRO E CASTRO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, EMERSON LUIZ DA SILVA, L C MED MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, MAGIC PAPER ATACADO DE PAPELARIA LTDA, MOSYLA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, PONTO OFFICE BRASIL LTDA e PROCOMP PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMATÍCA LTDA. Objeto: Eventual aquisição de materiais escolares. Data de Assinatura das Atas de Registro de Preços: 07/10/2026.

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

JORGE APARECIDO LOPES, Secretário Municipal de Governo e Administração, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21 c/c Lei 10.520/02, vem através deste, HOMOLOGAR a empresa SENSYS INFORMÁTICA LTDA, referente ao Pregão Eletrônico nº. 095/2026 – Processo Licitatório nº. 112/2026 – Registro de Preços, cujo objeto é a eventual aquisição de notebooks para todas as secretarias e departamentos da Prefeitura Municipal de Cerqueira César. Homologado em: 07/10/2026.

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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 095/2026 – Processo Licitatório nº. 112/2026 – Registro de Preços. Contratante: Prefeitura Municipal de Cerqueira César/SP. Contratada: SEÑSYS INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Eventual aquisição de notebooks para todas as secretarias e departamentos da Prefeitura Municipal de Cerqueira César. Data de Assinatura da Ata de Registro de Preços: 07/10/2026.

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AVISO DE LICITAÇÃO N° 01239199222026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01239199222026

UASG – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço

Nº da Contratação: 1431/2026

Nº Processo: 147.00013799/2026-69

Objeto: ANFOTERICINA B LIPOSSOMAL 50 MG FR/A

Total de Itens Licitados: 1 (UM).

Valor total da licitação: Sigiloso

Disponibilidade do edita: 08/10/2026. Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo\_proposta&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras\_Fonte: DOESP e PNCP

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

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AVISO DE ABERTURA

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico Edital nº 2400/2026 – PE DGA 90419/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-28480/2026, do tipo menor preço, destinado ao Registro de Preços de cateteres duplo J e fio guia para procedimentos urológicos.

O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 26/10/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

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AVISO DE LICITAÇÃO N° 01239248042026

UASG – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço

Nº da Contratação: 1439/2026

Nº Processo: 147.00016285/2026-65

Objeto: MÁSCARAS

Total de Itens Licitados: 3 (Três).

Valor total da licitação: Sigiloso

Disponibilidade do edital: 08/10/2026. Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo\_proposta&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras\_Fonte: DOESP e PNCP

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AVISO DE LICITAÇÃO N° 01239220122026

UASG – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço

Nº da Contratação: 1435/2026

Nº Processo: 147.00014510/2026-29

Objeto: ALBUMINA HUMANA 200 MG/ML (20%) SOL. INJ. FR. AMP 50 ML

Total de Itens Licitados: 1 (UM).

Valor total da licitação: Sigiloso

Disponibilidade do edital: 08/10/2026. Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q-&status=recebendo\_proposta&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

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FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO

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AVISO DE LICITAÇÃO

A Fundação Cultural Cassiano Ricardo faz saber que se encontra aberto o seguinte edital do PE nº006/Edital07/FCCR/2026. Processo Administrativo 709/SG/2026. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional, carga, descarga, movimentação, transporte manual, montagem e desmontagem de estruturas, equipamentos e materiais para atendimento das demandas da Gerência de Projetos Culturais e da Gerência de Obras e Serviços nos espaços culturais e atividades administrados pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo. Recebimento das propostas: até às 10h00 do dia 26/10/2026. Edital disponível, na íntegra, por meio do site: www.gov.br/compras (numeração novo compras.gov: UASG: 931319-9/2026) ou gratuitamente para simples consulta através do site www.fccr.sp.gov.br.

Bianca Chagas de Aquino Oliveira - Diretora Presidente Interina

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 204/2026 - UASG 80011 ERRATA - Republicação com a data corrigida - Objeto: Registro de preços para fornecimento eventual de coffee break para eventos de capacitação do TRT 15ª Região. Abertura do pregão: 23/10/2026, às 14h00. Local: https://www.gov.br/compras/pt-br. Cadastramento de Propostas até a abertura do pregão. Informações: licita@trt15.jus.br - Íntegra do edital: endereço eletrônico acima e site do TRT: https://docs.google.com/spreadsheets/d/18nxxrx5f5TjF0A\_ DbAOH4fTejFuvWDUWoxbeXpsJaB0/edit?gid=0#gid=0&fvid=237527314

BNDES negocia empréstimo e sociedade em projeto de terras raras em Minas

Tratativas miram construção de unidade de processamento para criar 'hub' nacional de beneficiamento de minério

André Borges

BRASÍLIA O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) negocia o financiamento de um projeto bilionário de terras raras previsto para ser erguido no sul de Minas Gerais.

O Chamado Projeto Caldeira prevê a instalação de etapas industriais no Brasil para o processamento desses minerais, em vez da simples exportação do minério. Conforme informações obtidas pela Folha, a transação poderá incluir, ainda, a entrada do

BNDESPar —o braço de participações do banco estatal— no negócio como sócio minoritário do projeto.

A parceria envolve a companhia australiana Meteoric Resources, já instalada na região. A mineradora foi adquirida nesta semana pelo grupo também australiano Lynas, em transação de R\$ 3,5 bilhões.

O banco estatal já mantinha negociações com a Meteoric antes da chegada da Lynas. As tratativas fazem parte de uma iniciativa do BNDES com a Finep (Fi

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R\$ 3,5 bilhões

foi o valor da aquisição da Meteoric Resources pelo grupo Lynas; operação foi tratada com o BNDES antes do anúncio oficial

nanciadora de Estudos e Projetos), lançada em janeiro de 2025, numa chamada pública para industrialização de minerais estratégicos no país.

O projeto da Meteoric está entre os dez mais avançados dentro da carteira do programa que, em junho de 2025, selecionou 56 planos de negócios que somam R\$ 45,8 bilhões em planos de investimentos apresentados pelas empresas.

O negócio entre BNDES e Meteoric ainda não está fechado, mas pessoas próximas da operação afirmam que a concessão de crédito é a etapa mais avançada, em vez de uma possível sociedade.

Ainda não há definição sobre o valor de financiamento que deve ser repassado ao projeto. O estudo de viabilidade do Projeto Caldeira estima um valor total de US\$ 498 milhões, cerca de R\$ 2,6 bilhões, para desenvolver a planta.

Segundo informações obtidas pela reportagem, a entrada da Lynas na operação foi tratada com o BNDES antes mesmo de o anúncio de aquisição ter sido formalizado pela empresa, nesta semana.

No dia 17 de setembro, houve uma reunião no Rio de Janeiro com re-

Sindicato dos Empregados Rurais de Cajuru/SP | Eleições Sindicais – Aviso Resumido

Serão realizadas Eleições Sindicais, no dia 12 de novembro de 2026, no período das 07h00 (sete horas) às 18h00 (dezoito horas) na sede social desta entidade, sito à Rua 28 de Setembro, nº 578, Centro – Cajuru-SP, CEP 14240-000, e Urnas Itinerantes que percorrerão a base territorial da entidade, para Renovação da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes, devendo o Registro de Chapas ser apresentado à Secretaria do Sindicato, no horário das 08h00 (oito horas) às 11h30 (onze horas e trinta minutos) e das 13h00 (treze horas) às 17h30 (dezessete horas e trinta minutos), de segunda à sexta-feira, no período de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste aviso. O edital de convocação da eleição encontra-se afixado na sede do Sindicato. Cajuru/SP, 07 de outubro de 2026. José Laureano de Souza – Presidente.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 014/2026 PROCESSO Nº 263/2026

OBJETO: Contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para execução da reconstrução de muro danificado pelas águas pluviais, localizado no Município de Votuporanga/SP. DÁTA DA SESSÃO: 26/10/2026. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO pelo endereço eletrônico: www.votuporanga.sp.gov.br.

LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 07/10/2026.

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unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA CÂMPUS DE ILHA SOLTEIRA

COMUNICADO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO - Execução de serviços de reforma, manutenção e adequação de sistemas de cobertura e drenagem pluvial

Data da Sessão Pública: 26/10/2026 – 08:00h. LOCAL: O PREGÃO será realizado na modalidade eletrônico através da plataforma www.gov.br/compras. O Edital na íntegra encontrase à disposição dos interessados, na Seção Técnica de Materiais, a partir de 08/10/2026, sito à Avenida Brasil Centro nº 56, Ilha Solteira/SP – Fones: (18) 3743-1181 das 08:30 às 11:30h e das 14:00 às 17:00h, de segunda a sexta-feira, através dos endereços eletrônicos materiais. feis@unesp.br, e/ou através dos sites https://www.unesp.br/licitacao, www.gov.br/compras. Processo n. 752/2026 – Pregão Eletrônico - Contratação número 241/2026 Ilha/FE

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AVISO DE LICITAÇÃO N° 01239192512026

UASG – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço

Nº da Contratação: 1436/2026

Nº Processo: 147.00014424/2026-16

Objeto: FLUORESCEINA SÓDICA 200MG/ML AMP 5ML

Total de Itens Licitados: 1 (UM).

Valor total da licitação: Sigiloso

Disponibilidade do edital: 08/10/2026. Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo\_proposta&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO

taz saber a quantos possa interessar que, se acha aberta licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica n.º 12/2025, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, destinada a Contratação de empresa para execução das obras de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária – Estrada Municipal Isamu Furuya (SMA 066-S), incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços correlatos, conforme especificações do Termo de Referência, oriundos do Contrato de Repasse nº 959342/2024/MIDR/CAIXA. Edital através de correspondência eletrônica (email), encaminhados para, licitacao@saomiguelarcanjo.sp.gov.br ou através dos sites www.saomiguelarcanjo.sp.gov.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br sem ônus aos interessados solicitantes. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 23/10/2026 – Horas 09:00:00; ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 23/10/2026 – Horas 09:05:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 23/10/2026 – Horas 10:00:00. Informações: das 9:00 às 17:00 horas, Endereço: Praça Antonio Ferreira Leme, n.º53, Centro, SMA, Telefax: (15) 3279-8000. São Miguel Arcanjo, 07 de Outubro de 2026. Elias Rodrigues de Paula. Prefeito Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS

Aviso de Licitação. Modalidade Concorrência Eletrônica n.º 08/2026. Processo n.º 387/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para construção do Cemitério Municipal, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Edital disponível nos sites: www.areiopolis.sp.gov.br, www.bll.org.br e pncp.gov.br/app/editais. Recebimento das propostas: a partir das 12hs00 do dia 08.10.2026 no site www.bll.org.br, abertura das propostas: dia 26/10/2026 às 09hs10m e início da disputa de preços: dia 26/10/2026 às 10:00hs, (horário de Brasília no site: www.bll.org.br). Modalidade Pregão Eletrônico n.º 28/2026. Processo n.º 389/2026. Objeto: Registro de preços para possível aquisição de gêneros alimentícios -carnes - destinados à Merenda Escolar (com cota reservada para ME e EPP e Equiparadas), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Edital disponível nos sites: www.areiopolis.sp.gov.br, www.bll.org.br e pncp.gov.br/app/editais. Recebimento das propostas: a partir das 12h do dia 08.10.2026 no site www.bll.org.br, abertura das propostas: dia 22/10/2026 às 09h10 e início da disputa de preços: dia 22/10/2026 às 10h, (horário de Brasília no site: www.bll.org.br). Modalidade Pregão Eletrônico n.º 29/2026. Processo n.º 390/2026. Objeto: Registro de preços para possível aquisição de material de enfermagem (SOROS) para atender às necessidades da Diretoria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos (Exclusivo para ME/EPP/Equiparadas). Edital disponível nos sites: www.areiopolis.sp.gov.br, www.bll.org.br e pncp.gov.br/app/editais. Recebimento das propostas: a partir das 12h do dia 08.10.2026 no site www.bll.org.br, abertura das propostas: dia 22/10/2026 às 09h10 e início da disputa de preços: dia 22/10/2026 às 10h, (horário de Brasília no site: www.bll.org.br). Areiópolis, 07 de outubro de 2026. Michel Henrique Augusto, Prefeito Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Estado de São Paulo

Abertura Concorrência Eletrônica nº 12/26 - Contratação de empresa especializada para a execução de infraestrutura urbana, com fornecimento de materiais e mão de obra, destinada às obras dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da área externa do Loteamento Residencial Hélio Navarro. Abertura da sessão: 26/10/26 às 9:00h. O Edital estará disponível nos endereços eletrônicos: https://saojosedoriopardo.atende.net/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.bll.org.br. Início do envio da proposta eletrônica: 09/10/26.

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MUNICÍPIO DE PIRACAIA

EXTRATO DE EDITAL / AVISO DE LICITAÇÃO - O Município de Piracaia torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2026, visando o REGISTRO DE PREÇÕES PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMEPEZA E AFINS, POR 12 MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: De 13/10/2026 9:00 hs até 27/10/2026 9:00 hs - INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇÕES: Dia 27/10/2026 às 10:00 horas. As condições e especificações constam do EDITAL que poderá ser consultado no link "Pregão Eletrônico" do site www.piracaia.sp.gov.br ou no site www.bll.org.br ou obtido na Divisão de Licitações da Prefeitura, no horário das 9:00 hs às 16:00 hs, sito à Av. Dr. Cândido Rodrigues, nº120, Centro, Piracaia/SP - Fone 11-4036-2040, ramal 2064/2094.

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AVISO DE LICITAÇÃO N° 01239228592026

UASG – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço

Nº da Contratação: 1421/2026

Nº Processo: 147.00015099/2026-17

Objeto: CETOPROFENO 100MG INJ. F/A e TENOXICAM 20 MG FR/A

Total de Itens Licitados: 2 (Dois).

Valor total da licitação: Sigiloso

Disponibilidade do edital: 08/10/2026. Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Ibirapuera, 981 - Indianópolis CEP 04029-000

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo\_proposta&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 09:00h no site: www.gov.br/compras., Fonte: DOESP e PNCP

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

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NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital n.º 573/2026 - Processo nº 83.306/2026 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 502/2026 - Contratação: 986219-467/2026 - Tipo: Menor Preço por Lote exclusivo ME/EPP – pelo Sistema de Registro de Preços. Modo de Disputa: Aberto e Fechado – Objeto: AQUISIÇÃO DE SANITIZANTE PARA USO EM HORTIFRUTÍCOLAS

\- Interessada: Secretaria Municipal da Educação RECEBIMENTO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: Até às 9h do dia 23 de OUTUBRO de 2.026. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 23 de OUTUBRO de 2.026, às 09h. Informações na Gerência de Compras e Licitações, Alameda Dama da Noite nº 3-14 – Pq. Vista Alegre, Cep 17.020-050, Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 18h e fones (14) 3235-1310/1311. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, e poderá ser acessado também através do site www.comprasnet.gov.br, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico.

Bauru, 07/10/2026 – Cassia C. Nunes Pereira – Gerente de Compras e Licitações–SME.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA/MG AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N°. 481/2026

COMPRAS.GOV N°. 372/2026 - LEI FEDERAL N°. 14.133/2021

LICITAÇÃO COM ITEM EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS

CRITÉRIO DE JULGAMENTO "MENOR PREÇO POR ITEM"

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Objeto: futura e eventual aquisição de materiais médicos hospitalares, de uso humano, que serão utilizados pelos pacientes atendidos na Rede Municipal de Saúde de Uberlândia. O VALOR GLOBAL ESTIMADO É DE: R\$ 104.309,00. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 26/10/2026, às 09h (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras. UASG: 926922. Uberlândia/MG, 07 de outubro de 2026.

MARIA BARBOSA POLICARPO

Diretora de Compras

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Prefeitura da Estância Turística de Salto

EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2701/2026

EXCLUSIVO ME/EPP

Encontra-se aberta licitação visando a contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos, aparelhos, mobiliários e materiais permanentes destinados à estruturação e execução dos serviços de fisioterapia, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I, a cargo da Secretaria de Saúde. O Pregão se realizará de forma ELETRÔNICA, através da plataforma BLL Compras, na data de 22 de outubro de 2026. Início do Recebimento de Propostas: 09/10/2026 às 8hs. Fim do Recebimento de Propostas: 22/10/2026 às 08h30min. Início da Disputa: 22/10/2026 às 08h45min. Modo de Disputa: Aberto. O Edital e anexos estão disponíveis para consulta e impressão no site da Prefeitura: www.salto.sp.gov.br. – Publicações Oficiais – Licitação, no Sistema de Pregão Eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bll.org.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Para retirada na Divisão de Licitação – Secretaria de Administração e Governo Digital, 4º andar, situada na Prefeitura Municipal de Salto, na Avenida Tranquilo Giannini, nº 861, Distrito Industrial Santos Dumont, nos dias úteis, das 08hs às 16h30min, devendo a interessada comparecer munida de mídia para gravação do arquivo do Edital e anexos. Maiores informações, na Divisão de Licitação – Secretaria de Administração e Governo Digital, através do telefone nº (11)4602-8533, das 08hs às 16h30min, e/ou e-mail: licitacao@salto.sp.gov.br Estância Turística de Salto, 07 de outubro de 2026.

Fernando Amâncio de Camargo - Secretário de Saúde presentantes das duas companhias australianas e diretores do BNDES. A aquisição da Meteoric pela Lynas foi oficializada no dia 30 de setembro, na Bolsa da Austrália.

Questionado sobre o assunto, o BNDES declarou que “não comenta operações não aprovadas”, ou seja, projetos que ainda estão em análise.

Internamente, o banco estatal vê no projeto Caldeira o principal empreendimento no país com capacidade de dar o pontapé inicial no plano de formar uma cadeia nacional de beneficiamento de terras raras e minerais críticos, tornando-se alternativa global à produção concentra da na China.

A Meteoric declarou, referindo-se ao BNDES, que “mantém, desde o início do Projeto Caldeira, diálogo institucional com as diferentes partes interessadas, pautado pela transparência e pelo compromisso com o desenvolvimento do projeto”.

A empresa afirmou que, “após o anúncio, em 30 de setembro, da intenção de aquisição da Meteoric pela Lynas, a Lynas informou que pretende avaliar diferentes alternativas de financiamento para apoiar o futuro desenvolvimento do Projeto Caldeira, incluindo financiamento estratégico, financiamento de projetos e recursos próprios”.

A entrada da Lynas nesta operação é vista como um fator que pode facilitar a concessão de crédito, porque o grupo tem maior capacidade financeira e de oferecer garantias. Não há prazo definido para concluir a análise.

A operação entre Meteoric e Lynas prevê que a fusão seja feita integralmente em ações. Acionistas da Meteoric passarão a deter 5,9% da companhia combinada.

A Meteoric é uma empresa australiana sediada em Perth, com ações negociadas na Bolsa da Austrália. No Brasil, mantém a Meteoric Caldeira Mineração, com endereço em Poços de Caldas, região onde o projeto está instalado, abrangendo ainda áreas de Andradas e Caldas.

A empresa adquiriu os direitos de exploração das terras raras de Caldeira a partir de um acordo com a brasileira Togni Materiais Refratários, em 2022. A empresa ainda precisa cumprir etapas de licenciamento antes da implantação e operação comercial.

A Lynas já atua na mineração e no processamento de terras raras, com operações na Austrália e na Malásia. No anúncio da aquisição, apresentou o processamento adicional no Brasil como uma possibilidade a ser avaliada.

Uma eventual participação do BNDES numa sociedade brasileira controlada pela Lynas não tornaria o banco automaticamente acionista da matriz australiana. A possibilidade desse investimento e seu alcance continuam em discussão.

c-levəl

Com bloqueios, exportações brasileiras de carnes caem 15%

AGROFOLHA

Mauro Zafalon

SÃO PAULO As amarras colocadas pela China e pela União Europeia às exportações brasileiras de carnes tiveram impacto no mês de setembro. As receitas com as exportações das três principais proteínas —bovina, suína e de frango— caíram 15% em relação a igual período de 2025. O volume exportado foi 12% inferior.

Ápesar dessa retração, as carnes, o segundo item de peso na balança comercial do agronegócio, atrás apenas da soja, renderam US\$ 25,6 bilhões de janeiro a setembro, 15% a mais do que em igual período anterior. O volume total das exportações subiu para 8 milhões de toneladas, 8,1% a mais.

O ritmo das vendas externas brasileiras foi acelerado no final do primeiro semestre, devido à antecipação de compras pelos mercados da China e da UE. No caso chinês, os importadores quiseram se livrar da taxa extra de 55% que seria cobrada sobre a carne bovina brasileira após o preenchimento da cota de 1,1 milhão de toneladas. Nos europeus, as barreiras começaram após 2 de setembro.

A queda de vendas ocorre principalmente na carne bovina. Após ter atingido US\$ 1,9 bilhão em setembro de 2025, as receitas do mês passado recuaram para US\$ 1,38 bilhão, 28% a menos. De julho a setembro, período em que as exportações deste ano estão inferiores às de igual trimestre de 2025, o volume financeiro na carne bovina é 25% inferior.

No mês passado, quando ocorreu o esgotamento da cota da China liberada para o Brasil sem o pagamento de taxa extra, as vendas de carne bovina recuaram 93% em volume em relação a setembro de 2025. Em comparação a agosto, o recuo foi de 32%.

Os chineses, que vinham sendo os líderes na lista de importação da proteína brasileira, adquiriram apenas 12,9 mil toneladas em setembro, caindo para a sexta posição, segundo dados da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras). As exportações para a UE, que também impôs barreiras à carne brasileira, recuaram 15% no mês passado em relação a agosto, mas ainda foram 30% superiores às de setembro de 2025.

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EDITAL DE LEILÃO ON-LINE

Fernando José Cerelio Gonçalves Pereira, Leiloeiro Oficial incisido na JUCESP sob no 844, faz saber, através do presente Edital, que devidamente autorizado pelo BANCO BRADESCOS S/A., inscrito no CNPJ sob no 60.746.948/0001-12, promoverá a venda em Leilão (1º ou 2º) do imóvel abaixo descrito, nos datas, hora e local infracitados, na forma da Lei 9.514/97. Localização do imóvel: Ribeirão Preto-SP. Bairro Campos Eliseos. Rua Flávio Uchôa, no 1.865. CASA. Áreas totais: terr. 105,09m³ e const. estimada no local 85,00m³. Matr. 155.115 do 2º RI local. Obs.: (i) Regularização e encargos perante os órgãos competentes de eventual divergência da área construída que vier a ser apurada no local, com a averbada na matrícula e lançada no Cadastro Municipal, correrão por conta do Comprador, em direito a reembolso; (ii) Ocupada (AF). 1º Leilão: 21/09/2026, às 15:00 Lance mínimo: R\$ 289.405,17. 2º Leilão: 23/10/2026, às 15:00 Lance mínimo: R\$ 127.101,41. Condição de pagamento: à vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro. Os leilões serão realizados exclusivamente pela internet, através da plataforma www.megaleiloes.com.br. Da participação on-line: O interessado deverá efetuar o cadastramento prévio perante o Leiloeiro, com até 1 hora de antecedência ao evento. O Fiduciante será comunicado das datas, horários e local de realização dos leilões, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo no 2º-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017. Os interessados devem consultar as condições de pagamento e venda dos imóveis disponíveis nos sites: www.bradesco.com.br e www.megaleiloes.com.br. Para mais informações - tel.: (11) 3149-4600. Fernando José Cerelio Gonçalves Pereira - Leiloeiro Oficial JUCESP no 844

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – LEI N° 14.133/2021 - UASG: 986219 - Edital n° 396/2026 - PE SMS n° 352/2026 - Processo: 105.738/2026 – Modalidade: Pregão Eletrônico - COMPRAS GOV N° 473/2026 (SRP) – Sistema de Registro de Preço – AMPLA PARTICIPAÇÃO – MODO DE DISPUTA ABERTO – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Item - OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA O AMBULATÓRIO DE FISIOTERAPIA, DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Período para entrega das propostas: 09/10/2026 08:00:00 até 22/10/2026 08:59:00. Data prevista para abertura da sessão pública: 22/10/2026 às 09h. Pregoeira: Fabiana Batista, O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Gerência de Compras e Licitações, Rua Gérson França, 7-49, 1º andar, Centro, CEP: 17015-200 – Bauru/SP, fone (14) 3104-1463/1464/1465, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site https://www.gov.br/compras/pt-br – Id contratação PNCP: 46137410000180-1-000718/2026

Bauru, 07/10/2026 – compras\_saude@bauru.sp.gov.br

Mariana Mendes Vilela Avallone – Gerente de Compras e Licitações - S.M.S.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO COM DEVOLUÇÃO DE PRAZO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital n.º 314/2026 - Processo nº 4787/2026 - Modalidade: Concorrência Pública nº 14/2026 - Contratação: 986219-291/2026 (Compras.gov) - Tipo: Menor Preço - AMPLA PARTICIPAÇÃO - CONTRATO - Modo de Disputa: Aberto e Fechado - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CLIMATIZAÇÃO DA EMEII OLGA BICUDO TOGNOZZI CONFORME MEMORIAL TÉCNICO E PROJETOS ANEXOS. - Interessada: Secretaria Municipal da Educação. RECEBIMENTO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: Até às 9h do dia 27 de OUTUBRO de 2026. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 27 de OUTUBRO de 2026, às 09h. Informações na Gerência de Compras e Licitações, Alameda Dama da Noite nº 3-14 - Pq. Vista Alegre, Cep 17.020-050, Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1310/1311. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, e poderá ser acessado também através do site www.comprasnet.gov.br, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico.

Bauru, 07/10/2026 – Cassia C. Nunes Pereira – Gerente de Compras e Licitações–SME.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

LEI N° 14.133/2021- UASG: 986219 - Edital n° 510/2026 – Processo n° 111.419/2025 – Modalidade: Pregão Eletrônico n° 98247/2026 – do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO E ITEM – EXCLUSIVO PARA ME/EPP EQUIPARADAS – MODO DE DISPUTA ABERTO – Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SALVAMENTO AQUÁTICO A SER UTILIZADO PELO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE CONTRATO CONFORME ESPECIFICAÇÃO COMPLETA NO ANEXO I E III DO EDITAL. - Interessado: Corpo de Bombeiro. Período para entrega das propostas: 08/10/2026 às 08h até 22/10/2026 às 09h. Data prevista para abertura da sessão pública: dia 22/10/2026 às 09h. Informações e edital na Secretaria da Administração/Gerencia de Compras e Licitações 1º andar, sito na Rua Rio Branco 5-05, Centro, Bauru-SP - CEP 17010-190 no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e telefone (14) 3235-1283 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou pelo Id contratação PNCP: 46137410000180-1-000727/2026 ou através do site https://www.gov.br/compras/pt-br – N° 98247/2026, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.

LEILÃO DE IMÓVEL Av. Barão Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG

FRANCO

LEILOES

Bauru, 07/10/2026 – Jean Carlos Cardoso – Gerente de Compras e Licitações – SEMAD

ONLINE

1º LEILÃO: 22/10/2026 - 10:15h - 2º LEILÃO: 23/10/2026 - 10:15h

EDITAL DE LEILÃO

www.francoleiloes.com.br Ligue para: (31) 3360-4030

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIGA - SAMS CONTRATAÇÃO - COMPRAS.GOV N.º 927856 - 4/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/2026 - ABERTURA

Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para cumprimento de emendas parlamentares estaduais e emendas impositivas municipais, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. O processamento desta licitação será realizado por intermédio do Sistema Pregão Eletrônico de Contratação – Comprasnet/SP http://www.gov.br/compras/pt-br. Início do prazo para envio da Proposta Eletrônica: 09 de outubro de 2026. Abertura: 26 de outubro de 2026, às 08h. O edital estará disponível nos sítios http://www.gov.br/compras/pt-br e www.samsibitinga.sp.gov.br ou ainda presencialmente no Departamento de Compras e Licitações.

Ibitinga/SP, 08 de outubro de 2026. Queila Teruel Pavani - Gestora do SAMS

COMPRAS.GOV: 210/2026 - LEI FEDERAL N°. 14.133/2021

Objeto: Contratação de serviços continuado de locação de equipamentos médicos hospitalares, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. A Diretoria de Compras, to rna público e para conhecimento das licitantes e de quem mais interessar possa, que devido à alteração/errata do Edital, fica reagendado a sessão pública na Internet para recebimento das Propostas às 09:00 horas do dia 29/10/2026, no endereço https://www.gov.br/compras/pt-br.UASG: 926922. Uberlândia/MG, 07 de outubro de 2026.

MARIA BARBOSA POLICARPO

Diretora de Compras

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JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2026

Processo nº 0003790-14.2025.6.02.8000

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, através da Seção de Licitações e Contratos, torna pública a realização de procedimento licitatório, modalidade Pregão Eletrônico, no dia 26 de outubro de 2026, às 14h. (horário de Brasília), no site www.comprasnet.gov.br, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos em comodato que viabilizem a conexão de internet via satélite, com velocidade de transmissão de, no mínimo, 65 Mbps (sessenta e cinco megabits por segundo), com plano de acesso móvel, com franquia ilimitada, para garantir conectividade de alta velocidade e baixa latência em ações itinerantes deste Tribunal em todo o estado de Alagoas, de acordo com as especificações do Edital e seus anexos. O edital poderá ser obtido nos sites: www.comprasnet.gov.br ou https://www.tre-al.jus.br/transparencia-e-prestacaode-contas/contratacoes/licitacoes/pregoes/pregoes-2026 ou, ainda, na Seção de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Aristeu de Andrade, nº 377 - Farol - Maceió/AL, 6º andar, mediante gravação em mídia eletrônica (pen drive) trazida pelo interessado. Esclarecimentos: Fone: (82) 2122-7764/7765.

Maceió, 07 de outubro de 2026.

Ingrid Pereira de Lima Araújo - Chefe da Seção de Licitações e Contratos.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital n.º 517/2026 - Processo nº 112.937/2026 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 429/2026 - Contratação: 986219 - 479/2026 - Tipo: Menor Preço por Lote com cota reservada - pelo Sistema de Registro de Preços. Modo de Disputa: Aberto e Fechado - Objeto: AQUISIÇÃO DE BEBIDA DE AVEIA, MASSA DE ARROZ TIPO PARAFUSO OU FUSILLI, BISCOITO SALGADO DE ARROZ E ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO, DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - Interessada: Secretaria Municipal da Educação. RECEBIMENTO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: Até às 9h do dia 23 de outubro de 2.026. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 23 de outubro de 2.026, às 09h. Informações na Gerência de Compras e Licitações, Alameda Dama da Noite nº 3-14 - Pq. Vista Alegre, Cep 17.020-050, Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1310/1311. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, e poderá ser acessado também através do site www.comprasnet.gov.br, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico.

Fernanda de Mello Franco, Leiloeira Oficial, Matrículas JUCEMG nº 1030 e JUCESP nº 1281, devidamente autorizada pelo credor fiduciário abaixo qualificado, ou sua Preposta registrada na JUCEMG, Cássia Maria de Melo Pessoa, CPF: 746.127.276-49, RG: MG-2.089.239, faz saber que, na forma da Lei nº 9.514/97 e do Decreto-lei nº 21.981/32 levará a LEILÃO PÚBLICO de modo online o imóvel a seguir caracterizado, nas seguintes condições. IMÓVEL: Unidade Autônoma Residência 107, tipo 16, casa tipo "B", integrante do empreendimento denominado Vintage Condomínio Clube, situado na Avenida Caetano Gornati, 700, Jundiaí/SP, que contém uma área privativa real edificada de 87.8400m², participação na área comum real edificada de 2.4117m², totalizando uma área real edificada de 90.2517m², área do terreno destinada a jardim e quintal de 74.46000m², uma área do terreno de utilização exclusiva de 121.50000m² e participação na área comum de terreno de 116.55975m², sendo a área ideal no todo do terreno condominial de 238.05975m², correspondendo a 0.16202%, com seu respectivo terreno de utilização exclusiva. Cabendo-lhe o direito ao uso de 02 vagas de garagem. Imóvel objeto da Matrícula CNM: 111609.2.0142510-95 trasladada da Matrícula nº 142.510 do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Jundiaí/SP. Dispensa-se a descrição completa do IMÓVEL, nos termos do art. 2º da Lei nº 7.433/85 e do Art. 3º do Decreto nº 93.240/86, estando o mesmo descrito e caracterizado na matrícula anteriormente mencionada. Obs.: Imóvel ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30, caput e parágrafo único da Lei 9.514/97, com a redação dada pela Lei nº 14.711/2023. DATA DOS LEILÕES: 1º Leilão: dia 22/10/2026, às 10:15 horas, e 2º Leilão dia 23/10/2026, às 10:15 horas. LOCAL: Av. Barão Homem de Melo, 2222 – Sala 402 – Estoril – CEP 30494-080 – Belo Horizonte/MG. DEVEDORES FIDUCIANTES: MATHEUS PRADO DE LIMA, brasileiro, analista de sistemas, solteiro, nascido em 01/10/1998, RG: 53668059 SSP/SP, CPF: 438.881.038-00, residente e domiciliado na Rua Presidente Wenceslau, nº 118. Bairro Vila Manfredi, Jundiaí/SP, CEP 13206-430. CREDOR FIDUCIÁRIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: O pagamento integral da arrematação deverá ser realizado em até 24 horas, mediante depósito via TED, na conta do comitente vendedor a ser indicada pelo leiloeiro. DOS VALORES: 1º Leilão: R\$ 926.580,70 (novecentos e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta reais e setenta centavos) 2º leilão: R\$ 548.200,16 (quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos reais e dezesseis centavos), calculados na forma do art. 26, §¹º e art. 27, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.514/97, com a redação dada pela nº 14.711/2023. Os valores estão atualizados até a presente data podendo sofrer alterações na ocasião do leilão. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Caberá ao arrematante, o pagamento da comissão do leiloeiro, no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação, a ser paga à vista, no ato do leilão, cuja obrigação se estenderrá, inclusive, ao(s) deve dor(es) fiduciante(s), na forma da lei: DO LEILÃO ONLINE; O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ao) comunicado(s) das datas, horários e local de realização dos leilões para, no caso de interesse, exercer(em) o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2º-B do artigo 27, da Lei 9.514/97, com a redação dada pela Lei nº 14.711/2023.Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão cadastrar-se no site www.francoleiloes.com.br e se habilitar acessando a opção "Habilite-se", com antecedência de 01 hora, antes do início do leilão, enviando os documentos de identificação, inclusive do representante legal, quando se tratar de pessoa jurídica, com exceção do(s) devedor(es) fiduciante(s), que poderá(ao) adquirir o imóvel preferencialmente em 1º ou 2º leilão, caso não ocorra o arremate no primeiro, na forma do parágrafo 2º-B, do artigo 27 da Lei 9.514/97, com a redação dada pela Lei nº 14.711/2023, devendo apresentar manifestação formal do interesse no exercício da preferência, antes da arrematação em leilão. OBSERVACÕES: O(s) interessado(s) deverá(ao), sob pena de desfazimento do negócio: (i) estar com seu CPF /CNPJ em situação regular junto à Receita Federal do Brasil; (ii) não possuir restrições de crédito; (iii) ter conhecimento e observar os ditames da Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como dos normativos do Banco Central do Brasil que tratam do assunto, inexistindo em seu nome qualquer restrição relativa à matéria. O arrematante será responsável pelas providências de desocupação do imóvel, nos termos do art. 30, caput e parágrafo único da Lei 9.514/97, com a redação dada pela Lei nº 14.711/2023. O(s) imóvel(i)s será(ao) vendido(s) no estado em que se encontram física e documentalmente, em caráter "ad corpus", sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e as fotos dos imóveis divulgadas são apenas ilustrativas. Dessa forma, havendo divergência de metragem ou de área, o arrematante não terá direito a exigir do VENDEDOR nenhum complemento de metragem ou de área, o término da venda ou o abatimento do preço do imóvel, sendo responsável por eventual regularização acaso necessária, nem alegar desconhecimento de suas condições, eventuais irregularidades, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização, devendo as condições de cada imóvel ser prévia e rigorosamente analisadas pelos interessados. Correrão por conta do arrematante, todas as despesas relativas à arrematação do imóvel, tais como, taxas, alvarás, certidões, foro e laudêmio, quando for o caso, escritura, emolumentos cartorários, registros etc. Todos os tributos, despesas e demais encargos, incidentes sobre o imóvel em questão, inclusive encargos condominais, após a data da efetivação da arrematação são de responsabilidade exclusiva do arrematante. À concretização da Arrematação será exclusivamente via Ata de Arrematação. Sendo a transferência da propriedade do imóvel feita por meio de Escritura Pública de Compra e Venda. Prazo de Até 90 dias da formalização da arrematação. O arrematante será responsável por realizar a devida due diligence no imóvel de seu interesse para obter informações sobre eventuais ações, ainda que não descritas neste edital. Caso ao final da ação judicial relativa ao imóvel arrematado, distribuída antes ou depois da arrematação, seja invalidada a consolidação da propriedade, e/ou os leilões públicos promovidos pelo vendedor e/ou a adjudicação em favor do vendedor, a arrematação será automaticamente rescindida, após o trânsito em julgado da ação, sendo devolvido o valor recebido pela venda, incluída a comissão do leiloeiro e os valores comprovadamente despendidos pelo arrematante à título de despesas de condomínio e imposto relativo à propriedade imobiliária. A mera existência de ação judicial ou decisão judicial não transitada em julgado, não enseja ao arrematante o direito à desistência da arrematação. O proponente vencedor por meio de lance on-line, terá prazo de 24 horas, depois de comunicado expressamente do êxito do lance, para efetuar o pagamento, exclusivamente por meio de TED e/ou cheques, da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital. O não pagamento dos valores de arrematação, bem como da comissão do(a) Leiloeiro(a), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contadas da arrematação, configurará desistência ou arrependimento por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar o valor da comissão devida o(a) Leiloeiro(a) (5% - cinco por cento), sobre o valor da arrematação, perdendo a favor do Vendedor o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do lance ou proposta efetuada, destinado ao reembolso das despesas incorridas por este. Poderá o (a) Leiloeiro(a) emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. Ao concorrer para a aquisição do imóvel por meio do presente leilão, ficará caracterizada a aceitação pelo arrematante de todas as condições estipuladas neste edital. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427 de 1º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial. Maiores informações: (31)3360-4030 ou pelo e-mail: contato@francoleiloes.com.br. Belo Horizonte/MG. 30/09/2026.

Bauru, 07/10/2026 – Cassia C. Nunes Pereira – Gerente de Compras e Licitações–SME.

FRANCO

LEILOES

LEILÃO DE IMÓVEL

Av. Barão Homem de Melo, 2222 - Sala 402

Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG

1º LEILÃO: 20/10/2026 - 10:55h - 2º LEILÃO: 21/10/2026 - 10:55h

ONLINE

EDITAL DE LEILÃO

Fernanda de Mello Franco, Leiloeira Oficial, Matrículas JUCEMG nº 1030 e JUCESP nº 1281, devidamente autorizada pelo credor fiduciário abaixo qualificado, ou sua Preposta registrada na JUCEMG, Cássia Maria de Melo Pessoa, CPF: 746.127.276-49, RG: MG-2.089.239, faz saber que, na forma da Lei nº 9.514/97 e do Decreto-lei nº 21.981/32 levará a LEILÃO PÚBLICO de modo online o imóvel a seguir caracterizado, nas seguintes condições. IMÓVEL: Apartamento nº 34, situado no 3º andar do Edifício Residencial Pompéia, com frente para a Avenida Rio das Pedras, nº 827, Piracicaba/SP, com a área útil de 95,40m², área comum 8,43m², onde se acha implícita uma vaga na garagem situada no pavimento térreo, área total 103,83m², qpc do apartamento 6,25%, fração ideal 96,0625m², do terreno. Imóvel objeto da Matrícula CNM: 112516.2.0046433-25 trasladada da Matrícula nº 46433 do 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Piracicaba/SP. Dispensa-se a descrição completa do IMÓVEL, nos termos do art. 2º da Lei nº 7.433/85 e do Art. 3º do Decreto nº 93.240/86, estando o mesmo descrito e caracterizado na matrícula anteriormente mencionada. Obs.: Imóvel ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30, caput e parágrafo único da Lei 9.514/97, com a redação dada pela Lei nº 14.711/2023. DATA DOS LEILÕES: 1º Leilão: dia 20/10/2026, às 10:55 horas, e 2º Leilão dia 21/10/2026, às 10:55 horas. LOCAL: Av. Barão Homem de Melo, 2222 – Sala 402 – Estoril – CEP 30494-080 – Belo Horizonte/MG. DEVEDORES FIDUCIANTES: TAMARA BONUGLI FOLTRAN, brasileira, vendedora, solteira, nascida em 13/04/1997, C.I: 57.186.057-6 SSP/SP, CPF: 468.815.898-08, residente e domiciliada na Avenida Rio das Pedras, nº 827, Apartamento 34, Bairro Piracicamirim, Piracicaba/SP, CEP: 13420-590. INTERVENIENTE(S) ANUENTE(S): ELAINE CRISTIANE BARBOSA FOLTRAN, brasileira, do lar, nascida em 18/04/1974, C.I: 29.985.663-X SSP/SP, CPF: 251.802.378-07 e PAULO CELSO BONUGLI FOLTRAN, brasileiro, aposentado, nascido em 24/07/1964, C.I: 16.561.748-2 SSP/SP, CPF: 072.954.028-61, casados entre si sob o regime de comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados na Avenida Rio das Pedras, nº 827, Apartamento 34, Bairro Piracicamirim, Piracicaba/SP, CEP: 13420-590. CREDOR FIDUCIÁRIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: O pagamento integral da arrematação deverá ser realizado em até 24 horas, mediante depósito via TED, na conta do comitente vendedor a ser indicada pelo leiloeiro. DOS VALORES: 1º Leilão: R\$ 335.949,56 (trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) 2º leilão: R\$ 208.803,01 (duzentos e oito mil, oitocentos e três reais e um centavo), calculados na forma do art. 26. §1º e art. 27, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.514/97, com a redação dada pela nº 14.711/2023. Os valores estão atualizados até a presente data podendo sofrer alterações na ocasião do leilão. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Caberá ao arrematante, o pagamento da comissão do leiloeiro, no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação, a ser paga à vista\_no ato do leilão, cuja obrigação se estenderá, inclusive, ao(s) devedor(es) fiduciante(s), na forma da lei. DO LEILÃO ONLINE: O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ao) comunicado(s) das datas, horários e local de realização dos leilões para, no caso de interesse, exercer(em) o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2º-B do artigo 27, da Lei 9.514/97, com a redação dada pela Lei nº 14.711/2023.Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão cadastrar-se no site www.francoleiloes.com.br e se habilitar acessando a opção "Habilite-se", com antecedência de 01 hora, antes do início do leilão, enviando os documentos de identificação, inclusive do representante legal, quando se tratar de pessoa jurídica, com exceção do(s) devedor(es) fiduciante(s), que poderá(ao) adquirir o imóvel preferencialmente em 1º ou 2º leilão, caso não ocorra o arremate no primeiro, na forma do parágrafo 2º-B, do artigo 27 da Lei 9.514/97, com a redação dada pela Lei nº 14.711/2023, devendo apresentar manifestação formal do interesse no exercício da preferência, antes da arrematação em leilão. OBSERVAÇÕES: O(s) interessado(s) deverá(ao), sob pena de desfaszimento do negócio: (i) estar com seu CPF / CNPJ em situação regular junto à Receita Federal do Brasil; (ii) não possuir restrições de crédito; (iii) ter conhecimento e observar os ditames da Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como dos normativos do Banco Central do Brasil que tratam do assunto, inexistindo em seu nome qualquer restrição relativa à matéria. O arrematante será responsável pelas providências de desocupação do imóvel, nos termos do art. 30, caput e parágrafo único da Lei 9.514/97, com a redação dada pela Lei nº 14.711/2023. O(s) imóvel(i)s será(ao) vendido(s) no estado em que se encontram física e documentalmente, em caráter "ad corpus", sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e as fotos dos imóveis divulgadas são apenas ilustrativas. Dessa forma, havendo divergência de metragem ou de área, o arrematante não terá direito a exigir do VENDEDOR nenhum complemento de metragem ou de área, o término da venda ou o abatimento do preço do imóvel, sendo responsável por eventual regularização acaso necessária, nem alegar desconhecimento de suas condições, eventuais irregularidades, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização, devendo as condições de cada imóvel ser prévia e rigorosamente analisadas pelos interessados. Correrão por conta do arrematante, todas as despesas relativas à arrematação do imóvel, tais como, taxas, alvarás, certidões, foro e laudêmio, quando for o caso, escritura, emolumentos cartorários, registros etc. Todos os tributos, despesas e demais encargos, incidentes sobre o imóvel em questão, inclusive encargos condominais, após a data da efetivação da arrematação são de responsabilidade exclusiva do arrematante. A concretização da Arrematação será exclusivamente via Ata de Arrematação. Sendo a transferência da propriedade do imóvel feita por meio de Escritura Pública de Compra e Venda. Prazo de Até 90 dias da formalização da arrematação. O arrematante será responsável por realizar a devida due diligence no imóvel de seu interesse para obter informações sobre eventuais ações, ainda que não descritas neste editaí. Caso ao final da ação judicial relativa ao imóvel arrematado, distribuída antes ou depois da arrematação, seja invalidada a consolidação da propriedade, e/ou os leilões públicos promovidos pelo vendedor e/ou a adjudicação em favor do vendedor, a arrematação será automaticamente rescindida, após o trânsito em julgado da ação, sendo devolvido o valor recebido pela venda, incluída a comissão do leiloeiro e os valores comprovadamente despendidos pelo arrematante à título de despesas de condomínio e imposto relativo à propriedade imobiliária. A mera existência de ação judicial ou decisão judicial não transitada em julgado, não enseja ao arrematante o direito à desistência da arrematação. O proponente vencedor por meio de lance on-line, terá prazo de 24 horas, depois de comunicado expressamente do êxito do lance, para efetuar o pagamento, exclusivamente por meio de TED e/ou cheques, da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme editaí. O não pagamento dos valores de arrematação, bem como da comissão do(a) Leiloeiro(a), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contadas da arrematação, configurará desistência ou arrependimento por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar o valor da comissão devida o(a) Leiloeiro(a) (5% - cinco por cento), sobre o valor da arrematação, perdendo a favor do Vendedor o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do lance ou proposta efetuada, destinado ao reembolso das despesas incorridas por este. Poderá o (a) Leiloeiro(a) emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o-a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. Ao concorrer para a aquisição do imóvel por meio do presente leilão, ficará caracterizada a aceitação pelo arrematante de todas as condições estipuladas neste editaí. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427 de 1º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial. Maiores informações: (31)3360-4030 ou pelo e-mail: contato@francoleiloes.com.br. Belo Horizonte/MG., 29/09/2026.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES

LEILÃO N° 03/2026 EDITAL DE LEILÃO N° 1-03/2026 (resumo) O Município de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob n.º 47.826.763/0001-50, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, MARIEL SEBASTIÃO ROCHA, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que será realizado LEILÃO, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MAIOR LANCE, DE BENS MÓVEIS - VEÍCULOS INSERVÍVEIS, FERRAMENTAS DIVERSAS E VEÍCULO SUCATA, no modo de disputa aberto, no DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2026, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, Na Sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua São Paulo, nº 57, Centro, para alienação dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante do Edital, regendo-se este pela Lei Federal nº 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, 07 de outubro de 2026. MARIEL SEBASTIÃO ROCHA PREFEITURA MUNICIPAL

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